Processo nº 1000404-65.2025.8.26.0355
ID: 309164361
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara
Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL
Nº Processo: 1000404-65.2025.8.26.0355
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1000404-65.2025.8.26.0355 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.D.S.B. - - E.S.B. - - N.S.B. - Vistos. No âmbito das relações estritamente privadas e patrimoniais, a concessão da gratuidade da justiça exige análise pormenorizada de seus pressupostos, uma vez que, o artigo 5º, inciso LX…
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