Resultados para "1001356-08.2022.8.26.0498" – Página 112 de 134

Processo nº 1001356-56.2025.4.01.3303

ID: 331427108

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001356-56.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. C. C. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAMILLA BARRETO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA 1001356-56.2025.4.01.3303 REPRESENTANTE: IVANETE PEREIRA DE SOUZA SANTOS AUTOR: P. C. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA 1001356-56.2025.4.01.3303 REPRESENTANTE: IVANETE PEREIRA DE SOUZA SANTOS AUTOR: P. C. C. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Trata-se de ação, na qual a parte autora requer, em antecipação de tutela, a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. Contudo, pelo menos neste momento processual, não visualizo a presença dos requisitos previstos em lei para a concessão da medida de urgência postulada, fazendo-se necessária a produção da prova técnica, imprescindível para a elucidação do quadro fático. Diante do exposto, indefiro, por ora, a medida de urgência postulada, sem prejuízo de posterior análise por ocasião da sentença. À Secretaria, para a adoção das providências tendentes à realização da perícia médica, intimando-se a parte oportunamente do respectivo ato de designação. Após a juntada do laudo, a Secretaria deverá adotar as seguintes providências, conforme o teor da conclusão pericial: 1) Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa em situações rotineiras, INTIMAR a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias e fazer os autos, em seguida, conclusos para julgamento; 2) Se atestada pelo perito a existência de cegueira monocular; T.E. Autista; for a parte autora criança ou adolescente, houver necessidade de observância da Súmula 78 da TNU e/ou for atestada a presença de impedimento de longo prazo, providenciar, em seguida, a realização da perícia social. Após a juntada do(s) laudo(s), INTIMAR a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias e CITAR o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo, os autos deverão ser conclusos para julgamento. Ao final da instrução, os autos deverão ser encaminhados ao MPF, nas hipóteses do art. 178, II, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jayne Alves Rocha De Oliveira x Sbx Comercio De Roupas E Acessorios Ltda

ID: 334031888

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001356-50.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JAYNE ALVES ROCHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SBX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALKIRIA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001356-50.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: JAYNE ALVES ROCHA DE OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001356-50.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: JAYNE ALVES ROCHA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SBX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dfcf27 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 23 de julho de 2025. RAQUEL MARSOLA DO CARMO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamante(s), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a)(s) reclamante(s), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 23 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SBX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001356-64.2024.8.26.0586

ID: 332180569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1001356-64.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

O. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDELVAR COELHO STARTERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001356-64.2024.8.26.0586 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - O., registrado civilmente como O.R.F. - 1) Pensando sobre o tema, com a decisão de fls.171/174, 214/217 … Processo 1001356-64.2024.8.26.0586 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - O., registrado civilmente como O.R.F. - 1) Pensando sobre o tema, com a decisão de fls.171/174, 214/217 e 225, verifica-se que já houve prestação jurisdicional, não o esgotamento, mas o início. Ocorreu, portanto, o fato gerador da taxa judiciária. Observe-se, no mais, o seguinte julgado do C. STJ: Processo civil. Duplo ajuizamento. Custas processuais devidas nos dois processos, independentemente da citação da parte contrária. Conhecimento e desprovimento do Recurso Especial. 1. Ajuizamento da petição inicial forma relação jurídica processual linear. A citação tem o condão de triangularizá-la com produção de efeitos para o polo passivo da demanda. 2. As custas judiciais têm natureza jurídica taxa. Portanto, as custas representam um tributo. A aparente confusão ocorre por algumas legislações estaduais utilizarem o termo genérico "custas", outro, porém, empregarem duas rubricas: custas e taxa judiciária. 3. As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte. Ao se ajuizar determinada demanda, dá-se início ao processo. O encerramento desse processo exige a prestação do serviço público judicial, ainda que não se analise o mérito da causa. 4. Com o ajuizamento de novos embargos à execução fiscal, novas custas judiciais devem ser recolhidas. 5. Recurso conhecido e desprovido. (REsp n. 1.893.966/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 8/6/2021, DJe de 17/6/2021.) Portanto, as custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte. 2) Justiça gratuita. Já deferida às fls. 214/217, item 2. 3) DA EXTINÇÃO DO FEITO. Desta forma, diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso IV, c/c os artigos 320 e 321, todos do CPC, e JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, pagas eventuais custas pela autora, ressalvadas isenções legais, se cumpridos todos os atos, então arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: IDELVAR COELHO STARTERI (OAB 157876/SP), VALTER VALLE (OAB 123862/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucia Maria Rocha Pereira x Edson Pereira Da Silva

