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Alisson Gomes Goncalves x Denilson Ferreira De Moura e outros

ID: 260711160

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-52.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON GOMES GONCALVES

Polo Passivo:

DENILSON FERREIRA DE MOURA PORTARIA E SERVICOS DM BARUSEG EIRELI

Notificação

Advogados:

TATIANA BATISTA DA SILVA

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DAIANE TEIXEIRA COSTA

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BRUNO NOBRE DE SOUZA

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MAGALI SILVA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000569-52.2023.5.02.0242 : ALISSON GOMES GONCALVES : PORTARIA E SERVICOS DM BARUSE…

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Cicero Batista Cardoso x Viacao Osasco Ltda

ID: 261508313

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-17.2025.5.02.0231

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CICERO BATISTA CARDOSO

Polo Passivo:

VIACAO OSASCO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CURY GARUTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000569-17.2025.5.02.0231 : CICERO BATISTA CARDOSO : VIACAO OSASCO LTDA INTI…

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Processo nº 1000569-05.2024.8.11.0052

ID: 256254933

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000569-05.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RENATA TAMYRES FAUSTINO DE FARIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATA TAMYRES FAUSTINO DE FARIAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000569-05.2024.8.11.0052. EXEQUENTE: RENATA TAMYRES FAUSTINO DE FARIAS EXECUTADO: ESTADO DE …

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Francisca Das Chagas Oliveira Bezerra e outros x Bar E Alimentacao Ponto Chic Ltda e outros

ID: 256277619

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-40.2023.5.02.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA BEZERRA JAIRO IAVELBERG

Polo Passivo:

BAR E ALIMENTACAO PONTO CHIC LTDA CAFE E LANCHES PONTO CHIC EIRELI CHOPERIA PONTO CHIC DO PARAISO EIRELI - EPP CHOPERIA PONTO CHIC EIRELI

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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THIAGO HIDEO IMAIZUMI

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LUCIANO DINIZ RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-40.2023.5.02.0052 : FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA BEZERRA : BAR E ALIM…

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Danilo Arantes Nobrega e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 257647238

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000470-11.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANILO ARANTES NOBREGA JOSE FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

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ANDRESSA GARCEZ CARVALHO

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JACQUELINE RIBEIRO BERNEGOSSO

