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Banco Bradesco S/A x Manoel Messias Pinheiro Sousa

ID: 328084180

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001641-47.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MANOEL MESSIAS PINHEIRO SOUSA

Intimação de acórdão

Advogados:

LADY ANNE DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001641-47.2024.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001641-47.2024.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Manoel Messias Pinheiro Sousa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - "Deram parcial provimento ao recurso do réu, e negaram provimento ao recurso do autor.V.U." - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS, DE PARTE A PARTE, CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA. RECURSO DO RÉU ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA - CORRETA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DAS PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS DÉBITO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR, E QUE NÃO RESULTOU COMPROVADO A CONTENTO PELO BANCO RECORRENTE ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO DO BANCO NÃO PROVIDO.RECURSO DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE QUE SE FAZEM PRESENTES OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS RECLAMADOS REGISTRO DESABONADOR INDEVIDO ANTERIORES DESABONOS REGISTRADOS QUE NÃO RESULTARAM ESCLARECIDOS PELO DEMANDANTE APLICAÇÃO DO QUANTO VEM DISPOSTO PELA SÚMULA Nº 385, EDITADA PELO C. STJ DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO.RECURSO DO BANCO - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS JUÍZO QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - RECIPROCIDADE ADEQUADAMENTE RECONHECIDA EM 1º GRAU NECESSÁRIA READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - VERBA DEVIDA EM FAVOR DO PROCURADOR DO AUTOR QUE DEVE TER COMO BASE DE CÁLCULO O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO VERBA HONORÁRIA DEVIDA EM FAVOR DOS ADVOGADOS DO BANCO DEMANDADO QUE DEVE INCIDIR SOBRE A QUANTIA PRETENDIDA A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º, DO CPC REFORMA DA R. SENTENÇA APENAS NESSE TOCANTE RECURO DO BANCO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Lady Anne da Silva Nascimento (OAB: 242213/SP) - 3º andar

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Banco Bradesco S/A x Manoel Messias Pinheiro Sousa

ID: 328514303

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001641-47.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MANOEL MESSIAS PINHEIRO SOUSA

Intimação de acórdão

Advogados:

LADY ANNE DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001641-47.2024.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001641-47.2024.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Manoel Messias Pinheiro Sousa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - "Deram parcial provimento ao recurso do réu, e negaram provimento ao recurso do autor.V.U." - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS, DE PARTE A PARTE, CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA. RECURSO DO RÉU ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA - CORRETA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DAS PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS DÉBITO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR, E QUE NÃO RESULTOU COMPROVADO A CONTENTO PELO BANCO RECORRENTE ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO DO BANCO NÃO PROVIDO.RECURSO DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE QUE SE FAZEM PRESENTES OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS RECLAMADOS REGISTRO DESABONADOR INDEVIDO ANTERIORES DESABONOS REGISTRADOS QUE NÃO RESULTARAM ESCLARECIDOS PELO DEMANDANTE APLICAÇÃO DO QUANTO VEM DISPOSTO PELA SÚMULA Nº 385, EDITADA PELO C. STJ DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO.RECURSO DO BANCO - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS JUÍZO QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - RECIPROCIDADE ADEQUADAMENTE RECONHECIDA EM 1º GRAU NECESSÁRIA READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - VERBA DEVIDA EM FAVOR DO PROCURADOR DO AUTOR QUE DEVE TER COMO BASE DE CÁLCULO O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO VERBA HONORÁRIA DEVIDA EM FAVOR DOS ADVOGADOS DO BANCO DEMANDADO QUE DEVE INCIDIR SOBRE A QUANTIA PRETENDIDA A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º, DO CPC REFORMA DA R. SENTENÇA APENAS NESSE TOCANTE RECURO DO BANCO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Lady Anne da Silva Nascimento (OAB: 242213/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001641-93.2025.8.11.0051

ID: 330385407

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001641-93.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEVALDO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1001641-93.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 36.769,38 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADEVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI POLO PASSIVO: BANCO BMG S.A. e outros (2) ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação e documentos apresentados pela(s) parte(s) requerida(s), conforme dispõe o art. 350 do Código de Processo Civil. CAMPO VERDE, 18 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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José Maria Pereira Santana x Banco Do Brasil S/A