ID: 332951042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001356-41.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA ROCHA PEREIRA

Polo Passivo:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RILVA LACERDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANNA DA CUNHA PIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001356-41.2024.8.26.0529 - Interdição/Curatela - DIREITO CIVIL - Lucia Maria Rocha Pereira - Edson Pereira da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de Lucia Maria Rocha Per… Processo 1001356-41.2024.8.26.0529 - Interdição/Curatela - DIREITO CIVIL - Lucia Maria Rocha Pereira - Edson Pereira da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de Lucia Maria Rocha Pereira para DECRETAR a interdição de Edson Pereira da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e nomeio a autora Lucia Maria Rocha Pereira como sua curadora, mediante compromisso, devendo representar o interdito em todos os atos da vida civil, exceto para os atos em que a lei permite expressamente a manifestação de vontade isolada da pessoa com deficiência. A venda de bens imóveis dependerá de autorização judicial. Ademais, deverá a curadora estar ciente da obrigatoriedade de prestação de contas quando solicitada. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil: 1) SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO para inscrição da presente no Registro Civil, devendo a parte autora providenciar a averbação e comprovar nos autos no prazo de 10 dias; 2) SERVIRÁ A PRESENTE COMO EDITAL, a ser publicada via Imprensa Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, constando da publicação, necessariamente, o nome do interditando e da Curadora, a causa da interdição e a incapacidade daquele, o que deverá ser providenciado pela serventia judicial, devendo ser observado o recolhimento de custas; 3) Providencie, ainda, a serventia a publicação da sentença no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça; 4) Providencie a parte autora a publicação do dispositivo desta sentença na rede mundial de computadores e na imprensa local, por uma vez, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias; 5) Servirá a presente sentença como ofício ao Cartório Eleitoral local, comunicando-se a decretação da interdição por incapacidade civil absoluta do requerido acima identificado, nos termos do Comunicado CG n.º 1302/2013. Sem custas e honorários por se tratar de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada e da curadora especial (fls. 07 e 108/110) com valor máximo fixado no Convênio formado pela OAB/SP e DPE/SP. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: GIANNA DA CUNHA PIOTTI (OAB 196155/SP), RILVA LACERDA GOMES (OAB 364819/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001356-13.2025.8.26.0042

ID: 335288235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001356-13.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE APARECIDA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001356-13.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Eunice Aparecida de Jesus - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, obse… Processo 1001356-13.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Eunice Aparecida de Jesus - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Carlos Ghini Sabatino x Bxb Participacoes E Negocios Ltda e outros

ID: 335484833

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001178-30.2025.5.02.0027

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS GHINI SABATINO

Polo Passivo:

BXB PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA WELLINGTON DOMINGOS DE FARIAS

Notificação

Advogados:

