Resultados para "1001005-03.2023.8.26.0659" – Página 113 de 176

Janaina Barbosa De Oliveira Matos x Cnal Participacoes S.A. e outros

ID: 337520694

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001005-12.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA BARBOSA DE OLIVEIRA MATOS

Polo Passivo:

CNAL PARTICIPACOES S.A. FRANCESCA LTDA. FRANCESCA MARCONDES MONFRINATTI GUSTAVO NATAN VAJDA CALAZANS XAVIER JACQUELINE BOTELHO VAIANO JBV CONFECCOES LTDA MJS PROMOCAO DE VENDAS LTDA MONIQUE BOTELHO VAIANO NALF ARTES EM CONFECCOES LTDA NRB FASHION COMPANY LTDA REP JEANS DO BRASIL LTDA. STEPHANIE BOTELHO VAIANO KULAIF

Notificação

Advogados:

ANGELO NUNES SINDONA

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WANDER IANCSO BRANCALHONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001005-12.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: JANAINA BARBOSA DE OLIVEIRA MATOS R…

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Estado De São Paulo x Rosana Ramos Cavalheiro Pereira

ID: 339038506

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001005-12.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSANA RAMOS CAVALHEIRO PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001005-12.2025.8.26.0407/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osvaldo Cruz - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Rosana Ramos Cavalheiro Pere…

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Patrick Lucas Goncalves e outros x Patrick Lucas Goncalves e outros

ID: 320786413

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001005-41.2021.5.02.0384

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK LUCAS GONCALVES TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

PATRICK LUCAS GONCALVES TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA INES KAGAN

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MARIANA DIAS CAPOZOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001005-41.2021.5.02.0384 RECORRENTE: PATRICK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001005-41.2021.5.02.0384 RECORRENTE: PATRICK LUCAS GONCALVES E OUTROS (1) RECORRIDO: PATRICK LUCAS GONCALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a74f1d proferida nos autos. ROT 1001005-41.2021.5.02.0384 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARIANA DIAS CAPOZOLI (SP316859) Recorrido: Advogado(s): PATRICK LUCAS GONCALVES CLAUDIA INES KAGAN (SP116788) RECURSO DE: TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Id 830de50 . A parte reclamada opõe embargos declaratórios alegando obscuridade quanto ao tema "Competência Material", por se tratar de matéria de ordem pública. Alega, ainda, omissão no tema "Justiça Gratuita" quanto à existência de prova contrária e a necessidade – nos termos do Tema Repetitivo 21 - de abrir vista ao requerente do pedido de justiça gratuita e decisão, pelo juízo, após o incidente, o que não ocorreu. Por fim, entende que deveria ter sido determinada a suspensão do feito até o julgamento definitivo pelo E. STF do RE nº 1.532.603 RG-PR, tendo em vista a discussão quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de suposta invalidade do contrato de prestação de serviços, assim como a competência material da Justiça do Trabalho. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos e regular a representação (Id. 263b5ac), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Consta da decisão id. 8954ec7 que, em relação ao tema "Justiça Gratuita", o pedido de reexame restou inviabilizado tendo em vista que a decisão regional se encontra em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC) e nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. Quanto à suspensão do feito, razão não assiste à parte embargante, já que sequer constou esse pedido no recurso de revista. De qualquer modo, a matéria fática discutida nos autos não encontra aderência na questão discutida pelo E. STF no Tema 725 e no julgamento da ADPF 324 do E. STF, no sentido de que, conforme consignado no despacho denegatório na análise da admissibilidade do tema "Reconhecimento de Relação de Emprego", constou no v. acórdão recorrido que não houve contratação de pessoa jurídica que representasse efetivo liame de ordem civil mas sim subterfúgio ao reconhecimento da efetiva relação de emprego. Por fim, o tópico recursal referente à Competência da Justiça Especializada teve o pedido de reexame inviabilizado, por falta do prequestionamento exigido pela Súmula 297, do TST. Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /lnms SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK LUCAS GONCALVES - TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

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Patrick Lucas Goncalves e outros x Patrick Lucas Goncalves e outros

ID: 320786423

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001005-41.2021.5.02.0384

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK LUCAS GONCALVES TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

