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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Ford Motor Company Brasil Ltda e outros

ID: 255788434

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001364-65.2023.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA TENDES SANTOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA RCGROUP LOGISTICA E TRANSPORTES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA LACERDA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONALIZA FINATTI MANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL RODRIGO MARCAL HELLVIG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA CRISTINA MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BIANCO PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ROSE HAUDENSCHILD DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001364-65.2023.5.02.0466 : TENDES SANTOS DE ARAUJO : RCGROUP LOGIS…

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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Ford Motor Company Brasil Ltda e outros

ID: 255788437

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001364-65.2023.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA TENDES SANTOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA RCGROUP LOGISTICA E TRANSPORTES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA LACERDA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONALIZA FINATTI MANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL RODRIGO MARCAL HELLVIG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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ANGELICA CRISTINA MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BIANCO PIMENTEL

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PATRICIA ROSE HAUDENSCHILD DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001364-65.2023.5.02.0466 : TENDES SANTOS DE ARAUJO : RCGROUP LOGIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001364-65.2023.5.02.0466 : TENDES SANTOS DE ARAUJO : RCGROUP LOGISTICA E TRANSPORTES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3390ecd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Érica Saiuri Tanaka DESPACHO Vistos. Liberem-se aos peritos PAULO DE ALBUQUERQUE TUONO e LEONARDO JOSÉ RIO, os depósitos referentes aos honorários periciais prévios, no valor de R$ 1.000,00 para cada um dos peritos. No mais, considerando que restaram infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito da parte autora junto à primeira executada, intime-se a segunda reclamada para comprovar o pagamento do débito remanescente, observando-se a multa aplicada (acórdão de ID. 109b73d), devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários e honorários periciais, através de guias próprias, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Cumprido, dê-se ciência à parte autora, com prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de preclusão. Entretanto, decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - RCGROUP LOGISTICA E TRANSPORTES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Anselmo Crepaldi Dos Santos e outros x Associacao Beneficente Bracos Fortes e outros

ID: 333618505

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001364-50.2021.5.02.0041

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO CREPALDI DOS SANTOS BANCO SAFRA S A CATIA SILENE ALMEIDA DOS SANTOS ELZA GUSTAVO SOUZA GILVAN VIEIRA DOS SANTOS JOAREZ ANTONIO OLIVEIRA JOSE DOS SANTOS JULIANA BERNARDO DA CONCEICAO LILIAN GRAZIELA CREPALDI DOS SANTOS RENATO FELIX PEREIRA OTERO SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA WUILLIAN CREPALDI SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE BRACOS FORTES ROSANGELA CREPALDI DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

JAMILLY DE SOUSA AMANCIO

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TERESA CRISTINA SARTORI LEAL

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MICHELE SOUZA DE SA

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ELIAS NATALIO DE SOUZA

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HENRI MATARASSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001364-50.2021.5.02.0041 RECLAMANTE: JULIANA BERNARDO DA CONCEICAO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001364-50.2021.5.02.0041 RECLAMANTE: JULIANA BERNARDO DA CONCEICAO RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE BRACOS FORTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1042920 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que os EXPEDIENTES PARA A CENTRAL DE HASTAS, nos termos do Provimento GP nº 07/2021, são: data da penhora: 13/05/2025executado proprietário do bem: ROSANGELA CREPALDI DOS SANTOS , CPF: 080.426.054-04auto de penhora e avaliação e depósito: Id.a6013bfauto de depósito ou despacho nomeando fiel depositário: Id.5a4d65cdespacho que determinou a realização do leilão, com fixação do lance mínimo: presente despacho matrícula, com o registro da penhora: Id.c26446acertidão de débitos fiscais: Id.b80cccfco-proprietários:José dos Santos - CPF: 223.017.398-72Anselmo Crepaldi dos Santos - CPF: 147.876.348-52William Crepaldi dos Santos - CPF: 227.293.378-57 São Paulo, 23 de julho de 2025. NATALIA BOHRER RODRIGUES DESPACHO Vistos. Homologo a avaliação de Id a6013bf. Declaro subsistente a penhora. Encaminhem-se os autos à Central de Hastas Públicas para designação de leilão, observadas as formalidades necessárias e os dados acima certificados. Fixo, desde já, o lance mínimo em 90% do valor da avaliação, para atendimento do estabelecido no §2º do art. 843 do CPC. Eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA BERNARDO DA CONCEICAO

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Bruno Rodrigues Barbosa e outros x Banco Rendimento S/A

ID: 337403815

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001364-32.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGUES BARBOSA RONALDO GONCALVES FALCONI

Polo Passivo:

BANCO RENDIMENTO S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO PINTO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LIMA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001364-32.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: RONALDO GONCALVES FALCONI RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001364-32.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: RONALDO GONCALVES FALCONI RECLAMADO: BANCO RENDIMENTO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f472c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III DISPOSITIVO À luz de tudo quanto relatado e fundamentado, julgo IMPROCEDENTE o pedido de RONALDO GONÇALVES FALCONI em face de BANCO RENDIMENTO S/A e absolvo a Reclamada dos pedidos de pagamento de remuneração de horas extras além da 6ª diária e 30ª ou sucessivamente, além da 8ª diária e 40ª semanal do período imprescrito até dezembro/2020; remuneração de horas extras além da 8ª diária e 40ª semanal do período de janeiro a março/2021; adicional de periculosidade e honorários advocatícios sucumbenciais. O Reclamante responderá pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência aos advogados da Reclamada, fixados em quantia correspondente a 5% do valor da causa. Concedido ao Reclamante a suspensão da exigibilidade da obrigação, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT. Honorários periciais ao Perito BRUNO RODRIGUES BARBOSA, no valor de R$ 806,00, a cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia. Sendo o Reclamante beneficiário da Justiça Gratuita, transitada em julgado, requisite a Secretaria a remuneração do Perito, ao E. Tribunal, nos termos do Ato GP/CR nº 02, de 15 de setembro de 2021. Custas pelo Reclamante, no importe de R$ 6.179,33, calculadas sobre o valor da causa de R$ 308.966,89, dispensado o recolhimento, com fundamento no artigo 790, § 3º, da CLT. Intimem as partes. Não sendo localizada(s) a(s) Reclamada(s), a intimação será realizada por edital (artigo 841, § 1º, da CLT). Ao final, lavro esta ata que vai por mim assinada. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO GONCALVES FALCONI

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Bruno Rodrigues Barbosa e outros x Banco Rendimento S/A

ID: 337403823

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001364-32.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGUES BARBOSA RONALDO GONCALVES FALCONI

Polo Passivo:

BANCO RENDIMENTO S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO PINTO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LIMA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001364-32.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: RONALDO GONCALVES FALCONI RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001364-32.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: RONALDO GONCALVES FALCONI RECLAMADO: BANCO RENDIMENTO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f472c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III DISPOSITIVO À luz de tudo quanto relatado e fundamentado, julgo IMPROCEDENTE o pedido de RONALDO GONÇALVES FALCONI em face de BANCO RENDIMENTO S/A e absolvo a Reclamada dos pedidos de pagamento de remuneração de horas extras além da 6ª diária e 30ª ou sucessivamente, além da 8ª diária e 40ª semanal do período imprescrito até dezembro/2020; remuneração de horas extras além da 8ª diária e 40ª semanal do período de janeiro a março/2021; adicional de periculosidade e honorários advocatícios sucumbenciais. O Reclamante responderá pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência aos advogados da Reclamada, fixados em quantia correspondente a 5% do valor da causa. Concedido ao Reclamante a suspensão da exigibilidade da obrigação, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT. Honorários periciais ao Perito BRUNO RODRIGUES BARBOSA, no valor de R$ 806,00, a cargo do Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia. Sendo o Reclamante beneficiário da Justiça Gratuita, transitada em julgado, requisite a Secretaria a remuneração do Perito, ao E. Tribunal, nos termos do Ato GP/CR nº 02, de 15 de setembro de 2021. Custas pelo Reclamante, no importe de R$ 6.179,33, calculadas sobre o valor da causa de R$ 308.966,89, dispensado o recolhimento, com fundamento no artigo 790, § 3º, da CLT. Intimem as partes. Não sendo localizada(s) a(s) Reclamada(s), a intimação será realizada por edital (artigo 841, § 1º, da CLT). Ao final, lavro esta ata que vai por mim assinada. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO RENDIMENTO S/A

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Processo nº 1001364-35.2024.8.26.0588