ANA FLAVIA BENTLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELDER DE FARIA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ELIAS CORREDOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001178-30.2025.5.02.0027 EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS GHINI SABATINO EMB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001178-30.2025.5.02.0027 EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS GHINI SABATINO EMBARGADO: BXB PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 760aad1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA LOPES DA SILVA CROCE Visto, Trata-se de embargos de terceiro opostos por FRANCISCO CARLOS GHINI SABATINO com pedido de tutela provisória para suspensão imediata da imissão na posse do imóvel arrematado. Alega, em suma, que o legítimo proprietário do imóvel de matrícula nº 75.366 do 10º CRI de São Paulo e que celebrou com o executado Maurício Francisco do Nascimento, em 2006, compromisso particular de compra e venda, sem registro à época, e que este não adimpliu as obrigações contratuais. Por fim, afirma que não foi intimado da hasta pública, apesar de constar como proprietário da matrícula, o que violaria os arts. 799, IV, e 889, VII, do CPC. Neste sentido, em sede de tutela de urgência, requer a suspensão da imissão da posse. Essa é a síntese do necessário. Decido. Ante a circunstância de que a penhora de direitos aquisitivos pressupõe a existência de um mínimo de exigibilidade contratual e, considerando a notícia de ausência de intimação do embargante, defiro a tutela de urgência. Considerando a expedição de carta de arrematação nos autos principais (1001356-86.2019.5.02.0027) suspenda-se a imissão na posse do imóvel arrematado, À luz do exposto, presente a verossimilhança da alegação, DEFIRO a tutela de urgência e, por conseguinte, determino a suspensão da imissão na posse do referido imóvel arrematado (matrícula nº 75.366 do 10º CRI de São Paulo) até o julgamento dos presentes embargos. Na sequência, intimem-se o embargado e a arrematante para apresentação de resposta no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento e demais deliberações. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS GHINI SABATINO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Carlos Ghini Sabatino x Bxb Participacoes E Negocios Ltda e outros

ID: 335484858

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001178-30.2025.5.02.0027

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS GHINI SABATINO

Polo Passivo:

BXB PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA WELLINGTON DOMINGOS DE FARIAS

Notificação

Advogados:

ANA FLAVIA BENTLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELDER DE FARIA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ELIAS CORREDOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001178-30.2025.5.02.0027 EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS GHINI SABATINO EMB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001178-30.2025.5.02.0027 EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS GHINI SABATINO EMBARGADO: BXB PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 760aad1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA LOPES DA SILVA CROCE Visto, Trata-se de embargos de terceiro opostos por FRANCISCO CARLOS GHINI SABATINO com pedido de tutela provisória para suspensão imediata da imissão na posse do imóvel arrematado. Alega, em suma, que o legítimo proprietário do imóvel de matrícula nº 75.366 do 10º CRI de São Paulo e que celebrou com o executado Maurício Francisco do Nascimento, em 2006, compromisso particular de compra e venda, sem registro à época, e que este não adimpliu as obrigações contratuais. Por fim, afirma que não foi intimado da hasta pública, apesar de constar como proprietário da matrícula, o que violaria os arts. 799, IV, e 889, VII, do CPC. Neste sentido, em sede de tutela de urgência, requer a suspensão da imissão da posse. Essa é a síntese do necessário. Decido. Ante a circunstância de que a penhora de direitos aquisitivos pressupõe a existência de um mínimo de exigibilidade contratual e, considerando a notícia de ausência de intimação do embargante, defiro a tutela de urgência. Considerando a expedição de carta de arrematação nos autos principais (1001356-86.2019.5.02.0027) suspenda-se a imissão na posse do imóvel arrematado, À luz do exposto, presente a verossimilhança da alegação, DEFIRO a tutela de urgência e, por conseguinte, determino a suspensão da imissão na posse do referido imóvel arrematado (matrícula nº 75.366 do 10º CRI de São Paulo) até o julgamento dos presentes embargos. Na sequência, intimem-se o embargado e a arrematante para apresentação de resposta no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento e demais deliberações. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON DOMINGOS DE FARIAS - BXB PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001356-54.2019.4.01.3501

