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Processo nº 1001323-42.2025.4.01.3602

ID: 324242151

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001323-42.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA PIRES ARTEN

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NATANAEL MAGNO SILVA MATTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001323-42.2025.4.01.3602 DESPACHO 1. Diante da necessidade de produção de prova … Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001323-42.2025.4.01.3602 DESPACHO 1. Diante da necessidade de produção de prova oral para o esclarecimento de questões fáticas pertinentes ao feito, bem como para eventualmente melhor subsidiar a proposição de acordo pela parte ré (art. 3º, §3º, do CPC), determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC da Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT, para designação e realização de audiência por videoconferência, nos termos do art. 28 da Resolução Presi 33/2021, c/c art. 26 da Lei 12.153/2009, observando-se os seguintes parâmetros: a) A parte autora deverá informar, com antecedência de 2 (dois) dias da data designada para o ato, os nomes e a qualificação das testemunhas que pretende ouvir, limitadas ao máximo 02 (duas) testemunhas. Deverão ser juntadas cópias dos documentos de identificação das testemunhas, bem como fornecidas informações de contato (número de telefone celular, preferencialmente com acesso a aplicativo de mensagens e/ou endereços de e-mail), a fim de viabilizar eventual contato prévio ou durante a realização da audiência. b) Os advogados das partes também deverão informar seus números de telefone celular (preferencialmente com acesso a aplicativo de mensagens), com a mesma finalidade. c) o link permanente para acesso à Sala de Audiências Virtual será certificado nos autos, e a audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme disposto no art. 236, § 3º, do CPC; d) Advogados, partes e testemunhas poderão optar por participar da audiência utilizando a estrutura física da Justiça Federal, na sala de audiências do Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC da Subseção Judiciária de Rondonópolis, situada na Av. José Gonçalo, nº 141, Bairro Jardim Santa Marta, Rondonópolis-MT, CEP 78710-450, devendo tal circunstância ser informada nos autos com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da realização do ato. e) Nos termos do art. 7º, inciso I, da Resolução CNJ 354/2020 com as alterações promovidas pela Resolução CNJ n. 481/2022, "as oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais". Intimem-se. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

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Antonio Marcos De Oliveira x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 260350829

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-67.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

SANDRA BARBOSA WADA

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KARINA FARIA BONIFACIO

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MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-67.2024.5.02.0077 : ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA : COMPANHIA DE ENGENHAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-67.2024.5.02.0077 : ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27685f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Tendo em vista a apresentação de Embargos de Declaração, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, Dra. Juliana Santoni Von Held. São Paulo, data abaixo. Elaine Pontes Prebianchi SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pelo reclamante (Id. 9088b88). Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na fundamentação da sentença. Os fundamentos que levaram à declaração de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, constaram expressamente da sentença, notadamente quanto ao fato de as diferenças salariais estarem fundadas em regulamento interno da reclamada. Destaca-se que o Juízo não está obrigado a manifestar-se sobre todos os fundamentos indicados pelas partes, tampouco responder um a um todos os seus argumentos, estando cumprido o seu mister ao apresentar os fundamentos que embasaram sua decisão. Verifica-se que, na realidade, a embargante pretende a reforma do julgado, devendo, para tanto, utilizar o remédio processual adequado. Dessa forma, os Embargos de Declaração não preencheram os requisitos dos artigos 897-A, da CLT c/c o artigo 1022, do CPC, posto que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença embargada. Lado outro, sana-se, de ofício, erro material constante do primeiro parágrafo do dispositivo da sentença para que, onde se lê “13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste”, leia-se: “56ª Vara do Trabalho de São Paulo”, DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração apresentados pelo reclamante, Sana-se, de ofício, erro material constante do primeiro parágrafo do dispositivo da sentença para que, onde se lê “13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste”, leia-se: “56ª Vara do Trabalho de São Paulo”, No mais, permanece inalterada a sentença embargada. Intimem-se as partes. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

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Antonio Marcos De Oliveira x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 260350862

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-67.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

SANDRA BARBOSA WADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA FARIA BONIFACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-67.2024.5.02.0077 : ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA : COMPANHIA DE ENGENHAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-67.2024.5.02.0077 : ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27685f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Tendo em vista a apresentação de Embargos de Declaração, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, Dra. Juliana Santoni Von Held. São Paulo, data abaixo. Elaine Pontes Prebianchi SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pelo reclamante (Id. 9088b88). Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na fundamentação da sentença. Os fundamentos que levaram à declaração de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, constaram expressamente da sentença, notadamente quanto ao fato de as diferenças salariais estarem fundadas em regulamento interno da reclamada. Destaca-se que o Juízo não está obrigado a manifestar-se sobre todos os fundamentos indicados pelas partes, tampouco responder um a um todos os seus argumentos, estando cumprido o seu mister ao apresentar os fundamentos que embasaram sua decisão. Verifica-se que, na realidade, a embargante pretende a reforma do julgado, devendo, para tanto, utilizar o remédio processual adequado. Dessa forma, os Embargos de Declaração não preencheram os requisitos dos artigos 897-A, da CLT c/c o artigo 1022, do CPC, posto que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença embargada. Lado outro, sana-se, de ofício, erro material constante do primeiro parágrafo do dispositivo da sentença para que, onde se lê “13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste”, leia-se: “56ª Vara do Trabalho de São Paulo”, DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração apresentados pelo reclamante, Sana-se, de ofício, erro material constante do primeiro parágrafo do dispositivo da sentença para que, onde se lê “13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste”, leia-se: “56ª Vara do Trabalho de São Paulo”, No mais, permanece inalterada a sentença embargada. Intimem-se as partes. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

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Rosangela Pereira Da Silva x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 259058891

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-33.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO VALDEMAR DA SILVA SANTOS WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO

Notificação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCAR ALBIERI PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-33.2024.5.02.0056 : ROSANGELA PEREIRA DA SILVA : WF SERVICOS TERCEIRIZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001323-33.2024.5.02.0056 : ROSANGELA PEREIRA DA SILVA : WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f1b988 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Tendo em vista a apresentação de Embargos de Declaração, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, Dra. Juliana Santoni Von Held. São Paulo, data abaixo. Elaine Pontes Prebianchi SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela reclamante (Id. 5a86c3e). Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na fundamentação da sentença. Os fundamentos que levaram ao indeferimento da responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada, constaram expressamente da sentença, notadamente quanto à juntada de documentação comprovando a fiscalização da contratada, ainda que parcial. Destaca-se, por oportuno, que na análise da responsabiliade subsdiária, é irrelevante haver condenação da primeira ré ao pagamento de diferenças do FGTS, vale-refeição e cesta básica. Aliás, recentemente, no Tema 1.118 de Repercussão Geral, o STF analisou a questão do ônus da prova em eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora, decidindo que constitui ônus do reclamante, do qual, sob a ótica atual, também não se desincumbiu. Atente a embargante que cabe ao julgador a valoração da prova produzida nos autos, já que este é o destinatário da prova. Verifica-se que, na realidade, a embargante pretende a reforma do julgado, devendo, para tanto, utilizar o remédio processual adequado, não embargos de declaração, pois é vedado a este Juízo rever as próprias decisões, principalmente, quando indispensável a reanálise de fatos e provas. Dessa forma, os Embargos de Declaração não preencheram os requisitos dos artigos 897-A, da CLT c/c o artigo 1022, do CPC, posto que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença embargada. DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração apresentados pela reclamante, mantendo-se na íntegra a sentença embargada. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

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Aniele Sousa Amarante x Aec Centro De Contatos S/A e outros

