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Alberto Ileschi Neto x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 277902221

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000855-80.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO ILESCHI NETO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RWB TRANSPORTADORA EIRELI

Notificação

Advogados:

ED CLAYTON JOSE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000855-80.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: ALBERTO ILESCHI NETO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000855-80.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: ALBERTO ILESCHI NETO RECLAMADO: RWB TRANSPORTADORA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1105663 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista que dentre os reclamados cadastrados pela parte autora, o reclamado(a) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA possui domicílio judicial eletrônico. São Paulo, 22 de maio de 2025. KELLY CRISTINA DE MENESES Estagiária DECISÃO Vistos… 1- Tendo em vista o acima certificado, em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da reclamada CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. 2- Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta ExcedidoDomicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3- CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 4- No tocante à citação da reclamada RWB TRANSPORTADORA EIRELI, DETERMINO que seja citada por Oficial de Justiça, cuja diligência deverá ser presencial. 5- Deverá o(a) autor(a) trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO ILESCHI NETO

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Anderson Da Silva Magalhaes x Adobe Assessoria De Servicos Cadastrais S.A. e outros

ID: 321924070

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000855-44.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DA SILVA MAGALHAES

Polo Passivo:

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. BANCO CREFISA S.A. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Notificação

Advogados:

ANTONIO SOARES

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JORGE ANTONIO MILAD BAZI

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JOHNATAN CHRISTIAN MOLITOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000855-44.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: ANDERSON DA SILVA MAGALHAES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000855-44.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: ANDERSON DA SILVA MAGALHAES RECLAMADO: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ced9cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR ANDERSON DA SILVA MAGALHÃES CONTRA ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S/A, CREFISA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E BANCO CREFISA S/A, DECIDO: I – REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS RECLAMADAS; II – PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DOS PEDIDOS DEDUZIDOS ANTERIORES A 06/01/2019, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NESTE PARTICULAR (ART. 487, II, DO CPC); III – NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). DEFERIR À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR BRUTO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, EM FAVOR DO ADVOGADO DO RECLAMANTE. CONDENAR A PARTE RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) CALCULADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO DAS RECLAMADAS, EM FAVOR DOS PATRONOS DESTAS, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM FACE DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. À SECRETARIA PARA QUE TORNE INDISPONÍVEL O DOCUMENTO DE FLS. 2250/2304 – ID. 166f645 (CARTÃO DE PONTO DA TESTEMUNHA FELIPE). NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS NESTA SENTENÇA. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 140,00, CALCULADAS SOBRE R$ 7.000,00, VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DA SILVA MAGALHAES

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Beatriz Do Carmo Chagas e outros x 32.727.306 Miqueas De Souza e outros

ID: 325741661

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000855-88.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DO CARMO CHAGAS JULIANA ROBERTA DIAS PORTELA MIQUEAS DE SOUZA

Polo Passivo:

32.727.306 MIQUEAS DE SOUZA JW MARKETING DIGITAL E SERVICOS DE COBRANCA EIRELI

Notificação

Advogados:

LAYLA ABI SAMARA MENDONCA MARONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000855-88.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: BEATRIZ DO CARMO CHAGAS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000855-88.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: BEATRIZ DO CARMO CHAGAS RECLAMADO: 32.727.306 MIQUEAS DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e856a69 proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). Pedro Serrão Wanderley Técnico Judiciário Matrícula 186040 82ªVT-SP DECISÃO Em face do silêncio da reclamada e consoante os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, conforme planilha Id 16dba61, parte integrante desta decisão. Juros e correção monetária, conforme sentença exequenda. Os valores de contribuições previdenciárias, de imposto de renda, de custas, conforme o caso, deverão serão comprovados pela reclamada. A reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias previsto no artigo 523, "caput" do CPC, ocasião em que deverá juntar planilha de cálculo PJeCalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. A reclamada, optando pelo pagamento do crédito exequendo, deverá comprovar: a) por economia e celeridade, o pagamento diretamente na conta bancária, que deverá ser indicada em 48h pelo reclamante por meio de petição, dos créditos líquidos do autor e dos honorários sucumbenciais; b) o recolhimento da integralidade das contribuições previdenciárias (ambas as quotas: empregado e empregador), do imposto de renda e das custas, mediante guias próprias. A reclamada, optando pela garantia do Juízo, para fins do artigo 884, da CLT, deverá realizar o depósito na conta judicial. Decorrido o prazo legal para pagamento ou garantia, intime-se a parte autora (inclusive para os fins do artigo 11-A da CLT) para requerer o que de direito, nos termos do artigo 878 da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ DO CARMO CHAGAS