ID: 306758578

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001356-54.2019.4.01.3501

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE MATOS SA TELES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRE DO NASCIMENTO DEL FIACO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA D ARC DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100135… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001356-54.2019.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL DE MATOS SA TELES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA D ARC DE SOUZA - GO36062 e ANDRE DO NASCIMENTO DEL FIACO - DF15903 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Luziânia, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001356-24.2025.8.26.0103

ID: 301069604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001356-24.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. H. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001356-24.2025.8.26.0103 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.H.M. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 1/5) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE… Processo 1001356-24.2025.8.26.0103 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.H.M. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 1/5) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do CPC, bem como DECRETO O DIVÓRCIO do casal Silvia Helena Martins e Jose Carlos Inacio Defiro a gratuidade da justiça às partes, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada. Anote-se. Determino o pagamento de honorários ao(s) patrono (s) nomeado (s), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário. O pleito de homologação de acordo, formulado pelas partes e/ou Ministério Público, é incompatível com a vontade de recorrer, pelo que declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório. Eventual execução forçada da avença, em razão de inadimplemento, deverá ser pugnada por meio do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de cumprimento de sentença, para o qual as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), exceto execução de alimentos, que deve ser requerida em processo distinto. Dispensada a expedição pelo cartório deste juízo, a presente sentença valerá como ofício e mandado de averbação, a ser impressa e entregue pelo(a) próprio(a) interessado(a) ou seu(sua) patrono(a) ao(s) destinatário(s) pertinentes, instruída com as cópias das peças processuais que se fizerem necessárias, cuja autenticidade deverá ser declarada pelo(a) próprio(a) advogado(a) (art. 425, IV, do CPC c/c art. 3º, CPP). Não se pode olvidar que, por força do quanto disposto no art. 17 do CPC, que exige como requisito de admissibilidade de todo e qualquer ato postulatório o interesse processual, a intervenção jurisdicional somente tem lugar nas hipóteses em que imprescindível a atuação estatal, sem a qual a parte não lograria alcançar a providência almejada, o que não é o caso, em que bastará o referido encaminhamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 206310/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andreas Cidin Amendola Speridião x Claro S/A

ID: 294773570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001356-24.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDREAS CIDIN AMENDOLA SPERIDIãO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

MICHELLANGELO PEREIRA SPIRIDIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001356-24.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Andreas Cidin Amendola Speridião - CLARO S/A - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tute… Processo 1001356-24.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Andreas Cidin Amendola Speridião - CLARO S/A - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para DETERMINAR à requerida CLARO S.A. que proceda ao restabelecimento imediato dos serviços de telefonia móvel vinculados à linha (18) 98120-3535, de titularidade do requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para o caso de descumprimento da presente decisão, limitada ao teto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do artigo 71 do Estatuto do Idoso. Tarje-se. Condiciono o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). Providencie o interessado, em 05 (cinco) dias, a juntada aos autos de cópia de comprovante de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Tendo em vista os múltiplos casos com audiência de conciliação prejudicada pela ausência da parte requerida, bem como o baixo índice de acordos celebrados em sessão, a fim de assegurar a razoável duração do processo, de acordo com o quanto estabelecido pelo artigo 139, inciso II e VI do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao microssistema dos Juizados Especiais, bem como o quanto estabelecido no Enunciado nº 35 da ENFAM, deixo de designar a realização de audiência de tentativa de conciliação, por ora, sem prejuizo de designação caso as partes se manifestem na forma do art. 334, do Código de Processo Civil ou da apresentação de proposta por escrito, a qualquer tempo. Considero citado o requerido, ante o teor da manifestação de fls. 47/48. Intime-se o(a) requerido(a) do teor da presente decisão e para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Por ocasião da apresentação da defesa, fica a parte ré advertida de que deverá apresentar todos os documentos que entenda pertinentes à elucidação da controvérsia, bem como especificar as provas que pretende produzir, vedado o requerimento genérico. Int. - ADV: MICHELLANGELO PEREIRA SPIRIDIÃO (OAB 453385/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1335 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes