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Processo nº 1001869-10.2024.8.26.0464

ID: 326587851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-10.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSMAR ANTONIO CAVALLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

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Processo 1001869-10.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosmar Antonio Cavallin - Vistos. Intime-se a parte autora, via carta, a proceder ao recolhimento das custas em aberto do p…

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Junie Silva Sousa x Bomfim & Fontes Ltda - Epp e outros

ID: 335283026

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-92.2017.5.02.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JUNIE SILVA SOUSA

Polo Passivo:

BOMFIM & FONTES LTDA - EPP CARLA DE ARAUJO FERREIRA FONTES DANIEL BOMFIM AFETAL IMPACTOUR CONSTRUCOES E TECNOLOGIA EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME VAGNER ANTONIO DA SILVA FONTES

Notificação

Advogados:

QUEZIA DA SILVA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MESCOA MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON FERREIRA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-92.2017.5.02.0037 RECLAMANTE: JUNIE SILVA SOUSA RECLAMADO: BOMFIM…

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Facta Financeira S.A x Joao Paes Da Rosa

ID: 334911090

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-29.2021.8.26.0136

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S.A

Polo Passivo:

JOAO PAES DA ROSA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELLA FILETO RIBEIRO

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-29.2021.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1018068-56.2025.8.26.0405

ID: 308726224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1018068-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1018068-56.2025.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 502832413201781307 - 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia) - Cooperativa Credicitrus - Vistos. Expeça-se mandado…

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Mg Solucoes Em Seguranca E Tecnologia Ltda x Banco Bradesco S.A.

ID: 298492388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003518-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MG SOLUCOES EM SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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EDUARDO DA SILVA COELHO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003518-56.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Mg Solucoes Em Seguranca e Tecnologia Ltda - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o… Processo 1003518-56.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Mg Solucoes Em Seguranca e Tecnologia Ltda - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e à vista do quanto decidido, indefiro a tutela de evidência pugnada pela autora. Pela sucumbência, responderá a autora pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. - ADV: EDUARDO DA SILVA COELHO LEAL (OAB 486754/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Processo nº 4001109-56.2025.8.26.0405

ID: 292246360

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001109-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA REGINA BASTAZINI PRESTES GABRIEL ELIAS BASTAZINI PRESTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIULIANA MARTINS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001109-56.2025.8.26.0405/SP AUTOR : GABRIEL ELIAS BASTAZINI PRESTES ADVOGADO(A) : GIULIANA MARTINS LOPES (OAB SP352190) AUTOR : ANA REGINA BASTAZINI PRESTE…

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Processo nº 1014091-56.2025.8.26.0405

ID: 292858802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014091-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. L. F. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON DE OLIVEIRA RUSSO

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Processo 1014091-56.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.L.F.V. - Vistos. Utilizo-me do Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do… Processo 1014091-56.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.L.F.V. - Vistos. Utilizo-me do Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo", para, no caso em dela, deixar para momento posterior, caso verificada a necessidade, a designação de audiência de conciliação prevista no art.139, VI do Código de Processo Civil. Assim, cite-se o(a) requerido(a) para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias uteis, o qual fluirá a partir da juntada da carta de citação ou mandado aos autos supra mencionados, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. Os pedidos de gratuidade da justiça deverão ser solicitados mediante juntada aos autos de documentação comprobatória do estado de necessidade, sob pena de indeferimento. Desde logo, se necessário for em qualquer fase processual, fica deferida pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interssada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação. Sem sucesso a citação por carta, servira a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Intime-se. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA RUSSO (OAB 333188/SP)

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Processo nº 1010987-56.2025.8.26.0405

ID: 294495046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010987-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM CLARET DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON DAVID JUNIOR

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Processo 1010987-56.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joaquim Claret de Souza - Vistos. Conforme determinado à fl. 28, cabia à parte autora em… Processo 1010987-56.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joaquim Claret de Souza - Vistos. Conforme determinado à fl. 28, cabia à parte autora emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para atribuir ao valor da causa a soma correspondente a 12 meses de aluguel, acrescida do débito em aberto, com o consequente recolhimento das custas complementares de distribuição ou formulação de pedido de gratuidade acompanhado de documentação completa e adequada. Não obstante a certidão de fl. 29 ter certificado o decurso de prazo sem qualquer manifestação e já ter sido proferida decisão de cancelamento da distribuição (fl. 30), a parte autora apresentou petição às fls. 38/39 com documentos fiscais visando à reconsideração do indeferimento da gratuidade. Contudo, observa-se que não houve qualquer cumprimento da determinação quanto à correção do valor da causa, tampouco foi apresentada justificativa para a omissão. A parte limitou-se a renovar o pedido de gratuidade da justiça, sem promover a emenda substancial exigida para a regularização da petição inicial. Também não juntou todos os documentos determinados na decisão para análise da gratuidade. Ademais, nota-se que sua declaração de imposto de renda demonstra que possui mais de 68 mil reais em aplicação financeira e total de bens de mais de 700 mil reais (fls. 40/49), o que é de todo incompatível com a alegada hipossuficiência financeira. Dessa forma, persistente o vício, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do procedimento determinado. Assim, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento dos autos. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ/SP. Intimem-se. - ADV: EDSON DAVID JUNIOR (OAB 294031/SP)

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Processo nº 1006913-56.2025.8.26.0405

ID: 279782529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006913-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1006913-56.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. AYMORÉ CRÉDI… ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1006913-56.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ajuizou ação de busca e apreensão com pedido liminar em face de KLEBERSON APARECIDO ARAUJO, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, alegando inadimplemento contratual em contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária sobre bem móvel. A liminar de busca e apreensão foi deferida às fls. 157/158. Conforme certidão de fls. 175, a medida foi regularmente cumprida, com a apreensão do bem descrito na inicial e citação do réu no mesmo ato. Às fls. 176, foi certificado que o réu não apresentou contestação nem purgou a mora no prazo legal, razão pela qual opera-se a revelia, nos termos do artigo 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. Registro, ainda, que não houve necessidade de bloqueio de circulação do veículo via sistema Renajud, dada a efetivação da apreensão por meio do cumprimento da liminar. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 3º, §1º, do Decreto-Lei 911/69, consolidada a posse do bem em favor do credor fiduciário e não havendo purgação da mora no prazo legal, é de rigor a procedência do pedido. O contrato de financiamento foi corretamente juntado (fls. 118/134), e a constituição em mora comprovada nos moldes legais (fls. 145/147). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem móvel descrito na inicial em favor da parte autora, nos termos do artigo 3º, §1º, do Decreto-Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ/SP. Intime-se.

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Processo nº 0009462-56.2025.8.26.0405

ID: 319547102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009462-56.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL FELICITá OSASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ALVES DOS REIS

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Processo 0009462-56.2025.8.26.0405 (processo principal 1026450-72.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Felicitá Osasco - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2… Processo 0009462-56.2025.8.26.0405 (processo principal 1026450-72.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Felicitá Osasco - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP)

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