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Ricardo Da Silva Feitosa x Dunamis - Servicos Empresariais Terceirizados Ltda - Me e outros

ID: 263132752

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000855-22.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA FEITOSA

Polo Passivo:

DUNAMIS - SERVICOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZADOS LTDA - ME REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

RICHARD COSTA MONTEIRO

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ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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ORLANDO NOVAES LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000855-22.2023.5.02.0471 : RICARDO DA SILVA FEITOSA : DUNAMIS - SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000855-22.2023.5.02.0471 : RICARDO DA SILVA FEITOSA : DUNAMIS - SERVICOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZADOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42bd002 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Ante a concordância expressa do autor, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob ID.044e029. O “quantum debeatur” importa em R$ 16.198,23, atualizado até 01/03/25, sendo: Principal Bruto R$ 11.812,25 Juros de Mora R$ 1.135,80 FGTS a depositar R$ 311,96 Juros sobre o FGTS a depositar R$ 58,50 INSS Ré R$ 1.547,87 Honorários Sucumbenciais R$ 1.331,85 2. Juros e Correção monetária conforme decisão encartada sob ID.9432fd6. 3. A cota previdenciária a ser descontada do crédito bruto do reclamante importa em R$445,57. 4. IR reclamante: Base: R$5.068,02 nº de meses: 20, que encontra-se na faixa de isenção. 5. Com fulcro no artigo 899, §1º, da CLT, do depósito recursal: - Liberem-se os seguintes importes fixos: I) R$12.615,88 ao exequente, consignando que de seu crédito foram descontados os recolhimentos previdenciários de sua responsabilidade; II) R$555,67 a título de honorários sucumbenciais (parciais), ao patrono do exequente. - Oficie-se ao banco depositário, determinando as transferências dos seguintes valores fixos: I) R$445,57 referente às contribuições previdenciárias cota autor, ao órgão competente; II) R$373,45 a título de FGTS, à conta vinculada do (a) exequente, tudo conforme planilha ID.89da631. 6. Ante o apurado na planilha ID.89da631, INTIME-SE a 1ª reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 7. CIÊNCIA ao reclamante da sentença de liquidação. SAO CAETANO DO SUL/SP, 29 de abril de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVA FEITOSA

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Victor Costa Lira x We Home Brasil Ltda

ID: 259466259

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000855-51.2023.5.02.0720

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR COSTA LIRA

Polo Passivo:

WE HOME BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

CARINA DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000855-51.2023.5.02.0720 : VICTOR COSTA LIRA : WE HOME BRASIL LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000855-51.2023.5.02.0720 : VICTOR COSTA LIRA : WE HOME BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc2ed27 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista o retorno negativo da diligência empreendida para tentativa de penhora do veículo de placa DJL2H42, visto que a executada, não mais se encontra no endereço localizado na Avenida Giovanni Gonchi, 6195, conforme certidão expedida pelo Sr. Oficial de Justiça (Id 8c10f97 - pág. 335/336). Levo, ainda, à conclusão, a petição protocolada pelo Autor, em 14/04/2025, sob Id 868c192 (pág. 337), na qual requer a lavratura de penhora do imóvel de placa DJL2H42, bem como a intimação do representante legal, a expedição de ordem de busca e apreensão e o impedimento de circulação do veículo. São Paulo, 22 de abril de 2025. Simone Maria de Campos Palermo Analista Judiciário DECISÃO Vistos... 1- No tocante à circulação do veículo, consoante comprovante anexado sob Id 274f1d8 (pág. 318), já foi inserida restrição. 2- Considerando-se, que, o veículo não foi localizado, não há que se falar em lavratura de penhora. 3- Concedo ao Autor, o prazo de 05 dias, para orientar o Juízo no tocante ao prosseguimento do feito, de forma objetiva e eficaz, e, caso tenha interesse na inclusão do sócio da reclamada na lide, que requeira a instauração do respectivo incidente, indicando o nome dos sócios, indicando, número do CPF, informando o endereço completo, e comprovando, por documento hábil, que trata-se de pessoa que consta no quadro societário. 4- Após, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR COSTA LIRA

