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Processo nº 1001437-30.2024.8.26.0160

ID: 276990652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001437-30.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARTA SIMONE DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRYAN MIKAEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adryan Mikael da Silva (OAB 458970/SP) Processo 1001437-30.2024.8.26.0160 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Marta Simone de Faria - Ante a comprovação da suspensão … ADV: Adryan Mikael da Silva (OAB 458970/SP) Processo 1001437-30.2024.8.26.0160 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Marta Simone de Faria - Ante a comprovação da suspensão processual no período de 22 a 26/11/2024, verifico que a manifestação sobre a contestação (fls. 132/161) é tempestiva. Observo que, embora os réus Luana e Erick sejam revéis (fl. 127), a corré Tamires contestou, de modo que os efeitos da revelia não são aplicados (art. 345, I, do Código de Processo Civil). O pedido liminar de despejo, conforme já decidido a fls. 65/66, não comporta deferimento. Assim, ante a ausência de qualquer fato novo que enseje a revisão da decisão outrora proferida, reporto-me a ela. Sem prejuízo, a experiência revela possibilidade de que a assinatura da ré à fl. 16, como fiadora, seja falsa. A perícia para constatar este fato atrasaria o processo e geraria ônus para as partes, salientando-se que houve impugnação à gratuidade de justiça da autora. Dessa forma, antes de analisar a eventual necessidade de realização e perícia, intime-se novamente a autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, esclarecendo se insiste na veracidade da assinatura da ré Tamires no contrato de fls. 12/16 ou se concorda em excluir sua responsabilidade, nos termos do art. 432, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No mais, para análise da impugnação à concessão da gratuidade de justiça, providencie a autora, no prazo de 15 dias: - cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, bem como de eventual cônjuge ou companheiro; - cópia dos extratos bancários de contas, investimentos e poupança de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro dos últimos três meses; - certidão de propriedade de veículos, positiva ou negativa, extraída do site do Detran (www.detran.sp.gov.br, em Serviços Online), bem como de eventual cônjuge ou companheiro; - cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; - cópia da última declaração de imposto de renda; - certidão negativa de imóveis do CRI de Descalvado, bem como de eventual cônjuge ou companheiro. Int.

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Luis Otavio Siqueira Moscatello x E M Colégio Universitário De Taboão Da Serra Ltda - Epp

ID: 323539886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001437-13.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS OTAVIO SIQUEIRA MOSCATELLO

Polo Passivo:

E M COLéGIO UNIVERSITáRIO DE TABOãO DA SERRA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA

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JOANA DOIN BRAGA MANCUSO

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Processo 1001437-13.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1001369-39.2020.8.26.0704) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Luis Otavio Siqueira Moscatello - E M Colégio Universitár… Processo 1001437-13.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1001369-39.2020.8.26.0704) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Luis Otavio Siqueira Moscatello - E M Colégio Universitário de Taboão da Serra LTDA - EPP - Vistos. Tendo em vista a concordância das partes, designo a audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2025, às 14h30min, para a realização de audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, por meio de videoconferência. INTIMEM-SE as partes na pessoa de seus advogados por publicação no DJE. Indiquem seus dados de e-mail (apenas um para cada parte) para realização do ato em 48 horas, sendo que o link de acesso à audiência virtual será enviado ao endereço eletrônico das partes e seus representantes pelo CEJUSC, ou constará da certidão de agendamento junto aos autos. Cumpra-se com urgência. Nos termos das Resoluções n° 271/2018 do CNJ e n° 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são fixados honorários aos conciliadores, conforme Tabela de Remuneração prevista na segunda Resolução antes mencionada. Referidos honorários serão pagos preferencialmente na proporção de 50% pela parte autora e 50% por cada parte ré, ao término da sessão de conciliação, frutífera ou não, depositados até 24 horas após a referida sessão, observando-se eventuais benefícios de gratuidade. Deverá, portanto, ser recolhidos os honorários do conciliador, observando-se além do valor da causa destes autos, a tabela abaixo: Valor estimado da causa Valor da hora Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Os conciliadores/mediadores deverão constar os seus dados bancários no termo de audiência para possibilitar o depósito direto em suas contas, devendo serem comprovados nos autos. Na ausência do comprovante de pagamento no prazo estabelecido, certifique a serventia o decurso e expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do conciliador para execução do seu crédito. Intime-se. - ADV: JOANA DOIN BRAGA MANCUSO (OAB 283636/SP), MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)

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Symon Jonas Da Silva Fontes x Auto Posto Costa E Silva Ltda e outros

ID: 322490410

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001437-77.2019.5.02.0401

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SYMON JONAS DA SILVA FONTES

Polo Passivo:

AUTO POSTO COSTA E SILVA LTDA JOSE NUNO MOURA DE SOUSA POSTO UNIQUE DE SERVICOS EIRELI - ME PRISCILLA MARREIRO MEDINA

Notificação

Advogados:

GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA

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FABIANA LESSANDRA VEDOVELLI DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001437-77.2019.5.02.0401 RECLAMANTE: SYMON JONAS DA SILVA FONTES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001437-77.2019.5.02.0401 RECLAMANTE: SYMON JONAS DA SILVA FONTES RECLAMADO: POSTO UNIQUE DE SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34787ab proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DECISÃO Petição da parte reclamante Id 0c2bb4c: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 1(um) ano, conforme requerido pela parte reclamante, nos termos do art. 921, III do CPC. Os autos deverão permanecer, por ora, sobrestados no sistema a fim de que não se gerem dados estatísticos inconsistentes no E-Gestão devendo, inclusive, ser registrado o movimento processual adequado no sistema PJE apenas para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. Intime-se a parte exequente. Decorrido o prazo supracitado, considerando que a execução trabalhista não mais tramita de ofício (art. 878 da CLT), a(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimada(s) para indicar(em), de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 10 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SYMON JONAS DA SILVA FONTES

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Ari Silva Amaral e outros x Sociedade Paulista De Ensino E Pesquisa Ltda

ID: 325938053

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001437-70.2021.5.02.0316

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARI SILVA AMARAL ELIANA ROCCI

Polo Passivo:

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO AUGUSTO RODRIGUES

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GUILHERME EDUARDO NOVARETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001437-70.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: ELIANA ROCCI RECLAMADO: SOCIEDADE PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001437-70.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: ELIANA ROCCI RECLAMADO: SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2ebc8d proferido nos autos. Vistos, Acolho o pedido de parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do CPC, ante a sua compatibilidade com o Processo do Trabalho. Acolho a atualização de ID bfa1716. Atente-se a executada que o pagamento das parcelas fora do prazo (dia 2 de cada mês ou dia útil subsequente, a iniciar-se em 04/08/2025) ou em valor menor ao estipulado acarretará na aplicação da multa prevista no § 5º do artigo 916 do CPC e o início imediato da execução em contas de sua titularidade. Para registro e conferência pelas partes e pelo Juízo, deverá a demandada colacionar nos autos os comprovantes de todos os pagamentos realizados. Os demais pagamentos pela ré deverão ocorrer preferencialmente no sistema Siscondj, mediante guia judicial junto ao Banco do Brasil. Considerando que o pleito de parcelamento implica o reconhecimento pela executada do crédito do exequente e renúncia ao direito de opor embargos nos termos do art.916, § 6º do CPC, defiro, desde já, a liberação ao exequente do depósito efetuado nos autos (R$79.564,16), através do SIF da Caixa, bem como outra parcela posterior que venha a ser depositada nos autos e não diretamente na conta indicada pelo autor, por meio de alvará, observando-se o valor da respectiva parcela atualizada do crédito líquido autoral. Quitado os débitos, estará cumprida integralmente a obrigação e extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC, devendo ser remetido os autos ao arquivo definitivo, ficando as partes cientes para efeitos do art. 54, § 7º da CNC. Intime-se a reclamada, com urgência. Aguardem-se os demais pagamentos e retornem os autos conclusos para atualizações. Intime-se o reclamante. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA

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Ari Silva Amaral e outros x Sociedade Paulista De Ensino E Pesquisa Ltda

ID: 325938062

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001437-70.2021.5.02.0316

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARI SILVA AMARAL ELIANA ROCCI

Polo Passivo:

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO AUGUSTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME EDUARDO NOVARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001437-70.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: ELIANA ROCCI RECLAMADO: SOCIEDADE PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001437-70.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: ELIANA ROCCI RECLAMADO: SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2ebc8d proferido nos autos. Vistos, Acolho o pedido de parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do CPC, ante a sua compatibilidade com o Processo do Trabalho. Acolho a atualização de ID bfa1716. Atente-se a executada que o pagamento das parcelas fora do prazo (dia 2 de cada mês ou dia útil subsequente, a iniciar-se em 04/08/2025) ou em valor menor ao estipulado acarretará na aplicação da multa prevista no § 5º do artigo 916 do CPC e o início imediato da execução em contas de sua titularidade. Para registro e conferência pelas partes e pelo Juízo, deverá a demandada colacionar nos autos os comprovantes de todos os pagamentos realizados. Os demais pagamentos pela ré deverão ocorrer preferencialmente no sistema Siscondj, mediante guia judicial junto ao Banco do Brasil. Considerando que o pleito de parcelamento implica o reconhecimento pela executada do crédito do exequente e renúncia ao direito de opor embargos nos termos do art.916, § 6º do CPC, defiro, desde já, a liberação ao exequente do depósito efetuado nos autos (R$79.564,16), através do SIF da Caixa, bem como outra parcela posterior que venha a ser depositada nos autos e não diretamente na conta indicada pelo autor, por meio de alvará, observando-se o valor da respectiva parcela atualizada do crédito líquido autoral. Quitado os débitos, estará cumprida integralmente a obrigação e extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC, devendo ser remetido os autos ao arquivo definitivo, ficando as partes cientes para efeitos do art. 54, § 7º da CNC. Intime-se a reclamada, com urgência. Aguardem-se os demais pagamentos e retornem os autos conclusos para atualizações. Intime-se o reclamante. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA ROCCI

