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Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A x Prefeitura Municipal De Caraguatatuba

ID: 327221011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-48.2021.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-48.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - VISTOS. Fls. 2309/232… Processo 1000169-48.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - VISTOS. Fls. 2309/2328: cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso em face da sentença de fls. 2247/2255. Anote-se. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 30 dias. A respeito, de rigor esclarecer que ações de natureza dúplice e de caráter eminentemente mandamental, a exemplo das possessórias e de despejo, o dispositivo objeto do mérito sobre o bem não desafia pedido de cumprimento de sentença, apenas mera petição de expedição do necessário. Nos casos de novo incidente, observe-se os arts. 1.285 e seguintes das N.S.C.G.J., vez que deverá ser protocolizado exclusivamente por meio eletrônico e de conformidade com o Comunicado CG nº 438/2016: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 - Habilitação de Crédito. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Aguarde-se, pois, em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão (via DJE e/ou Portal Eletrônico), findo os quais, nada sendo requerido, dê-se baixa ao processo, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. Intime(m)-se pelo portal eletrônico. - ADV: LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL (OAB 298115/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Faronella Restaurante E Pizzaria Ltda

ID: 257742717

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000169-93.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

FARONELLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR PINTO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000169-93.2025.5.02.0007 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000169-93.2025.5.02.0007 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : FARONELLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78bf848 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos desta ação de cumprimento consta, que move SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO – SINTHORESP, Requerente, em face de FARONELLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA-ME, Requerida: (i) declaro a inépcia do pedido descrito no item “b” do rol de fls. 08/09 (ID. 2bd9a95); extinguindo-o sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 330, inciso I, e §1º, ambos do CPC; rejeito as preliminares arguidas; e, (ii) no mérito, julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES para condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$5.779,93 a título de contribuições assistenciais do período de 10/12/2023 até 20/12/2024; já incluídos nesse montante os juros convencionais e a correção monetária. Em atenção ao disposto no art. 832, §3º, da CLT, registro que não há parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerada protelatória, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Honorários advocatícios devidos pela Requerida, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação. Custas pela Ré, sobre o valor da condenação, arbitrado em R$5.000,00 no importe de R$100,00. Intimem-se as partes. Encerrou-se a audiência. Nada mais. mms JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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T. R. C. x M. S. Da S.

ID: 305745656

Tribunal: TJCE Órgão: CEJUSC - Itapipoca Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1000169-42.2025.8.06.0101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. R. C.

Polo Passivo:

M. S. DA S.

Intimação

Thiago Rodrigues Carlos, Mariana Soares da Silva Processo 1000169-42.2025.8.06.0101 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: T. R. C. - Reclamado: M. S. da S. - Vistos, etc. Trata-se de pedido de ho… Thiago Rodrigues Carlos, Mariana Soares da Silva Processo 1000169-42.2025.8.06.0101 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: T. R. C. - Reclamado: M. S. da S. - Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de divórcio, feito extrajudicialmente, mediante comparecimento das partes, supra referidas, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Itapipoca. Em sessão conciliatória (fls.10/11), os interessados solicitaram a decretação do divórcio consensual, nos termos que seguem: Dispensam o pagamento de pensão alimentícia entre si; Não há dívidas, nem bens a partilhar; Não houve alterações nos nomes das partes; O menor Isaac Levi Soares Carlos, filho do casal, ficará sob a guarda compartilhada dos genitores. O lar de referência será o paterno, com livre direito de visitas pela genitora. A título de pensão alimentícia, a genitora pagará 16,47% (dezesseis vírgula quarenta e sete por cento) do salário-mínimo vigente à data do pagamento, ora correspondente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), mediante PIX para a conta do genitor, no Banco Nubank (Chave 85988192694), no dia 30 (trinta) de cada mês, a partir de maio de 2025. Instado a se manifestar, o ilustre representante do Ministério Público, às fls. 17/19, opinou pela homologação do acordo firmado. É o que de importante havia a relatar. Decido. Atesta a Constituição Federal: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. () § 6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. As partes autocompuseram, concordando com a decretação do divórcio. Prescreve o artigo 4º, § 4º, da Portaria 433/2016 da Presidência do TJCE que obtida a autocomposição entre as partes envolvidas, o termo de acordo será submetido à apreciação do juiz coordenador pelo CEJUSC para homologação. Assim sendo, homologo os termos do acordo obtido, conferindo-lhe os efeitos de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III, do CPC, e decreto o divórcio entre as partes. Fica assegurada a gratuidade judiciária, conforme o art.4º, § 2º, da Portaria nº 433/2016 do TJCE. Dou esta sentença por transitada em julgado, em razão de sua natureza homologatória. P.R. Expeça-se mandado de averbação. Após as cautelas legais, arquive-se. Itapipoca, 21 de junho de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

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Processo nº 1033433-75.2021.4.01.0000

ID: 301016977

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1033433-75.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033433-75.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000169-87.2019.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033433-75.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000169-87.2019.4.01.3605 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: REGINALDO GONCALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUNIO CESAR COELHO DA SILVA - MT19199-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: REGINALDO GONCALVES DE OLIVEIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1009393-93.2024.8.26.0032

