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Jaquelyne Thamiris Batista De Sousa e outros x Gtex Brasil Industria E Comercio S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 337121890

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001471-94.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELYNE THAMIRIS BATISTA DE SOUSA VICTOR MANFRIN FERREIRA

Polo Passivo:

GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL JMR RECURSOS HUMANOS LTDA SCARLAT INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SHENIA REGINA DE SOUZA

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PAULO FRANCISCO DE SOUZA

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KARINA FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO MESSIAS

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001471-94.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: JAQUELYNE THAMIRIS BATISTA DE SOUSA REC…

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Maria Eunice Palma x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 301541210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001471-31.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE PALMA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001471-31.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Eunice Palma - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Certifique a serventia quanto a eventuais p…

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Processo nº 1001471-60.2020.8.26.0090

ID: 309450512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001471-60.2020.8.26.0090

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DROGARIA SAO PAULO S A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL

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Processo 1001471-60.2020.8.26.0090 (apensado ao processo 1602957-65.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Drogaria Sao Paulo S A -…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Elektro Redes S/A

ID: 297792787

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001471-39.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001471-39.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001471-39.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. PLEITO FORMULADO POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE QUE DESCARGAS ELÉTRICAS RESULTARAM EM AVARIAS A EQUIPAMENTOS DO SEGURADO, QUE PRECISARAM SER DESCARTADOS E SUBSTITUÍDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. DESACOLHIMENTO. CONTROVÉRSIA SOBRE A CAUSA DOS DANOS. SEGURADORA QUE NÃO VIABILIZOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DIRETA. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO PODE SER IMPOSTO À CONCESSIONÁRIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO UNILATERAL REALIZADO PELA SEGURADORA, AINDA QUE EM CONFORMIDADE COM NORMAS APLICÁVEIS, NÃO SUPRE A INDISPENSABILIDADE DE PROVA TÉCNICA IMPARCIAL CONDUZIDA SOB SUPERVISÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA QUE DISPENSA A AUTORA DA DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA DAQUELA, MAS NÃO AFASTA SEU ÔNUS PROCESSUAL (ART. 373, I, CPC) DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE DANOS NOS EQUIPAMENTOS SOBRE TENÇÃO. “LAUDO DE OFICINA” A QUE SE REFERE O MÓDULO 9 DO PRODIST, QUE SOMENTE ESTÁ DOTADO DE VALOR PROBATÓRIO EM PROCESSO JUDICIAL QUANDO DEVIDAMENTE SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO, FRANQUEANDO-SE A REALIZAÇÃO DE SUA VISTORIA PELA RÉ OU SEU EXAME PERICIAL. NÃO CONSERVAÇÃO DA GUARDA DOS EQUIPAMENTOS PELA AUTORA QUE EMBARAÇA A DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.j

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J. R. F. x T. R. De O.

ID: 294115892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1001471-28.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. R. F.

Polo Passivo:

T. R. DE O.

Intimação

Advogados:

ROSIANE DA SILVA FÉLIX

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GILMAR BATISTA LACERDA FILHO

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Processo 1001471-28.2024.8.26.0411 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - J.R.F. - T.R.O. - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Melhor examinado os autos, perc…

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Processo nº 1001471-74.2024.8.26.0137

ID: 293910309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001471-74.2024.8.26.0137

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL TERRAS DE SãO JOSé EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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Processo 1001471-74.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Residencial Terras de São José Empreendimentos Spe Ltda - Vistos. Para análise do pedido…

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D. S. C. M. S. A. x E. R. S. A.

ID: 312817565

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001471-73.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. S. C. M. S. A.

Polo Passivo:

E. R. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

THOMAS COUTINHO ORPHÃO

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CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

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OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

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GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001471-73.2023.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S/A x Elza Maria Soares Vieira

ID: 316711523

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001471-69.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELZA MARIA SOARES VIEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLY BECARI

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001471-69.2022.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001471-69.2022.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Elza Maria Soares Vieira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE HÍGIDA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, COM CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU À REPETIÇÃO, NA FORMA DOBRADA, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, BEM COMO À REPARAÇÃO DO ABALO MORAL DECORRENTE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE SE LIMITA À DISCUSSÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL E AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS COM O VALOR DISPONIBILIZADO À AUTORA DANO MORAL, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO CARACTERIZADO SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSOU A SEARA DO MERO ABORRECIMENTO INDENIZAÇÃO INCABÍVEL PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DESCABIDO EXPRESSA DETERMINAÇÃO, PELA R. SENTENÇA, NESSE SENTIDO AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A ESTE CAPÍTULO - DECAIMENTO RECÍPROCO SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se ap

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Processo nº 0000055-67.2024.8.26.0629

ID: 315207900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000055-67.2024.8.26.0629

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS MACHADO FRANZINI

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Processo 0000055-67.2024.8.26.0629 (processo principal 1001471-82.2019.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - T.M.F. - Vistos. Ao que se constata dos autos, o executado …

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Marcelo Rodrigo Dos Santos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 315041543

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001471-45.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO RODRIGO DOS SANTOS SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001471-45.2024.5.02.0088 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILE…

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