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Kellen Cristina Vieira e outros x Ouro Safra Indústria E Comércio Ltda

ID: 319758235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004686-12.2021.8.26.0445

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KELLEN CRISTINA VIEIRA NATALIA CAROLINE VIEIRA ARAUJO THIAGO VIEIRA

Polo Passivo:

OURO SAFRA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA

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RODOLFO OTTO KOKOL

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JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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Processo 1004686-12.2021.8.26.0445 (apensado ao processo 1001508-65.2015.8.26.0445) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Kellen Cristina Vieira - - Natalia Caroline Vieira… Processo 1004686-12.2021.8.26.0445 (apensado ao processo 1001508-65.2015.8.26.0445) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Kellen Cristina Vieira - - Natalia Caroline Vieira Araujo - - Thiago Vieira - Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda - Cumpra-se o v. acórdão. Havendo interesse do vencedor, deverá este, em 30 dias, deduzir pedido de cumprimento de sentença, por meio de incidente processual com numeração própria, vinculado ao processo principal, atentando ao disposto nos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. De acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Observe-se que, conforme o art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias." Se requerido o cumprimento de sentença digital, decorridos 30 dias desde sua instauração, providencie a Serventia o arquivamento dos autos da ação de conhecimento (com lançamento da movimentação 61615 no SAJ). Caso não seja requerido o cumprimento de sentença, cumpra a Serventia as determinações constantes do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando os autos da ação de conhecimento (provisória ou definitivamente). Intimem-se. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), RODOLFO OTTO KOKOL (OAB 162522/SP), RODOLFO OTTO KOKOL (OAB 162522/SP), SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (OAB 153906/SP), RODOLFO OTTO KOKOL (OAB 162522/SP)

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Processo nº 1001508-74.2022.8.11.0045

ID: 322933780

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1001508-74.2022.8.11.0045

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON HENRIQUE CAMILO

Sentença

Advogados:

RAYANA SAMARA DA SILVEIRA MUNIZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001508-74.2022.8.11.0045. Vistos, etc. O Ministério Público apresentou proposta de ACORDO DE NÃO PERS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001508-74.2022.8.11.0045. Vistos, etc. O Ministério Público apresentou proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, que foi aceita pelo(a) indiciado(a), conforme termo de audiência extrajudicial, a qual o(a) investigado(a) foi acompanhado(a) de defesa técnica. Diante da verificação da voluntariedade do(a) investigado(a), na presença do seu Defensor (§ 4º, art. 28-A, do CPP), e não vislumbrando serem inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições (§ 5º, art. 28-A, do CPP), HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP celebrado entre as partes (ID. 156306857). Dê-se imediatamente vista dos autos ao Ministério Público para fins de iniciar a execução do ANPP perante o Juízo da Execução Penal, a qual deve ser comunicada neste Juízo (§ 6º, do artigo 28-A, do Código de Processo Penal). Caso o Ministério Público comunique o descumprimento das condições do ANPP, dê-se imediatamente vista dos autos ao Parquet para fins de requerer a sua rescisão e posterior oferecimento da denúncia (§ 10, do art. 28-A, do CPP). Anote-se a celebração do ANPP pelo(a) investigado(a) para fins do disposto no inciso III, do § 2º, do artigo 28-A, do CPP. A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III, do § 2º, do artigo 28-A, do CPP. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, autorizo a transferência da doação da fiança a entidade beneficiada, comunicando o Juízo da Execução Penal. Os comprovantes da prestação pecuniária deverão ser juntados no processo formalizado no SEEU. No mais, com a comunicação da distribuição no Sistema SEEU o presente feito deve permanecer arquivado provisoriamente na tarefa adequada, devendo o mesmo ser desarquivado, independente de novo despacho, se houver comunicação de descumprimento das condições do ANPP pelo Ministério Público ou até a informação do cumprimento integral das condições. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de praxe. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

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Shirley De Araujo Siqueira x Augusto Blanco Sonnesso e outros

ID: 320950555

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-76.2015.5.02.0221

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY DE ARAUJO SIQUEIRA

Polo Passivo:

AUGUSTO BLANCO SONNESSO BS4J CONSULTORIA & INTERMEDIACAO EIRELI L R SERVICOS EM GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON MARTINS SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001508-76.2015.5.02.0221 RECLAMANTE: SHIRLEY DE ARAUJO SIQUEIRA RECLAMADO: L R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001508-76.2015.5.02.0221 RECLAMANTE: SHIRLEY DE ARAUJO SIQUEIRA RECLAMADO: L R SERVICOS EM GERAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d56b60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. ELYEL ISMAEL SAMPAIO MARTINS DE BARROS DESPACHO Vistos. #id:6d5fef0 Defiro o pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com determinação de reiteração automática (“teimosinha”), pelo período de 60 (sessenta) dias, prazo máximo permitido pelo sistema, em nome da(s) parte(s) executada(s) L R SERVICOS EM GERAIS LTDA, CNPJ: 13.971.565/0001-68; AUGUSTO BLANCO SONNESSO, CPF: 236.413.588-50; BS4J CONSULTORIA & INTERMEDIACAO EIRELI, CNPJ: 40.520.919/0001-20, mediante a realização do convênio SISBAJUD, até o limite do débito exequendo. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil. Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática por 60 dias corridos. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo de 60 dias corridos, devendo o resultado da medida ser consultado pela Secretaria da Vara apenas após o decurso desse prazo. Por ocasião da consulta às respostas, por celeridade, deverá a Secretaria da Vara juntar aos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total), deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta. Após a juntada do resultado final da(s) pesquisa(s) deferida(s), se infrutífera(s) ou parcial(ais), intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, atentando para o disposto no artigo 11-A da CLT. Inerte o(a) autor(a), o andamento do feito ficará suspenso até manifestação ou oportuna extinção da execução. CAJAMAR/SP, 08 de julho de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY DE ARAUJO SIQUEIRA

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Gabriel De Sousa Chagas x Fw Promocoes E Eventos Ltda

ID: 326400560

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-15.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE SOUSA CHAGAS

Polo Passivo:

FW PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIO NOGUEIRA FERREIRA

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ALEXANDRE LAZARO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001508-15.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: GABRIEL DE SOUSA CHAGAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001508-15.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: GABRIEL DE SOUSA CHAGAS RECLAMADO: FW PROMOCOES E EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e7d5bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. TAYANE DA SILVA SERRANO DESPACHO Ante a habilitação espontânea da reclamada #id:f9c1519, dou a mesma por CITADA da presente ação, ficando a ré ainda INTIMADA da audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 25/08/2025 às 16:10 horas, na qual as partes deverão comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Dê-se ciência à(s) reclamada(s), ficando a parte ciente de que, não havendo oposição no prazo de cinco dias, será presumida a sua concordância. Ante os termos do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024, determino a remessa do presente feito ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, para tramitação na fase de conhecimento. As partes poderão manifestar discordância quanto à remessa, no prazo de cinco dias úteis, presumindo-se, no silêncio, a sua anuência, nos termos do art. 2º, caput do Provimento supramencionado. Ressalte-se que, caso ocorra a habilitação da(s) reclamada(s) sem concomitante oposição expressa quanto à remessa dos autos, será presumida sua concordância tácita, devendo os autos serem imediatamente remetidos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Decorrido o prazo sem manifestação, retire-se de pauta e cumpra-se. Havendo discordância juntada aos autos, fica mantida a audiência já designada - Una (rito sumaríssimo): 25/08/2025 16:10 horas, independentemente de nova intimação, cabendo às partes a consulta processual para acompanhamento da tramitação do processo. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DE SOUSA CHAGAS

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Gabriel De Sousa Chagas x Fw Promocoes E Eventos Ltda

ID: 326400569

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-15.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE SOUSA CHAGAS

Polo Passivo:

FW PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIO NOGUEIRA FERREIRA

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ALEXANDRE LAZARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001508-15.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: GABRIEL DE SOUSA CHAGAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001508-15.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: GABRIEL DE SOUSA CHAGAS RECLAMADO: FW PROMOCOES E EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e7d5bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. TAYANE DA SILVA SERRANO DESPACHO Ante a habilitação espontânea da reclamada #id:f9c1519, dou a mesma por CITADA da presente ação, ficando a ré ainda INTIMADA da audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 25/08/2025 às 16:10 horas, na qual as partes deverão comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Dê-se ciência à(s) reclamada(s), ficando a parte ciente de que, não havendo oposição no prazo de cinco dias, será presumida a sua concordância. Ante os termos do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024, determino a remessa do presente feito ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, para tramitação na fase de conhecimento. As partes poderão manifestar discordância quanto à remessa, no prazo de cinco dias úteis, presumindo-se, no silêncio, a sua anuência, nos termos do art. 2º, caput do Provimento supramencionado. Ressalte-se que, caso ocorra a habilitação da(s) reclamada(s) sem concomitante oposição expressa quanto à remessa dos autos, será presumida sua concordância tácita, devendo os autos serem imediatamente remetidos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Decorrido o prazo sem manifestação, retire-se de pauta e cumpra-se. Havendo discordância juntada aos autos, fica mantida a audiência já designada - Una (rito sumaríssimo): 25/08/2025 16:10 horas, independentemente de nova intimação, cabendo às partes a consulta processual para acompanhamento da tramitação do processo. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FW PROMOCOES E EVENTOS LTDA

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Processo nº 1001508-82.2025.8.26.0229

ID: 261766144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001508-82.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

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ADV: Hiran Leão Duarte (OAB 325330/SP) Processo 1001508-82.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. H. S. A. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro li… ADV: Hiran Leão Duarte (OAB 325330/SP) Processo 1001508-82.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. H. S. A. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo marca Carro/FIAT ARGO PRECISION 1.8 16V 4P BRANCA, chassi 9BD358A8TJYH15821, modelo 2018, ano 2017, placas GDG3E39, Renavam 01132270763 No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº * - R$ * Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

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Processo nº 1001508-80.2025.4.01.3602

ID: 260752012

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-80.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA VILALVA SANDRIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYLSON DOS SANTOS TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001508-80.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001508-80.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 14/05/2025 às 16h20min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Vinicius Pereira Da Costa x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 330651827

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001508-27.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

EDUARDO YASUO CHIDA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001508-27.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: VINICIUS PEREIRA DA COST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001508-27.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: VINICIUS PEREIRA DA COSTA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dd018e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 8 de outubro de 2025, às 11h, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS PEREIRA DA COSTA

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Processo nº 1001508-80.2025.8.26.0456

ID: 330220108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001508-80.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. B. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA FERREIRA COSTA

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Processo 1001508-80.2025.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.C., registrado civilmente como L.B.C. - Vistos. Nos termos do art. 334, do NCPC, determino a remessa dos auto… Processo 1001508-80.2025.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.C., registrado civilmente como L.B.C. - Vistos. Nos termos do art. 334, do NCPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu advogado publicação no DJE (art. 334, § 3º). CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como INTIME-SE para comparecer à audiência e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual). ADVIRTO, com fulcro no artigo 334, § 8º, do NCPC, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: ANDREIA FERREIRA COSTA (OAB 374710/SP)

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Processo nº 1001508-44.2025.8.26.0274

ID: 337283784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-44.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO ALVES MARINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO AMOROSO NETO

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Processo 1001508-44.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlindo Alves Marinho - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da J… Processo 1001508-44.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlindo Alves Marinho - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, esse custo será suportado: a) por todos os contribuintes de impostos estaduais do Estado de São Paulo, pois o orçamento da Justiça Comum Estadual decorre de repasse de valores, formados por impostos, do Governo do Estado de São Paulo; b) por todos os demandantes que pagam a taxa judiciária, nas ações em trâmite da Justiça Comum Estadual, pois esse tributo é repassado ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para integrar o Fundo Especial de Despesa. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO SOLICITADOS, ou declaração acerca da inexistência/impossibilidade de obtenção de qualquer deles, firmada de próprio punho pela parte e sob as penas da lei, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal próprio e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua própria titularidade e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANTONIO AMOROSO NETO (OAB 260083/SP)

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