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Processo nº 1001427-73.2025.4.01.0000

ID: 325480893

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001427-73.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEDI DE OLIVEIRA TAVARES MAURICIO DE OLIVEIRA TAVARES SANDRINE DE OLIVEIRA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-73.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1054657-49.2024.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-73.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1054657-49.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LEDI DE OLIVEIRA TAVARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LEDI DE OLIVEIRA TAVARES, MAURICIO DE OLIVEIRA TAVARES e SANDRINE DE OLIVEIRA TAVARES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1001427-73.2025.4.01.0000

ID: 325480898

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001427-73.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEDI DE OLIVEIRA TAVARES MAURICIO DE OLIVEIRA TAVARES SANDRINE DE OLIVEIRA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-73.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1054657-49.2024.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-73.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1054657-49.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LEDI DE OLIVEIRA TAVARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LEDI DE OLIVEIRA TAVARES, MAURICIO DE OLIVEIRA TAVARES e SANDRINE DE OLIVEIRA TAVARES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Gilberto Bezerra Morais x Barbara Engenharia E Construtora Ltda e outros

ID: 325441697

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-98.2022.5.02.0022

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO BEZERRA MORAIS

Polo Passivo:

BARBARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA EMPREITEIRA DE OBRAS DECON LTDA LUNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA RFM CONSTRUTORA LTDA VILLAGIO 31 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Notificação

Advogados:

HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

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ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

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FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

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IANARA FONSECA COUTINHO

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001427-98.2022.5.02.0022 RECLAMANTE: GILBERTO BEZERRA MORAIS RECLAMADO: EMPREITEIRA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001427-98.2022.5.02.0022 RECLAMANTE: GILBERTO BEZERRA MORAIS RECLAMADO: EMPREITEIRA DE OBRAS DECON LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f59e48 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 04/09/2025 14:20, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO BEZERRA MORAIS

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Antonio Luciano Fontinele e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 262887236

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-77.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUCIANO FONTINELE ILANA BACICURINSKI MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

THAIS SANTOS DA SILVA

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CLEBER DINIZ BISPO

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WAGNER FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001427-77.2024.5.02.0071 : ANTONIO LUCIANO FONTINELE : TOP SERVICE SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001427-77.2024.5.02.0071 : ANTONIO LUCIANO FONTINELE : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f65b2c6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Regina Paula Costa Zapater DESPACHO Vistos, HOMOLOGO o acordo noticiado, no importe total de R$ 22.000,00 (pagamento em parcela única), para que produza seus efeitos legais. O reclamante quando do recebimento dará ampla e geral quitação ao objeto do processo e ao contrato de trabalho havido entre as partes, para mais nada pleitear, seja a que título for. Multa de 50% em caso de inadimplemento, sobre o saldo em aberto quanto ao valor da avença, sem prejuízo de juros e correção monetária. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas. O silêncio do(a) reclamante no prazo de 05 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação. A(s) reclamada(s) fica(m) ciente(s) na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Acolho a discriminação da natureza jurídica das verbas acordadas. Diante da natureza indenizatória da verba que compõe o acordo, não há incidência de contribuição previdenciária e fiscal. Dispensada a intimação da PGF (art. 282, inc. I, do Provimento GP/CR 13/06 - CNC do TRT-2ª Região-SP). Custas processuais, pela reclamada no importe de R$ 440,00, a ser recolhida no prazo de 30 dias, após a homologação do acordo, sob pena de execução. Honorários periciais a cargo da reclamada, no valor de R$ 3500,00, (atualizáveis até efetivo pagamento) a ser recolhido no prazo de 30 dias, após a homologação do acordo, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, libere-se ao perito. Considerando a resolução do litígio por meio de conciliação, não há falar em sucumbência, razão pela qual deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais Intimem-se. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se ao Arquivo. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

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Antonio Luciano Fontinele e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 262887239

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-77.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUCIANO FONTINELE ILANA BACICURINSKI MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