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Clecio Dos Santos Brito x Construtora Itajai Ltda e outros

ID: 328936027

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000855-59.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLECIO DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ITAJAI LTDA MANASE E EFRAIM CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000855-59.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: CLECIO DOS SANTOS BRITO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000855-59.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: CLECIO DOS SANTOS BRITO RECLAMADO: MANASE E EFRAIM CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 478319f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO O prazo do edital de citação foi de 20 dias, de sorte que deveriam transcorrer 25 dias entre a data da citação e a data da audiência Inicial. Inteligência do artigo 841, da CLT. Caso seja mantida a audiência Inicial para o dia (06/08/2025), não será observado o prazo supra, já que o edital foi publicado em 15/07/2025. Diante do acima exposto, redesigno a audiência INICIAL para o dia 24/09/2025, às 08h50min, a qual se realizará na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo (Fórum Trabalhista Ruy Barbosa), localizada na Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. O não comparecimento da parte autora acarretará o arquivamento do feito. A (s) reclamada (s) também deverá (ao) comparecer e apresentar defesa, caso ainda não o tenha feito, sob pena de ser (em) declarada (s) revel (eis). Dispensado o comparecimento de testemunhas. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLECIO DOS SANTOS BRITO

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Alef Nery De Sant Ana x Benassi Sao Paulo - Importacao E Exportacao Ltda e outros

ID: 329150809

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000855-69.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEF NERY DE SANT ANA

Polo Passivo:

BENASSI SAO PAULO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

JOANA DOIN BRAGA MANCUSO

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VANESSA SODRE MORALIS

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000855-69.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: ALEF NERY DE SANT ANA RECLAMADO: BE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000855-69.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: ALEF NERY DE SANT ANA RECLAMADO: BENASSI SAO PAULO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edeb261 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 26 de junho de 2025. Eleni Luciano - Técnico Judiciário O autor requer que a audiência de instrução presencial designada para 02/09/2025 às 09:16 ocorra de forma virtual ou semipresencial, tendo em vista visto que o(a) reclamante reside atualmente em Santa Inês/ PR, conforme comprovante de #id:2a3fccd . Diante do acima exposto, defiro que a audiência ocorra de forma híbrida, com oitiva do autor por videoconferência, e os demais participantes de forma presencial. O autor deverá acessar, na data e horário já informados, de forma individual, o seguinte link: Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85242262699?pwd=kw1pPhT7pwZHEdMZ33ZoxYlbt6VaRI.1 ID da reunião: 852 4226 2699 Senha de acesso: 341673 DESTACO QUE NÃO É PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS NÃO AUTORIZADAS NESTE DESPACHO. Qualquer parte, advogado ou testemunha que participar por videoconferência, sem autorização, será considerada ausente e serão aplicadas as penas legais, além de multa por litigância de má-fé (art. 793-B, IV, CLT), caso seja necessária a redesignação da audiência. Ressalto que as partes se responsabilizarão pela adequação dos meios telemáticos das partes e/ou testemunhas para participação da audiência por videoconferência, sendo que, em caso de eventuais problemas de áudio ou conexão à rede que impossibilitem a sua oitiva por vídeo, as referidas partes e/ou testemunhas serão consideradas ausentes. Restam mantidas as demais cominações anteriores. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEF NERY DE SANT ANA

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Margarete Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 278670126

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000730-68.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARGARETE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

