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Processo nº 1001405-44.2024.4.01.4302

ID: 282870854

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001405-44.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FLORENTINA PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUCIENE REGO DE ANDRADE

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OLEGARIO DE MOURA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1001405-44.2024.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1001405-44.2024.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLORENTINA PEREIRA DA CRUZ REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: OLEGARIO DE MOURA JUNIOR - TO2743 e JUCIENE REGO DE ANDRADE - TO1385 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GURUPI, 28 de maio de 2025. FERNANDO CESAR ESTRELA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Mara Regina Gonçalves Walério Prata x Alex De Almeida Melo

ID: 290689735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001405-82.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARA REGINA GONçALVES WALéRIO PRATA

Polo Passivo:

ALEX DE ALMEIDA MELO

Intimação

Advogados:

DANIEL NARDY DE MELO

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ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO

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Processo 1001405-82.2025.8.26.0453 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Mara Regina Gonçalves Walério Prata - Alex de Almeida Melo - Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos … Processo 1001405-82.2025.8.26.0453 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Mara Regina Gonçalves Walério Prata - Alex de Almeida Melo - Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Mara Regina Gonçalves Walerio Prata contra Alex de Almeida Melo. A embargante alegou que o embargado ajuizou ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1000063-80.2018.8.26.0453 contra João Henrique de Brito, na qual requereu a penhora do imóvel matriculado sob o nº 103.816. Sustentou que o referido bem não pertence mais a João Henrique de Brito, uma vez que foi regularmente adquirido por ela. Diante disso, requereu a concessão de tutela provisória para determinar o levantamento de qualquer penhora ou constrição incidente sobre o imóvel (fls. 01/54). Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência poderá ser deferida quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, a cópia da matrícula do imóvel acostada às fls. 18/25 indica, em cognição sumária, a transferência da propriedade em favor da embargante, o que indica, em um primeiro exame, a probabilidade do direito alegado. Ademais, eventual expropriação do bem antes da resolução do presente feito pode ensejar prejuízos indevidos à embargante. Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória requerida, apenas para determinar que não seja realizada a expropriação do imóvel de matrícula nº 103.816 nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1000063-80.2018.8.26.0453, mantendo-se, todavia, a penhora sobre o referido bem até o desfecho dos presentes embargos, nos termos do artigo 300 e seguintes do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado, com base no artigo 677, § 3º, do CPC, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E.), para, querendo, ofertar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 679 do CPC. Por fim, providencie o Cartório Judicial o apensamento destes autos à Execução de Título Extrajudicial nº 1000063-80.2018.8.26.0453, bem como providencie o traslado de cópia desta decisão para a referida demanda, certificando o cumprimento em ambos os processos. Intime-se. - ADV: ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO (OAB 410141/SP), DANIEL NARDY DE MELO (OAB 164759/RJ)

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Joaquim Soares De Almeida e outros x Nara Renata Alves Ferreira

ID: 316551613

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001405-39.2022.8.11.0022

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM SOARES DE ALMEIDA MARCOS JOAQUIM COSTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

NARA RENATA ALVES FERREIRA

Decisão

Advogados:

LUCELIO ARAUJO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCELIO ARAUJO DA SILVA

