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Benedita Do Carmo Custódio x Banco Bmg S/A

ID: 331846944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-39.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DO CARMO CUSTóDIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1001250-39.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Benedita do Carmo Custódio - Banco BMG S/A - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em Superior …

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Processo nº 1001250-87.2025.8.26.0030

ID: 334866988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-87.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ODETE DE OLIVEIRA VALLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI RAFAEL DE ALMEIDA

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MATHEUS RAFAEL AMARAL DE SOUZA

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Processo 1001250-87.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Odete de Oliveira Valle - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o…

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Welton Julio Alves Da Costa Rodrigues x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Ltda e outros

ID: 337484013

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001250-09.2025.5.02.0062

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WELTON JULIO ALVES DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001250-09.2025.5.02.0062 RECLAMANTE: WELTON JULIO ALVES DA COSTA RODRIGUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001250-09.2025.5.02.0062 RECLAMANTE: WELTON JULIO ALVES DA COSTA RODRIGUES RECLAMADO: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. WELTON JULIO ALVES DA COSTA RODRIGUES NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 01/10/2025 13:40 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em cinco dias, contados do recebimento da citação inicial para o(a) reclamada e contado a partir desta intimação para o(a)reclamante, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no Artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR13/2006, valendo o presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento, devendo o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada em audiência na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. LUCIO EVANGELISTA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WELTON JULIO ALVES DA COSTA RODRIGUES

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Mauro Dos Santos Silva x Aeropac Industrial Ltda e outros

ID: 338456531

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-71.2013.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MAURO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

AEROPAC INDUSTRIAL LTDA INOVATECH TECNOLOGIA COSMETICA LTDA LUIS FERNANDO PERINI PAULO AUGUSTO RAMENZONI PAULO HENRIQUE PERINI ROZPAR - HOLDING PATRIMONIAL LTDA RUBENS MASSANI RUBENS MASSANI FILHO

Notificação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO DE MORAES FORJAZ

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LEONARDO MATRONE

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MILENE SIMONE ALVES MANSANO

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JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR

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ANTONIO CARLOS FRANCISCO PATRAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001250-71.2013.5.02.0242 RECLAMANTE: MAURO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: INOVAT…

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Processo nº 1001250-12.2025.8.26.0443

ID: 307658618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-12.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

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Processo 1001250-12.2025.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Angelo Soares da Silva - Tendo em vista a criação do Núcleo Especializado 4.0 - Acidentes do Trabalho do I… Processo 1001250-12.2025.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Angelo Soares da Silva - Tendo em vista a criação do Núcleo Especializado 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, o qual terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência Acidentes do Trabalho a partir de 25/11/2024, nos termos do Comunicado Conjunto nº 868/2024, proceda a serventia o encaminhamento dos autos ao Cartório Distribuidor para a devida redistribuição. COMUNICADO CONJUNTO Nº 868/2024 - Processo nº 2023/81945: A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o disposto no Provimento CSM n° 2.660/2022 e na Portaria Conjunta n° 10.507/2024, COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores da Primeira Instância, Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados e ao público em geral que em 25/11/2024 será implantado o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo ser observadas as orientações a seguir: 1) O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência Acidentes do Trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e Litoral, exceto Capital, a partir da sua implantação. 2) Distribuição: no cadastro das ações a que se refere o item 1 deverá ser indicado no sistema de peticionamento eletrônico inicial: a) Foro: Núcleo 4.0 Acid.Trabalho Inter. e Lit; b) Competência: Acidentes do Trabalho; c) Para a competência Acidentes do Trabalho a distribuição será automática. No sistema de peticionamento eletrônico inicial serão disponibilizados os seguintes campos obrigatórios: tipo de distribuição (sorteio e dependência), processo referência (dependência) e fundamento legal: c.1) No tipo de distribuição por dependência será obrigatória a indicação do processo referência da dependência, devendo constar na petição inicial requerimento nesse sentido com expressa indicação do processo que em tese a justifica. Intime-se. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)

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Enedina Oliveira Malaguti x Banco Daycoval S/A

ID: 300277785

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001250-85.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ENEDINA OLIVEIRA MALAGUTI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001250-85.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001250-85.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: ENEDINA OLIVEIRA MALAGUTI (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DE CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTA INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO NA VIA DIGITAL - IMPUGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO AOS ELEMENTOS DO CONTRATO - SENTENÇA PROFERIDA SEM DAR OPORTUNIDADE À MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVAS ADICIONAIS - EM QUE PESE O RESULTADO DA AÇÃO FAVORÁVEL AO RÉU, A POSTURA DO JUÍZO A QUO CEIFOU DE AMBOS OS LITIGANTES O DIREITO DE PRODUZIR PROVAS - NEGATIVA DA AUTORA ATRIBUI AO RÉU O ÔNUS DE PROVAR A VALIDADE DO INSTRUMENTO QUE RETRATA O NEGÓCIO JURÍDICO, TAMBÉM EM FACE DO TEOR DO TEMA REPETITIVO Nº 1061, STJ - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA FRANQUEADA ÀS PARTES A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAREM SOBRE O DESEJO NA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Valdir Aparecido De Toledo x Antonio De Padua Andrade Junior

ID: 296300822

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001250-57.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR APARECIDO DE TOLEDO

Polo Passivo:

ANTONIO DE PADUA ANDRADE JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS FERRAZ SARRUGE

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PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA

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OTAVIO MAURICIO GRIVOL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001250-57.2024.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001250-57.2024.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Valdir Aparecido de Toledo - Apelado: Antonio de Padua Andrade Junior e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É ACERTADO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. 3. O PRAZO PRESCRICIONAL INCIDENTE À PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS TEM INÍCIO COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE RESCINDIU O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO PELAS PARTES. 4. O PRAZO APLICÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL, NÃO CONSUMADO, É DE TRÊS ANOS, CONFORME O ART. 206, § 3º, IV DO CC. 5. ART. 1.013, § 4º DO CPC INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. 6. REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA QUE AS QUESTÕES DE MÉRITO ADUZIDAS PELAS PARTES SEJAM OPORTUNAMENTE DECIDIDAS, E A FIM DE QUE A PROVA DA EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS SEJA EVENTUALMENTE PRODUZIDA. 7. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Mauricio Grivol (OAB: 136153/SP) - Paulo Cesar Tavella Navega (OAB: 259251/SP) - Marcos Ferraz Sarruge (OAB: 330500/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001250-21.2025.8.26.0634

ID: 292844147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001250-21.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001250-21.2025.8.26.0634 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Entre outros tantos requisitos, a petição inicial deverá conter integralmente a caus… Processo 1001250-21.2025.8.26.0634 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Entre outros tantos requisitos, a petição inicial deverá conter integralmente a causa petendi, sob pena de ofensa ao contraditório, à ampla defesa e à cognição judicial. O processo não é um mero repositório de documentos. A parte autora, na inicial, deve expor detidamente todos os fatos na dedução de sua pretensão, e os documentos que hão de juntar devem ser correlacionados com aquilo que narrou. Os documentos que acompanham a inicial ganham um colorido probatório quando a petição inicial a eles se reporta como adequada forma de certificação do direito que alega ter. A petição inicial é o instrumento pelo qual a parte deve declinar com exatidão e clareza a causa de pedir e o pedido, sob pena de ofensa ao contraditório, à ampla defesa e à cognoscibilidade judicial. A colação de documentos com a peça exordial serve para conferir lastro às alegações nela estampada, não sendo algo que deve ser dela dissociada, de modo que não basta dizer que juntou tal e qual documento sem se referir ao seu conteúdo, notadamente quando ele importa à boa intelecção do que se está a demandar. Tudo porque os documentos que acompanham a inicial ganham um colorido probatório quando a petição inicial a eles se reporta como adequada forma de certificação do direito que alega ter. Então, no prazo de 15 dias, emende-se a inicial, esclarecendo-se na própria inicial ou, doravante, em emenda, a data do inadimplemento, sob pena de ofensa ao contraditório, à ampla defesa e à cognoscibilidade judicial, o que ensejará o indeferimento da petição inicial com consequente extinção do processo sem resolução meritória. DA ADEQUADA CATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS E DOCUMENTOS PROCESSUAIS. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrá-la adequadamente como Emenda à Inicial. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1001250-55.2025.8.26.0655

ID: 293137624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1001250-55.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOTA MARIA KRUSCHE MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOVELINO MELLO FIGUEIREDO JUNIOR

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Processo 1001250-55.2025.8.26.0655 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Carlota Maria Krusche Monteiro - Vistos, 1) Trata-se de ação de despejo de imóvel não-residencial, por denúncia vazia. Afirma… Processo 1001250-55.2025.8.26.0655 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Carlota Maria Krusche Monteiro - Vistos, 1) Trata-se de ação de despejo de imóvel não-residencial, por denúncia vazia. Afirma a parte autora que, notificado o réu para desocupação do bem em até 30 (trinta) dias, este manteve-se inerte. Não há pedido liminar e a ação foi ajuizada decorridos mais de 30 (trinta) dias após o término do prazo para saída voluntária, não se aplicando ao caso a hipótese do inciso VIII do artigo 59 da Lei do Inquilinato . 2) Chamo o feito à ordem. Em tempo, revogo integralmente a decisão de fls. 27, pois proferida pressupondo se tratar de imóvel residencial, o que não é o caso dos autos. Requisite-se imediatamente a devolução do mandado expedido, sem cumprimento. 3) Cite-se a parte ré para que (i) desocupe voluntariamente o imóvel, em 30 (trinta) dias corridos, sob pena de desocupação coercitiva nos termos do artigo 57 da mencionada Lei; e (ii) conteste a ação, caso queira, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e seus efeitos. O início de ambos os prazos ocorrerá nos termos do artigo 231, inciso II do CPC. Ou seja, da data da juntada do mandado cumprido positivo nos autos. 4) Decorrido o prazo do item 4, i sem a desocupação voluntária do imóvel, parte autora deverá comunicar o fato em até 5 (cinco) dias da data de decurso do prazo, indicando na petição a medida de direito que pretende. Após, tornem conclusos com urgência. 5) Contestada a ação e independentemente da desocupação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Na hipótese de pedido de prova oral, as parte deverão desde já arrolar as testemunhas que pretende ouvir, com a sua qualificação completa, indicando os dados para audiência virtual, inclusive (telefone celular e e-mail). 6) Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: JOVELINO MELLO FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 37022/SP)

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Processo nº 1001250-97.2025.4.01.3302

ID: 290844249

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001250-97.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IEDA SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA LONGUINHO MAIA COSTA

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TIAGO DA SILVA OLIVEIRA

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001250-97.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001250-97.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 25/07/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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