SERGIO GOMES DOS SANTOS

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. SEGUNDA TURMA GABINETE 2. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1000730-68.2024.8.11.0002 RECORRENTE: MARGARETE DA SILVA RECORRI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. SEGUNDA TURMA GABINETE 2. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1000730-68.2024.8.11.0002 RECORRENTE: MARGARETE DA SILVA RECORRIDO: . SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO, BANCO PAN S.A. EMENTA – DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL “IN RE IPSA”. DANO MORAL NEGADO EM RAZÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM PROCESSO AJUIZADO ANTERIORMENTE PELA PARTE RECORRENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA Nº 01 DESTA TURMA RECURSAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Dá ensejo a indenização por dano moral, na modalidade "in re ipsa", a inclusão do nome do consumidor nos órgãos proteção ao crédito, por obrigação considerada indevida. Contudo, nega-se seguimento ao recurso inominado, visando reformar a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, tendo em vista que o acordo realizado no processo de nº 1000855-12.2019.8.11.0002, engloba o pedido contido nesta demanda, devendo, portanto, o Recorrente, informar o descumprimento do acordo naqueles autos. Decisão monocrática em face a Súmula 01 da Turma Recursal Única de Mato Grosso. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Dispensado o relatório em face ao disposto no art. nº 38 da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Trata-se de RECURSO INOMINADO intentado contra a sentença que apresentou a seguinte fundamentação: “Dessa forma, caracterizado está o ato ilícito por parte da administração pública que agiu em desconformidade com a legislação, causando prejuízo à requerente, todavia, conforme verificado, quanto ao ato ilícito os direitos atinentes aos danos morais já foram objeto de transação pelas partes, conforme minuta de acordo id. 177347788.” No caso, a parte recorrente aduz a inexistência de relação jurídica, não reconhecendo as restrições impostas pela Recorrida. Almeja, nas razões recursais, a condenação em danos morais. Com efeito, conforme fundamentado na sentença, o acordo realizado no processo de nº 1000855-12.2019.8.11.0002, engloba o pedido contido nesta demanda, uma vez que a pretensão de danos morais foi requerida naquela demanda em face do Banco Pan. Dessa forma, se trata-se de descumprimento de objeto acordado no processo ajuizado anteriormente, cabia ao consumidor requerer o respectivo cumprimento naqueles autos. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE sentença judicial transitada em julgado. CORTE DE ENERGIA. NOVA AÇÃO JUDICIAL PLEITEANDO DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Trata-se de ação indenizatória em que a Recorrente MARA GONCALINA DA SILVA postula indenização por danos morais em razão da suspensão do serviço de energia com base em débito já declarado ilegal, em total descumprimento à sentença judicial prolatada nos autos 8069512- 21.2018.811.0001.2. Consoante narrativa da exordial, a causa de pedir está fundada no corte do serviço de energia, mesmo após o débito ter sido declarado ilegal em outra ação judicial, com sentença já transitada em julgada.3. Neste contexto, é patente a ausência de interesse processual da Recorrente, eis que tendo a sentença judicial proferida nos autos n.º 8069512- 21.2018.811.0001 determinado que a empresa demandada se abstivesse de proceder o corte com base na fatura objurgada, cabia à consumidora requerer o respectivo cumprimento do título judicial e não ingressar com nova ação judicial.4. Importante destacar que o art. 52, V, da Lei n.º 9.099/95 prevê, para o caso de descumprimento da obrigação de fazer, a possibilidade de fixação de multa ou até mesmo a transformação da condenação em perdas e danos.5. Extinção do feito é medida que de rigor se impõe por ausência de interesse processual do Recorrente.6. Sentença mantida por fundamento diverso.7. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1027277-56.2021.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA, Turma Recursal Única, Julgado em 10/07/2023, Publicado no DJE 17/07/2023) Dessa forma, o pedido formulado pela parte autora já foi acobertado pelo manto da coisa julgada, razão pela qual não pode ser almejada novamente nessa demanda. Aliado a isso, esta Turma Recursal editou a Súmula nº 01 com a seguinte redação: “O Relator, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificadamente os fundamentos da decisão recorrida ou, negar provimento a recurso que esteja dentro dos ditames do artigo 932, IV, “a”, “b” e “c” do Novo CPC, cabendo recurso de agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, para a decisão colegiada da Turma Recursal”. Ante o exposto, em face a Súmula nº 01 desta Turma Recursal, monocraticamente, NEGO-LHE PROVIMENTO. Condeno a Recorrente a pagar honorários advocatícios que fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspensa sua exigibilidade diante da Justiça Gratuita. Intimem-se. Edson Dias Reis Juiz de Direito - Relator