ID: 303375225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001364-35.2024.8.26.0588

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERTIVA DE CRéDITO AGROCREDI LTDA - SICOOB AGROCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDERSON DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001364-35.2024.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coopertiva de Crédito Agrocredi Ltda - Sicoob Agrocredi - Tendo em vista que o despacho de fls. 123/124… Processo 1001364-35.2024.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coopertiva de Crédito Agrocredi Ltda - Sicoob Agrocredi - Tendo em vista que o despacho de fls. 123/124 não foi publicado junto ao DOE até a presente data, para que sejam evitadas futuras nulidades passo a enviar novamente à publicação: Fls. 123/124: "Vistos. Fls. 05, item "a": concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Ressalto que ao protocolar a petição intermediária, deverá informar o número da guia correspondente, devidamente emitida e paga no sistema, conforme o item "1.5" do Comunicado CG 2199/2021. Além disso, apresente a planilha de cálculo, que não foi anexada, com a inclusão dos honorários advocatícios e, sendo o caso, retifique-se o valor da causa (débito + honorários), em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 951/2023, item "5": "Nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento." A taxa judiciária recolhida deverá constar no demonstrativo de débito, de acordo com o § 13 do art. 4º, da Lei nº 11.608/2003. Por fim, determino a correção do cadastro processual, no mesmo prazo acima, para recategorização dos "Documentos Diversos" de fls. 97/122 na pasta do processo digital. Para recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico >Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento dadeterminação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, devidamente certificada pela serventia a inutilização da guia e retificado o valor da causa no sistema, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX (OAB 202030/MG), EDERSON DE SOUZA FELIX (OAB 208366/MG)

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Processo nº 1001364-35.2024.8.26.0588

ID: 303375227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001364-35.2024.8.26.0588

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERTIVA DE CRéDITO AGROCREDI LTDA - SICOOB AGROCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDERSON DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001364-35.2024.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coopertiva de Crédito Agrocredi Ltda - Sicoob Agrocredi - Tendo em vista que o despacho de fls. 123/124… Processo 1001364-35.2024.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coopertiva de Crédito Agrocredi Ltda - Sicoob Agrocredi - Tendo em vista que o despacho de fls. 123/124 não foi publicado junto ao DOE até a presente data, para que sejam evitadas futuras nulidades passo a enviar novamente à publicação: Fls. 123/124: "Vistos. Fls. 05, item "a": concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Ressalto que ao protocolar a petição intermediária, deverá informar o número da guia correspondente, devidamente emitida e paga no sistema, conforme o item "1.5" do Comunicado CG 2199/2021. Além disso, apresente a planilha de cálculo, que não foi anexada, com a inclusão dos honorários advocatícios e, sendo o caso, retifique-se o valor da causa (débito + honorários), em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 951/2023, item "5": "Nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento." A taxa judiciária recolhida deverá constar no demonstrativo de débito, de acordo com o § 13 do art. 4º, da Lei nº 11.608/2003. Por fim, determino a correção do cadastro processual, no mesmo prazo acima, para recategorização dos "Documentos Diversos" de fls. 97/122 na pasta do processo digital. Para recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico >Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento dadeterminação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, devidamente certificada pela serventia a inutilização da guia e retificado o valor da causa no sistema, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX (OAB 202030/MG), EDERSON DE SOUZA FELIX (OAB 208366/MG)

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Elvira Maria De Souza x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 303689794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001034-96.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELVIRA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA DIAS PAPARELLI

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ANA CAROLINA GOMES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0001034-96.2024.8.26.0445 (processo principal 1001364-47.2022.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Elvira Maria de Souza - Banco Bradesco Financiamentos S.… Processo 0001034-96.2024.8.26.0445 (processo principal 1001364-47.2022.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Elvira Maria de Souza - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetivado judicialmente em favor da parte exequente conforme sentença de fls. 157/158 (Formulário MLE - fls. 145). 3. Havendo interesse do vencedor, deverá este, em 30 dias, deduzir pedido de cumprimento de sentença, por meio de incidente processual com numeração própria, vinculado ao processo principal, atentando ao disposto nos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. De acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Observe-se que, conforme o art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias." Se requerido o cumprimento de sentença digital, decorridos 30 dias desde sua instauração, providencie a Serventia o arquivamento dos autos da ação de conhecimento (com lançamento da movimentação 61615 no SAJ). Caso não seja requerido o cumprimento de sentença, cumpra a Serventia as determinações constantes do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando os autos da ação de conhecimento (provisória ou definitivamente). Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA GOMES DA COSTA (OAB 420827/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARIANA DIAS PAPARELLI (OAB 408725/SP)