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Cicero Fidelis De Souza e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 262619229

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001437-72.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CICERO FIDELIS DE SOUZA RODERLEI RODRIGUES RAMIRES SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001437-72.2024.5.02.0055 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001437-72.2024.5.02.0055 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df4989a proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de cumprimento sentença individual de ação coletiva originária da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo (1001721-67.2019.5.02.0019). O laudo pericial (ID. f17ba8e) foi apresentado e o autor o impugnou. Após, o perito ratificou o laudo em seus esclarecimentos. O autor reiterou suas impugnações. Destarte, homologo-o, fixando-se o "quantum debeatur" em R$ 11.930,81 atualizado pela SELIC para 01/11/2024, sendo R$ 8.566,12 de principal e R$ 3.364,69 de juros de mora. (obs: Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' e juros conforme OJ 7 até 08/12/2021; juros SELIC a partir de 09/12/2021). Não há contribuições fiscais e previdenciárias dada a natureza do título (base tributável: R$ 0,00; nº de meses: 3). Honorários advocatícios (15%) pela ré no valor de R$ 1.789,62 (01/11/2024), conforme id 4a805d3 da ação coletiva. Honorários periciais no importe de R$ 2.500,00, ao perito contábil RODERLEI RODRIGUES RAMIRES, a cargo da ré, eis que foi sucumbente na pretensão objeto da perícia. Custas pela ré dispensadas. Cite-se a reclamada para pagamento nos termos do débito retro, conforme art. 535 do CPC. Após, peticione o(a) autor(a) requerendo que se encaminhe ofício requisitório, nos termos do Provimento GP nº 03/2023 de 21/08/2023. Vindo aos autos o comprovante de pagamento, libere-se a quem de direito. Após, arquivem-se. No silêncio do(a) autor(a), aguarde-se no sobrestamento o prazo do art.11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CICERO FIDELIS DE SOUZA - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Pablo Ribeiro Monsores x Anjun Express Logistica E Transportes Ltda

ID: 258246086

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001437-70.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PABLO RIBEIRO MONSORES

Polo Passivo:

ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

RONALDO LERBACH JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANDREAZZA REBELO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

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JOAO RENATO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001437-70.2024.5.02.0088 : PABLO RIBEIRO MONSORES : ANJUN EXPRESS LOGISTICA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001437-70.2024.5.02.0088 : PABLO RIBEIRO MONSORES : ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a69ca4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão. Isso posto, extingo, sem resolução do mérito, o pedido de pagamento de multa normativa, conforme previsão do art. 840, parágrafo 3º, da CLT e, no mérito, rejeitando os demais pedidos, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por PABLO RIBEIRO MONSORES em face de ANJUN EXPRESS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA para condenar a reclamada a pagar à parte autora, conforme os parâmetros definidos na fundamentação: - indenização por dano moral. Indefiro os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional à parte autora. Defiro o pagamento de honorários sucumbenciais aos patronos das partes, conforme exposto na fundamentação. Autorizo a dedução dos valores quitados ao mesmo título e no mesmo período, conforme documentos já juntados aos autos. Os valores ilíquidos deverão ser apurados em liquidação de sentença por cálculos. À atualização dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial deverão ser aplicados os seguintes critérios: a) na fase pré-processual, a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula n. 381 do C. TST, ressalvadas as parcelas rescisórias, 13º salário, FGTS e férias, que possuem regulamentação própria, e, por isso, a época própria deve ser observada em conformidade com as datas de exigibilidade previstas nas leis específicas e exceto com relação à indenização por danos morais que deve ser aplicado o disposto na Súmula nº 439 do C. TST) até a data do ajuizamento da ação (excluindo-se tal data), o IPCA-E e b) a partir da data do ajuizamento da ação (incluindo-se tal data), a taxa SELIC, como índice conglobante de juros e correção monetária. A parcela ora deferida possui natureza indenizatória Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 12.000,00, no importe de R$ 240,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

