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Antonio Rogerio Ribeiro De Lima e outros x Construtora Toda Do Brasil Sa e outros

ID: 256254130

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000211-12.2021.5.02.0710

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROGERIO RIBEIRO DE LIMA ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TODA DO BRASIL SA MINA MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCIO RODRIGUES

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MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000211-12.2021.5.02.0710 : ANTONIO ROGERIO RIBEIRO DE LIMA : MINA …

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Processo nº 1000211-26.2025.4.01.3315

ID: 331094090

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000211-26.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ATAILDE FERREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR ALMEIDA DE SOUZA

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Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000211-26.2025.4.01.3315…

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Fabiana Dos Santos e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A. e outros

ID: 330685132

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000211-12.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DOS SANTOS SUELI APARECIDA COLAIA GASTALDO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RESOLV SERVICOS DE APOIO LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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VALTER FRANCISCO MESCHEDE

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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GUSTAVO ELIAS DE BARROS

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000211-12.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: FABIANA DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000211-12.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: FABIANA DOS SANTOS RECLAMADO: RESOLV SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2d8d8d proferida nos autos. Processo nº 1000211-12.2023.5.02.0461 Reclamante: Fabiana dos Santos CPF: 384.536.388-61 - PIS: 1600619909-3 - CTPS: 67.059/330/SP Reclamado(a): Resolv Serviços de Apoio Ltda CNPJ: 19.298.448/0001-61 Notre Dame Intermédica Saúde S/A CNPJ: 44.649.812/0001-38 – 0239-36 - 0251-22 - 0244-01 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 20 de julho de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em razão da concordância expressa do(a) reclamante - FLS/ID 4c436aa, juntado(a) em 18.07.2025 e em que pesem as impugnações apresentadas pelo(a) 2º reclamado(a), devedor(a) subsidiário(a), acolhem-se os cálculos apresentados pelo(a) 1º reclamado(a), devedor(a) principal - FLS/ID e13a904 e anexo(s), juntados(as) em 10.07.2025, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a). Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 22.02.2023 ADMISSÃO: 24.11.2021 DISSOLUÇÃO: 29.08.2022 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 13.06.2025 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 2.365,72 JUROS DO PRINCIPAL 662,65 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 3.028,37 DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) CUSTAS PROCESSUAIS, EM 19.12.2024 100,00 CRÉDITO(S) JUNTO AOS SISTEMAS SISCONDJ-JT BB/SIF CEF DEPÓSITO JUDICIAL, em 14.04.2023 1.000,00 O(s) crédito(s), existentes junto aos sistemas SISCONDJ-JT DO BB e/ou SIF DA CEF, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Registre-se a existência de devedor(es) condenado(s) subsidiariamente - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, devendo responder pelos créditos do(a) autor(a), inclusive quanto às multas impostas no julgado, após esgotados todos os meios de recebimento do(a) devedor(a) principal. Eventual direito de regresso deverá ser dictutido através das vias próprias. Ofício requisitório de honorários periciais ao E. TRT-2 - FLS/ID f1fb5f3, juntado(a) em 23.04.2025. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), RESOLV SERVIÇOS DE APOIO LTDA, pessoalmente, para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. São Bernardo do Campo, 20 de julho de 2025. Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo Juiz do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 20 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA DOS SANTOS

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Processo nº 0009647-56.2023.8.26.0602

ID: 315600457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009647-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PORTAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO NICARETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009647-56.2023.8.26.0602 (processo principal 1006842-60.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Colégio Portal Ltda - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do deve… Processo 0009647-56.2023.8.26.0602 (processo principal 1006842-60.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Colégio Portal Ltda - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP)

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Processo nº 1041048-56.2023.8.26.0602

ID: 278106091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041048-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MIGUEL TEIXEIRA SOROCABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA NOGUEIRA MELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Nogueira Melchior (OAB 232273/SP) Processo 1041048-56.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Miguel Teixeira Sorocaba - Vistos. 1 - Fl. 61: Aguarde-se po… ADV: Priscila Nogueira Melchior (OAB 232273/SP) Processo 1041048-56.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Miguel Teixeira Sorocaba - Vistos. 1 - Fl. 61: Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int.

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Processo nº 1041048-56.2023.8.26.0602

ID: 277065892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041048-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MIGUEL TEIXEIRA SOROCABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA NOGUEIRA MELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Nogueira Melchior (OAB 232273/SP) Processo 1041048-56.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Miguel Teixeira Sorocaba - Vistos. 1 - Fl. 61: Aguarde-se po… ADV: Priscila Nogueira Melchior (OAB 232273/SP) Processo 1041048-56.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Miguel Teixeira Sorocaba - Vistos. 1 - Fl. 61: Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int.

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Gerson Fernandes Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 309137788

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000211-18.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERSON FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000211-18.2025.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargante: Gerson Fernandes da Silva - Embargado: Estado de São Paulo - Magi…

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Processo nº 1000211-50.2025.8.26.0161

ID: 298567682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1000211-50.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MIHO SAKUDA KEVIN KENJI SAKUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO KURIBAYASHI ZENKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000211-50.2025.8.26.0161 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Kevin Kenji Sakuda - - Fernanda Miho Sakuda - Conheço dos embargos porque tempestivos e, no mérito, a sua reje…

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Benjamin Novaes Carrasco x Renan Oberlaender Gonini Novais

ID: 300194873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000211-38.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BENJAMIN NOVAES CARRASCO

Polo Passivo:

RENAN OBERLAENDER GONINI NOVAIS

Intimação

Advogados:

RENAN OBERLAENDER GONINI MOVAIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000211-38.2025.8.26.0553 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Benjamin Novaes Carrasco - Renan Oberlaender Gonini Novais - Vistos. A apelação será processada com efeito suspensivo,…

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Processo nº 1000211-98.2017.8.26.0268

ID: 297182217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000211-98.2017.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARISâNGELA RIBEIRO BELCHIOR DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DE FÁTIMA RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ROBERTO HAFNER DE SOUZA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO MAKOTO TERUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000211-98.2017.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marisângela Ribeiro Belchior de Moraes - RÉUS INCERTOS, AUSENTES, DESCONHECIDOS, TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS. - Vistos.…

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