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Instituto Social Saude Resgate A Vida x Andrea Pereira Carneiro

ID: 328627281

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000967-03.2019.5.02.0383

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SOCIAL SAUDE RESGATE A VIDA

Polo Passivo:

ANDREA PEREIRA CARNEIRO

Pauta de Julgamento

Advogados:

ALICE REGINA PARO

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JACQUELINE APARECIDA PINHEIRO DO PRADO

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ALAIZE DE SOUSA SILVA ARANTES

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerr…

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Processo nº 1000967-11.2025.8.26.0177

ID: 303770582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000967-11.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS FANTOSSI

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Processo 1000967-11.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.N. - Vistos. Trata-se de ação de Guarda de Família c.c. Exoneração de Alimentos, com pedido liminar, proposta por Robson… Processo 1000967-11.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.N. - Vistos. Trata-se de ação de Guarda de Família c.c. Exoneração de Alimentos, com pedido liminar, proposta por Robson do Nascimento, CPF 381.918.478-33 em face de Vanessa Santos da Conceição, CPF 361.917.118-16, ao argumento de que é genitor da menor Y.S.N., e que desde 2024 vem exercendo a guarda de fato e que a menor passou a permanecer a maior parte do tempo com o genitor, alegando maus tratos por parte da genitora, conforme Boletim de Ocorrência de fls. 17/18, sendo assim, requer a concessão da guarda provisória da menor em seu favor. DECIDO. O pedido de fixação de guarda provisória não merece acolhida. De fato, a guarda deverá ser atribuída àqueles que revelem melhores condições para exercê-la e, objetivamente, maior aptidão para propiciar ao menor afeto, saúde, segurança e educação. Trata-se de instituto que foi concebido para proteger o menor, a fim de salvaguardá-lo de situação de perigo, tornando perene sua ascensão à vida adulta, nos termos do artigo 33 da Lei n.º 8.069/90. E, compulsando os autos, ao menos neste juízo de cognição sumária, não se verifica a existência de qualquer circunstância apta a legitimar a situação narrada na inicial. É que, ao menos à primeira vista, a versão narrada na inicial não é aferível de plano, sem maiores dilações probatórias. Desse modo, ao menos até maiores dilações probatórias, a concessão do provimento, não se afigura viável, razão por que o indeferimento é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Em consequência, desde logo, determino a realização do estudo psicossocial, providenciando a serventia o necessário. Sem prejuízo, tendo em vista a audiência de conciliação/mediação, restou prejudicada, ante a ausência da requerida, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, tendo em vista à certidão negativa de fls. 30 e fls. 31. Ciência ao Ministério Público. Intime-se e cumpra-se na forma da lei. - ADV: LUIZ CARLOS FANTOSSI (OAB 75945/SP)

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Allianz Seguros S.A. x Zaneto Teixeira Spindola

ID: 311106514

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000967-53.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ZANETO TEIXEIRA SPINDOLA

Sentença

Advogados:

SUZINETE COSTA DE ALMEIDA

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JOCIMAR ESTALK

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1000967-53.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de ação regressiva de ressarcimento de danos ajuizada por Al… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1000967-53.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de ação regressiva de ressarcimento de danos ajuizada por Allianz Seguros S/A em desfavor de Zaneto Teixeira Spindola. Manifestação das partes no id. 197459366 requerendo a homologação de acordo extratjudicial e a consequente extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de ação regressiva de ressarcimento de danos ajuizada por Allianz Seguros S/A em desfavor de Zaneto Teixeira Spindola. Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo extrajudicial para por termo a demanda, na qual os requeridos assumiram, a partir da data de assinatura do acordo, a integral responsabilidade pela resolução do litígio existente entre as partes no processo em epígrafe, onde o requerido reconhece e confessa que deve a requerente o valor total de R$ 12.934,44 (doze mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), comprometendo-se a pagar o referido valor conforme as condições estabelecidas neste acordo o que implica na satisfação da obrigação discutida nos autos e autoriza a extinção do feito, com resolução do mérito, conforme documentos de id. 194386118 e id. 194386127, dando ensejo a extinção do feito, com julgamento do mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no id. 197459366, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários advocatícios conforme acordado. Em atenção à renúncia ao prazo recursal, nos termos do art. 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgamento e remetam-se os autos imediatamente ao arquivo com as baixas de estilo. P. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

