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Processo nº 1001208-29.2025.8.26.0615

ID: 306990453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001208-29.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER DE MOURA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-29.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Alexander de Moura Souza - Vistos. Cite-se a Fazenda Publica ré, pelo Portal Eletrôni… Processo 1001208-29.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Alexander de Moura Souza - Vistos. Cite-se a Fazenda Publica ré, pelo Portal Eletrônico, para apresentar contestação em trinta dias. Cientificar a Fazenda Publica ré do seguinte: 1.que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF); 2.que deverá fornecer ao Juizado a eventual documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação; 3.do Art. 344, do CPC; 4.As petições e documentos recebidos em papel nos casos permitidos (em razão de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do TJSP nos casos de risco de perecimento de direito; nas hipóteses legais em que for dispensada e não houver assistência de advogado; e, no plantão judiciário) e as demais peças processuais (ofícios/respostas, informações, laudos, comprovantes de depósito e de levantamento, ARs, mandados, precatórias, etc.) serão destruídos após o decurso do prazo de 45 dias, contado da digitalização/juntada aos autos digitais, podendo nesse lapso ser restituídos aos interessados; 5.de que se mudar de endereço no curso do processo ou se o seu endereço não for o constante da precatória, deverá comunicar a mudança, ou o endereço correto, à Secretaria do Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; 6.de que na audiência de instrução e julgamento por ventura designada, caso entenda necessária o MM. Juiz, poderá trazer até 3 testemunhas, sendo que se a testemunha não quiser comparecer espontaneamente, Fazenda Publica ré poderá requerer a intimação da mesma até 5 dias antes da audiência; e, 7.de que caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento implicará em revelia. A parte autora deverá ser cientificada (por seu advogado) dos itens 4, 5 e 6 acima e de que, caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento pessoal implicará na extinção imediata do feito, com a condenação em pagamento das custas. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)

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Rizabet Alves De Moura x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 301162664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001208-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RIZABET ALVES DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-25.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rizabet Alves de Moura - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o proces… Processo 1001208-25.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rizabet Alves de Moura - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E.Tribunal de Justiça. 3- A sentença de p. 287/291 JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, o fazendo para declarar inexigível a obrigação objurgada, estampada no extrato encartado p. 29, com prestações mensais no valor de R$ 22,97 (vinte e dois reais e noventa e sete centavos), relativas ao contrato nº 817022191, e condenar a empresa ré a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados, atualizados monetariamente a partir de cada desconto e acrescidos de juros a contar da citação, para os descontos promovidos antes desse marco, e a partir de cada desconto para os posteriores, na forma e de acordo com os índices especificados na fundamentação. Agora entrevendo a presença dos requisitos legais, adianto os efeitos da tutela e, independentemente do trânsito em julgado, determino a cessação dos descontos declarados irregulares, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta sentença, para comprovar nos autos as providencias adotadas. Logrando êxito em parte mínima de seus pedidos (artigo 86, parágrafo único, do NCPC), arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do NCPC. 4- O v. acórdão de p.388/389 homologou o acordo formulado pelas partes. 5- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da requerente, dos valores depositados conforme p.393, após a juntada de formulário de MLE. 6- Após, não havendo custas a serem recolhidas pela requerida, arquivem-se os autos,com as anotações de praxe. 7- Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

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Luciana De Carvalho Costa x Banco Pan S/A

ID: 315071532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001208-10.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE CARVALHO COSTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-10.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Luciana de Carvalho Costa - BANCO PAN S/A - Vistos. 1) Designo sessão de conciliação para o dia 11/09/2025 às 13h… Processo 1001208-10.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Luciana de Carvalho Costa - BANCO PAN S/A - Vistos. 1) Designo sessão de conciliação para o dia 11/09/2025 às 13h30. A audiência será realizada virtualmente por meio do aplicativo Microsoft TEAMS. As partes ficam intimadas por meio de seus advogados. 2) Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 3) As partes deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, mesmo que já o tenham feito (prazo: 05 dias). 4) Cumprido o item acima assinalado, a serventia enviará, no dia da audiência, o link de acesso à reunião virtual aos endereços eletrônicos (e-mail), o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Não é necessário instalar o programa.Somente será aceito um e-mail por parte, cujo convite poderá ser compartilhado se for de interesse dela. Múltiplos e-mails sem indicação específica de quem participará da audiência serão desconsiderados. 5) Os participantes poderão acessar o manual de participação em audiências virtuais através do link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 6) Dúvidas referentes à audiência deverão ser sanadas via e-mail diretamente ao CEJUSC: cejusc.morroagudo@tjsp.jus.br. 7) No dia e horário agendados, todos os participantes (partes e advogados) deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. 8) A audiência será realizada por conciliador cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo devida a remuneração de R$ 82,41 (conforme Resolução 809/2019). O pagamento deverá ser realizado pelas parte REQUERIDA à conciliadora por meio a ser definido no dia da audiência. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)