ID: 259283379

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-55.2022.5.02.0718

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANIELE SOUSA AMARANTE

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001323-55.2022.5.02.0718 : ANIELE SOUSA AMARANTE : AEC CENTRO DE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001323-55.2022.5.02.0718 : ANIELE SOUSA AMARANTE : AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e15ba63 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO Verifica-se, a partir do somatório atualizado dos valores depositados #id:0339adc e da atualização de valores realizada pela secretaria do Juízo #id:813d0e5, que a execução se encontra integralmente garantida. Decorrido o prazo legal sem manifestações, a secretaria do Juízo deverá expedir alvará(s) eletrônico(s) em favor do autor para levantamento do crédito líquido, no valor de R$ 2.861,05 (+JCM), utilizando, conforme o caso, os sistemas SISCONDJ e/ou SIF, vinculados aos depósitos efetuados junto aos bancos depositários Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, respectivamente. Libere-se ao n. patrono do autor os seus honorários. O(s) alvará(s) será(ão) depositado(s) na(s) conta(s) indicada(s) em petição nos autos. Na ausência de indicação, o valor será creditado na conta previamente cadastrada pelo patrono junto ao SISCONDJ, antes da elaboração da minuta do alvará. Ressalta-se às partes que a presente decisão NÃO tem força de alvará perante os bancos depositários. Ademais, constata-se que o crédito do autor está isento de imposto de renda, conforme os termos da OJ nº 400 do C. TST e da IN RFB nº 1127/11. Além disso, deve-se oficiar ao(s) banco(s) depositário(s) para solicitar: O repasse das custas aos cofres públicos; O pagamento das contribuições previdenciárias (ambas as cotas) ao INSS. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

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Aniele Sousa Amarante x Aec Centro De Contatos S/A e outros

ID: 259283384

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-55.2022.5.02.0718

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANIELE SOUSA AMARANTE

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001323-55.2022.5.02.0718 : ANIELE SOUSA AMARANTE : AEC CENTRO DE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001323-55.2022.5.02.0718 : ANIELE SOUSA AMARANTE : AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e15ba63 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO Verifica-se, a partir do somatório atualizado dos valores depositados #id:0339adc e da atualização de valores realizada pela secretaria do Juízo #id:813d0e5, que a execução se encontra integralmente garantida. Decorrido o prazo legal sem manifestações, a secretaria do Juízo deverá expedir alvará(s) eletrônico(s) em favor do autor para levantamento do crédito líquido, no valor de R$ 2.861,05 (+JCM), utilizando, conforme o caso, os sistemas SISCONDJ e/ou SIF, vinculados aos depósitos efetuados junto aos bancos depositários Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, respectivamente. Libere-se ao n. patrono do autor os seus honorários. O(s) alvará(s) será(ão) depositado(s) na(s) conta(s) indicada(s) em petição nos autos. Na ausência de indicação, o valor será creditado na conta previamente cadastrada pelo patrono junto ao SISCONDJ, antes da elaboração da minuta do alvará. Ressalta-se às partes que a presente decisão NÃO tem força de alvará perante os bancos depositários. Ademais, constata-se que o crédito do autor está isento de imposto de renda, conforme os termos da OJ nº 400 do C. TST e da IN RFB nº 1127/11. Além disso, deve-se oficiar ao(s) banco(s) depositário(s) para solicitar: O repasse das custas aos cofres públicos; O pagamento das contribuições previdenciárias (ambas as cotas) ao INSS. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Aniele Sousa Amarante x Aec Centro De Contatos S/A e outros

