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Maria Zeneide Nascimento x Magazine Luiza S/A

ID: 326518505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001638-06.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ZENEIDE NASCIMENTO

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS PASCOALETO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001638-06.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Zeneide Nascimento - Magazine Luiza S/A - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acõrdão (fls… Processo 1001638-06.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Zeneide Nascimento - Magazine Luiza S/A - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acõrdão (fls. 112/118), Anotando-se os benefícios da justiça gratuita concedidos à autora. 2) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). e) Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. Intimem-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), LUCAS PASCOALETO GONÇALVES (OAB 514546/SP)

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Confederacao Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdencia Privada E Vida, Saude Suplementar E Capitalizacao - Cnseg e outros x Pizzaria A Esperanca Delivery Ltda - Me

ID: 263150541

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001638-12.2018.5.02.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PIZZARIA A ESPERANCA DELIVERY LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SERGIO ANTULHO DE LAURINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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VANESSA RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BERA DAMASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE ROCHA MEYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACLIBES BURGARELLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA LE PEREIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ESPOSITO KREMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANUTA DE ASSIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI PAOLO PILOSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE VIANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-12.2018.5.02.0011 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-12.2018.5.02.0011 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : PIZZARIA A ESPERANCA DELIVERY LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43a2e1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, em face do retorno dos autos do E. TRT da 2ª Região, destacando: Agravo de Petição interposto pela parte exequente ao ID. 2fc9074 em face do r. Despacho de ID. ed6e47d; Provimento do Agravo de Petição interposto, nos termos do v. Acórdão de ID. b8d758a - "ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do sindicato exequente e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar à Vara de origem que proceda à pesquisa patrimonial por meio do convênio SIMBA, em relação aos executados, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que nega provimento ao recurso." SÃO PAULO/SP, data abaixo. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS DESPACHO Vistos, Ante os termos do v. Acórdão de ID. b8d758a, providencie a Secretaria da Vara a consulta ao convênio SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) em face da executada. Juntado o resultado aos autos, dê-se ciência ao exequente, com prazo de 5 dias para definição de diretrizes para prosseguimento, sob pena de, após a inclusão da executada PIZZARIA A ESPERANCA DELIVERY LTDA - ME, CNPJ: 02.507.324/0001-46 junto ao BNDT e devidamente intimado o autor, sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. O(a) patrono(a) deverá se atentar que os documentos são protegidos por sigilo fiscal, sendo cabível a sua responsabilização em caso de utilização indevida das informações ali constantes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Confederacao Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdencia Privada E Vida, Saude Suplementar E Capitalizacao - Cnseg e outros x Pizzaria A Esperanca Delivery Ltda - Me

ID: 263150545

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001638-12.2018.5.02.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PIZZARIA A ESPERANCA DELIVERY LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SERGIO ANTULHO DE LAURINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BERA DAMASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE ROCHA MEYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACLIBES BURGARELLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA LE PEREIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ESPOSITO KREMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANUTA DE ASSIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI PAOLO PILOSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE VIANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-12.2018.5.02.0011 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-12.2018.5.02.0011 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : PIZZARIA A ESPERANCA DELIVERY LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43a2e1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, em face do retorno dos autos do E. TRT da 2ª Região, destacando: Agravo de Petição interposto pela parte exequente ao ID. 2fc9074 em face do r. Despacho de ID. ed6e47d; Provimento do Agravo de Petição interposto, nos termos do v. Acórdão de ID. b8d758a - "ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do sindicato exequente e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar à Vara de origem que proceda à pesquisa patrimonial por meio do convênio SIMBA, em relação aos executados, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que nega provimento ao recurso." SÃO PAULO/SP, data abaixo. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS DESPACHO Vistos, Ante os termos do v. Acórdão de ID. b8d758a, providencie a Secretaria da Vara a consulta ao convênio SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) em face da executada. Juntado o resultado aos autos, dê-se ciência ao exequente, com prazo de 5 dias para definição de diretrizes para prosseguimento, sob pena de, após a inclusão da executada PIZZARIA A ESPERANCA DELIVERY LTDA - ME, CNPJ: 02.507.324/0001-46 junto ao BNDT e devidamente intimado o autor, sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. O(a) patrono(a) deverá se atentar que os documentos são protegidos por sigilo fiscal, sendo cabível a sua responsabilização em caso de utilização indevida das informações ali constantes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PIZZARIA A ESPERANCA DELIVERY LTDA - ME

