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Processo nº 1000404-10.2025.8.26.0341

ID: 292968949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-10.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATO DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO CESAR CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-10.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato dos Santos Rodrigues - Vistos. Ciência quanto ao recolhimento das custas às fls.2… Processo 1000404-10.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato dos Santos Rodrigues - Vistos. Ciência quanto ao recolhimento das custas às fls.27/28. Anote-se. Cuida-se de uma Ação de Expedição de Alvará formulada por Renato dos Santos Rodrigues, visando à transferência da titularidade do veiculo "GM/Vectra SD Expression, ano/modelo 2009-2010, placa NSL0B99, cor prata, RENAVAM 00177292504, CHASSI 9BGAD69C0AB18828", adquirido da falecida Gislaine Cavalcante de Oliveira, tendo como única herdeira sua genitora, Maria Isauba Cavalcante. Diante dos fatos narrados, a inicial veio com documentos que comprovam a negociação e o pagamento do veiculo em vida da proprietária e a concordância da herdeira (fls.13/26), bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fl.31), por esses fatos, entendo presente a viabilidade do pedido. No mais, verifica-se, pois, a existência de negócio jurídico plenamente realizado em vida pela falecida, com pagamento comprovado, o que autoriza o deferimento do pedido, a fim de evitar futuros prejuízos ao requerente, atual possuidor do bem. Em suma, com fulcro no Art. 487, inciso I, Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido deduzido por Renato dos Santos Rodrigues, pondo fim ao processo para: Determinar a expedição de alvará em favor do requerente e autorizando a Sra. Maria Isauba Cavalcante, a assinar e reconhecer firma nos documentos necessários, em nome de sua filha falecida, Gislaine Cavalcante de Oliveira, possibilitando a transferência da titularidade do veiculo para Renato dos Santos Rodrigues. Por fim, determino a expedição de ofício ao DETRAN/SP, para que, com base nessa decisão, proceda à transferência da propriedade do veiculo supra identificado para o nome do requerente, independentemente da assinatura da proprietária originária, em razão do seu falecimento, sendo essa autorização judicial suprida por esta decisão e pela concordância da herdeira legal. Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como alvará judicial. Ciência as partes. Recolhida as custas observando as formalidades legais, após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CESAR CUNHA (OAB 134615/SP)

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Processo nº 1000404-39.2025.8.26.0590

ID: 311164189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000404-39.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-39.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Renove-se a tentativa de citação expedindo mandado… Processo 1000404-39.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Renove-se a tentativa de citação expedindo mandado ao endereço indicado na petição retro. Restou deferida a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel descrito na petição inicial, também acima descrito. Assim, cumpra-se a busca e apreensão, cite-se, intime-se e advirta-se o devedor, de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar a ação, prazo que correrá a partir da execução da liminar (art.3º, § 3º, Dec. Lei 911/69). Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Na hipótese de não localização do bem, deverá oficial de justiça obter junto ao réu a localização do veículo, intimando-o de que a negativa da resposta será reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, § 1º, do Código de Processo Civil, o que poderá acarretar sanções criminais, civis e processuais, sem prejuízo de multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa. Servirá a presente como MANDADO, devendo ser acompanhado da petição inicial para indicação do bem. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. As diligências contarão com os benefícios do artigo 212 do CPC. Deverá o autor providenciar os meios necessários para cumprimento desta decisão no prazo de 05 (cinco) dias da carga do mandado para Central de Mandados, sob pena de devolução sem cumprimento. Em sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, fica, desde já, deferido o reforço policial e arrombamento. Servindo a presente como OFÍCIO para requerimento do auxílio policial. Intime-se. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE)

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Processo nº 1000404-30.2025.8.26.0205