ID: 331523070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001641-51.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAVENO BADARÓ COTRIM

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1001641-51.2025.8.26.0318 - Embargos de Terceiro Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Maria Pereira Santana - Banco do Brasil S/A - 1. Ante a petição de fls. 50/51, reconsidero a d… Processo 1001641-51.2025.8.26.0318 - Embargos de Terceiro Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Maria Pereira Santana - Banco do Brasil S/A - 1. Ante a petição de fls. 50/51, reconsidero a decisão anterior. Anote--se. 2. Remetam-se ao Cejusc para agendamento da audiência de conciliação. 3. Nos termos do artigo 1.214, parágrafo 1º, das NSCGJ, providencie a serventia a anotação na capa dos autos principais, se no formato físico, a interposição dos embargos e que estes tramitam em formato eletrônico, certificando-se, ainda, em ambos (autos físicos e eletrônicos) o número dos processos e a forma de tramitação. 4. Porque presentes os elementos de admissibilidade, passíveis de análise nesta fase processual, recebo os embargos de terceiro opostos. 5. Suspendo as medidas constritivas e executivas sobre o bem objeto destes embargos (artigo 678 do Código de Processo Civil), mantendo-se a restrição de transferência e penhora. Certifique-se nos autos principais, anotando-se alerta em ambos os processos. 6. Cite(m)-se o(s) embargado(s), para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, A CONTAR DA AUDIÊNCIA (artigo 679 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 7. A citação deverá ser efetivada na pessoa do(s) patrono(s) do embargado, caso o tenha ou se não o tiver, pessoalmente (artigo 677, parágrafo 3º, c.c. artigo 344 todos do Código de Processo Civil), cientificando todas as outras partes (ação principal), para acompanhamento da presente pretensão, se interesse A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 8. O patrono da parte embargante deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte à audiência, independentemente de intimação, ou preposto com poderes para transigir. 9. Intimem-se as partes para audiência. Intime-se. - ADV: RAVENO BADARÓ COTRIM (OAB 42757/BA), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1001641-19.2025.4.01.3507

ID: 331984899

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001641-19.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JEANDER ASSIS SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUANA MAYARA RIBEIRO

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FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001641-19.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001641-19.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: JEANDER ASSIS SILVA Advogados do(a) ASSISTENTE: FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO - GO37888, LUANA MAYARA RIBEIRO - GO65945 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. 2. Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 3. Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento. Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 4. Cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Após, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Processo nº 1001641-19.2025.4.01.3507

ID: 331984903

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001641-19.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001641-19.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001641-19.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: JEANDER ASSIS SILVA Advogados do(a) ASSISTENTE: FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO - GO37888, LUANA MAYARA RIBEIRO - GO65945 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. 2. Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 3. Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento. Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 4. Cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Após, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Jose Roberto Lima Filho e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 341738110

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001641-95.2023.5.02.0720

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO LIMA FILHO SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001641-95.2023.5.02.0720 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001641-95.2023.5.02.0720 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09067c3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista o cálculo apresentado pela reclamada, sob id. 0c64530 (pág. 366/370 - 31/07/2025). São Paulo, 01 de agosto de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DESPACHO Vistos... 1- O Sindicato-Autor apresenta um total e R$ 8.934,23 (id. 6642dc4 - pág. 350 - 16/07/2025). A reclamada um valor corrigido de R$ 5.729,19 em 01/07/2025) e um total devido de R$ 7.377,00 (id. 0c64530 - pág. 366/370 - 31/07/2025), com a página na vertical. 2 - ATENTE-SE a reclamada que os cálculos anexados estão com a página em posição inadequada, dificultando sua leitura (id. 0c64530 - pág. 366/370 - 31/07/2025). A parte deve zelar pela organização dos documentos anexados ao processo, devendo juntá-los no formado PDF no PJe, bem como ficar atento quanto a qualidade do arquivo após a sua assinatura eletrônica, verificando se está suficientemente legível, adequadamente classificado e organizado, de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, conforme os termos do artigo 14, § 1º, da Resolução Nº 185 de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça. 3 - INTIME-SE a reclamada para que anexe os cálculos de id. 0c64530 (pág. 366/370 - 31/07/2025), em posição correta, que permita a análise detalhada dos documentos, no prazo de 24 horas. 4 - Ato contínuo, considerando-se a pequena diferença entre os cálculos apresentados, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem acerca da possibilidade de concordância com os cálculos da parte adversa, a fim de se evitar oneração desnecessário do processo. 5 - Em eventual anuência, voltem os autos conclusos para análise e, se, em termos, para homologação. 6 - Permanecendo a discordância, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO LIMA FILHO - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Mariano Dos Santos De Moura x Le Mans Campinas Veiculos E Pecas Ltda e outros