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Processo nº 0000658-05.2025.8.26.0404

ID: 309977733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000658-05.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS CAVATãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO

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Processo 0000658-05.2025.8.26.0404 (processo principal 1001364-05.2024.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Carlos Cavatão - Vistos. 1. Trata-s… Processo 0000658-05.2025.8.26.0404 (processo principal 1001364-05.2024.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Carlos Cavatão - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Anote-se. Parte exequente beneficiária da AJG, as custas ficarão a cargo da parte executada equivalente a 2% sobre o valor do débito, observando-se o mínimo de 05 UFESP. 2. Em conformidade com o artigo 520 do CPC, o cumprimento provisório da sentença será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, observadas as seguintes normas: corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos; se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução; o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu defensor constituído, para satisfazer a obrigação determinada na sentença, ou seja, revisar os faturamentos realizados com relação à unidade consumidora entre 15/09/2023 e 07/06/2024 e diante da tutela de urgência deferida nos autos principais com relação a referidos débitos não poderia haver corte no fornecimento de água do autor, devendo portanto realizar o imediato restabelecimento no fornecimento de água (se decorrente de tais débitos) sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitado ao valor da causa nos autos principais. 4. Transcorrido o período acima indicado sem cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação e se o caso, comprove nos autos que o corte no fornecimento da água se deu em razão de débitos diversos do objeto desta ação. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)

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Processo nº 1001364-47.2024.8.26.0584

ID: 296060881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001364-47.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DE C. R. G. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR MARIOTTI NETO

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Processo 1001364-47.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.G.C. - - M.C.C. - Rui Gabriel de Campos e Maria Carolina de Campos, menores representados pelos seus genitores Marcelo Jo… Processo 1001364-47.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.G.C. - - M.C.C. - Rui Gabriel de Campos e Maria Carolina de Campos, menores representados pelos seus genitores Marcelo José Favaro de Campos e Leandra Cristina de Souza Campos, requereram a expedição de alvará judicial para alienação do bem imóvel rural, gleba de terras com área de 9,2714 alqueires da medida paulista, correspondentes a 22,4369 ha, ou ainda, a 224.368,633 m², descrito e caracterizado na matrícula sob nº 15.075 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Pedro/SP (1/5). Aduziram que esse imóvel lhes foi doado pelos seus genitores. Asseveraram que o valor da venda corresponderá ao atribuído pelo mercado imobiliário e que o montante arrecadado será investido em aplicação de renda fixa (CDB) e que, pois, não trará prejuízos a eles (fls. 1/5). Juntaram documentos (fls. 7/31). Foi realizada avaliação do referido imóvel pelo Oficial de Justiça (fl. 53). O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl. 57). É o relatório. DECIDO. Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do presente pedido de alvarás, DEFIRO a inicial e autorizo os autores Rui Gabriel de Campos e Maria Carolina de Campos, menores representados pelos seus genitores Marcelo José Favaro de Campos e Leandra Cristina de Souza Campos, a procederem a alienação do bem imóvel rural, gleba de terras com área de 9,2714 alqueires da medida paulista, correspondentes a 22,4369 ha, ou ainda, a 224.368,633 m², descrito e caracterizado na matrícula sob nº 15.075 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Pedro/SP (1/5), cujo valor não poderá ser inferior a R$ 1.390.710,00 (um milhão, trezentos e noventa mil, setecentos e dez reais). Autorizo ainda a aplicação dos recursos obtidos com a venda em Certificado de Depósito Bancário (CDB) contratado em nome dos menores e desde que emitido por instituição financeira classificada por pelo menos duas agências de avaliação de risco com "rating" AAA. Assinalo prazo de 30 dias para prestação de contas nestes próprios autos. Decorrido o prazo, com ou sem a prestação de contas, abra-se vista ao MP. Servirá esta sentença como ALVARÁ. P.I. - ADV: HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP)

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