ID: 293302393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000404-30.2025.8.26.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESQUEMA ÚNICO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN AMANCIO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-30.2025.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esquema Único Educacional Ltda - I - Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. II - Cite… Processo 1000404-30.2025.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esquema Único Educacional Ltda - I - Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. II - Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, ciente de que, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, pedido este que deverá ser formulado no prazo de quinze (15) dias, contados da citação. III - Observe-se as seguintes determinações: Decorrido o prazo de 03 dias e nem requerido o parcelamento do débito, deverá o(a) Sr(a) Oficial de Justiça promover a penhora e avaliação ou, se for o caso, relacionar os bens que guarnecem a residência da parte devedora que ficará como depositária, assim como, fica desde já deferido a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), via Sisbajud, até atingir o valor da execução, nos termos do art. 854 do CPC. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, bem como de valores irrisórios e insignificantes para quitação da dívida, dando-se ciência às partes do resultado. A seguir, intime-se a parte devedora para os fins do disposto no § 3º do art. 854 do CPC. Se efetuada a penhora, a parte devedora será intimada para comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). Fica a parte exequente ciente de que, não encontrada a parte devedora ou não sendo localizados bens passíveis de penhora, o feito será extinto nos termos do artigo 53, § 4º, da referida lei. Se necessário, servirá a presente como mandado. Int. - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP)

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Processo nº 1000404-15.2024.8.11.0033

ID: 312430285

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000404-15.2024.8.11.0033

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILCE RHEINHEIMER

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1000404-15.2024.8.11.0033 Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Autor: MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ R… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1000404-15.2024.8.11.0033 Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Autor: MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ Requerido: NILCE RHEINHEIMER SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ em face de NILCE RHEINHEIMER. 2. Entre um ato e outro, o exequente foi intimado para promover o efetivo andamento do feito, sob pena de extinção do processo (Id. 180265888), todavia deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. 3. Ademais, verifica-se que os autos se encontram parados há mais de 90(noventa) dias, por inércia do Município de Nova Maringá. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. 4. Sem maiores delongas, exsurge dos autos a necessária aplicação do que dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, porquanto intimada a parte autora para promover os atos processuais que lhe competia, quedou-se inerte, atraindo assim a necessária extinção do processo sem resolução do mérito. 5. Nesse sentido, vejamos jurisprudência: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PARA PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS. INÉRCIA. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, DO CPC/2015. 1. Caracterizado o abandono da causa quando o autor, devidamente intimado, deixa de promover, por mais de 30 dias, os atos e diligências que lhe incumbia ( CPC/2015 485 III). 2. Negou-se provimento ao apelo. (TJ-DF 19990110085496 DF 0026006-12.1999.8.07.0001, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 21/03/2018, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 06/04/2018 . Pág.: 354/359). 6. Ante o exposto, forte em tais fundamentos de fato e de direito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faça com fundamento no art. 485, III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU RIBEIRO Juíza de Direito

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Miguel Jose La Salvia e outros x Associacao Educacional Condor

ID: 277017706

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-92.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL JOSE LA SALVIA SINDICATO DOS PROFESSORES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CONDOR

Notificação

Advogados:

CLAUDIA YUKIE TAKAYAMA MIYAGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PROCOPIO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DE SOUZA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BOTTURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE DE ASSIS GEBRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA MIRAS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000404-92.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000404-92.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE SAO PAULO RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CONDOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2035000 proferido nos autos. EBL DESPACHO Tendo em vista a divergência entre as partes, determina-se a realização de cálculos por perito auxiliar do Juízo. Nomeia-se para o encargo o perito MIGUEL JOSE LA SALVIA, que deverá apresentar seus cálculos em 30 dias corridos, especificando os valores devidos a título de crédito trabalhista, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. Conforme decisão proferida pelo STF na ADC nº 58, deve ser utilizado o IPCA-E para correção monetária e, a partir da distribuição da ação, a SELIC, nesta já inclusos os juros de mora, salvo nos casos em que houver sido determinada na fase de conhecimento a adoção de outro(s) índice(s). Registre-se que a decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 não modifica o índice nas ações com trânsito em julgado. Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. O perito deverá observar, ainda, os termos da Instrução Normativa da RFB nº 1.500/14 e da Orientação Jurisprudencial 400-SDI1 do TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Intimem-se as partes e, após, ao sr. perito (com habilitação do perito no PJe). SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL CONDOR

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Miguel Jose La Salvia e outros x Associacao Educacional Condor

ID: 277017714

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-92.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL JOSE LA SALVIA SINDICATO DOS PROFESSORES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CONDOR

Notificação

Advogados:

CLAUDIA YUKIE TAKAYAMA MIYAGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PROCOPIO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DE SOUZA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BOTTURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BONFIM DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE DE ASSIS GEBRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA MIRAS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000404-92.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000404-92.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE SAO PAULO RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CONDOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2035000 proferido nos autos. EBL DESPACHO Tendo em vista a divergência entre as partes, determina-se a realização de cálculos por perito auxiliar do Juízo. Nomeia-se para o encargo o perito MIGUEL JOSE LA SALVIA, que deverá apresentar seus cálculos em 30 dias corridos, especificando os valores devidos a título de crédito trabalhista, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. Conforme decisão proferida pelo STF na ADC nº 58, deve ser utilizado o IPCA-E para correção monetária e, a partir da distribuição da ação, a SELIC, nesta já inclusos os juros de mora, salvo nos casos em que houver sido determinada na fase de conhecimento a adoção de outro(s) índice(s). Registre-se que a decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 não modifica o índice nas ações com trânsito em julgado. Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. O perito deverá observar, ainda, os termos da Instrução Normativa da RFB nº 1.500/14 e da Orientação Jurisprudencial 400-SDI1 do TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Intimem-se as partes e, após, ao sr. perito (com habilitação do perito no PJe). SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROFESSORES DE SAO PAULO

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Leonardo Andre Leite Soares e outros x Alexandre Turibio De Souza e outros

ID: 276031681

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-29.2023.5.02.0331

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANDRE LEITE SOARES MICHELE ALVES SANTANA

Polo Passivo:

ALEXANDRE TURIBIO DE SOUZA IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

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MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

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COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000404-29.2023.5.02.0331 RECLAMANTE: MICHELE ALVES SANTANA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000404-29.2023.5.02.0331 RECLAMANTE: MICHELE ALVES SANTANA RECLAMADO: IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb19a73 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 19/05/2025. ESTON TRUGILLO BANDEIRA DESPACHO Conforme o despacho de fls. 2271/2272, o crédito da reclamante importava R$ 9.997,50 em 19.03.2025 (parcelas 11 a 15, no importe de R$ 6.665,00, acrescido da multa de 50%, a ser atualizado pela SELIC a partir de 19.03.2025, data do vencimento da 11ª parcela). Além disso, eram devidos R$ 1.200,00 a título de honorários periciais, com atualização a partir de 21.10.2024, data fixada na própria ata da audiência em que o acordo foi homologado (fls. 2264). Atualizado até 08.04.2025 para o fim de expedição da ordem de bloqueio de valores, o crédito da autora passou para R$ 10.034,65 (fls. 2275/2276). Os honorários do perito, embora atualizados a partir de 20.03.2025, dia seguinte ao do inadimplemento da 11ª parcela do acordo, e não de 21.10.2024, como acima mencionado, resultaram em R$ 1.204,46. O total de R$ 11.239,11 foi apreendido em 11.04.2025 (fls. 2284) e transferido à conta judicial em 14.04.2025 (fls. 2293). O excedente de R$ 7.469,30 foi desbloqueado (fls. 2284). No extrato de fls. 2293, verificou-se que a ré havia depositado os honorários de R$ 1.200,00 em 27.11.2024 (fls. 2293), já disponibilizados ao perito (fls. 2294). Sendo assim, do depósito de R$ 11.239,11 em 14.04.2025, liberem-se R$ 10.034,65 à reclamante e R$ 1.204,46 à reclamada, com os devidos acréscimos. Intimem-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 21 de maio de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE ALVES SANTANA

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Leonardo Andre Leite Soares e outros x Alexandre Turibio De Souza e outros

ID: 276031702

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-29.2023.5.02.0331

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANDRE LEITE SOARES MICHELE ALVES SANTANA

Polo Passivo:

ALEXANDRE TURIBIO DE SOUZA IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

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MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