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Aline Rodrigues Alves Pereira e outros x A.P.M.Da E.M.E.I.Professor Benedicto Castrucci e outros

ID: 278656670

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-66.2024.5.02.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE RODRIGUES ALVES PEREIRA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

A.P.M.DA E.M.E.I.PROFESSOR BENEDICTO CASTRUCCI LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA

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FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-66.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: ALINE RODRIGUES ALVES PEREIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-66.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: ALINE RODRIGUES ALVES PEREIRA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd164d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA DESPACHO Vistos Determino a liquidação e cumprimento da sentença, nos seguintes termos: 1. O reclamante fará a liquidação da sentença, compreendendo a indicação dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias (CLT 765, 878 e 879). 2. Para tanto, a apuração deverá ocorrer na forma prevista no julgado, inclusive quanto aos índices de atualização monetária. 3. Deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. 4. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG no 146/2020. (instalação e manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicialeletronico/pje-calc-cidadao/). 5. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes no conflito de forma conciliada (CLT 765). 6. Decorrido o prazo e após a apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que se manifestem em oito dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

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Processo nº 1000967-38.2023.4.06.3809

ID: 318557919

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000967-38.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA ARANTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO PECHANSKY HELLER

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CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000967-38.2023.4.06.3809/MG AUTOR : JOAO BATISTA ARANTES ADVOGADO(A) : RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FI…

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Processo nº 1000967-92.2025.8.26.0538

ID: 321035743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000967-92.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. C. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE BORTOLOTTI VINCHE

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Processo 1000967-92.2025.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.C.A. - Vistos. Inicialmente, ressalto que o feito será processado pelo rito ordinário, e não pelo procedimento especial … Processo 1000967-92.2025.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.C.A. - Vistos. Inicialmente, ressalto que o feito será processado pelo rito ordinário, e não pelo procedimento especial previsto na Lei de Alimentos. Nesse sentido: Não é aplicável a Lei 5.478/68 às ações que objetivam a liberação do encargo alimentar, mas somente às que buscam o estabelecimento e a fixação de alimentos; devem aquelas seguir o rito ordinário, pois a marcha especial só é aplicável aos casos expressamente previstos em lei (TJSP, 3ª CC, 18.05.1972, RJTJSP 21/198). Ausente pedido liminar assim, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos-CEJUSC (sito à Rua João Pessoa, 304 - Centro), a fim de que seja agendada audiência de tentativa de conciliação. Esclareço que, diante de eventual impossibilidade da realização da audiência presencial, esta será realizada por meio virtual, através da ferramenta Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular), devendo as partes fornecerem, em até 5 dias que antecedem a data acima designada, os endereços eletrônicos (e-mail válido e ativo) para envio do convite virtual. Após, designada a data da audiência, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, com 20 pelo menos dias de antecedência, ficando advertida que deverá oferecer contestação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados e demais efeitos da revelia. A defesa deverá ser apresentada por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC). Esta decisão valerá como Mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma da lei. Solicita-se aos advogados das partes que efetuem o cadastro das petições com a nomeclatura adequada para facilitar os trabalhos da Serventia, contribuindo para a rápida solução da demanda. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: TATIANE BORTOLOTTI VINCHE (OAB 333792/SP)

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Claudio Marrafao e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260242515

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-54.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARRAFAO DANIEL FERREIRA DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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OSWALDO DIDI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000967-54.2024.5.02.0471 : DANIEL FERREIRA DOS SANTOS NETO : COMPANHI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000967-54.2024.5.02.0471 : DANIEL FERREIRA DOS SANTOS NETO : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c38ec70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista ajuizada por DANIEL FERREIRA DOS SANTOS NETO contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, condenando a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária na forma da fundamentação, as parcelas correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir descritos: a) adicional de insalubridade em grau médio e reflexos; b) restituição de descontos lançados no TRCT, correspondentes à diferença entre os montantes descontados no TRCT e os valores que ele confirma terem sido creditados pela ré a título de vale-transporte e vale-alimentação, bem como a totalidade do valor de empréstimo consignado. As verbas deferidas serão apuradas em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que passa a integrar esse dispositivo como se nele estivesse transcrita. Demais pedidos indeferidos. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Concedidos ao(à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Deverá o(a) reclamado(a) comprovar nos autos o recolhimento da importância devida à Previdência Social, relativa à contribuição social incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que constam da condenação, na forma da fundamentação, autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte do(a) reclamante, observado o teto da contribuição, sob pena de execução ex officio. O Imposto de Renda devido deverá ser descontado do crédito do(a) reclamante, nos termos da fundamentação. Custas pelo(a) reclamado(a) no valor de R$160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$8.000,00. Intimem-se as partes. São Caetano do Sul, 23 de abril de 2025. Elisa Villares Juíza do Trabalho Substituta ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Claudio Marrafao e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260242529

