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Banco Do Brasil S/A x Dora Junqueira Franco Oliveira

ID: 291546655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Azul Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001493-25.2018.8.26.0370

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DORA JUNQUEIRA FRANCO OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001493-25.2018.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Dora Junqueira Franco Oliveira e outros - Vistos. Fls. 808/809: Defiro o pedido d… Processo 1001493-25.2018.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Dora Junqueira Franco Oliveira e outros - Vistos. Fls. 808/809: Defiro o pedido do exequente e autorizo o bloqueio e a requisição de informações, a saber: A): ativos financeiros da parte devedora, por meio do sistema: SISBAJUD, utilizando a ferramenta "Teimosinha". B): veículos pelo sistema: RENAJUD. C): requisição de informação pelos sistemas: SNIPER e INFOJUD. Comprovado o pagamento das custas processuais, expeça-se o necessário. Com as respectivas respostas, intime-se a parte credora para manifestação. Caso o resultado do bloqueio de ativos financeiros seja positivo, proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema. Não sendo a hipótese do parágrafo anterior, manifeste-se a parte credora e havendo interesse no levantamento de eventual valor bloqueado, ou expropriação em caso de veículos bloqueados, ficam os mesmos convertidos em penhora, intimando-se a parte devedora, por meio de seu advogado das penhoras e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos à penhora. Devidamente efetivada a intimação e não ocorrendo o oferecimento de recurso, expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado. Após, manifeste-se a parte credora. Int. (Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito bem como providencie o recolhimento das taxas necessárias às pesquisas solicitadas). - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RENATO ALVES PEREIRA (OAB 135788/SP), RENATO ALVES PEREIRA (OAB 135788/SP), RENATO ALVES PEREIRA (OAB 135788/SP), RENATO ALVES PEREIRA (OAB 135788/SP), RENATO ALVES PEREIRA (OAB 135788/SP), RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RENATO ALVES PEREIRA (OAB 135788/SP), RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP), RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP), RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP), RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP), RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP)

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John Hiroshi Iano e outros x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

ID: 280294459

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001493-46.2021.5.02.0044

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO NILSON FERNANDES ESTEVAO

Polo Passivo:

SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA MARQUES FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BONADIO OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA ALFONSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE HENRIQUE MARTINEZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001493-46.2021.5.02.0044 RECLAMANTE: NILSON FERNANDES ESTEVAO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001493-46.2021.5.02.0044 RECLAMANTE: NILSON FERNANDES ESTEVAO RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50e13ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo reclamante, foi provida, conforme sentença de #id:4fc0b06. Submetidos os autos à apreciação do perito, este retificou o laudo para incluir o adicional noturno na base de cálculo das horas extra, conforme termos do julgado. Considerando o acima exposto, HOMOLOGO a retificação do laudo pericial de #id:0bb414f, e fixo o valor da condenação em: PRINCIPALR$ 211.600,97JUROSR$ 49.916,67HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 26.151,76INSS RECDAR$ 11.470,29TOTALR$ 299.139,69DATA DE ATUALIZAÇÃO01.10.23INSS RECTE-R$ 16.281,91IMPOSTO DE RENDA-R$ 3.136,59 Honorários periciais já pagos. Índice de atualização: SELIC RECEITA FEDERAL. Contribuição fiscal e previdenciária na forma da sentença. Ante os cálculos atualizados pela Secretaria, que já considerou os valores já liberados, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento complementar de R$ 37.304,08, em 15 dias, nos termos do art.523 do CPC. Em caso de não pagamento, ou ausência de garantia do juízo, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial conforme Ato GP/CR nº 02/2020. Solicite-se a realização de bloqueio de valores via Sisbajud, bem como, consulta ao Renajud, Arisp, Infojud. Ficando desde já autorizado o registro de indisponibilidade de bens da reclamada junto ao Cnib e inclusão do nome da reclamada no cadastro Serasajud. Pessoas a serem abrangida pela medida: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., CNPJ: 01.751.967/0001-78. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILSON FERNANDES ESTEVAO

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John Hiroshi Iano e outros x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

ID: 280294468

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001493-46.2021.5.02.0044

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO NILSON FERNANDES ESTEVAO

Polo Passivo:

SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA MARQUES FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BONADIO OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA ALFONSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE HENRIQUE MARTINEZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001493-46.2021.5.02.0044 RECLAMANTE: NILSON FERNANDES ESTEVAO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001493-46.2021.5.02.0044 RECLAMANTE: NILSON FERNANDES ESTEVAO RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50e13ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo reclamante, foi provida, conforme sentença de #id:4fc0b06. Submetidos os autos à apreciação do perito, este retificou o laudo para incluir o adicional noturno na base de cálculo das horas extra, conforme termos do julgado. Considerando o acima exposto, HOMOLOGO a retificação do laudo pericial de #id:0bb414f, e fixo o valor da condenação em: PRINCIPALR$ 211.600,97JUROSR$ 49.916,67HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 26.151,76INSS RECDAR$ 11.470,29TOTALR$ 299.139,69DATA DE ATUALIZAÇÃO01.10.23INSS RECTE-R$ 16.281,91IMPOSTO DE RENDA-R$ 3.136,59 Honorários periciais já pagos. Índice de atualização: SELIC RECEITA FEDERAL. Contribuição fiscal e previdenciária na forma da sentença. Ante os cálculos atualizados pela Secretaria, que já considerou os valores já liberados, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento complementar de R$ 37.304,08, em 15 dias, nos termos do art.523 do CPC. Em caso de não pagamento, ou ausência de garantia do juízo, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial conforme Ato GP/CR nº 02/2020. Solicite-se a realização de bloqueio de valores via Sisbajud, bem como, consulta ao Renajud, Arisp, Infojud. Ficando desde já autorizado o registro de indisponibilidade de bens da reclamada junto ao Cnib e inclusão do nome da reclamada no cadastro Serasajud. Pessoas a serem abrangida pela medida: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., CNPJ: 01.751.967/0001-78. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