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COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000404-29.2023.5.02.0331 RECLAMANTE: MICHELE ALVES SANTANA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000404-29.2023.5.02.0331 RECLAMANTE: MICHELE ALVES SANTANA RECLAMADO: IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb19a73 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 19/05/2025. ESTON TRUGILLO BANDEIRA DESPACHO Conforme o despacho de fls. 2271/2272, o crédito da reclamante importava R$ 9.997,50 em 19.03.2025 (parcelas 11 a 15, no importe de R$ 6.665,00, acrescido da multa de 50%, a ser atualizado pela SELIC a partir de 19.03.2025, data do vencimento da 11ª parcela). Além disso, eram devidos R$ 1.200,00 a título de honorários periciais, com atualização a partir de 21.10.2024, data fixada na própria ata da audiência em que o acordo foi homologado (fls. 2264). Atualizado até 08.04.2025 para o fim de expedição da ordem de bloqueio de valores, o crédito da autora passou para R$ 10.034,65 (fls. 2275/2276). Os honorários do perito, embora atualizados a partir de 20.03.2025, dia seguinte ao do inadimplemento da 11ª parcela do acordo, e não de 21.10.2024, como acima mencionado, resultaram em R$ 1.204,46. O total de R$ 11.239,11 foi apreendido em 11.04.2025 (fls. 2284) e transferido à conta judicial em 14.04.2025 (fls. 2293). O excedente de R$ 7.469,30 foi desbloqueado (fls. 2284). No extrato de fls. 2293, verificou-se que a ré havia depositado os honorários de R$ 1.200,00 em 27.11.2024 (fls. 2293), já disponibilizados ao perito (fls. 2294). Sendo assim, do depósito de R$ 11.239,11 em 14.04.2025, liberem-se R$ 10.034,65 à reclamante e R$ 1.204,46 à reclamada, com os devidos acréscimos. Intimem-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 21 de maio de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

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Walter Paschoal Pompílio x Nova Castilho Agroindustrial S.A

ID: 320274387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-33.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WALTER PASCHOAL POMPíLIO

Polo Passivo:

NOVA CASTILHO AGROINDUSTRIAL S.A

Intimação

Advogados:

MILTON GODOY

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ANTONIO CARLOS CANTARELLA

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Processo 1000404-33.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Walter Paschoal Pompílio - Nova Castilho Agroindustrial S.a - Nos termos do item 3 da r. Decisão de fls. 35/40… Processo 1000404-33.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Walter Paschoal Pompílio - Nova Castilho Agroindustrial S.a - Nos termos do item 3 da r. Decisão de fls. 35/40: Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as, com a indicação do fato controvertido que pretendem provar com cada modalidade de prova requerida. Em caso de prova oral, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. O rol, que deverá conter o nome, profissão, número de CPF e endereço completo da residência e do local de trabalho, deve ser depositado em Cartório no mesmo prazo, se ainda não apresentado, sob pena de preclusão da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três), somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º). Também sob a mesma pena de preclusão, caso requeiram prova pericial, deverão indicar a modalidade da perícia, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. Ademais, não será admitida a produção de prova documental fora das hipóteses legais. Nos termos do art. 434 do CPC, a prova documental deve ser produzida no momento do protocolo da petição inicial e da contestação, sob pena de preclusão. Os documentos novos apenas são admitidos no processo nas situações previstas no art. 435 do CPC, ou seja, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos; se formados após a petição inicial ou a contestação; ou se se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos; cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. Dessa maneira, somente será admitida a produção de prova documental suplementar mediante a comprovação das hipóteses do art. 435 do CPC. - ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), ANTONIO CARLOS CANTARELLA (OAB 69906/SP)

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Restaubar Cafe Ltda - Me

ID: 325016320

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-94.2016.5.02.0033

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

RESTAUBAR CAFE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ETHEL MARCHIORI REMORINI PANTUZO

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CINTIA COSTA SANTOS

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ANTONIO AGOSTINHO RIBEIRO

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DANIELA DOS SANTOS

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DANUTA DE ASSIS SILVA

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YASMIN FERREIRA EL KADRI

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FABIANO LOPES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-94.2016.5.02.0033 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-94.2016.5.02.0033 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECLAMADO: RESTAUBAR CAFE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff6175f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 14 de julho de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DECISÃO Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. O recurso encontra-se tempestivo e subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição. Intimem-se as partes para contraminuta no prazo legal. Contraminutado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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