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ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1001405-39.2022.8.11.0022. EMBARGANTE: MARCOS JOAQUIM COSTA DE ALMEIDA ESPÓLIO: JOAQUIM SOARES DE ALMEIDA EMBARGADO: NARA RE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1001405-39.2022.8.11.0022. EMBARGANTE: MARCOS JOAQUIM COSTA DE ALMEIDA ESPÓLIO: JOAQUIM SOARES DE ALMEIDA EMBARGADO: NARA RENATA ALVES FERREIRA Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que a lide se encontra devidamente instruída, tendo sido apresentadas as contestações pelos réus, impugnações pelo autor e as partes manifestaram sobre a especificação de provas. Neste estágio processual, muito embora encerrada a fase instrutória e encaminhado o feito para decisão de mérito, entendo prudente, razoável e processualmente legítimo promover uma tentativa de composição amigável entre as partes. A conciliação, como instrumento de autocomposição, é princípio estruturante do processo civil contemporâneo, devendo ser incentivada em qualquer fase do processo, inclusive após o encerramento da instrução probatória. Com efeito, o art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que: “§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” Ademais, o art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, atribui ao magistrado o dever de “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. Outrossim, o art. 334 do CPC, que trata da audiência de conciliação, não estabelece vedação à designação da audiência após a fase inicial, sendo plenamente cabível sua realização nesta etapa processual, desde que verificada, como ora se verifica, a possibilidade real de composição entre as partes. Considerando, portanto, que o laudo pericial técnico produzido nos autos fornece subsídios objetivos quanto à extensão dos danos alegados, e considerando também que os elementos probatórios presentes não inviabilizam o diálogo entre as partes — ao contrário, podem, inclusive, facilitar a quantificação de eventuais valores para fins de autocomposição —, verifico a utilidade e a oportunidade da designação de nova audiência de conciliação, mesmo nesta fase processual avançada. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 3º, §§ 2º e 3º, 139, inciso V, e 334 do Código de Processo Civil, DETERMINO a designação de audiência de conciliação, a ser realizada por meio do CEJUSC, preferencialmente por videoconferência. Intimem-se as partes, por seus patronos, para que compareçam à audiência designada, cientes de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Determino a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de data e horário para audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

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Antonio Roberto e outros x Manufacturing Ventures Participacoes Ltda e outros

ID: 317763437

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001199-42.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DANA INDUSTRIAS LTDA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. VARA DA FAZENDA PúBLICA DE DIADEMA VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA

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CAROLINA SANCHES PIMENTEL

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AROLDO BROLL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4fb9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que a executada é devedora nos seguintes processos: 1000064-24.2025.5.02.0264, 1000083-67.2024.5.02.0263, 1000084-58.2024.5.02.0261, 1000125-16.2024.5.02.0264, 1000126-98.2024.5.02.0264, 1000164-13.2024.5.02.0264, 1000182-34.2024.5.02.0264, 1000194-48.2024.5.02.0264, 1000208-32.2024.5.02.0264, 1000214-45.2024.5.02.0262, 1000216-15.2024.5.02.0262, 1000217-97.2024.5.02.0262, 1000223-98.2024.5.02.0264, 1000239-23.2022.5.02.0264, 1000247-29.2024.5.02.0264, 1000302-77.2024.5.02.0264, 1000320-98.2024.5.02.0264, 1000371-12.2024.5.02.0264, 1000456-66.2022.5.02.0264, 1000478-90.2023.5.02.0264, 1000493-59.2023.5.02.0264, 1000521-27.2023.5.02.0264, 1000583-72.2020.5.02.0264, 1000609-65.2023.5.02.0264, 1000613-05.2023.5.02.0264, 1000623-15.2024.5.02.0264, 1000630-41.2023.5.02.0264, 1000635-29.2024.5.02.0264, 1000660-81.2020.5.02.0264, 1000694-51.2023.5.02.0264, 1000791-51.2023.5.02.0264, 1000792-36.2023.5.02.0264, 1000793-21.2023.5.02.0264, 1000794-06.2023.5.02.0264, 1000795-88.2023.5.02.0264, 1000796-73.2023.5.02.0264, 1000797-58.2023.5.02.0264, 1000834-85.2023.5.02.0264, 1000845-17.2023.5.02.0264, 1000989-93.2020.5.02.0264, 1000993-62.2022.5.02.0264, 1001138-84.2023.5.02.0264, 1001146-61.2023.5.02.0264, 1001175-14.2023.5.02.0264, 1001180-07.2021.5.02.0264, 1001198-57.2023.5.02.0264, 1001199-42.2023.5.02.0264, 1001267-02.2017.5.02.0264, 1001316-33.2023.5.02.0264, 1001405-22.2024.5.02.0264, 1001428-65.2024.5.02.0264 e 1002788-50.2015.5.02.0264, todos em trâmite nesta Vara do Trabalho. Além destes, os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 encontram-se em fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. ID. 5e7d58f: requer o exequente que a penhora recaía sobre os imóveis de matricula n. 41.337 e 9.121 da executada. Indefiro nova penhora sobre os mesmos bens, visto que já constritos nos autos do processo n. 1001146-61.2023.5.02.0264. Defiro, contudo, que eventuais valores de arrematação que excedam o crédito apurado naqueles autos sejam aproveitados nesta execução. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA - MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

