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Eden Francisco Dos Santos e outros x Macor Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 325441853

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-36.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDEN FRANCISCO DOS SANTOS SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA LUIZA ROMANO

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RICHARLLA LOPES LOZADA

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JOSE RICARDO SANT ANNA

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CARLOS ALBERTO GARCIA FELCAR

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CARLOS RONALDO DANTAS GEREMIAS

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AMANDA DE ARAUJO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001251-36.2023.5.02.0006 RECLAMANTE: EDEN FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: MACOR SEGURAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001251-36.2023.5.02.0006 RECLAMANTE: EDEN FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f13e2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. REGINALDO FERREIRA DE BRITO DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 24/07/2025 às 13:40, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

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Eden Francisco Dos Santos e outros x Macor Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 325441870

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-36.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDEN FRANCISCO DOS SANTOS SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA LUIZA ROMANO

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RICHARLLA LOPES LOZADA

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JOSE RICARDO SANT ANNA

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CARLOS ALBERTO GARCIA FELCAR

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CARLOS RONALDO DANTAS GEREMIAS

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AMANDA DE ARAUJO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001251-36.2023.5.02.0006 RECLAMANTE: EDEN FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: MACOR SEGURAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001251-36.2023.5.02.0006 RECLAMANTE: EDEN FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f13e2c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. REGINALDO FERREIRA DE BRITO DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 24/07/2025 às 13:40, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EDEN FRANCISCO DOS SANTOS

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Antonio Rito Da Silva x Padaria E Confeitaria Nova Major Ltda - Epp

ID: 261332022

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-41.2021.5.02.0027

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RITO DA SILVA

Polo Passivo:

PADARIA E CONFEITARIA NOVA MAJOR LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARCIO PEREIRA ROCHA

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JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001251-41.2021.5.02.0027 : ANTONIO RITO DA SILVA : PADARIA E CONFEITARIA NOVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001251-41.2021.5.02.0027 : ANTONIO RITO DA SILVA : PADARIA E CONFEITARIA NOVA MAJOR LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afd4701 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Fernando Tsuioshi Kawano Vistos, ID.d6cae99 e ID.1ae87d7: O reclamante sustenta a existência de sócios ocultos e requer a inclusão no polo passivo das pessoas que constaram da pesquisa CCS. No mais, requer a liberação do depósito de ID.9165dec, referente à penhora sobre o faturamento da reclamada. Essa é a síntese do necessário. Fundamento e Decido. 1) Primeiramente, impende destacar que para que haja responsabilidade de eventuais sócios ocultos deverá haver comprovação de que de fato exercem administração direta do empreendimento, ou seja, necessária a demonstração de que o vínculo iria ou vai além do exercício de mero relacionamento bancário. 1.1) Nesta perspectiva, não há nos autos prova suficiente para comprovar a condição de sócios ocultos, sobretudo porque as informações pelo convênio CCS tão somente identificou relacionamento bancário de sócios retirantes, não havendo elementos/provas suficiente de que ainda exercem a gestão e administração na empresa executada. 1.2) À luz do exposto, INDEFIRO a inclusão das pessoas mencionadas pelo reclamante, sobretudo pela ausência de prova/elementos de que detêm isoladamente qualquer poder de decisão ou mando na gestão empresarial, o que descaracteriza a figura de sócios ocultos. 2) Por fim, defiro a liberação do depósito de ID.9165dec no importe de R$ 6.225,60 em favor do reclamante, referente a parte líquida de seu crédito. Na sequência, apresente o(a) exequente a atualização dos cálculos pelo PJe-Calc Cidadão, observando-se os parâmetros do título executivo judicial e abatimento dos valores recebidos, conforme o saldo remanescente da planilha de ID.8ee4af3. Consigne-se que a planilha de cálculos deverá ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC. 3) Sem prejuízo, diante do artigo 855-A da CLT, c/c art.1º do Provimento CGJT nº 01 de 08/02/2019, assim querendo, promova o exequente o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos atuais sócios, devendo fundamentar o seu pedido. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA NOVA MAJOR LTDA - EPP

