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Processo nº 1001574-21.2025.8.26.0081

ID: 331484684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001574-21.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA RODRIGUES MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SAYDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001574-21.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcia Regina Rodrigues Miguel - Proc. 2025/000488 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especifici… Processo 1001574-21.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcia Regina Rodrigues Miguel - Proc. 2025/000488 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: RENATA SAYDEL (OAB 194266/SP)

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Processo nº 1001574-70.2025.8.26.0291

ID: 332996198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001574-70.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA CRISTINA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001574-70.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Janaina Cristina Teixeira - DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento … Processo 1001574-70.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Janaina Cristina Teixeira - DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários visto que não houve citação. Por outro lado, neste momento processual, diante da ausência na prestação jurisdicional e estabelecimento do contraditório, não são devidas custas. Nesse sentido: "EXTINÇÃO DO PROCESSO Ação indenizatória - Cancelamento da distribuição do feito Admissibilidade Autor que não juntou documentos a fim de comprovar a sua alegada insuficiência financeira e tampouco recolheu as custas iniciais Falta de recolhimento das custas processuais implica extinção do processo e cancelamento da distribuição Inteligência do art. 290 do CPC/2015 - Determinação de inscrição em dívida ativa do débito relativo às custas processuais Descabimento Ausência de formação da relação jurídico-processual e de efetiva prestação jurisdicional que justifique a cobrança de tal valor Recurso provido." (Apelação 1009511-88.2017.8.26.0590, Rel. Des. ÁLVARO TORRES JÚNIOR, 20ªC., j. em 11/03/2019) "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.DESISTÊNCIA. ART. 485, VIII, NCPC. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PARA PROCESSAMENTO DO APELO. NÃO HOUVE DESISTÊNCIA DO FEITO, MAS PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 290, NCPC. RELAÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO CHEGOU A SER CONSTITUÍDA. TAMBÉM NÃO FOI SE QUER DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO. APENAS SERÁ DEVIDO O RECOLHIMENTO DAS TAXAS NO CASO DE REPROPOSITURA DA AÇÃO. ART. 486, §2º, NCPC. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA, COM RESSALVA." (Apelação 1015842-54.2016.8.26.0224, Rel. Des. ALEXANDRE LAZZARINI, 1ªC. Res. Dir. Empresarial, j. em28/02/2018)Oportunamente, arquivem-se os autos. Ressalto que, em havendo interesse no prosseguimento da ação através de recurso de apelação, caberá o recolhimento das custas iniciais, sem prejuízo à eventual condenação em custas recursais, honorários com a eventual inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, certificadas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Diogo Dos Santos Lopes Oliveira x Ffa Infraestrutura E Servicos Ltda e outros

ID: 336657685

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001574-92.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO DOS SANTOS LOPES OLIVEIRA

Polo Passivo:

FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

PAUL MAKOTO KUNIHIRO

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001574-92.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: DIOGO DOS SANTOS LOPES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001574-92.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: DIOGO DOS SANTOS LOPES OLIVEIRA RECLAMADO: FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: DIOGO DOS SANTOS LOPES OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 05/09/2025 11:15 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão.Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. Para a reclamada: A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, na forma do art. 5º, da referida resolução. Arquivos de áudio e vídeo terão que ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. Até a data da audiência, a ré deverá: juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC;regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, 1º§, II, do CPC. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. TAYANE DA SILVA SERRANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO DOS SANTOS LOPES OLIVEIRA

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Alcione Correa Veiga Lima e outros x Conpar - Construção, Pavimentação E Rodovias Ltda

ID: 337797155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003994-68.2017.8.26.0510

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALCIONE CORREA VEIGA LIMA NEUSA TEIXEIRA REGO

Polo Passivo:

CONPAR - CONSTRUçãO, PAVIMENTAçãO E RODOVIAS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANE ALESSANDRA GREGO HAJÉL

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TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA

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RICARDO ANTÔNIO BITTAR HAJEL FILHO

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PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUSA TEIXEIRA REGO

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NAYARA ESTEVAM DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS THADEU PIFFER FILHO

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LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA TAN ARCURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FERRI HILARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO BRITO ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIONE CORREA VEIGA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN SHATNER FERREIRA