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Pablo Ribeiro Monsores x Anjun Express Logistica E Transportes Ltda

ID: 258246094

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001437-70.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PABLO RIBEIRO MONSORES

Polo Passivo:

ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

RONALDO LERBACH JUNIOR

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PATRICIA ANDREAZZA REBELO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

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JOAO RENATO DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001437-70.2024.5.02.0088 : PABLO RIBEIRO MONSORES : ANJUN EXPRESS LOGISTICA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001437-70.2024.5.02.0088 : PABLO RIBEIRO MONSORES : ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a69ca4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão. Isso posto, extingo, sem resolução do mérito, o pedido de pagamento de multa normativa, conforme previsão do art. 840, parágrafo 3º, da CLT e, no mérito, rejeitando os demais pedidos, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por PABLO RIBEIRO MONSORES em face de ANJUN EXPRESS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA para condenar a reclamada a pagar à parte autora, conforme os parâmetros definidos na fundamentação: - indenização por dano moral. Indefiro os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional à parte autora. Defiro o pagamento de honorários sucumbenciais aos patronos das partes, conforme exposto na fundamentação. Autorizo a dedução dos valores quitados ao mesmo título e no mesmo período, conforme documentos já juntados aos autos. Os valores ilíquidos deverão ser apurados em liquidação de sentença por cálculos. À atualização dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial deverão ser aplicados os seguintes critérios: a) na fase pré-processual, a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula n. 381 do C. TST, ressalvadas as parcelas rescisórias, 13º salário, FGTS e férias, que possuem regulamentação própria, e, por isso, a época própria deve ser observada em conformidade com as datas de exigibilidade previstas nas leis específicas e exceto com relação à indenização por danos morais que deve ser aplicado o disposto na Súmula nº 439 do C. TST) até a data do ajuizamento da ação (excluindo-se tal data), o IPCA-E e b) a partir da data do ajuizamento da ação (incluindo-se tal data), a taxa SELIC, como índice conglobante de juros e correção monetária. A parcela ora deferida possui natureza indenizatória Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 12.000,00, no importe de R$ 240,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PABLO RIBEIRO MONSORES

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Processo nº 1001437-51.2019.4.01.3000

ID: 255987803

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001437-51.2019.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FRANCISCO DIMAS PINHEIRO, INSTITUTO BRASIL… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FRANCISCO DIMAS PINHEIRO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, FRANCISCO DIMAS PINHEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO O processo nº 1001437-51.2019.4.01.3000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/05/2025 a 30-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - ACR - GAB.35. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 26/05/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 30/05/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Jéssica De Oliveira Araújo e outros x Dokter Imoveis Eireli

ID: 328835169

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001437-81.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JÉSSICA DE OLIVEIRA ARAÚJO ROGERIO LIMA

Polo Passivo:

DOKTER IMOVEIS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

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MARCOS ROBERTO FIDELIS

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EDSON DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR OLIVEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001437-81.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: ROGERIO LIMA RECLAMADO: DOKTER IMOV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001437-81.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: ROGERIO LIMA RECLAMADO: DOKTER IMOVEIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0198f31 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO DESPACHO Vistos. Diante do requerimento de ID nº 27a9e8f, comprovado pelo documento de ID nº 6059a48, e ponderando-se as situações de saúde das partes, REDESIGNO a audiência de Instrução - PRESENCIAL - para 25/08/2025, às 15:00, quando as partes deverão comparecer para depor, sob pena de confissão, nos termos da Súmula 74 do C. TST. O presente adiamento tem por finalidade privilegiar a participação do sócio, Sr. Marcelo Antônio Florio Dokter Silva, que esteve presente nas últimas quatro audiências. Contudo, caso ainda não tenha se recuperado até a data da audiência ora redesignada, a parte reclamada deverá fazer-se substituir por preposto, nos termos do art. 843, §§1º e 3º, da CLT, considerando a tramitação preferencial do feito. A cópia do presente despacho servirá como intimação para os(as) senhores(as) NATHALIA DO AMOR ANJOS, NICOLAS COSTA REGGIANI, CLAUDIA REGINA DE SOUZA, JESSICA DOS SANTOS ROBERTO e FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES, nos termos do Provimento GP/CR 13/2006. As testemunhas não arroladas deverão participar, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. A parte interessada deverá comprovar a entrega desta intimação para as suas testemunhas até a data da audiência. Não havendo comprovação da entrega, a audiência não será redesignada em caso de ausência da testemunha e somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Intimem-se as partes. Oficie-se à Central de Mandados solicitando a devolução do documento de ID nº 8493124 e expeça-se novo mandado de condução coercitiva para a testemunha JÉSSICA DE OLIVEIRA ARAÚJO. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOKTER IMOVEIS EIRELI

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