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Euracy Cavalcante De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 261255615

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001251-61.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EURACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PATRICIA ZAPELINI CORTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1001251-61.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1001251-61.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EURACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A. Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, certifico que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e ao Provimento nº 15/2020, intimo o(a) Advogado(a) da parte Autora e da parte Requerida para participarem da audiência de conciliação, conforme segue: Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CEJUSC JUIZADOS ESPECIAIS Data: 21/05/2025 Hora: 14:00 A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme link abaixo, que deverá ser copiado e colado no navegador de internet: Link para a videoconferência https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njg2NmE3YmEtNWE1Ni00M2ViLTg4MTctYTBlMTI4MTk4Yzk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232c23416-97e2-4844-99f8-ac9a87c7d973%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/goIVZ Instruções: A participação poderá ser feita presencialmente, no Fórum, com 10 minutos de antecedência e apresentando documentos pessoais, ou virtualmente, por meio do aplicativo Microsoft Teams instalado no celular. Para receber o link por WhatsApp, o advogado poderá entrar em contato com o CEJUSC/CONCILIAÇÃO pelo número 66 9.9247-4236. Observações Importantes: A audiência será realizada na modalidade híbrida, conforme Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e o Art. 2º da Portaria Conjunta n. 9/2022-TJMT. Em caso de impossibilidade de participação por videoconferência, os participantes poderão comparecer presencialmente dos Juizados Especiais, na seguinte localização: Endereço: Juizados Especiais de Alta Floresta, Av. Ariosto da Riva, 1987, Centro, Alta Floresta – MT, CEP: 78580-000 Telefone: (66) 3512-3600 Revelia e Sentença: Se o(a) demandado(a) não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, será decretada a revelia, conforme Art. 23 da Lei nº 9.099/95, alterada pela Lei nº 13.994/2020. Extinção do Processo: Se o(a) demandante não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, e estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais, conforme Art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e Art. 949, II da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. Horário Local: Considerar o horário local para a participação. Alta Floresta - MT, 25 de abril de 2025 MARIELI RODRIGUES GUIZOLFI Estagiária 51557 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

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Rodrigo Da Silva e outros x Alpha Empresarial Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 330005199

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-04.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

ALPHA EMPRESARIAL RECURSOS HUMANOS LTDA BEGHIM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA SACS HOLDING S.A.

Notificação

Advogados:

JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

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IRIANA BEZERRA DOS SANTOS LOURENCO

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ALAN DOS SANTOS FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001251-04.2022.5.02.0319 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA RECLAMADO: ALPHA EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001251-04.2022.5.02.0319 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA RECLAMADO: ALPHA EMPRESARIAL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fe1518 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à vista do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica oposto pelo(a) reclamante #id:9c4efbc. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Incluam-se os suscitados no polo passivo, citando-o(s) para contestação do incidente, bem como para requerer(em) as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, quais sejam: - PATRICIA VENTURA MANZALLI, portadora da cédula de RG nº 340995518 - SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 327.555.188-47, residente e domiciliada na Rua Engenheiro Affonso Bauer, 199, Apartamento 74, Vila Progredior, São Paulo - SP, CEP 05616-080; - SERGIO VICENTE MANZALLI, portador da cédula de RG nº 57375628- SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.291.528-13, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Affonso Bauer, 199, Bloco 2, Apartamento 73, Jardim Namba, São Paulo - SP, CEP 05616-080; - RAFAELLA KOGIMA FRANCESA MOREL, portadora da cédula de RG nº 297794978 - SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 354.901.218-74, residente e domiciliada na Rua Azevedo Soares, 736, Apartamento 82, Tatuapé, São Paulo - SP, CEP 03322-900; - RENATO KOGIMA FRANCESA MOREL, portador da cédula de RG nº 272414499 - SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 216.888.398-01, residente e domiciliado na Rua Emilio Mallet, 367, Apartamento 281, Vila Gomes Cardim, São Paulo - SP, CEP 03320-000; e - RICARDO MORAES FRANCESA MOREL, portador da cédula de RG nº 25022551 - SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 269.320.538-70, residente e domiciliado na Rua Dona Elisa, 128, Barra Funda, São Paulo - SP, CEP 01155-030. A(s) intimação(ões) deverá(ão) ser efetivadas pelos Correios, com pedido de comprovação de entrega (AR). Decorrido o prazo, intime-se o(a) suscitante para réplica em quinze dias. Após, venham conclusos para apreciação do incidente. Nos termos do art. 87 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o feito permanecerá suspenso até julgamento do incidente. Indefiro eventuais pedidos de tutela antecipada. Citem-se os suscitados. Intime-se o(a) suscitante. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA

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M. Dos S. G. x B. B. F. S.

ID: 333756083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001251-75.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. G.

Polo Passivo:

B. B. F. S.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1001251-75.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - M.S.G. - B.F. - Vistos. O feito comporta pronto ingresso no exame da prova. Nos termos do artigo 347 do Código … Processo 1001251-75.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - M.S.G. - B.F. - Vistos. O feito comporta pronto ingresso no exame da prova. Nos termos do artigo 347 do Código de Processo Civil, DIGAM as partes se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em 10 (dez) dias proposta de acordo para homologação deste Juízo. Saliento que na proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; e b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Caso haja a opção pela produção de prova oral, a parte requerente deverá desde já indicar o rol e sobre qual ponto controvertido a testemunha irá depor. A imprescindibilidade da prova oral deve ser demonstrada de forma clara e objetiva, não se admitindo protesto genérico para sua produção, sob pena de indeferimento. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos para decisão (art. 370 do Código de Processo Civil), ou sentença. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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João Roberto Moreira e outros x Alef Willes Aparecido Ribeiro Machado e outros

ID: 305872722

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001251-32.2022.8.26.0142

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO MOREIRA JUíZO EX OFFICIO MONTAGENS E MOREIRA LTDA - “NOME FANTASIA – JJ MATERIAIS E CONSTRUçãO MUNICíPIO DE JABORANDI

Polo Passivo:

ALEF WILLES APARECIDO RIBEIRO MACHADO JOãO CARLOS APARECIDO RIBEIRO MACHADO JOãO ROBERTO GONçALVES MACHADO MARILIA APARECIDA RIBEIRO MACHADO NATáLIA APARECIDA RIBEIRO MACHADO ROSA HELENA PEREIRA RIBEIRO MACHADO TUANA RODRIGUES ALVES

Despacho

Advogados:

FERNANDO MELO FILHO

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FERNANDO MELO FILHO

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FERNANDO MELO FILHO

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FERNANDO MELO FILHO

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FERNANDO MELO FILHO

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FERNANDO MELO FILHO

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FERNANDO MELO FILHO

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RENATO GARCIA PARO SILVA

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FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA

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PAULO HENRIQUE DE SOUZA

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FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA

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PAULO HENRIQUE DE SOUZA

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DESPACHO Nº 1001251-32.2022.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem… DESPACHO Nº 1001251-32.2022.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Colina - Apelante: João Roberto Moreira - Apelante: Montagens e Moreira Ltda - “nome Fantasia – Jj Materiais e Construção - Apelante: Município de Jaborandi - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Rosa Helena Pereira Ribeiro Machado - Apelada: Natália Aparecida Ribeiro Machado - Apelado: Alef Willes Aparecido Ribeiro Machado - Apelada: Tuana Rodrigues Alves - Apelado: João Carlos Aparecido Ribeiro Machado - Apelada: Marilia Aparecida Ribeiro Machado - Apelado: João Roberto Gonçalves Machado (Espólio) - Vistos. Fl. 674: Diante da informação, proceda a Secretaria ao cancelamento da certidão de trânsito em julgado (fl.634) e emissão de uma nova, com as anotações pertinentes. Fls. 661-3: Trata-se de manifestação da Municipalidade de Jaborandi alegando nulidade processual, porquanto não fora intimada da decisão de fls. 630-2, segundo preceitua o art. 183, do CPC. Requereu, assim, a regularização do feito e seu prosseguimento, oportunidade em que apresentou agravo regimental cível de despacho denegatório de recurso especial às fls. 636-60. O recorrido, espólio de João Roberto Gonçalves Machado, se manifestou às fls. 664-668. A Secretaria deste Tribunal prestou informações à fl. 674. Decido. Não há que se falar em nulidade por falta de intimação pessoal ou, ainda, no portal eletrônico. Isso porque, segundo precisamente informado pela Secretaria - fl. 674 - em Segunda Instância encontra-se implantado Portal Eletrônico apenas para intimação do Estado de São Paulo, sendo realizadas por meio do Diário de Justiça Eletrônico as intimações aos municípios, seus órgãos e autarquias, conforme ocorreu no presente feito, segundo certificado à fl. 633, quedando-se inerte a Requerente. Aliás, quanto à questão, a 4ª Câmara de Direito Público quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2015235-36.2024.8.26.0000, assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Determinação voltada ao cumprimento da obrigação de fazer sob pena de multa diária - Inconformismo do executado - Alegado vício na intimação dos acórdãos proferidos na fase de conhecimento - Não ocorrência - Inexistência de portal eletrônico próprio para as intimações, em Segunda Instância, dos entes municipais - Aplicabilidade do Comunicado Conjunto 418/2020 circunscrita à unidades de Primeira Instância - Possibilidade de promover a intimação das Fazendas Municipais, em Segunda Instância, apenas por meio do DJE, diante da inexistência do portal próprio - Precedente - Intimação validamente levada a efeito em relação a uma das Procuradoras do agravante - Vício não verificado - Manutenção da intimação do agravante para cumprir a obrigação de fazer - Recurso não provido. (grifo nosso) Portanto, de rigor a lavratura do trânsito em julgado nos presentes autos. Com isso, indefiro o pedido. Intimem-se e baixem-se os autos. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Paulo Henrique de Souza (OAB: 294402/SP) - Fernando Silva de Oliveira (OAB: 378089/SP) - Renato Garcia Paro Silva (OAB: 306531/SP) (Procurador) - Fernando Melo Filho (OAB: 184689/SP) - 1º andar

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x Ana Cristina Da Silva

ID: 308864346

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001251-17.2022.8.11.0088

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

ANA CRISTINA DA SILVA

Sentença

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001251-17.2022.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. I- RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela COOPERATIVA DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001251-17.2022.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. I- RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, em face de ANA CRISTINA DA SILVA. A parte autora apresentou manifestação, na qual noticiou a celebração de acordo com o requerido, requerendo, assim, a homologação judicial do referido ajuste e a suspensão do feito até o cumprimento integral das obrigações acordadas. (Id. 197810925). Os autos vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Observo que o rito transcorria normalmente, momento em que sobreveio instrumento de transação extrajudicial, no qual os interessados compuseram acerca do objeto litigioso, razão pela qual requereram a respectiva homologação e extinção do processo com resolução de mérito. Ao juiz cabe dar cumprimento à regra indicativa de extinção processual, caso haja acordo entabulado entre as partes – artigos 487, III, alínea 'b', do CPC. Trata-se de norma cogente e tema de ordem pública vinculado à duração razoável do processo – artigo 5º, LXXVIII, da CF e, vale dizer, constatado o fato – transação, impõe-se a extinção do processo. In casu, o exequente apresentou manifestação o qual informou que realizou acordo extrajudicial com o executado para quitação do débito. III- DISPOSITIVO As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Quanto ao pedido de suspensão do processo, em virtude do lapso temporal para o pagamento do débito ou elevado número de parcelas, não é aconselhável que o processo permaneça ativo, de modo a incidir na taxa de congestionamento deste juízo, porque nenhum ato processual nele será realizado (artigo 923, Código de Processo Civil. Deste modo, arquive-se o processo. Promova a secretaria a expedição dos atos necessários para o bom e fiel cumprimento do acordo. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Caso haja deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo algum requerimento de quaisquer das partes, o processo deverá ser desarquivado, independente de determinação judicial e/ou recolhimento de custas, e o exequente intimado para informar se a obrigação foi cumprida integralmente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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M. P. Dos S. x L. B. De O.