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Beatriz Rosa De Oliveira x Consultoria E Intermediacao De Negocios Voe Bem Ltda

ID: 280441303

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-56.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS VOE BEM LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA APARECIDA ANTUNES VAROLI ARIA

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MICHEL DE SANTANA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001208-56.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001208-56.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS VOE BEM LTDA C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. RICARDO MONTEIRO SANTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS VOE BEM LTDA

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Miguel Jose La Salvia e outros x União Federal (Agu)

ID: 319621276

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-76.2021.5.02.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL JOSE LA SALVIA SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001208-76.2021.5.02.0004 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001208-76.2021.5.02.0004 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f97352 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença contra a União Federal, para liquidação e execução individual de verbas deferidas na Ação Coletiva nº 0312600-79.1995.5.02.0064, promovida pelo SINSPREV, substituto processual de NAIR CASTRO ALMEIDA CHIRICO CPF 000.173.588-84. #id:1b3f39b (fls.2124): Sentença de liquidação homologou os cálculos do perito; #id:074e852 (fls.3688): Sentença de embargos à execução - IMPROCEDENTE, Considerando que foram homologados os cálculos do perito, bem como que o valor total da requisição, incluindo o crédito do credor, não ultrapassam o teto do pequeno valor para a UNIÃO no ano de 2024 – R$ 84.720,00 (60 salários mínimos), providencie a r. secretaria a expedição das RPV. ID. 1fd513f - Pág. 1 (fls.5316): Homologação acordo. Providencie a r. secretaria a expedição dos RPV. Discriminação dos valores: R$ 3.619,53 a título de Principal; R$ 12.954,52 a título de Juros s/ Principal; R$ 0,00 a título de INSS (cota patronal); R$ 275,75 a título de INSS (cota reclamante a deduzir); R$ ISENTO a título de IRRF (a deduzir) - (Base tributação: R$ 3.619,53 - número de meses: 29. R$ 2.500,00 a título de honorários periciais devidos ao perito MIGUEL JOSE LA SALVIA; DATAS DE REFERÊNCIA Ajuizamento da ação: 11/12/1995 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 15/03/2011 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 21/05/2025 Atualizado até: 30/06/2025 INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

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Carmen Modesto De Souza e outros x Larru'S Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda.

ID: 277891158

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-97.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN MODESTO DE SOUZA FABIO BUENO DUJAK RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001208-97.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: CARMEN MODESTO DE SOUZA RECLAMADO: LARRU'… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001208-97.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: CARMEN MODESTO DE SOUZA RECLAMADO: LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fcd768 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto: 1) declaro extinto o processo sem resolução de mérito no que tange aos recolhimentos previdenciários que não sejam decorrentes de verbas condenatórias desta sentença, bem como a emissão da GFIP retificadora e atualização do CNIS, conforme art. 485, IV, CPC/2015; 2) julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA a pagar à reclamante, CARMEN MODESTO DE SOUZA, na forma da fundamentação, que passa a integrar a parte dispositiva para todos os fins, as seguintes verbas: a) adicional de periculosidade durante todo o período contratual e reflexos sobre aviso prévio indenizado de 39 dias, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%; b) indenização por dano moral, no valor de R$10.000,00; c) indenização do período faltante para completar a estabilidade acidentária, correspondente aos salários, férias proporcionais mais 1/3; 13º salário proporcional e FGTS do período, além dos reflexos deste na multa de 40%. Deverá a reclamada entregar ao reclamante o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) devidamente preenchido e retificado, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado desta decisão, após intimação específica, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 a título de astreintes revertida em prol do autor e eventual responsabilização civil por prejuízos decorrentes da frustração do gozo de futura aposentadoria especial. Os valores serão apurados em posterior liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Honorários sucumbenciais e periciais conforme a fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação. Defere-se o benefício da justiça gratuita à reclamante. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 90.000,00, no importe de R$ 1.800,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

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Carmen Modesto De Souza e outros x Larru'S Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda.

ID: 277891161

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-97.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN MODESTO DE SOUZA FABIO BUENO DUJAK RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001208-97.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: CARMEN MODESTO DE SOUZA RECLAMADO: LARRU'… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001208-97.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: CARMEN MODESTO DE SOUZA RECLAMADO: LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fcd768 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto: 1) declaro extinto o processo sem resolução de mérito no que tange aos recolhimentos previdenciários que não sejam decorrentes de verbas condenatórias desta sentença, bem como a emissão da GFIP retificadora e atualização do CNIS, conforme art. 485, IV, CPC/2015; 2) julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA a pagar à reclamante, CARMEN MODESTO DE SOUZA, na forma da fundamentação, que passa a integrar a parte dispositiva para todos os fins, as seguintes verbas: a) adicional de periculosidade durante todo o período contratual e reflexos sobre aviso prévio indenizado de 39 dias, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%; b) indenização por dano moral, no valor de R$10.000,00; c) indenização do período faltante para completar a estabilidade acidentária, correspondente aos salários, férias proporcionais mais 1/3; 13º salário proporcional e FGTS do período, além dos reflexos deste na multa de 40%. Deverá a reclamada entregar ao reclamante o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) devidamente preenchido e retificado, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado desta decisão, após intimação específica, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 a título de astreintes revertida em prol do autor e eventual responsabilização civil por prejuízos decorrentes da frustração do gozo de futura aposentadoria especial. Os valores serão apurados em posterior liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Honorários sucumbenciais e periciais conforme a fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação. Defere-se o benefício da justiça gratuita à reclamante. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 90.000,00, no importe de R$ 1.800,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARMEN MODESTO DE SOUZA

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Processo nº 1001208-02.2025.8.26.0042

ID: 324662533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001208-02.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA DA SILVA FERRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001208-02.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Lúcia da Silva Ferri - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, obs… Processo 1001208-02.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Lúcia da Silva Ferri - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Simpress Comércio, Locação E Serviços Ltda x Itaú Unibanco S/A

ID: 327107373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014748-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIMPRESS COMéRCIO, LOCAçãO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUIZ CARLOS DE CAMARGO JUNIOR

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Processo 0014748-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1001208-30.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Bancários - Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda - Itaú Unibanco S/A - Acolho a i… Processo 0014748-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1001208-30.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Bancários - Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda - Itaú Unibanco S/A - Acolho a impugnação. Conforme se verifica do título executivo, foi declarado encerrado: " (...) o vínculo contratual entre as partes consubstanciado na carta de fiança nº 100417030058300 desde 30/07/2019, restituindo-se, de forma simples, as taxas de comissão cobradas após esta data,com correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo desembolso (art. 389, parágrafo único, do CC), com juros de mora da citação, pela SELIC, deduzida a correção monetária a partir desta data (art. 406, §1º, do CC)" - fls. 292 dos autos principais. Assim, a restituição da taxa de comissão, cobrada a partir de 30.07.2019, seria corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso, e a SELIC seria utilizada somente para o cálculo dos juros de mora que incidiriam a partir da citação, com dedução da correção monetária. No caso, a planilha apresentada pelo exequente a fls. 25 não discrimina nem informa que a SELIC foi aplicada com o desconto da correção monetária. Com efeito, apenas informa o valor genérico de R$ 31.054,43, sem especificar os índices correspondentes. Por outro lado, a parte executada apresentou, na planilha de fls. 57, os índices da SELIC para o período (juros de mora com desconto da correção monetária) - sem impugnação específica - e, inseriu ainda em seu cálculo os valores da multa e honorários previstos no art. 523 do CPC, bem como os das custas processuais. Dessa forma, reputando corretos os cálculos apresentados a fls. 57, acolho a impugnação para fixar como saldo remanescente do débito a quantia de R$ 119.530,31, para junho de 2025. Corolário do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos patronos da executada no importe equivalente a 10% do excesso de execução, isto é, da diferença entre o valor cobrado e efetivamente devido acima reconhecido, na forma do art. 85 do CPC. Assim, defiro o prazo de 05 dias para que o executado providencie o pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), LUIZ CARLOS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 267901/SP)

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Ana Claudia Soares Da Silva Josue x Centro Educacional Cezanne Ltda Epp

ID: 327205725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001208-47.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA JOSUE

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL CEZANNE LTDA EPP

Intimação

Advogados:

JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI

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ANDRÉ LUIZ TIROLO

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ADRIANA DE ALMEIDA NOBRE

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Processo 1001208-47.2020.8.26.0019 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ana Claudia Soares da Silva Josue - Centro Educacional Cezanne Ltda Epp - Ante… Processo 1001208-47.2020.8.26.0019 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ana Claudia Soares da Silva Josue - Centro Educacional Cezanne Ltda Epp - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para RECONHECER o excesso de execução quanto aos juros moratórios, reduzindo-os para 1% ao mês. FIXAR o débito em R$ 22.808,83 (vinte e dois mil, oitocentos e oito reais e oitenta e três centavos), atualizado até agosto de 2018, acrescido de correção monetária desde a data do laudo e juros de mora a partir da citação. Nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024, deverá ser observado: I) até o dia 29/08/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.º 14.905/2024), os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, observando-se quanto à embargante os benefícios da justiça gratuita. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Transitada em julgado, prossiga-se a execução pelo valor ora reconhecido. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANA DE ALMEIDA NOBRE (OAB 149477/SP), ANDRÉ LUIZ TIROLO (OAB 410440/SP), JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP)

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