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"1000069-04.2025.5.02.0472" - Resultados da Busca – Página 113 de 144

Processo nº 1000113-91.2025.8.26.0120

ID: 275935900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000113-91.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. V. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO

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ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA

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HELIO DONIZETE COLOGNHEZI

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ANTONIO VALMIR SACHETTI

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ADV: Roberto Carlos Augusto Tristao (OAB 152924/SP), Helio Donizete Colognhezi (OAB 214814/SP), Antonio Valmir Sachetti (OAB 77845/SP), Isabela Anunciato de Miranda (OAB 352893/SP) Processo 1000113-9…

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Anderson Luiz Akinaga Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 323020002

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000069-62.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ AKINAGA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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FAUSTO CIRILO PARAISO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-62.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000069-62.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Anderson Luiz Akinaga dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME1. AUTOR AJUIZOU AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ALEGANDO TER SIDO VÍTIMA DE GOLPE AO PARTICIPAR DE LEILÃO FRAUDULENTO, REALIZANDO PAGAMENTO VIA PIX PARA CONTA NO BANCO SANTANDER. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA ABERTURA IRREGULAR DE CONTA CORRENTE UTILIZADA NA FRAUDE E (II) ANALISAR O CERCEAMENTO DE DEFESA DO AUTOR, QUE PLEITEOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA ABERTURA DA CONTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME SÚMULA Nº 297 DO STJ.4. HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O BANCO NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA ABERTURA DA CONTA, CONFORME EXIGIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 2.025 DO BANCO CENTRAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACERCA DA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA DO BANCO CENTRAL NA ABERTURA DE CONTAS. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURA NULIDADE DA SENTENÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1020654-34.2023.8.26.0309, REL. JOSÉ WA

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Daniel William De Lima Rabelo x Prolab Ambiental Analise E Assessoria Ltda

ID: 323880279

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-15.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL WILLIAM DE LIMA RABELO

Polo Passivo:

PROLAB AMBIENTAL ANALISE E ASSESSORIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO APARECIDO MARCOLINO

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MARCEL SCHINZARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000069-15.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DANIEL WILLIAM DE LIMA RABELO RECLAMADO:…

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Daniel William De Lima Rabelo x Prolab Ambiental Analise E Assessoria Ltda

ID: 323880284

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-15.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL WILLIAM DE LIMA RABELO

Polo Passivo:

PROLAB AMBIENTAL ANALISE E ASSESSORIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO APARECIDO MARCOLINO

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MARCEL SCHINZARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000069-15.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: DANIEL WILLIAM DE LIMA RABELO RECLAMADO:…

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Yana Nascimento Teles x Credit Cash Assessoria Financeira Ltda e outros

ID: 327299041

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-86.2023.5.02.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

YANA NASCIMENTO TELES

Polo Passivo:

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000069-86.2023.5.02.0047 RECLAMANTE: YANA NASCIMENTO TELES RECLAMADO: CR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000069-86.2023.5.02.0047 RECLAMANTE: YANA NASCIMENTO TELES RECLAMADO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c71caac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA ANDRADE CRUZ SILVA Analista Judiciário DESPACHO Vistos., #id:3d43fef, #id:679507b - Verifica-se que faz a 2ª reclamada depósito em Juízo de valor suficiente para o pagamento do valor devido ao reclamante e honorários dentro do prazo avençado, apesar de requerer prazo suplementar para pagamento dos honorários por suposto erro interno e apresentar valores de INSS e custas inferiores ao devido, visto que não foram devidamente atualizados. Assim, ante a manifestação #id:679507b para que não haja prejuízo ao reclamante determino que seja liberado em favor do reclamante R$39.560,76 referente ao valor devido ao reclamante e os honorários periciais, conforme acordo homologado, observada a conta indicada na minuta do acordo homologado (#id:c6626dc). Determino ainda o recolhimento de R$466,05 a título de custas e R$4.545,26 ao INSS referente a quota reclamante integral (R$2.140,52) e a parte da quota da reclamada (R$2.404,74). Comprove a 2ª reclamada o recolhimento das diferença do INSS devido (R$5.338,06), dentro do prazo concedido na decisão #id:3ab418e, sob pena de execução. Deve ainda a 2ª reclamada observar que os honorários advocatícios já foram liberados na conta indicada pela reclamante sendo desnecessário novo depósito. Expeça-se o alvará com urgência. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A

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Yana Nascimento Teles x Credit Cash Assessoria Financeira Ltda e outros

ID: 327299115

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-86.2023.5.02.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

YANA NASCIMENTO TELES

Polo Passivo:

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

NELSON FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000069-86.2023.5.02.0047 RECLAMANTE: YANA NASCIMENTO TELES RECLAMADO: CR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000069-86.2023.5.02.0047 RECLAMANTE: YANA NASCIMENTO TELES RECLAMADO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c71caac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA ANDRADE CRUZ SILVA Analista Judiciário DESPACHO Vistos., #id:3d43fef, #id:679507b - Verifica-se que faz a 2ª reclamada depósito em Juízo de valor suficiente para o pagamento do valor devido ao reclamante e honorários dentro do prazo avençado, apesar de requerer prazo suplementar para pagamento dos honorários por suposto erro interno e apresentar valores de INSS e custas inferiores ao devido, visto que não foram devidamente atualizados. Assim, ante a manifestação #id:679507b para que não haja prejuízo ao reclamante determino que seja liberado em favor do reclamante R$39.560,76 referente ao valor devido ao reclamante e os honorários periciais, conforme acordo homologado, observada a conta indicada na minuta do acordo homologado (#id:c6626dc). Determino ainda o recolhimento de R$466,05 a título de custas e R$4.545,26 ao INSS referente a quota reclamante integral (R$2.140,52) e a parte da quota da reclamada (R$2.404,74). Comprove a 2ª reclamada o recolhimento das diferença do INSS devido (R$5.338,06), dentro do prazo concedido na decisão #id:3ab418e, sob pena de execução. Deve ainda a 2ª reclamada observar que os honorários advocatícios já foram liberados na conta indicada pela reclamante sendo desnecessário novo depósito. Expeça-se o alvará com urgência. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - YANA NASCIMENTO TELES

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Monica Das Gracas Silva Oliveira x Sirlene Da Silva Andrade e outros

ID: 260361848

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-40.2021.5.02.0473

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MONICA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

SIRLENE DA SILVA ANDRADE SW CLINICA DE ESTETICA EIRELI

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN

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RAONI SILVA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000069-40.2021.5.02.0473 : MONICA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA : SW CLIN…

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Diego Araujo De Oliveira e outros x Dhl Express (Brazil) Ltda e outros

ID: 260438096

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-35.2021.5.02.0604

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO ARAUJO DE OLIVEIRA NIVALDO REIGADA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA HER SECURITY PRIVADA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO GALVAO DE MOURA

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TATIANE REGINA VIEIRA

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RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DAMACENA COSTA

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DIOGO LIMA GASPAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000069-35.2021.5.02.0604 : DIEGO ARAUJO DE OLIVEIRA : HER SECURIT…

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Diego Araujo De Oliveira e outros x Dhl Express (Brazil) Ltda e outros

ID: 260438106

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-35.2021.5.02.0604

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO ARAUJO DE OLIVEIRA NIVALDO REIGADA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA HER SECURITY PRIVADA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO GALVAO DE MOURA

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TATIANE REGINA VIEIRA

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RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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ANDERSON DAMACENA COSTA

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DIOGO LIMA GASPAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000069-35.2021.5.02.0604 : DIEGO ARAUJO DE OLIVEIRA : HER SECURIT…

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Wagner Goncalves Vicente x Banco Agibank S.A e outros

ID: 258521318

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-53.2024.8.11.0111

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

WAGNER GONCALVES VICENTE

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A BANCO BMG S.A.

Sentença

Advogados:

BRUNA ELIZA FRIGERI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1000069-53.2024.8.11.0111. REQUERENTE: WAGNER GONCALVES VICENTE REQUERIDO: BANCO BMG S.A., BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA Vistos. 1. …

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