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-54.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARRAFAO DANIEL FERREIRA DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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OSWALDO DIDI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000967-54.2024.5.02.0471 : DANIEL FERREIRA DOS SANTOS NETO : COMPANHI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000967-54.2024.5.02.0471 : DANIEL FERREIRA DOS SANTOS NETO : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c38ec70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista ajuizada por DANIEL FERREIRA DOS SANTOS NETO contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, condenando a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária na forma da fundamentação, as parcelas correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir descritos: a) adicional de insalubridade em grau médio e reflexos; b) restituição de descontos lançados no TRCT, correspondentes à diferença entre os montantes descontados no TRCT e os valores que ele confirma terem sido creditados pela ré a título de vale-transporte e vale-alimentação, bem como a totalidade do valor de empréstimo consignado. As verbas deferidas serão apuradas em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que passa a integrar esse dispositivo como se nele estivesse transcrita. Demais pedidos indeferidos. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Concedidos ao(à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Deverá o(a) reclamado(a) comprovar nos autos o recolhimento da importância devida à Previdência Social, relativa à contribuição social incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que constam da condenação, na forma da fundamentação, autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte do(a) reclamante, observado o teto da contribuição, sob pena de execução ex officio. O Imposto de Renda devido deverá ser descontado do crédito do(a) reclamante, nos termos da fundamentação. Custas pelo(a) reclamado(a) no valor de R$160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$8.000,00. Intimem-se as partes. São Caetano do Sul, 23 de abril de 2025. Elisa Villares Juíza do Trabalho Substituta ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS NETO

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Paulo Cesar Da Silva x Ludmila Gomes Freitas Baldussi e outros

ID: 261139383

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-62.2020.5.02.0061

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

LUDMILA GOMES FREITAS BALDUSSI SHIELD SEGURANCA - EIRELI

Notificação

Advogados:

LUDMILA GOMES FREITAS BALDUSSI

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CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000967-62.2020.5.02.0061 : PAULO CESAR DA SILVA : SHIELD SEGURANCA - EIRELI E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000967-62.2020.5.02.0061 : PAULO CESAR DA SILVA : SHIELD SEGURANCA - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94177f9 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Veridiani Nery Corsini Dias D E S P A C H O Vistos. #id:7fdf3ab: 1) Diante do processado e do tempo decorrido da presente demanda, defiro a consulta ao sistema CAGED e PREVJUD em nome do(s) executado(s) a fim de verificar a existência de eventual vínculo empregatício ou benefício previdenciário . Providencie a Secretaria. 2) Indefiro a renovação do convênio SISBAJUD - TEIMOSINHA em face do(s) executado(s), tendo em vista que a diligência requerida já foi apreciada e realizada nos autos recentemente (id. 4c78cb5). A reiteração de convênios já praticados demonstram-se ineficazes e provocam grande tumulto processual. Ademais, não há qualquer comprovação de alteração da situação patrimonial da(s) reclamada(s) justificando a renovação das medidas já praticadas. Nesse sentido: PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021). Após a pesquisa deferida, intime-se o exequente para indicar eficazes meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo e incidência do art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. JULIA GARCIA BAPTISTUTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DA SILVA

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Processo nº 1000967-74.2025.4.01.3302

ID: 329550733

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000967-74.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DERMIVON RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ARMANDO RAFAEL SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1000967-74.2025.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1000967-74.2025.4.01.3302 AUTOR: DERMIVON RODRIGUES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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