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Felipe Domingo Do Santo x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 262949981

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001638-55.2023.5.02.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE DOMINGO DO SANTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS J P PRATA LOGISTICA DE SERVICOS LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA BUSTAMANTE VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO FERREIRA LUSTOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-55.2023.5.02.0037 : FELIPE DOMINGO DO SANTO : J P PRATA LOGISTICA DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-55.2023.5.02.0037 : FELIPE DOMINGO DO SANTO : J P PRATA LOGISTICA DE SERVICOS LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 370f725 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta recebi estes autos do E. TRT da 2ª Região, sendo que o Acórdão #id:fe97491, MANTEVE A SENTENÇA, tendo decorrido o prazo recursal. BEATRIZ MOURA DE SOUSA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. BEATRIZ MOURA DE SOUSA Cumpra-se a Sentença - Id.9973f4a Ciência às partes. Custas Processuais - R$ 200,00 recolhidas em 19/04/2024. Depósito Recursal #id:d5b6b0f. Haja vista o trânsito em julgado: Considerando seu dever de cooperação e a obrigação das partes em atender aos comandos judiciais, determino que, em 8 (oito) dias, a 1ª reclamada apresente os cálculos de liquidação (preferencialmente pelo sistema PJeCalc nos termos da Resolução nº 185, do CSJT), sendo que o principal deverá vir separado dos juros. Os valores das contribuições previdenciárias (ambas as cotas) e fiscais (se incidentes) também deverão ser indicados, bem como os índices de correção utilizados, observando a coisa julgada. Deverá, também, no mesmo prazo, promover o depósito da quantia incontroversa. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para impugnações em 08 dias (artigo 879, § 2º, da CLT). Registre-se que, nesse momento processual não há que se falar em parcelamento do débito, vez que o art. 916 do CPC dispõem que este somente poderá ser requerido no prazo para embargos, ou seja, após a prolação de sentença de liquidação. Deixo consignado que, em caso de impugnação, esta deverá vir acompanhada de cálculos (também pelo sistema PJeCalc) com a indicação específica do tópico impugnado e os motivos da discordância, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - J P PRATA LOGISTICA DE SERVICOS LTDA. - EPP

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Felipe Domingo Do Santo x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 262949989

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001638-55.2023.5.02.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE DOMINGO DO SANTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS J P PRATA LOGISTICA DE SERVICOS LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA BUSTAMANTE VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO FERREIRA LUSTOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-55.2023.5.02.0037 : FELIPE DOMINGO DO SANTO : J P PRATA LOGISTICA DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-55.2023.5.02.0037 : FELIPE DOMINGO DO SANTO : J P PRATA LOGISTICA DE SERVICOS LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 370f725 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta recebi estes autos do E. TRT da 2ª Região, sendo que o Acórdão #id:fe97491, MANTEVE A SENTENÇA, tendo decorrido o prazo recursal. BEATRIZ MOURA DE SOUSA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. BEATRIZ MOURA DE SOUSA Cumpra-se a Sentença - Id.9973f4a Ciência às partes. Custas Processuais - R$ 200,00 recolhidas em 19/04/2024. Depósito Recursal #id:d5b6b0f. Haja vista o trânsito em julgado: Considerando seu dever de cooperação e a obrigação das partes em atender aos comandos judiciais, determino que, em 8 (oito) dias, a 1ª reclamada apresente os cálculos de liquidação (preferencialmente pelo sistema PJeCalc nos termos da Resolução nº 185, do CSJT), sendo que o principal deverá vir separado dos juros. Os valores das contribuições previdenciárias (ambas as cotas) e fiscais (se incidentes) também deverão ser indicados, bem como os índices de correção utilizados, observando a coisa julgada. Deverá, também, no mesmo prazo, promover o depósito da quantia incontroversa. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para impugnações em 08 dias (artigo 879, § 2º, da CLT). Registre-se que, nesse momento processual não há que se falar em parcelamento do débito, vez que o art. 916 do CPC dispõem que este somente poderá ser requerido no prazo para embargos, ou seja, após a prolação de sentença de liquidação. Deixo consignado que, em caso de impugnação, esta deverá vir acompanhada de cálculos (também pelo sistema PJeCalc) com a indicação específica do tópico impugnado e os motivos da discordância, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DOMINGO DO SANTO