ID: 309872116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009393-93.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009393-93.2024.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. 1- Tratando-se de recurso de apelação à sentença de … Processo 1009393-93.2024.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. 1- Tratando-se de recurso de apelação à sentença de extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, reconsidero determinação de fl. 177. 2- Inicialmente, mantenho sentença de fls. 139/140 pelos próprios fundamentos. Neste sentido: APELAÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Autor devidamente intimado pela imprensa oficial para fornecer os meios necessários para a realização da busca e apreensão do veículo e da citação, quedou-se inerte Decreto de extinção do feito, com fundamento no art. 485, IV, CPC Imprescindibilidade de intimação pessoal para decretação de extinção do feito Não cabimento Hipótese que não se trata de abandono de causa, mas de inércia da parte em fornecer os meios para o cumprimento de medida liminar Parágrafo único do art. 485 prevê expressamente a obrigatoriedade da intimação pessoal apenas para as hipóteses elencadas nos incisos II e III do referido diploma legal Recurso improvido. TJSP, Apelação nº 1006105-85.2019.8.26.0009, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. LUIS FERNANDO NISHI, J. 22/11/2015. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. Ordem de apreensão liminar e citação do réu dada pelo Juízo. Descumprimento da ordem. Extinção decretada. Autor que gozou de prazo para fornecer meios ao Oficial de Justiça encarregado de cumprimento da liminar.Extinção que não decorreu do abandono, mas de desatendimento a ordem judicial dirigida ao patrono. Princípio da economia processual que não socorre ao apelante. Sentença mantida. Recurso improvido. TJSP, Apelação nº 1000169-49.2014.8.26.0302, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ruy Coppola, J. 29/01/2015. 3- Logo, desnecessária a citação do réu quando a relação processual não foi devidamente aperfeiçoada, o que afasta a aplicação do art.1.010,§ 1º, doCPC. 4- Deste modo, remeta-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consignando-se no envio a ausência de custas de interposição de apelação. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 1000169-11.2025.4.01.9350

ID: 310671392

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000169-11.2025.4.01.9350

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) A… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) AGRAVANTE: SILVANIO AMELIO MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANIO AMELIO MARQUES - GO31741-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000169-11.2025.4.01.9350 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 0007586-35.2025.8.26.0577

ID: 294933235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007586-35.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLISON FLAVIO MARTINS IZIDORO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0007586-35.2025.8.26.0577 (processo principal 1000169-14.2025.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.S.B. - Vistos. Defiro os benefícios da just… Processo 0007586-35.2025.8.26.0577 (processo principal 1000169-14.2025.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.S.B. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se a parte executada, por mandado, com urgência, para que, no prazo de 03 dias, pague o débito apresentado, mais eventuais prestações vencidas no decurso do processo e não inclusas no cálculo, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e decretação de sua prisão, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Valor do débito: R$ 464,64, atualizado até março de 2025. A cópia da presente decisão servirá como mandado. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, fica consignado, desde já, em razão da natureza da lide e da necessidade no recebimento dos alimentos, a fim de atender às necessidades momentâneas da parte alimentanda, a autorização para que sejam expedidos mandados concomitantemente. Caso a parte executada não seja localizada, se expressamente requerido, confeccionem-se as minutas de praxe junto aos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e PREVJUD (ficha cadastral), porquanto se demonstram suficientes para localização do endereço da parte requerida, ficando desde já autorizada a pesquisa do CPF da parte junto ao sistema Infojud. Caso não sejam encontrados novos endereços da parte executada (que ainda não foram diligenciados neste feito) ou caso as diligências restem negativas, determino, se expressamente requerida, a intimação por edital, com o prazo de 20 dias, após a certificação pelo cartório acerca das diligências realizadas. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação, é necessária, então, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil, a nomeação de Curador Especial para defender seus interesses. Assim, fica determinada a expedição de ofício à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos, solicitando indicação de Advogado para atuar como Curador Especial da parte executada, intimada por edital, no prazo de 05 dias, que deverá apresentar defesa, no prazo legal. Cumpra-se e intime-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: ALLISON FLAVIO MARTINS IZIDORO (OAB 73055/SC)

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Processo nº 1000169-21.2025.8.26.0607

ID: 312970651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000169-21.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CANIZELLA BRITO LISBôA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PORCEBAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000169-21.2025.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Gabriel Canizella Brito Lisbôa - (Obs.: Ficam as partes intimadas que o prazo para… Processo 1000169-21.2025.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Gabriel Canizella Brito Lisbôa - (Obs.: Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação da sentença pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95 e Artigo 7 da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública. O preparo, sob pena de deserção, caso não seja(m) a(s) parte(s) recorrente(s) beneficiária(s) da assistência judiciária gratuita, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: Interposição do recurso a partir de 03/01/2024- Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD). Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Itens (1), (2):GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6. Item (3): para diligência de oficial de justiça, Guia de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça (GRD); para demais despesas. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal -FEDTJ. O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pelaGuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. As despesas processuais deverão ser recolhidas porGuiaFEDTJ(Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento medianteGRD.) - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)