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Processo nº 1001405-31.2025.4.01.4101

ID: 322553162

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001405-31.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS

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THAINA MARTINS FERNANDES VILELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001405-31.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA LOPES REU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001405-31.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do novo Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 03/2022 deste Juízo e conforme decisão proferida: I. Incluo o presente feito em pauta para perícia médica PRESENCIAL, com o(a) Dr(ª). Renato Nascimento Araújo CRM 5198/RO, no dia 18/08/2025 às 16h00min a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária (Rua Raimundo Alves de Abreu, Nº 925 - Centro). ATENÇÃO, o periciando não deve chegar antes das 15h30min, a fim de evitar aglomeração. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS EXAMES, RECEITUÁRIOS MÉDICOS E RELATÓRIOS DE QUE DISPONHA RELATIVOS À SUA ENFERMIDADE E OS QUESITOS QUE PRETENDE QUE SEJAM RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUIZO. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE OU INCAPACIDADE ATUAL, QUE SEJAM APRESENTADOS EXAMES, RESSONÂCIAS, RECEITAS E RELATÓRIOS MÉDICOS COM DATA RECENTE. Facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. É OBRIGATÓRIO PORTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (RG, CNH ou outro DOCUMENTO OFICIAL com foto ATUAL). II. Caso a parte autora não compareça no dia previamente designado para a realização da perícia, deverá apresentar justificativa fulcrada em motivo de força maior ou de caso fortuito até a data da realização do ato, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/95). III. Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação à nomeação do perito acima designado, sob pena de preclusão. IV. O(a) perito(a) deverá juntar o laudo aos autos em até 15 (quinze) dias úteis após a realização da perícia, com respostas aos quesitos do Juízo, à luz dos anexos I, II, III e IV da Portaria 10/2022 (16552250), de acordo com o objeto do feito, assim como os formulados pelas partes.. V. Fica o perito do juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. VI. Fica o periciando advertido, ainda, de que o uso da máscara é obrigatório nas dependências da Justiça Federal. VII. Os honorários periciais serão pagos conforme o Art. 9º da PORTARIA 11/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, alterada pela portaria 20 de 10 DE MAIO DE 2023 da Coordenadoria do JEF da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO. Intimo para ciência. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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André Sabio Neto e outros x Barb Cred Fomento Mercantil Ltda e outros

ID: 320166932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001405-83.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé SABIO NETO PEDRO GONSALVES SABIO

Polo Passivo:

BARB CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA JAN NICOLAU BAAKLINI

Intimação

Advogados:

SABRINA DANIELLE CABRAL

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NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO

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NATHALIA CAROLINE GOMES

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HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

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FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