ID: 259283393

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-55.2022.5.02.0718

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANIELE SOUSA AMARANTE

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001323-55.2022.5.02.0718 : ANIELE SOUSA AMARANTE : AEC CENTRO DE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001323-55.2022.5.02.0718 : ANIELE SOUSA AMARANTE : AEC CENTRO DE CONTATOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e15ba63 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO Verifica-se, a partir do somatório atualizado dos valores depositados #id:0339adc e da atualização de valores realizada pela secretaria do Juízo #id:813d0e5, que a execução se encontra integralmente garantida. Decorrido o prazo legal sem manifestações, a secretaria do Juízo deverá expedir alvará(s) eletrônico(s) em favor do autor para levantamento do crédito líquido, no valor de R$ 2.861,05 (+JCM), utilizando, conforme o caso, os sistemas SISCONDJ e/ou SIF, vinculados aos depósitos efetuados junto aos bancos depositários Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, respectivamente. Libere-se ao n. patrono do autor os seus honorários. O(s) alvará(s) será(ão) depositado(s) na(s) conta(s) indicada(s) em petição nos autos. Na ausência de indicação, o valor será creditado na conta previamente cadastrada pelo patrono junto ao SISCONDJ, antes da elaboração da minuta do alvará. Ressalta-se às partes que a presente decisão NÃO tem força de alvará perante os bancos depositários. Ademais, constata-se que o crédito do autor está isento de imposto de renda, conforme os termos da OJ nº 400 do C. TST e da IN RFB nº 1127/11. Além disso, deve-se oficiar ao(s) banco(s) depositário(s) para solicitar: O repasse das custas aos cofres públicos; O pagamento das contribuições previdenciárias (ambas as cotas) ao INSS. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANIELE SOUSA AMARANTE

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Processo nº 1001323-60.2025.4.01.3305

ID: 330462751

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001323-60.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO FRANCA DE MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANAINA GOIS LACERDA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1001323-60.2025.4.01.3305 AUTOR: LUIZ EDUAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1001323-60.2025.4.01.3305 AUTOR: LUIZ EDUARDO FRANCA DE MENEZES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Juazeiro independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art.203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 04 de 26 de abril de 2019, fica nomeada a Assistente Social ROSE RODRIGUES DA SILVA, CRESS 6733, para que realize o levantamento socioeconômico, conforme itens: 01.Dessa forma, deverá a Assistente Social, além de outros dados pertinentes, responder quesitos abaixo – que devem ser dispostos de forma objetiva e organizada em tópicos, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre o direito postulado – consoante itens que seguem: a) número de componentes, com seus respectivos nomes, idades, estado civil e a relação de parentesco com a parte autora; b) renda mensal líquida de cada membro do grupo, bem como a renda mensal líquida do grupo, indicando se alguém recebe aposentadoria ou pensão, ou outros benefícios assistenciais; c) residência própria (sim ou não), em caso de locação, indicar o valor do aluguel; d) descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui; e) indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto; f) indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado; g) indicar o valor que gasta com água e luz; h) indicar o valor que gasta com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações; i) indicar o valor que gasta com vestuário, bem como se há doações; j) indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um. 02. Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (cadastrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 305/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 04/2024 SSJ/JZR de 09 de outubro de 2024. Juazeiro /BA, 18 de julho de 2025. LÍGIA NOVO JEF-JUAZEIRO

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Processo nº 1001323-76.2024.4.01.3505

ID: 330136017

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001323-76.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GUILHERME VALADARES DINIZ

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ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA RODRIGUES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARCOS AURELIO MAIDANA VERDEJO Advogados… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARCOS AURELIO MAIDANA VERDEJO Advogados do(a) RECORRENTE: GUILHERME VALADARES DINIZ - GO63707-A, ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA RODRIGUES - GO19738-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001323-76.2024.4.01.3505 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Sergio Bertocco x Associação Amigos De Toque-Toque Pequeno (Sapeque)

ID: 332061694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-37.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO BERTOCCO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AMIGOS DE TOQUE-TOQUE PEQUENO (SAPEQUE)

Intimação

Advogados:

MARIANA MARTUCCI BERTOCCO COELHO

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DEIVIDE JESUS DA SILVA

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Processo 1001323-37.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sergio Bertocco - Associação Amigos de Toque-toque Pequeno (sapeque) - Vistos. Em regra as partes, na petição ini… Processo 1001323-37.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sergio Bertocco - Associação Amigos de Toque-toque Pequeno (sapeque) - Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas. Assim, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos da presente demanda e especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int. - ADV: DEIVIDE JESUS DA SILVA (OAB 479935/SP), MARIANA MARTUCCI BERTOCCO COELHO (OAB 255346/SP)

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