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Processo nº 1000169-97.2025.8.26.0323

ID: 316740950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000169-97.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FORTEX QUíMICA MARCHEZANI, INDúSTRIA, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL YUITI MORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AURELIO DOS SANTOS

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Processo 1000169-97.2025.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fortex Química Marchezani, Indústria, Importação e Exportação Ltda. - Relação: 0605/2025 Teor do ato: 1. Diante das especif… Processo 1000169-97.2025.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fortex Química Marchezani, Indústria, Importação e Exportação Ltda. - Relação: 0605/2025 Teor do ato: 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI). 2. Nos termos do artigo 246, § 3º, do CPC, citem-se e intimem-se, pessoalmente, para os atos e termos da presente ação, bem como para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis: i- as pessoas em cujo nome estiver transcrito o imóvel (titulares de domínio) e seus respectivos cônjuges; O sr. Oficial de Justiça deverá percorrer as divisas do imóvel, certificando-se de que aqueles indicados na exordial são de fato os confrontantes do imóvel. 3. Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estado e Município), via portal, para que, querendo, no prazo de 30 dias, intervenham no feito. 4. Citem-se por edital, com prazo de trinta dias, os interessados ausentes e desconhecidos. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Intime-se, via e-mail (intimacoesrilorena@gmail.com), o Sr. Oficial de Registro de Imóveis da Comarca, encaminhando-lhe senha do processo, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe de maneira clara e precisa: a) - Se a planta e memorial descritivo estão de acordo com a lei registrária; b) quem são os proprietários confrontantes; c) se a área usucapienda invade as áreas contíguas. 7. Dê-se vista ao Ministério Público para que, querendo, intervenha nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Adriano Aurelio dos Santos (OAB 119264/SP), Daniel Yuiti Mori (OAB 339630/SP) - ADV: ADRIANO AURELIO DOS SANTOS (OAB 119264/SP), DANIEL YUITI MORI (OAB 339630/SP)

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Processo nº 1000689-94.2023.8.26.0204

ID: 276972624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000689-94.2023.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DA CUNHA PEREIRA CLAUDINEI ALVES PEREIRA CLODOALDO ALVES PEREIRA LAURA DA CUNHA PEREIRA ROBERTA REGINA DA CUNHA PEREIRA VANIA CRISTINA ALVES ZANDONA VANUSA DA CUNHA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA ALANA ROSA DE LIMA

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ADV: Leticia Alana Rosa de Lima (OAB 413052/SP) Processo 1000689-94.2023.8.26.0204 - Arrolamento Sumário - Invtante: Claudia da Cunha Pereira, Claudinei Alves Pereira, Clodoaldo Alves Pereira, Robert… ADV: Leticia Alana Rosa de Lima (OAB 413052/SP) Processo 1000689-94.2023.8.26.0204 - Arrolamento Sumário - Invtante: Claudia da Cunha Pereira, Claudinei Alves Pereira, Clodoaldo Alves Pereira, Roberta Regina da Cunha Pereira, Vania Cristina Alves Zandona, Vanusa da Cunha Pereira, Laura da Cunha Pereira - Vistos. Cuida-se de inventário em que a inventariante informa que a ação de usucapião ajuizada sob o nº 1000169-03.2024.8.26.0204, relativa aos bens imóveis descritos nos autos, ainda se encontra em fase de citação dos confrontantes e demais interessados, não havendo, até o presente momento, sentença de mérito que reconheça o domínio em favor do espólio. Diante dessa circunstância, requer-se a realização da partilha apenas dos direitos possessórios relativos aos imóveis em questão, considerando-se a atual situação jurídica das propriedades, sem pretensão de atribuição dominial, o que poderá ser objeto de futura sobrepartilha, caso necessário. Com razão à parte inventariante. Nos termos do art. 622 do Código de Processo Civil, é cabível a sobrepartilha de bens sonegados, litigiosos ou de existência desconhecida ao tempo da partilha. No caso dos autos, a ausência de título de propriedade sobre os bens em discussão, cuja usucapião ainda pende de julgamento, impede a atribuição dominial definitiva neste momento, sendo juridicamente admissível a partilha dos direitos possessórios, que integram o patrimônio transmissível do de cujus. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que os direitos possessórios, ainda que não amparados por registro imobiliário, podem ser objeto de partilha no inventário, por representarem bens de valor econômico e expressão patrimonial (REsp 1.299.032/MG). Diante do exposto, determino à parte inventariante que retifique o plano de partilha na forma adequada, constando, por ora, nele a partilha dos direitos possessórios dos bens objeto do inventário, conforme o estado atual da ação de usucapião mencionada, com a devida descrição da posse exercida pelo espólio. Ressalvo que, havendo reconhecimento judicial da usucapião no futuro, será possível a sobrepartilha dos respectivos bens com base em título dominial superveniente, nos termos do art. 622 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Publique-se. Intime(m)-se.

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