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Maria Erivalda Olegario De Sousa x Viana De Souza Comercial Ltda - Epp

ID: 322554011

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001493-43.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ERIVALDA OLEGARIO DE SOUSA

Polo Passivo:

VIANA DE SOUZA COMERCIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SOLANGE MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001493-43.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: MARIA ERIVALDA OLEGARIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001493-43.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: MARIA ERIVALDA OLEGARIO DE SOUSA RECLAMADO: VIANA DE SOUZA COMERCIAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99e5f31 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA KIAN RODRIGUES DECISÃO Conforme Resolução Administrativa OE (Órgão Especial) no 01/2013 e Portaria GP (Gabinete da Presidência) no 88/2013, ambas deste TRT, a competência funcional das varas do trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste restringe-se à região delimitada pelas subprefeituras de Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel, Penha, São Matheus e Vila Prudente, observadas as faixas de código de endereçamento postal (CEP) constantes do anexo I daquela portaria. Interpretando-se sistematicamente tal norma em conjunto com o art. 651 da CLT, regra geral em matéria de competência trabalhista, tem-se que o CEP a que se refere a Portaria GP no 88/2013 é aquele do local da prestação dos serviços, ainda que o empregado tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Assim, compete ao Fórum Trabalhista da Zona Leste processar e julgar reclamatórias em que a prestação de serviços tenha ocorrido na área por ele abrangida, conforme delimitação territorial da Portaria GP nº 88/2013. Considerando-se que, no caso dos autos, o reclamante afirma que laborou na Rua Piratininga, nº 222, Brás, CEP 03042-000, local fora da área de abrangência mencionada no Anexo I da Portaria GP nº 88/2013, não detém este Juízo competência funcional para apreciação da causa. Remetam-se os autos ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa para livre distribuição a uma de suas varas. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ERIVALDA OLEGARIO DE SOUSA

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Sergio Nunes Barbante x Ffa Infraestrutura E Servicos Ltda e outros

ID: 325621951

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001493-70.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO NUNES BARBANTE

Polo Passivo:

FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA FIBERCO SOLUCOES DE INFRAESTRUTURA S.A. TIM S A

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001493-70.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: SERGIO NUNES BARBANTE R…

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Graziela Lucas Dos Santos x Instituto Pro Vida Sao Sebastiao

ID: 324648567

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001493-52.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA LUCAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO PRO VIDA SAO SEBASTIAO

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001493-52.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: GRAZIELA LUCAS DOS SANT…

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Valéria Cristina Sizilio Gomes x Rosa Aparecida Fogaça

ID: 326451243

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001493-51.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA CRISTINA SIZILIO GOMES

Polo Passivo:

ROSA APARECIDA FOGAçA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001493-51.2023.8.26.0337/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001493-51.2023.8.26.0337/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mairinque - Embargte: Valéria Cristina Sizilio Gomes e outro - Embargda: Rosa Aparecida Fogaça - Magistrado(a) Débora Brandão - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E MANTEVE SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS À RESTITUIÇÃO DE VALORES GASTOS PELA AUTORA NA CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL DA CORRÉ MAURA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, INCLUINDO A NÃO ANÁLISE DE PEDIDOS RELACIONADOS À CORREÇÃO DE VÍCIOS PROCESSUAIS E À INEXIGIBILIDADE DE NOTAS FISCAIS EMITIDAS APÓS A MORTE DE PAULO. III. RAZÕES DE DECIDIR. A REGULARIZAÇÃO DE VÍCIOS PROCESSUAIS APONTADOS EM OUTROS AUTOS NÃO É OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, NÃO HAVENDO OMISSÃO NESTE SENTIDO. A LEGITIMIDADE PASSIVA DE VALÉRIA É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, CABÍVEL O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IV. DISPOSITIVO E TESE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO QUANTO À REGULARIZAÇÃO DE VÍCIOS PROCESSUAIS. 2. A LEGITIMIDADE PASSIVA É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Cescato (OAB: 371500/SP) - Elaine Cristina dos Santos (OAB: 199357/SP) - 4º andar

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Volmir De Souza Campos x F S Guimaraes Construcoes e outros

ID: 326500959

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001493-46.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VOLMIR DE SOUZA CAMPOS

Polo Passivo:

F S GUIMARAES CONSTRUCOES MC3 ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSINALDO ABREU DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001493-46.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: VOLMIR DE SOUZA CAMPOS …

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Processo nº 1001493-69.2025.4.01.3907

ID: 332775886

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001493-69.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DE SOUSA NOBRE

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001493-69.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001493-69.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA LUCIA DE SOUSA NOBRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 24/02/2023 PRAZO 120 dias CPF 704.596.802-77 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1001493-11.2025.4.01.3603

ID: 333520413

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001493-11.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IRACY MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1001493-11.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRACY MENDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES - MT11445/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 29/01/2025, DIP em 01/06/2025, DCB em 14/11/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV. Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17. A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo IRACY MENDES DE OLIVEIRA CPF 868.333.671-91 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR DII 29/01/2025 Data de início do benefício – DIB 29/01/2025 Data de início do pagamento – DIP 01/06/2025 Data de cessação do benefício - DCB 14/11/2025 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV. Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT

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