ID: 342532193

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001641-72.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARIANO DOS SANTOS DE MOURA

Polo Passivo:

LE MANS CAMPINAS VEICULOS E PECAS LTDA SKALA SOLUCAO EM SERVICOS - EIRELI TFK RH E MAO DE OBRA TEMPORARIA TFK SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO BARROS DOS SANTOS

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CHRISTIANO SILVA RUCINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001641-72.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: MARIANO DOS SANTOS DE MO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001641-72.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: MARIANO DOS SANTOS DE MOURA RECLAMADO: TFK SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4ffb6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. NICOLE JESUS DOS SANTOS Vistos. Designa-se a audiência Inicial por videoconferência para o dia 17/09/2025 às 12:10 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82387929710?pwd=SUjQQvz7DIxntZjdVaZauTXVkfLxNo.1 ID da reunião: 823 8792 9710 Senha de acesso: 353320 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2025. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANO DOS SANTOS DE MOURA

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Adalberto Travassos Da Rosa e outros x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 257141684

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000477-40.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO TRAVASSOS DA ROSA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON LUCIA CHMILOUSKI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA CLARO S.A. SOMPO SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR

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ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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MAURICIO GRECA CONSENTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000477-40.2023.5.02.0706 : LUCIA CHMILOUSKI : BRASANITAS EMPRESA BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000477-40.2023.5.02.0706 : LUCIA CHMILOUSKI : BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b3c53a proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (93f2b1f); 2. Decisão de Embargos de Declaração (8a0ed60); 3. Acórdão em Recurso Ordinário (ceb5727); 4. Transitado em julgado em 27/09/2024; 5. Laudo Pericial Contábil (41d8ffa); 6. Esclarecimentos ao Laudo Pericial Contábil (854ee0d). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA Sentença de homologação de cálculos Inicialmente esclareço que a segunda e a terceira reclamada respondem subsidiariamente às obrigações pecuniárias a que foi condenada a primeira reclamada. A segunda pelos haveres a que foi condenada a primeira vencidos até outubro de 2018. Já a terceira ré pelas parcelas a que foi condenada a primeira vencidas de novembro de 2018 a dezembro de 2020. Em razão da divergência entre as partes quanto ao crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo no tocante à primeira reclamada em R$ 29.314,74 relativo ao principal e R$ 8.530,59 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/02/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 3.784,53 (10%), vigentes em 01/02/2025 e honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da primeira reclamada em R$ 2.954,39, vigentes em 01/02/2025. Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 3.242,12 a cargo do autor, e R$ 5.104,16 a cargo da primeira ré, atualizáveis a partir de 01/02/2025. HOMOLOGO, ainda, a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo no tocante à segunda reclamada em R$ 14.411,90 relativo ao principal e R$ 4.193,86 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/02/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 1.860,58 (10%), vigentes em 01/02/2025 e honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da segunda reclamada em R$ 984,80, vigentes em 01/02/2025. Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 1.227,36 a cargo do autor, e R$ 2.768,63 a cargo da segunda ré, atualizáveis a partir de 01/02/2025. HOMOLOGO, por fim, a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo no tocante à terceira reclamada em R$ 17.840,40 relativo ao principal e R$ 5.191,56 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/02/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 2.303,20 (10%), vigentes em 01/02/2025 e honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da terceira reclamada em R$ 984,80, vigentes em 01/02/2025. Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 2.574,61 a cargo do autor, e R$ 3.386,75 a cargo da terceira ré, atualizáveis a partir de 01/02/2025. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Esclareço que os honorários sucumbenciais devidos pelo autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, § 4º, da CLT). O pagamento dos honorários periciais de engenharia, arbitrados em R$ 806,00 (ATO GP/CR nº 02/2016 do TRT2), atualizáveis na forma da OJ nº 198 da SDI-I do TST, deverá ser efetuado na forma da Resolução n. 247/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Súmula 457 do C. TST). Honorários periciais contábeis fixados em R$ 2.500,00 a cargo do reclamante, eis que sucumbente no objeto da perícia. Diferença das custas processuais, a cargo das reclamadas, no importe de R$ 600,00, vigentes em 02/08/2024, eis que rearbitradas pela instância superior. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes e ao INSS. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA

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Adalberto Travassos Da Rosa e outros x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 257141690

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000477-40.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO TRAVASSOS DA ROSA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON LUCIA CHMILOUSKI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA CLARO S.A. SOMPO SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GRECA CONSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000477-40.2023.5.02.0706 : LUCIA CHMILOUSKI : BRASANITAS EMPRESA BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000477-40.2023.5.02.0706 : LUCIA CHMILOUSKI : BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b3c53a proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (93f2b1f); 2. Decisão de Embargos de Declaração (8a0ed60); 3. Acórdão em Recurso Ordinário (ceb5727); 4. Transitado em julgado em 27/09/2024; 5. Laudo Pericial Contábil (41d8ffa); 6. Esclarecimentos ao Laudo Pericial Contábil (854ee0d). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA Sentença de homologação de cálculos Inicialmente esclareço que a segunda e a terceira reclamada respondem subsidiariamente às obrigações pecuniárias a que foi condenada a primeira reclamada. A segunda pelos haveres a que foi condenada a primeira vencidos até outubro de 2018. Já a terceira ré pelas parcelas a que foi condenada a primeira vencidas de novembro de 2018 a dezembro de 2020. Em razão da divergência entre as partes quanto ao crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo no tocante à primeira reclamada em R$ 29.314,74 relativo ao principal e R$ 8.530,59 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/02/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 3.784,53 (10%), vigentes em 01/02/2025 e honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da primeira reclamada em R$ 2.954,39, vigentes em 01/02/2025. Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 3.242,12 a cargo do autor, e R$ 5.104,16 a cargo da primeira ré, atualizáveis a partir de 01/02/2025. HOMOLOGO, ainda, a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo no tocante à segunda reclamada em R$ 14.411,90 relativo ao principal e R$ 4.193,86 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/02/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 1.860,58 (10%), vigentes em 01/02/2025 e honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da segunda reclamada em R$ 984,80, vigentes em 01/02/2025. Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 1.227,36 a cargo do autor, e R$ 2.768,63 a cargo da segunda ré, atualizáveis a partir de 01/02/2025. HOMOLOGO, por fim, a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo no tocante à terceira reclamada em R$ 17.840,40 relativo ao principal e R$ 5.191,56 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/02/2025 e atualizáveis até a data do pagamento. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 2.303,20 (10%), vigentes em 01/02/2025 e honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da terceira reclamada em R$ 984,80, vigentes em 01/02/2025. Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 2.574,61 a cargo do autor, e R$ 3.386,75 a cargo da terceira ré, atualizáveis a partir de 01/02/2025. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Esclareço que os honorários sucumbenciais devidos pelo autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, § 4º, da CLT). O pagamento dos honorários periciais de engenharia, arbitrados em R$ 806,00 (ATO GP/CR nº 02/2016 do TRT2), atualizáveis na forma da OJ nº 198 da SDI-I do TST, deverá ser efetuado na forma da Resolução n. 247/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Súmula 457 do C. TST). Honorários periciais contábeis fixados em R$ 2.500,00 a cargo do reclamante, eis que sucumbente no objeto da perícia. Diferença das custas processuais, a cargo das reclamadas, no importe de R$ 600,00, vigentes em 02/08/2024, eis que rearbitradas pela instância superior. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes e ao INSS. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA CHMILOUSKI

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