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Processo 1001405-83.2025.8.26.0291 - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - André Sabio Neto - - Pedro Gonsalves Sabio - Barb Cred Fomento Mercantil Ltda - - Jan Nicolau Baaklini - Vistos.… Processo 1001405-83.2025.8.26.0291 - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - André Sabio Neto - - Pedro Gonsalves Sabio - Barb Cred Fomento Mercantil Ltda - - Jan Nicolau Baaklini - Vistos. Recebo as emendas às iniciais apresentadas pelos embargantes, procedendo, nesta data, a exclusão do polo ativo de Camila Gonsalves Sábio. Por força do art. 678 do CPC, regra cogente, os embargos de terceiro devem ser processados com suspensão do processo principal, quanto aos bens embargados, quando não rejeitada, nem indeferida a respectiva petição inicial. Com efeito, dispõe o art. 678, caput, do atual Código de Processo Civil que: A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido. Cuida-se de preceito imperativo, de acordo com os escólios de NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, transcritos a seguir: A norma é cogente, impondo ao magistrado a obrigatoriedade da suspensão das medidas constritivas, desde que presentes os requisitos necessários (...) (Código de processo civil comentado, 16ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, nota 1 ao art. 678 do atual CPC, p. 1612). No caso dos autos, de rigor, o processamento dos embargos de terceiro recebidos, com suspensão da execução, com relação ao bem embargado. Isto porque a petição inicial dos embargos de terceiro versa sobre constrição judicial levada a efeito sobre a totalidade do imóvel de matrícula nº 32.952, do Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticabal. A questão referente à possibilidade de penhora do bem é pertinente ao mérito dos embargos de terceiro. Sendo assim, nos termos da orientação adotada, como consequência inafastável do art. 678 do CPC, de rigor, o deferimento do pedido de suspensão de execução quanto ao bem objeto dos embargos de terceiro. Por tais fundamentos e ante a verossimilhança da posse e do domínio do imóvel, DEFIRO o pedido de suspensão dos atos constritivos do imóvel matriculado sob o número 32.952 do CRI de Jaboticabal/SP, mantendo a posse e domínio dos embargantes, nos exatos termos do art. 678, caput, do atual Código de Processo Civil, até decisão final no presente feito. Citem-se os embargados, para a oferta de contestação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 679 do Código de Processo Civil. Certifique-se o teor desta decisão nos autos do cumprimento de sentença 0004093-55.2013.8.26.0291 em trâmite nesta Vara. Intime-se. - ADV: NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), SABRINA DANIELLE CABRAL (OAB 264035/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP)

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Mike Martins De Souza x Village Materiais De Acabamento Ltda

ID: 323347358

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-57.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIKE MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

VILLAGE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR

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FILIPE CAROLINO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001405-57.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MIKE MARTINS DE SOUZA RECLAMADO: VILLAGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001405-57.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MIKE MARTINS DE SOUZA RECLAMADO: VILLAGE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b26fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a necessidade de redesignação de audiência, ante conversão da modalidade da sessão para videoconferência. COTIA/SP, 10 de julho de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una por videoconferência: 26/08/2025 14:00 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Fica designada audiência para o dia 26/08/2025 14:00, quando as partes deverão comparecer virtualmente, sob as penas da lei. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 publicado em 29/12/2020. Em até 24 horas antes da audiência será anexada certidão aos autos contendo as informações necessárias para o acesso à plataforma, a qual as partes deverão consultar independentemente de nova intimação. Oriento às partes, patronos a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Dúvidas quanto ao acesso poderão ser tiradas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. Frisa-se que as partes deverão apresentar o seu respectivo rol de testemunhas e acostar aos autos a prova do convite testemunhal até 3 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º/CPC) contendo a aposição da ciência da testemunha acerca do recebimento do convite, tudo sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente (art. 455, §3º/CPC). Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado ou via e-carta (AR). O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIKE MARTINS DE SOUZA

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Mike Martins De Souza x Village Materiais De Acabamento Ltda

ID: 323347361

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-57.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIKE MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

VILLAGE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR

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FILIPE CAROLINO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001405-57.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MIKE MARTINS DE SOUZA RECLAMADO: VILLAGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001405-57.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MIKE MARTINS DE SOUZA RECLAMADO: VILLAGE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b26fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a necessidade de redesignação de audiência, ante conversão da modalidade da sessão para videoconferência. COTIA/SP, 10 de julho de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una por videoconferência: 26/08/2025 14:00 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Fica designada audiência para o dia 26/08/2025 14:00, quando as partes deverão comparecer virtualmente, sob as penas da lei. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 publicado em 29/12/2020. Em até 24 horas antes da audiência será anexada certidão aos autos contendo as informações necessárias para o acesso à plataforma, a qual as partes deverão consultar independentemente de nova intimação. Oriento às partes, patronos a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Dúvidas quanto ao acesso poderão ser tiradas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. Frisa-se que as partes deverão apresentar o seu respectivo rol de testemunhas e acostar aos autos a prova do convite testemunhal até 3 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º/CPC) contendo a aposição da ciência da testemunha acerca do recebimento do convite, tudo sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente (art. 455, §3º/CPC). Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado ou via e-carta (AR). O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VILLAGE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA

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Shirley Moutinho Leone x Corbacho Consultoria Em Gestao Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 327164057

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-83.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY MOUTINHO LEONE

Polo Passivo:

CORBACHO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INSTITUTO PAULISTA DE DIFUSAO CULTURAL LTDA PAULISTA DE PEDAGOGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROTECNICA PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA YUKIE TAKAYAMA MIYAGI

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EDUARDA PINTO DA CRUZ

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CRISTINA DE SOUZA CASTRO

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MARCOS BOTTURI

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RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA

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LAURA SANTANA RAMOS

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ANDRE LUIZ RAMOS MONTENEGRO

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ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA

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RICARDO JOSE DE ASSIS GEBRIM

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LETICIA MIRAS DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001405-83.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: SHIRLEY MOUTINHO LEONE RECLAMADO: ESTABELECIMENTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001405-83.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: SHIRLEY MOUTINHO LEONE RECLAMADO: ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef912ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EUNICE ANDRADE ARAUJO SOUZA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 02/09/2025 15:00, sala virtual: SALA 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CORBACHO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - PROTECNICA PAULISTA LTDA - PAULISTA DE PEDAGOGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - INSTITUTO PAULISTA DE DIFUSAO CULTURAL LTDA - ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA - INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Givaldo Juvenal De Oliveira x Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 326503662

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-83.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GIVALDO JUVENAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA S M CABRAL INSTALACOES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

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LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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GILBERTO FERREIRA DA COSTA

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ANTONIO WILSON PESSOA CABRAL

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GILBERTO GIMENEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001405-83.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: GIVALDO JUVENAL DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001405-83.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: GIVALDO JUVENAL DE OLIVEIRA RECLAMADO: S M CABRAL INSTALACOES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c99a50 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Matheus de Lima Sampaio, para prolação de despacho. Mogi das Cruzes, data abaixo. Wesley R. V. Lobo Servidor Calculista DESPACHO Vistos. Diante da inércia do autor, apresente a PRIMEIRA RECLAMADA, no prazo de 8 dias, os cálculos de liquidação, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais (art. 879, §§1º-A e 4º, da CLT), atendendo aos seguintes parâmetros: 1) Os juros deverão constar de forma destacada, não integrando o principal(art. 134, Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região); 2) Visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados e em respeito aos princípios da celeridade e da cooperação processuais, os cálculos deverão ser elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 22, § 7º, Resolução CSJT 185/2017); Instalação e manuais do PJe-Calc estão disponíveis em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Após, intime-se o RECLAMANTE para, no prazo preclusivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da ré, valendo o silêncio como concordância (art. 879, § 2º, CLT; art. 129, § 1º, Provimento GP/CR 13/06, TRT 2ª Região). Atentem-se de que somente será conhecida a impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e desde que acompanhada dos cálculos que a parte discordante entende devidos, igualmente elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 879, §2º da CLT; art. 129, §2º, do Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região; art. 22, § 7º, da Resolução CSJT nº 185/2017). Por oportuno, cumpre ressaltar a máxima de que cálculos se contestam com cálculos. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados pela executada, sucumbente na ação, ressalvados os casos de erro grosseiro ou de má-fé por parte do exequente, hipótese em que se observará os termos do art. 790-B, caput e §§ 1º a 4º da CLT c/c art. 5º da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 15 de julho de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - S M CABRAL INSTALACOES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA

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