THAIS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER DINIZ BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001427-77.2024.5.02.0071 : ANTONIO LUCIANO FONTINELE : TOP SERVICE SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001427-77.2024.5.02.0071 : ANTONIO LUCIANO FONTINELE : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f65b2c6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Regina Paula Costa Zapater DESPACHO Vistos, HOMOLOGO o acordo noticiado, no importe total de R$ 22.000,00 (pagamento em parcela única), para que produza seus efeitos legais. O reclamante quando do recebimento dará ampla e geral quitação ao objeto do processo e ao contrato de trabalho havido entre as partes, para mais nada pleitear, seja a que título for. Multa de 50% em caso de inadimplemento, sobre o saldo em aberto quanto ao valor da avença, sem prejuízo de juros e correção monetária. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas. O silêncio do(a) reclamante no prazo de 05 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação. A(s) reclamada(s) fica(m) ciente(s) na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Acolho a discriminação da natureza jurídica das verbas acordadas. Diante da natureza indenizatória da verba que compõe o acordo, não há incidência de contribuição previdenciária e fiscal. Dispensada a intimação da PGF (art. 282, inc. I, do Provimento GP/CR 13/06 - CNC do TRT-2ª Região-SP). Custas processuais, pela reclamada no importe de R$ 440,00, a ser recolhida no prazo de 30 dias, após a homologação do acordo, sob pena de execução. Honorários periciais a cargo da reclamada, no valor de R$ 3500,00, (atualizáveis até efetivo pagamento) a ser recolhido no prazo de 30 dias, após a homologação do acordo, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, libere-se ao perito. Considerando a resolução do litígio por meio de conciliação, não há falar em sucumbência, razão pela qual deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais Intimem-se. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se ao Arquivo. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUCIANO FONTINELE

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Joice Larissa Moura Da Silva x L4B Logistica Ltda. e outros

ID: 257741689

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-78.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOICE LARISSA MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

L4B LOGISTICA LTDA. TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A

Notificação

Advogados:

ERIKSON JOSE SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001427-78.2025.5.02.0221 : JOICE LARISSA MOURA DA SILVA : L4B LOGISTICA LTDA. E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001427-78.2025.5.02.0221 : JOICE LARISSA MOURA DA SILVA : L4B LOGISTICA LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: JOICE LARISSA MOURA DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 01/08/2025 11:50 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 15 de abril de 2025. SILVIA MUNDO TEIXEIRA CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOICE LARISSA MOURA DA SILVA

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Processo nº 1001427-64.2025.8.26.0058

ID: 331591923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-64.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. N. I. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO

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Processo 1001427-64.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.N.I. - Vistos. I Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em que a empresa autora requer o imediato de… Processo 1001427-64.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.N.I. - Vistos. I Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência em que a empresa autora requer o imediato desbloqueio da conta bancária que possui junto ao réu. Para tanto, narrou, em síntese, que no último dia 30/06 recebeu um crédito em sua conta, via pix, no valor de R$ 200.000,00, de origem desconhecida.Por sua vez, ao perceber o equívoco, devolveu o valor no mesmo dia ao destinatário, conforme comprovante que juntou.No entanto, desde o dia 02/07 o banco-réu bloqueou sua conta sem aviso prévio, permanecendo a situação até o momento, acarretando-lhe prejuízos irreparáveis, já que precisa movimentar referida conta para cumprir obrigações comerciais. DECIDO. A tutela será de urgência quando, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Assim, a tutela de urgência reclama a observância de determinados requisitos, a saber: a) requerimento da parte; b) elementos de convicção que evidenciem a probabilidade do direito; e c) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ademais, imprescindível que os efeitos da tutela de urgência antecipada não sejam irreversíveis. Tais requisitos são cumulativos, o que significa que, na ausência de um deles, deve ser indeferido o pedido. In casu, os argumentos autorais não se mostram suficientes a demonstrar, em uma análise perfunctória, a verossimilhança do direito alegado, tampouco constata-se excepcional urgência, sendo necessário o aperfeiçoamento do prévio contraditório para melhor compreensão e elucidação dos fatos. Desta feita, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência nesta oportunidade. Apreciado o pedido, retire-se eventual tarja de urgência. II Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). III - Em prosseguimento, CITE-SE a parte-ré para que ofereça contestação no prazo legal. Via dessa decisão, assinada digitalmente, servirá como MANDADO/OFÍCIO. Dil. e Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO (OAB 282479/SP)

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Processo nº 1001427-98.2024.8.26.0252

ID: 333843790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001427-98.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE LOGERFO PUGLERINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN CARDOSO DE SIQUEIRA

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Processo 1001427-98.2024.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Henrique Logerfo Puglerino - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido… Processo 1001427-98.2024.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Henrique Logerfo Puglerino - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar as empresas requeridas a restituir à parte autora o valor de R$ 12.000,00, com correção monetária a partir do desembolso e com juros de mora a partir da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, do seguinte modo: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas, outras despesas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei dos Juizados Estaduais (Lei 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: CHRISTIAN CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 270788/SP)

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Benedito Edson Antonio e outros x Sustentare Saneamento S/A

ID: 335712562

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-27.2022.5.02.0078

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA RINALDO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

Notificação

Advogados:

SUELY MULKY

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EDUARDO TOFOLI

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REGIANE ALVES DA COSTA GODOI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001427-27.2022.5.02.0078 RECLAMANTE: RINALDO LIMA DA SILVA RECLAMADO: SU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001427-27.2022.5.02.0078 RECLAMANTE: RINALDO LIMA DA SILVA RECLAMADO: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78a4981 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. FERNANDO SIMIOLI CORREA DECISÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos, etc. Eis que comprovado os depósitos de R$ 1.816,21 + R$ 2.393,73 em 17.06.2025, cujos valores, considerando o saldo atualizado dos depósitos feitos como garantia (R$ 15.529,09 em 24.07.2025), são mais que suficientes para satisfação do débito, declaro extinta a execução e determino que se procedam às seguintes liberações: - R$ 1.816,21 + R$ 2.393,73 em 17.06.2025 + R$ 7.082,33 em 24.07.2025 à parte reclamante; - R$ 1.787,11 em 24.07.2025 ao advogado do reclamante; - R$ 2.419,98 em 24.07.2025 ao perito contábil; - R$ 621,77 ao INSS-reclamante; - R$ 2.362,67 ao INSS-reclamada; - R$ 175,86 a título de custas do conhecimento; - R$ 88,52 a título de custas da execução e - R$ 990,85 restituído à parte reclamada. Expeça-se o alvará eletrônico pelo SISCONDJ, observando os dados bancários cadastrados/informados pela(o) ilustre advogada(o) da parte beneficiária. Considerando que o alvará eletrônico será finalizado em concomitância com a minuta desta decisão, a parte beneficiária fica intimada de que, o valor (com as devidas correções bancárias) será creditado diretamente na conta após os trâmites de conferência do alvará e execução da ordem pelo Banco, razão pela qual, por medida de celeridade e economia processual, fica dispensada intimação posterior a respeito e juntada de comprovante de pagamento do alvará, sem prejuízo de eventual informação e comprovante que poderá ser solicitado pela parte interessada. Quanto ao valor que cabe à parte reclamada, determino que sejam informados, em 5 (cinco) dias (contados da ciência deste despacho), os dados bancários (nome completo, CPF ou CNPJ, número do Banco, da agência e da conta) da própria parte ou de procurador com poderes para tanto, para viabilizar a liberação. Na inércia, o valor será convertido em renda a favor da União (Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019). Informados os dados, expeça-se o alvará eletrônico e intime-se da liberação. Após tudo cumprido, arquive-se em definitivo. Int. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RINALDO LIMA DA SILVA

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Benedito Edson Antonio e outros x Sustentare Saneamento S/A

ID: 335712574

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-27.2022.5.02.0078

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA RINALDO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

Notificação

Advogados:

SUELY MULKY

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EDUARDO TOFOLI

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REGIANE ALVES DA COSTA GODOI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001427-27.2022.5.02.0078 RECLAMANTE: RINALDO LIMA DA SILVA RECLAMADO: SU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001427-27.2022.5.02.0078 RECLAMANTE: RINALDO LIMA DA SILVA RECLAMADO: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78a4981 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. FERNANDO SIMIOLI CORREA DECISÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos, etc. Eis que comprovado os depósitos de R$ 1.816,21 + R$ 2.393,73 em 17.06.2025, cujos valores, considerando o saldo atualizado dos depósitos feitos como garantia (R$ 15.529,09 em 24.07.2025), são mais que suficientes para satisfação do débito, declaro extinta a execução e determino que se procedam às seguintes liberações: - R$ 1.816,21 + R$ 2.393,73 em 17.06.2025 + R$ 7.082,33 em 24.07.2025 à parte reclamante; - R$ 1.787,11 em 24.07.2025 ao advogado do reclamante; - R$ 2.419,98 em 24.07.2025 ao perito contábil; - R$ 621,77 ao INSS-reclamante; - R$ 2.362,67 ao INSS-reclamada; - R$ 175,86 a título de custas do conhecimento; - R$ 88,52 a título de custas da execução e - R$ 990,85 restituído à parte reclamada. Expeça-se o alvará eletrônico pelo SISCONDJ, observando os dados bancários cadastrados/informados pela(o) ilustre advogada(o) da parte beneficiária. Considerando que o alvará eletrônico será finalizado em concomitância com a minuta desta decisão, a parte beneficiária fica intimada de que, o valor (com as devidas correções bancárias) será creditado diretamente na conta após os trâmites de conferência do alvará e execução da ordem pelo Banco, razão pela qual, por medida de celeridade e economia processual, fica dispensada intimação posterior a respeito e juntada de comprovante de pagamento do alvará, sem prejuízo de eventual informação e comprovante que poderá ser solicitado pela parte interessada. Quanto ao valor que cabe à parte reclamada, determino que sejam informados, em 5 (cinco) dias (contados da ciência deste despacho), os dados bancários (nome completo, CPF ou CNPJ, número do Banco, da agência e da conta) da própria parte ou de procurador com poderes para tanto, para viabilizar a liberação. Na inércia, o valor será convertido em renda a favor da União (Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019). Informados os dados, expeça-se o alvará eletrônico e intime-se da liberação. Após tudo cumprido, arquive-se em definitivo. Int. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

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