ID: 291074362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001251-75.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DOS S.

Polo Passivo:

L. B. DE O.

Intimação

Advogados:

MÔNICA DOS SANTOS CREMONINI

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IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA

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Processo 1001251-75.2024.8.26.0493 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - M.P.S. - L.B.O. - ANTE O EXPOSTO e tudo o mais que dos autos consta, extinguindo o f… Processo 1001251-75.2024.8.26.0493 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - M.P.S. - L.B.O. - ANTE O EXPOSTO e tudo o mais que dos autos consta, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido principal e IMPROCEDENTE o pedido contraposto, para o fim de: - dissolver, com fulcro no artigo 226, §3º da Constituição Federal e no artigo 1.723 do Código Civil, a união estável havida entre M. P. dos S. e L. B. de O., no período entre 22/12/2016 a 18/12/2023; - partilhar, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada convivente, as dívidas e bens amealhados pelas partes, na constância da união estável adiante discriminados, ficando consignado que é admitida a compensação dos respectivos créditos na ocasião da alienação do imóvel, tal como acordado entre as partes: - direitos sobre um terreno urbano, onde foi edificada a residência do casal, situado na Rua Demétrio Munhoz, nº 170, na cidade de Regente Feijó/SP, matriculado sob o nº 11.518, junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca (fls. 15/21); - 02 (dois) notebooks, avaliados em R$5.000,00; - parcelas pagas referente a aquisição do imóvel, 7 x R$ 1.490,00 = R$10.430,00, atribuindo-se à cada parte a quantia de R$5.215,00, devendo a requerida reembolsar o autor referida cota parte, incidindo correção monetária desde cada desembolso e juros moratórios desde a data da citação; - parcelas pagas referentes ao empréstimo consignado, 7 x R$ 307,77 - R$ 2.154,39, atribuindo-se à cada parte a quantia de R$1.077,19, incidindo correção monetária desde cada desembolso e juros moratórios desde a data da citação; Registre-se que é devida a correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC), e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), conforme parâmetros fixados na fundamentação. Considerando que a requerida informou que pretende desocupar até fevereiro de 2025 (fls. 47), deve ela cumprir o quanto acordado, sob pena de arcar com o ressarcimento de aluguel pelo uso exclusivo do bem, a ser arbitrado em liquidação de sentença. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil, observando-se que a requerida é beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 73). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MÔNICA DOS SANTOS CREMONINI (OAB 278653/SP), IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP)

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Yuri Marchiori Narezi x Conam - Consultoria Em Administracao Municipal Ltda.

ID: 333241057

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-20.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

YURI MARCHIORI NAREZI

Polo Passivo:

CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA.

Notificação

Advogados:

MAIKEL WILLIAN GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001251-20.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: YURI MARCHIORI NAREZI RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001251-20.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: YURI MARCHIORI NAREZI RECLAMADO: CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aebc032 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA DESPACHO Vistos. Reconsidero o despacho sob #id:1ea2e1a. Ato contínuo, tendo em vista o erro material, determino a exclusão do #id:6844f4e. Providencie a Secretaria da Vara. Tendo em vista as reiteradas dificuldades técnicas apresentadas em audiências telepresenciais, que ensejam atraso na pauta de audiências da Vara e prejuízos à produção da prova oral, e considerando-se que o formato de audiências adotado na Vara (UNA) implica a produção de provas orais em diversos processos, demandando condições técnicas e ambientais adequadas de partes e testemunhas, o que não vem sendo observado pelo Juízo, INDEFERE-SE A ADOÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL. Designe-se audiência UNA para 17/10/2025 10:55. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. O mesmo raciocínio se aplica a qualquer das partes que resida em outra cidade e não tenha meios de se deslocar até a sede do Juízo para participação presencial. Intimem-se/Citem-se. A citação do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado que possua cadastro de “Procuradoria” no PJe ou domicílio eletrônico dar-se-á pela ciência, via sistema, do presente despacho, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YURI MARCHIORI NAREZI

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