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ADILIO GREGORIO PEREIRA

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Processo 0003994-68.2017.8.26.0510 (processo principal 1001574-10.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alcione Correa Veiga Lima - - Neusa Teixeira Rego - Conpar - Co… Processo 0003994-68.2017.8.26.0510 (processo principal 1001574-10.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alcione Correa Veiga Lima - - Neusa Teixeira Rego - Conpar - Construção, Pavimentação e Rodovias Ltda - Ferreira Rosa Sociedade de Advogados - - Stratura Asfaltos S/A - - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - - Itaú Unibanco S/A e outros - Davi Borges de Aquino - Pascoal Leonardo Figueiredo - - Vagner Jose da Silva - - Adilio Gregorio Pereira - - Megga Adminsitradora de Bens Ltda - - Calel Roverati e outros - Vistos. 1) Fls.3187, 3254 e 3205/3208: nada a prover, conforme decidido a fls.3250, devendo ser realizado peticionamento diretamente no processo em questão (0004245-45.2017.4.03.6109/4ª Vara Federal de Piracicaba). 2) Fls.3210/3217, 3242, 3255 e 3272: ante a arrematação do imóvel de matrícula n. 13.297/1°CRI na execução fiscal n. 0004245-45.2017.4.03.6109, expeça-se mandado para cancelamento da penhora averbada em relação a estes autos (av.21, de 17/06/2019), cabendo ao arrematante a impressão, via sistema E-SAJ, e o encaminhamento para cumprimento. 3) Manifestem-se as exequentes, em 15 dias, em termos de prosseguimento. 4) Oportunamente, tornem conclusos. 5) Intimem-se. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP), ISABELA TAN ARCURI (OAB 456776/SP), MARISA DIAS (OAB 115385/SP), NEUSA TEIXEIRA REGO (OAB 68204/SP), VIVIANE ALESSANDRA GREGO HAJÉL (OAB 160024/SP), NEUSA TEIXEIRA REGO (OAB 68204/SP), RICARDO ANTÔNIO BITTAR HAJEL FILHO (OAB 169387/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALVARO BRITO ARANTES (OAB 234926/SP), ALCIONE CORREA VEIGA LIMA (OAB 238758/SP), ALCIONE CORREA VEIGA LIMA (OAB 238758/SP), ANA CAROLINA FERRI HILARIO (OAB 438266/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), CAIO AUGUSTO DOS REIS (OAB 370473/SP), ALAN SHATNER FERREIRA (OAB 376943/SP), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CALDEIRA (OAB 409892/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP)

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Rubber New Produtos De Borracha Ltda x Carla Beatriz Roza Leandro e outros

ID: 295925292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001574-37.2016.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RUBBER NEW PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

Polo Passivo:

CARLA BEATRIZ ROZA LEANDRO MACIEL DONIZETI BOLSONI UNIãO RENOVADORA DE PNEUS GUAIRA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO STREMEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GERMANO FORNEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO DIOGENES FORNEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIZ SCOFONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001574-37.2016.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rubber New Produtos de Borracha Ltda - União Renovadora de Pneus Guaira Ltda - - Maciel Donizeti Bols… Processo 1001574-37.2016.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rubber New Produtos de Borracha Ltda - União Renovadora de Pneus Guaira Ltda - - Maciel Donizeti Bolsoni - - Carla Beatriz Roza Leandro - Sandra Marcia dos Santos Bolsoni - Assim, considerando que a parte exequente comprovou, por meio de documento público idôneo (fls. 414), que a executada Carla Beatriz Roza Leandro, nascida em 15/03/1996, já implementou o requisito etário para a extinção da vigência das cláusulas, possuindo atualmente 29 anos, bem como que a executada não comprovou que cursa ensino superior, com o intuito de viabilizar o cumprimento da ordem judicial de penhora, ACOLHO O PEDIDO INCIDENTAL para DECLARAR a extinção da eficácia das cláusulas restritivas e DETERMINAR o CANCELAMENTO da AV. 10 da matrícula nº 41.971 do CRI de Barretos/SP, que instituiu as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, exclusivamente no que tange à fração ideal pertencente à executada CARLA BEATRIZ ROZA LEANDRO. APÓS o trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO para cancelamento das cláusulas restritivas no tocante à fração ideal de CARLA BEATRIZ ROZA LEANDRO, a ser direcionado ao Oficial de Registro de Imóveis de Barretos/SP, devendo o mandado conter: a) Número da matrícula (41.971) e da averbação a ser cancelada (AV. 10); b) Qualificação das partes, em especial da executada Carla Beatriz Roza Leandro; c) O motivo do cancelamento (implemento da condição etária resolutiva); d) A data do trânsito em julgado desta decisão, a ser certificada pela serventia; e) Cópia da decisão que deferiu a penhora (fls. 421/422) e da presente decisão. A parte exequente, não sendo beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, deverá arcar com os emolumentos e custas devidos para o ato de averbação, a serem recolhidos diretamente junto ao serviço registral. Sem prejuízo, cumpra a z. Serventia o r. Despacho de fl. 397, devendo utilizar a movimentação 9898 para os documentos sigilosos juntados às fls. 283/312. Intimem-se. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. - ADV: ANDERSON LUIZ SCOFONI (OAB 162434/SP), ANDERSON LUIZ SCOFONI (OAB 162434/SP), JOAO DIOGENES FORNEL (OAB 96480/SP), JOAO DIOGENES FORNEL (OAB 96480/SP), JOÃO PAULO GERMANO FORNEL (OAB 357268/SP), JOÃO PAULO GERMANO FORNEL (OAB 357268/SP), LUIS GUSTAVO STREMEL (OAB 42999/PR)

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Processo nº 1001574-97.2024.4.01.3504

ID: 292916786

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001574-97.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO GOMES MOURA DA SILVA RECORRIDO: C… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO GOMES MOURA DA SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A O processo nº 1001574-97.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001574-97.2024.4.01.3504

ID: 292892430

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001574-97.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO GOMES MOURA DA SILVA RECORRIDO: C… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO GOMES MOURA DA SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A O processo nº 1001574-97.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001574-97.2024.4.01.3504

ID: 292845069

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001574-97.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO GOMES MOURA DA SILVA RECORRIDO: C… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO GOMES MOURA DA SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A O processo nº 1001574-97.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001574-97.2024.4.01.3504

ID: 292852643

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001574-97.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO GOMES MOURA DA SILVA RECORRIDO: C… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO GOMES MOURA DA SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A O processo nº 1001574-97.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001574-97.2024.4.01.3504

ID: 292852672

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001574-97.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO GOMES MOURA DA SILVA RECORRIDO: C… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO GOMES MOURA DA SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A O processo nº 1001574-97.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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