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Felipe Domingo Do Santo x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 262949993

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001638-55.2023.5.02.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE DOMINGO DO SANTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS J P PRATA LOGISTICA DE SERVICOS LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA BUSTAMANTE VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO FERREIRA LUSTOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-55.2023.5.02.0037 : FELIPE DOMINGO DO SANTO : J P PRATA LOGISTICA DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-55.2023.5.02.0037 : FELIPE DOMINGO DO SANTO : J P PRATA LOGISTICA DE SERVICOS LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 370f725 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta recebi estes autos do E. TRT da 2ª Região, sendo que o Acórdão #id:fe97491, MANTEVE A SENTENÇA, tendo decorrido o prazo recursal. BEATRIZ MOURA DE SOUSA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. BEATRIZ MOURA DE SOUSA Cumpra-se a Sentença - Id.9973f4a Ciência às partes. Custas Processuais - R$ 200,00 recolhidas em 19/04/2024. Depósito Recursal #id:d5b6b0f. Haja vista o trânsito em julgado: Considerando seu dever de cooperação e a obrigação das partes em atender aos comandos judiciais, determino que, em 8 (oito) dias, a 1ª reclamada apresente os cálculos de liquidação (preferencialmente pelo sistema PJeCalc nos termos da Resolução nº 185, do CSJT), sendo que o principal deverá vir separado dos juros. Os valores das contribuições previdenciárias (ambas as cotas) e fiscais (se incidentes) também deverão ser indicados, bem como os índices de correção utilizados, observando a coisa julgada. Deverá, também, no mesmo prazo, promover o depósito da quantia incontroversa. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para impugnações em 08 dias (artigo 879, § 2º, da CLT). Registre-se que, nesse momento processual não há que se falar em parcelamento do débito, vez que o art. 916 do CPC dispõem que este somente poderá ser requerido no prazo para embargos, ou seja, após a prolação de sentença de liquidação. Deixo consignado que, em caso de impugnação, esta deverá vir acompanhada de cálculos (também pelo sistema PJeCalc) com a indicação específica do tópico impugnado e os motivos da discordância, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Juliana Dias Goncalves Dos Santos e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 328823600

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001638-88.2022.5.02.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA MOURA SANTOS

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

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FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

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CAMILA TRINDADE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIN DA SILVA LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA APARECIDA CORREA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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CAROLINE LIMA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001638-88.2022.5.02.0005 AUTOR: JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS RÉU: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001638-88.2022.5.02.0005 AUTOR: JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9820d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Libere-se o depósito de fls. 687 - ID. b321cf7 da seguinte forma: A) Do depósito no importe de R$11.131,74: R$10.679,66 ao ReclamanteR$367,66 referente à contribuição previdenciária R$84,42 referente ao IR B) o depósito no importe de R$25,95 referente ao IR O FGTS recolhido em guias próprias (ID's. 32654bf e 417e7af). Intime-se a executada do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. No mais, considerando que o depósito realizado nos autos não fora suficiente para a integral satisfação da execução, intime-se a 1ª reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos o remanescente, no importe de R$28,60, sob pena de execução com penhora de bens. Cumprido, libere-se como IR. II - Com a liberação dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - JUNHO/2025) SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Juliana Dias Goncalves Dos Santos e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 328823623