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Processo nº 1000855-54.2025.8.26.0464

ID: 303538181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000855-54.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL GALINDO SOUZA MENDES BERTãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY REGINA ABOLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000855-54.2025.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Izabel Galindo Souza Mendes Bertão - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a par… Processo 1000855-54.2025.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Izabel Galindo Souza Mendes Bertão - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para (a) retificar o polo ativo do pleito, haja vista que a parte autora deverá ser Gislene, representada por sua curadora Izabel; (b) retificar o valor conferido à causa, o qual deverá ser equivalente a uma anuidade do tratamento (internação) postulado; (c) retificar a procuração, haja vista o teor do item "a"; (d) apresentar documento médico que indique expressamente a internação de Gislene em meio fechado, impossibilitando o tratamento ambulatorial ("meio aberto"). 2 - Para comprovação da hipossuficiência alegada, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, traga a parte,no prazo de 15 (quinze) dias,comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, as três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, extratos dos últimos três meses de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, bem como das três últimas faturas de cartões de crédito que possui, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados (código 9898), sob pena de indeferimento da inicial. Na hipótese de isenção de imposto de renda, deverá trazer pesquisa a ser realizada no seguinte endereço eletrônico:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/consultar-restituicao(Consulta Restituição Receita Federal). Em caso de desistência do pedido de gratuidade, deverá a parte autora/exequente recolher as custas processuais e despesas de ingresso, em mesmo prazo do item anterior. 3 - Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4 Após, voltem-me. 5 Na inércia, devidamente certificada, voltem-me para o indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: KELLY REGINA ABOLIS (OAB 251311/SP)

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Processo nº 1000855-60.2025.8.26.0462

ID: 310144247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000855-60.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000855-60.2025.8.26.0462 - Monitória - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Pedido de pesquisa de endereço via sistema: Pessoa física: A f… Processo 1000855-60.2025.8.26.0462 - Monitória - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Pedido de pesquisa de endereço via sistema: Pessoa física: A fim de localizar a parte requerida, defiro a realização de pesquisa pelos sistemas Sisbajud, Siel e Infojud, que são suficientes a localização da parte. Deverá a parte autora recolher a respectiva taxa. Recolhida a respectiva taxa, providencie a zelosa serventia as pesquisas, com o resultado, junte-se aos autos e intime-se a parte autora a manifestar, requerendo o que for de direito, fornecendo os meios necessários. Deverá, ainda, indicar, se o caso, os endereços lindeiros e contíguos e/ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado, nos termos das NSCGJ, artigo 1.012, parágrafo 3º, inciso II: "... II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado ...", dada a expressa vedação prevista no inciso I, do referido artigo. Diligenciados os endereços pesquisados nos sistemas e restando infrutífera as diligências ante a não localização destes, certificando-se a Serventia esgotados todos os meios, considero suficiente as diligências e, neste caso, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, e nomeação de curador para os representar nestes autos. Faculto à parte a apresentação de minuta no formato do Word, através de e-mail ou pen-drive, em cinco dias, a fim de facilitar a contagem e conferência dos caracteres, nos termos do Provimento CSM 1668/2009 e Com. TJ nº 62/2009. O recolhimento da custa do edital deve ser comprovado nos autos previamente pela parte, na Guia FEDTJ, código 435-9 - o valor correspondente a 0,008 UFESP, por caractere, incluindo-se os espaços em branco. Pessoa Jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, providencie a parte autora pesquisa recente junto à JUCESP. Regular processamento do feito Em caso de inércia do requerente/exequente por trinta dias, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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