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STEPHANI FLORES YANKE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000470-11.2024.5.02.0319 : JOSE FERREIRA JUNIOR : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000470-11.2024.5.02.0319 : JOSE FERREIRA JUNIOR : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdbd3ed proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista do laudo apresentado pelo Sr. Perito, manifestações e esclarecimentos. À consideração de V.Exa. Em 15/04/2025 NOBOR MONTEIRO BITO DECISÃO Vistos. Tendo em vista a decisão proferida pela Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região na CONSULTA ADMINISTRATIVA Nº 0000810-11.2024.2.00.0502, providencie a Secretaria da Vara a alteração do polo passivo, com exclusão da empresa PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU (extinta após o encerramento da liquidação), mantendo-se apenas o MUNICÍPIO DE GUARULHOS. Decisão proferida no julgamento da Decisão de #id:608ac11 modificou os termos da sentença liquidação de #id:c6f0869. Em razão disso, a parte autora readequou suas contas, conforme planilha de cálculos em anexo, nos termos dos novos parâmetros da decisão de #id:608ac11. Analisando as contas, ACOLHO o laudo e os esclarecimentos do(a) Sr (a) Perito(a). Assim, FIXO a condenação no valor de R$ 54.998,75 correspondentes ao principal e R$ 511,91 referente ao FGTS. A taxa de juros está incluída na taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil, observados os termos da v. decisão na Rcl. nº 46.023/MG, rel. Min. Alexandre de Moraes. DESCONTOS DO CRÉDITO DA PARTE AUTORA: Não há falar em recolhimentos, previdenciário ou fiscal, ante a natureza das verbas liquidadas. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RÉ - ): No importe de 5% sobre as verbas julgadas improcedentes, nos moldes do artigo 791-A da CLT, cuja exigibilidade está suspensa diante da decisão de proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5766 pelo E. STF. Quanto ao desconto fiscal, observar-se-ão, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 07 de fevereiro de 2015. Não há importe calculado. Acresça-se que constam: PARCELAS TRIBUTÁVEIS: R$ 22.056,65 Número de meses: 141 PARCELAS NÃO TRIBUTÁVEIS: R$ 33.454,01 CRÉDITO LÍQUIDO DA PARTE AUTORA: Resta o crédito líquido da parte autora, no importe de R$ 55.510,66. OUTROS DÉBITOS DO RECLAMADO: Honorários fixados em sentença a serem pagos para NELSON GENNARO JUNIOR, CPF: 184.190.528-33, no importe de R$ 2.686,25. Honorários periciais contábeis pela reclamada a serem pagos para DANILO ARANTES NOBREGA, CPF: 430.667.008-28, que ora arbitro em R$ 4.298,00. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA - Advogados do AUTOR: ANA PAULA MENEZES FAUSTINO, ANDRESSA GARCEZ CARVALHO, JACQUELINE RIBEIRO BERNEGOSSO, STEPHANI FLORES YANKE): No importe de R$ 2.863,32, a cargo da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS: O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, 2ª reclamada-devedora subsidiária, responde pela PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU, 1ª reclamada-devedora principal. A 1ª reclamada-devedora principal (PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU) deverá arcar com o pagamento das custas processuais no importe de R$ 568,64. Custas isentas à 2ª reclamada-devedora subsidiária (MUNICÍPIO DE GUARULHOS), nos termos do art. 790-A, I, da CLT. TODOS OS VALORES ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ 15/04/2025 E DEVERÃO SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Libere-se à parte autora o depósito recursal - #id:2bd3b29, junto ao SISCONDJ/SIF. Acresça-se que, na data de 15/04/2025 o depósito importa em R$ 14.436,76. Importe deduzido do total da execução. ACRESÇA-SE QUE OS ALVARÁS SERÃO EXPEDIDOS SOMENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. A partir da intimação do presente ato, a 2ª reclamada (MUNICÍPIO DE GUARULHOS) queda-se CITADA na forma do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo legal, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor junto ao GPREC com cópia para o presente feito. Cumprido, prossiga-se junto ao GPREC. Sem prejuízo das determinações supra, providencie a Secretaria da Vara a inclusão da UNIÃO FEDERAL no polo passivo como terceira interessada, e intime-se à Procuradoria Geral Federal – PGF, acerca de todo o processado, em atenção ao disposto no Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT N.o 4, de 23 janeiro de 2025. Expeça-se a competente Requisição para Pagamento dos Honorários Periciais - Engenheiro (GUILHERME PELEGRINO NARDI, CPF: 332.478.618-58), conforme sentença proferida nos autos principais nº 1000569-49.2022.5.02.0319 de #id:392d700. (providência já implementada nos autos principais nº 1000569-49.2022.5.02.0319 - #id:c05b066) GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA JUNIOR

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Lucia Rodrigues De Lima e outros x Excelsior Seguros

ID: 306105421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-60.2018.8.26.0581

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA RODRIGUES DE LIMA LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS RODRIGUES DA CONCEIçãO LEAL LUIZ MARCOS ZANGARELLI MARIA DE LOURDES DE LIMA ALMEIDA MARILDA APARECIDA MINGUETTE MARINALVA ISABEL CRESCêNCIO PAES CAMARGO MARTA DONIZETTI CRESCENCIO BARBOSA NADIR MARIA DE MELO LIMA NATAL APARECIDO DE OLIVEIRA NELSON RODA NILCEU DE PAULA MONTEIRO NILZA APARECIDA DA SILVA PONTES NIVALDO DE SOUZA SANTOS PASCOAL PEREIRA DA SILVA PAULO CESAR MAGANO PAULO DANIEL DA SILVA PAULO RIBEIRO ALVARENGA PAULO SERGIO ALVAREZ PAULO SéRGIO DA COSTA PEDRO DONIZETE ALVES ROGERIO CRISTIANO BENEDITO SEBASTIãO GERALDO DA SILVA SIMONE CRISTINA RODRIGUES VAGNER ANTONIO HENRIQUE VALDECI GUEDES DE SOUZA

Polo Passivo:

EXCELSIOR SEGUROS

Intimação

Advogados:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

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SARA OTRANTO ABRANTES

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AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN

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Processo 1000569-60.2018.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Paulo Sérgio da Costa - - Pascoal Pereira da Silva - - Paulo Cesar Magano - - Paulo Daniel da Silv… Processo 1000569-60.2018.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Paulo Sérgio da Costa - - Pascoal Pereira da Silva - - Paulo Cesar Magano - - Paulo Daniel da Silva - - Paulo Ribeiro Alvarenga - - Paulo Sergio Alvarez - - Nivaldo de Souza Santos - - Pedro Donizete Alves - - Rogerio Cristiano Benedito - - Sebastião Geraldo da Silva - - Simone Cristina Rodrigues - - Vagner Antonio Henrique - - Valdeci Guedes de Souza - - Lucia Rodrigues de Lima - - Marinalva Isabel Crescêncio Paes Camargo - - Luiz Carlos da Silva - - Luiz Carlos Rodrigues da Conceição Leal - - Luiz Marcos Zangarelli - - Maria de Lourdes de Lima Almeida - - Marilda Aparecida Minguette - - Nilza Aparecida da Silva Pontes - - Marta Donizetti Crescencio Barbosa - - Nadir Maria de Melo Lima - - Natal Aparecido de Oliveira - - Nelson Roda - - Nilceu de Paula Monteiro - EXCELSIOR SEGUROS - Vistos. Fl. 2416: Abra-se vista, via portal eletrônico, à Fazenda do Estado de São Paulo, para que se manifeste quanto à decisão de fl. 2418. Int. - ADV: AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP)

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Processo nº 1000569-82.2017.8.11.0041

ID: 298373069

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1000569-82.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALBINO DE LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO NADAF GUSMAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000569-82.2017.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALBINO DE LARA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FAZE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000569-82.2017.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALBINO DE LARA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Considerando a existência de inúmeras ações semelhantes em trâmite na Justiça deste Estado que aguardam a realização de perícia e tendo em vista a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao lançar edital para a contratação de peritos contadores, com o objetivo de solucionar a demanda, registro que o processo seletivo foi exitoso e que já há profissionais disponíveis para atuação junto ao TJMT. Dessa forma, caberá à Secretaria verificar, por meio do DAJE, a relação dos contadores contratados, observando-se a imprescindível autorização do Senhor Corregedor-Geral para a designação. Ante o exposto, determino a remessa do feito ao contador contratado nos termos do Edital mencionado, o qual NOMEIO como perito do Juízo. Este Juízo indica os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito: 1) Informe se com a reestruturação de cargos e salários decorrente do Plano de Cargos e Carreiras – PCCS houve incorporação do índice fixado em sentença nas remunerações dos servidores públicos ora exequente. Intime-se a partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, caso ainda não tenham apresentado. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao perito, independentemente de nova conclusão. Proceda a secretaria com a adequação do assunto relativo ao processo, a fim de que conste como URV, para identificação e remessa conjunta ao senhor perito para solução das demandas dessa natureza. O Sr. Perito terá o prazo de 60 dias para a confecção do Laudo Pericial, respondendo aos quesitos acostados aos autos. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

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Andrea Gonçalves Medeiros x Banco Volkswagen Sa

ID: 294775044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000569-03.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA GONçALVES MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimação

Advogados:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1000569-03.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andrea Gonçalves Medeiros - Banco Volkswagen SA - Trata-se de ação ond… Processo 1000569-03.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andrea Gonçalves Medeiros - Banco Volkswagen SA - Trata-se de ação onde a parte autora alega negativação indevida após adimplemento integral de empréstimo para aquisição de veículo (CDC) contratado junto ao banco réu. Pois bem. O processo encontra-se regular, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, presentes ainda os pressupostos processuais e condições da ação, não havendo questões processuais pendentes, razão pela qual passo ao saneamento dos autos nos termos do art. 357 do CPC Cinge-se a vexata quaestio sobre a existência e termos do contrato de financiamento veicular entre as partes e parcelas em aberto, adimplemento integral da dívida pela parte autora e legitimidade desta negativação. O ônus probatório seguirá a regra do art. 373 do CPC. Assim, determino que o banco réu, em 15 (quinze) dias, apresente o contrato de financiamento veicular completo firmado pela parte autora e extrato detalhado da operação com pagamentos e parcelas em aberto, especificando-as (parcelas de quais meses não foram adimplidas e quais os valores de cada uma). À parte autora, também em 15 (quinze) dias, cabe apresentar os boletos do financiamento e seus comprovantes de pagamento. Assinalo que embora, em tese, seja aplicável o Código de Defesa do Consumidor à relação em exame, e possível a inversão do ônus probatório, sua fixação em sentido diverso do aqui estabelecido implicaria impor à parte ré a produção de prova negativa (diabólica), consistente em demonstrar o pagamento integral da dívida alegado pela parte autora encargo que, por sua natureza, recai sobre quem alega o fato. Ainda, as partes devem especificar, em igual prazo, outras provas pretendidas, justificando sua pertinência para solução da lide, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada de documentos, conclusos para prolação de sentença. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THARCIS JOSE LEITE DA SILVA (OAB 348515/SP)

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Processo nº 1000569-28.2023.8.26.0244

ID: 310868498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-28.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-28.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Benedito de Oliveira Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, extingui… Processo 1000569-28.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Benedito de Oliveira Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o réu a implementar o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor do autor, desde a data da cessação administrativa (01/06/2022), e converter o citado benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da data do laudo pericial (27/26/2024), com o pagamento das parcelas vencidas e não pagas, corrigidas monetariamente pela taxa SELIC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais. Tratando-se de sentença ilíquida, deixo de arbitrar os honorários advocatícios de sucumbência nessa fase processual, com fulcro no art. 85, §4°, II, do Código de Processo Civil. Consigno que a possibilidade de se mensurar o valor aproximado da condenação não torna a sentença propriamente líquida, sendo claro o comando legal no sentido de o arbitramento dos honorários se dar somente após a liquidação do julgado. Além disso, a postergação do arbitramento não causa qualquer prejuízo aos advogados da parte vencedora. Por fim, ressalto que o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento de leading case (Recurso Especial nº 1.101.727-PR), decidiu sobre a obrigatoriedade do reexame da sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, independentemente da apreciação do valor atualizado da causa, não se sujeitando à exceção contemplada no artigo 496, §3º, I, do Código de Processo Civil. Portanto, decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por se tratar de demanda oriunda de competência delegada federal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)

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Volaris Brasil Tecnologia Ltda. x Transporte Cidade Paraizo Ltda

ID: 293312995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000569-50.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VOLARIS BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

TRANSPORTE CIDADE PARAIZO LTDA

Intimação

Advogados:

FAUSTO SETTE CAMARA

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CIRO MOSS D'AVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-50.2024.8.26.0581 - Monitória - Pagamento - Volaris Brasil Tecnologia Ltda. - Transporte Cidade Paraizo Ltda - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias… Processo 1000569-50.2024.8.26.0581 - Monitória - Pagamento - Volaris Brasil Tecnologia Ltda. - Transporte Cidade Paraizo Ltda - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: FAUSTO SETTE CAMARA (OAB 120265/MG), CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO (OAB 176769/MG), CIRO MOSS D'AVINO (OAB 279933/SP)

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