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Processo nº 1000867-83.2025.8.11.0012

ID: 307787160

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000867-83.2025.8.11.0012

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 1000867-83.2025.8.11.0012. AUTOR(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ROBERTO MARINHO Vistos 1. O Código de Normas Gera… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 1000867-83.2025.8.11.0012. AUTOR(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ROBERTO MARINHO Vistos 1. O Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC do TJMT (PROVIMENTO CGJ N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020) assim dispõe: Seção XI Das cartas precatórias, arbitrais e de ordem Art. 167. O cumprimento da carta precatória fica condicionada ao recolhimento das custas judiciais previstas no item 6 da Tabela B da Lei n. 7.603/2001, que deverá ser providenciada pelo interessado. Parágrafo único. Caso a carta precatória seja remetida sem o devido recolhimento, o juízo deprecado oficiará o juízo deprecante para sanar a irregularidade no prazo de 10 (dez) dias, contados desde o recebimento da missiva no juízo deprecado. O inciso I do art. 3º da Lei 7.603/2001 foi revogado: Art. 3º Além dos casos previstos em lei, são isentos do pagamento de emolumentos, despesas e custas: I - a União, o Estado e o Município, salvo quanto aos valores despendidos pela parte vencedora da demanda; O entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CARTA PRECATÓRIA À JUSTIÇA ESTADUAL. DISTRIBUIÇÃO . ESCRIVÃO. CUSTAS. DEVIDAS. 1 . Nos termos do art. 152 do CPC, incumbe ao escrivão prodecer à elaboração, à expedição, bem como à distribuição de carta precatória. 2. Hipótese em que a isenção de custas deferida à União na Justiça Federal não a isenta do pagamento das custas de distribuição da carta precatória, uma vez que se proposta a demanda no juízo estadual, estaria obrigada a arcar com as despesas processuais, nos termos da legislação respectiva . (TRF-4 - AG: 50175333920174040000 5017533-39.2017.4.04 .0000, Relator.: VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 22/08/2017, TERCEIRA TURMA). 3.Recolhidas as custas, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Xavantina/MT, data da assinatura digital. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

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Processo nº 1000867-22.2020.4.01.3100

ID: 309151160

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-22.2020.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEANE DO SOCORRO DA SILVA PINHEIRO

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO ABREU MENDES FILHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ELIAS REIS DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

WEBSON FERREIRA DE LIMA ALMEIDA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

HEBER DE ALBUQUERQUE ANDRADE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

HUDSON DE ALBUQUERQUE ANDRADE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO: 1000867-22.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRI…

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Manoel Messias Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 309927761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-48.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-48.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Manoel Messias da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão,… Processo 1000867-48.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Manoel Messias da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)

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Processo nº 1000867-05.2019.8.26.0262

ID: 295588970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000867-05.2019.8.26.0262

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CIMOAGRO COMERCIO E REPRESENTAçãO AGROPECUARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-05.2019.8.26.0262 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Cimoagro Comercio e Representação Agropecuaria Ltda - Para a realização da pesquisa Sisbajud, encaminhem-se os autos à …

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Processo nº 1000867-79.2025.8.26.0137

ID: 295468884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-79.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANI CONFORTINI MACIEL FIGUEIREDO GESSICA TREVIZAN CONFORTINI JULIA RODRIGUES CONFORTINI RAMIRIS CONFORTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA MARIA RODRIGUES PRESOTO

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JULIANA APARECIDA BRECHÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-79.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Cristiani Confortini Maciel Figueiredo - - Gessica Trevizan Confortini - - Ramiris Confortini - - Julia Rodrigues Confor…

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Athenas Imobiliária E Consultoria Ltda x Natália Cristina De Oliveira Rocha