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001638-88.2022.5.02.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA MOURA SANTOS

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

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FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

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CAMILA TRINDADE DE LIMA

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YASMIN DA SILVA LARA

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CYNTHIA APARECIDA CORREA LACERDA

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WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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CAROLINE LIMA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001638-88.2022.5.02.0005 AUTOR: JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS RÉU: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001638-88.2022.5.02.0005 AUTOR: JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9820d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Libere-se o depósito de fls. 687 - ID. b321cf7 da seguinte forma: A) Do depósito no importe de R$11.131,74: R$10.679,66 ao ReclamanteR$367,66 referente à contribuição previdenciária R$84,42 referente ao IR B) o depósito no importe de R$25,95 referente ao IR O FGTS recolhido em guias próprias (ID's. 32654bf e 417e7af). Intime-se a executada do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. No mais, considerando que o depósito realizado nos autos não fora suficiente para a integral satisfação da execução, intime-se a 1ª reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos o remanescente, no importe de R$28,60, sob pena de execução com penhora de bens. Cumprido, libere-se como IR. II - Com a liberação dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - JUNHO/2025) SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS

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Joseildo Dos Santos Silva x Transuniao Transportes S/A

ID: 335338190

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001638-63.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSEILDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETO

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MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001638-63.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOSEILDO DOS SANTOS SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001638-63.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOSEILDO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb989cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. ID a1fdc40: O Reclamante postula execução parcial do acordo, tendo em vista que a Reclamada deixou de efetuar os depósitos devidos em sua conta vinculada ao FGTS. Intimada para manifestação, a reclamada restou silente. Ademais, o extrato atualizado do FGTS juntado sob o ID c3a74e1 demonstra a ausência dos depósitos. Ante o exposto, considerando o descumprimento parcial do acordo, cite-se a reclamada para pagamento do débito abaixo discriminado, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de prosseguimento da execução, na forma da lei. R$ 5.205,64 - FGTS R$ 2.602,82 - multa de 50% Total - R$ 7.808,46, em 13.10.2024. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à utilização dos convênios firmados pelo E. TRT, a fim de se localizar bens do(s) devedor(es), nos termos do Art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Recomendação da E. Corregedoria Regional deste E. TRT, constante do item 19.7 da Ata de Correição Ordinária referente ao ano de 2021, tais como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, bem como outros que venham ser requeridos pelo exequente posteriormente. As providências acima deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Havendo bloqueios de valores através da pesquisa realizada através do SISBAJUD, dê-se ciência à executada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSEILDO DOS SANTOS SILVA

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Joseildo Dos Santos Silva x Transuniao Transportes S/A

ID: 335338199

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001638-63.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSEILDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETO

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MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001638-63.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOSEILDO DOS SANTOS SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001638-63.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOSEILDO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb989cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. ID a1fdc40: O Reclamante postula execução parcial do acordo, tendo em vista que a Reclamada deixou de efetuar os depósitos devidos em sua conta vinculada ao FGTS. Intimada para manifestação, a reclamada restou silente. Ademais, o extrato atualizado do FGTS juntado sob o ID c3a74e1 demonstra a ausência dos depósitos. Ante o exposto, considerando o descumprimento parcial do acordo, cite-se a reclamada para pagamento do débito abaixo discriminado, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de prosseguimento da execução, na forma da lei. R$ 5.205,64 - FGTS R$ 2.602,82 - multa de 50% Total - R$ 7.808,46, em 13.10.2024. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à utilização dos convênios firmados pelo E. TRT, a fim de se localizar bens do(s) devedor(es), nos termos do Art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Recomendação da E. Corregedoria Regional deste E. TRT, constante do item 19.7 da Ata de Correição Ordinária referente ao ano de 2021, tais como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, bem como outros que venham ser requeridos pelo exequente posteriormente. As providências acima deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Havendo bloqueios de valores através da pesquisa realizada através do SISBAJUD, dê-se ciência à executada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

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