ID: 295916008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000867-10.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ATHENAS IMOBILIáRIA E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR JOSE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-10.2024.8.26.0042 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Athenas Imobiliária e Consultoria Ltda - NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA e… Processo 1000867-10.2024.8.26.0042 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Athenas Imobiliária e Consultoria Ltda - NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA e outros - Vistos. Em melhor análise aos autos, verifico que o acordo celebrado às fls. 161/162 foi celebrado entre a locadora, ora requerente, e os fiadores, na condição de devedores solidários da obrigação que se busca satisfazer. Nos termos do art. 843, §3º, do Código Civil, realizada a transação entre os devedores solidários e o credor, extingue-se a obrigação com relação aos co-devedores, sendo, portanto, dispensável a manifestação da locatária com relação aos termos do acordo celebrado. Em situação análoga, assim decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA . ACORDO FIRMADO ENTRE A LOCADORA E O FIADOR COM RELAÇÃO À INTEGRALIDADE DO DÉBITO E SEM A ANUÊNCIA DO LOCATÁRIO. ACORDO HOMOLOGADO PELA R. SENTENÇA RECORRIDA. APELO DO LOCATÁRIO . EXONERAÇÃO DA COBRANÇA EM FACE DO LOCATÁRIO QUE SE IMPÕE. Extensão dos efeitos da transação ao locatário, devedor solidário. Inteligência do art. 844, § 3º ., do CC/2002. Recurso provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1001800-37.2022 .8.26.0079 Botucatu, Relator.: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 31/07/2023, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/07/2023) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC e DECLARO extinta a dívida relativamente à requerida NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA. Sendo o ato incompatível com a interposição de recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Arquive-se os autos com as formalidades de praxe, sendo que eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de cumprimento de sentença. P.I.C. - ADV: MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA (OAB 393807/SP), ARTUR JOSE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 244925/SP)

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Jane Daniele Dourado De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 293826423

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000867-09.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JANE DANIELE DOURADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000867-09.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Joao Gabriel Amorim Rosa Domiciano x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310734969

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000867-70.2022.4.01.3805

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO GABRIEL AMORIM ROSA DOMICIANO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

OLAVO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1000867-40.2025.8.26.0247

ID: 293339906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000867-40.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HECTOR VOLPONE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS HENRIQUES DE ARAÚJO CORTEZ

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-40.2025.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hector Volpone do Nascimento - Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária… Processo 1000867-40.2025.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hector Volpone do Nascimento - Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Designo audiência de Conciliação para o dia 13/08/2025 às 11:00h, que deverá ser realizada preferencialmente pormeio virtualatravés doaplicativo MicrosoftTeams com possibilidade de participação presencial àqueles que não dispuserem dos meios necessários, devendo esses serem intimados a comparecerem no Fórum no dia e horário da audiência designada. Expeça-se carta para citação e intimação da requerida, bem como para que informe seu e-mail e seu telefone (WhatsApp), através do e-mail institucional ilhabelajec@tjsp.jus.br. Intimem-se as partes e advogados para que instalem em seus celulares ou computadores, com acesso à câmera e microfone, o aplicativo Microsoft Teams, sem necessidade de realização de cadastro, somente instalação. Na necessidade de expedição de mandado de citação/intimação, no momento do ato oOficial(a) de Justiça, deverá constar na certidão de intimaçãoocorreio eletrônicoe o número de contatotelefônico das partes, visandoao envio do convite para audiência virtual bem como cientificá-las da possibilidade de participação presencial àqueles que não dispuserem dos meios necessários, devendo essas serem intimadas a comparecerem no Fórum no dia e horário da audiência designada.. As partes e advogados deverão ser intimadas para no dia e hora acima indicados fazerem o acesso ao sistema Microsoft Teams, através do link que será enviado para o e-mail informado, e aguarde autorização de entrada na Teleaudiência, que será realizada pelo servidor designado e, aquelas que não possuem meios, deverão comparecer ao Fórum em dia e horário designado. Em caso de dúvida as partes poderão entrar em contato telefônico através do numero (12) 2147-1253, das 13 às 16:30 horas, pelo e-mail institucional: ilhabelajec@tjsp.jus.br. Intimem-se. - ADV: THAÍS HENRIQUES DE ARAÚJO CORTEZ (OAB 14996/RN)

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Manoel Messias Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 314210004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007359-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007359-39.2025.8.26.0482 (processo principal 1000867-48.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Manoel Messias da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §…

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