PATRICK LUCAS GONCALVES TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA INES KAGAN

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MARIANA DIAS CAPOZOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001005-41.2021.5.02.0384 RECORRENTE: PATRICK… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001005-41.2021.5.02.0384 RECORRENTE: PATRICK LUCAS GONCALVES E OUTROS (1) RECORRIDO: PATRICK LUCAS GONCALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a74f1d proferida nos autos. ROT 1001005-41.2021.5.02.0384 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARIANA DIAS CAPOZOLI (SP316859) Recorrido: Advogado(s): PATRICK LUCAS GONCALVES CLAUDIA INES KAGAN (SP116788) RECURSO DE: TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Id 830de50 . A parte reclamada opõe embargos declaratórios alegando obscuridade quanto ao tema "Competência Material", por se tratar de matéria de ordem pública. Alega, ainda, omissão no tema "Justiça Gratuita" quanto à existência de prova contrária e a necessidade – nos termos do Tema Repetitivo 21 - de abrir vista ao requerente do pedido de justiça gratuita e decisão, pelo juízo, após o incidente, o que não ocorreu. Por fim, entende que deveria ter sido determinada a suspensão do feito até o julgamento definitivo pelo E. STF do RE nº 1.532.603 RG-PR, tendo em vista a discussão quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de suposta invalidade do contrato de prestação de serviços, assim como a competência material da Justiça do Trabalho. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos e regular a representação (Id. 263b5ac), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. Consta da decisão id. 8954ec7 que, em relação ao tema "Justiça Gratuita", o pedido de reexame restou inviabilizado tendo em vista que a decisão regional se encontra em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC) e nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. Quanto à suspensão do feito, razão não assiste à parte embargante, já que sequer constou esse pedido no recurso de revista. De qualquer modo, a matéria fática discutida nos autos não encontra aderência na questão discutida pelo E. STF no Tema 725 e no julgamento da ADPF 324 do E. STF, no sentido de que, conforme consignado no despacho denegatório na análise da admissibilidade do tema "Reconhecimento de Relação de Emprego", constou no v. acórdão recorrido que não houve contratação de pessoa jurídica que representasse efetivo liame de ordem civil mas sim subterfúgio ao reconhecimento da efetiva relação de emprego. Por fim, o tópico recursal referente à Competência da Justiça Especializada teve o pedido de reexame inviabilizado, por falta do prequestionamento exigido pela Súmula 297, do TST. Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /lnms SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PATRICK LUCAS GONCALVES - TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

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Processo nº 1001005-14.2025.8.26.0083

ID: 304284647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aguaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001005-14.2025.8.26.0083

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. H. DOS S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI LOTUFO VILELA

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RODRIGO MADJAROV GRAMATICO

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MARCELO FELIX DE ANDRADE

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Processo 1001005-14.2025.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - C.H.S.G. - Vistos. Considerando que a presunção de pobreza reveste-se de natureza relativa e não absoluta, o que, p…

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M. J. A. Dos S. e outros x M. A. Dos S.

ID: 307758417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001005-65.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. J. A. DOS S. S. V. DOS S. T. H. DOS S.

Polo Passivo:

M. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO IVANOFF

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BIANCA VIEIRA FILOMENO

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Processo 1001005-65.2024.8.26.0142 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.S. - - M.J.A.S. - - T.H.S. - M.A.S. - Vistas dos autos à(s) parte(s) adversa(s): - para, no prazo de 15 (…

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Processo nº 0007388-95.2025.8.26.0577

ID: 296090351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007388-95.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VARIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RAMOS SATTELMAYER

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ELOISE GONÇALVES DE OLIVEIRA CALDERARO

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Processo 0007388-95.2025.8.26.0577 (processo principal 1001005-21.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Variani - Vistos. Acolho o embargos de declaração do exequent…

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Processo nº 1001005-88.2025.8.26.0123

ID: 311095086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001005-88.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO POLICARPO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS ANTÔNIO DUARTE DE ALMEIDA

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Processo 1001005-88.2025.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eduardo Policarpo Mendes - Vistos. A diligência para localização da parte ré/executado(a) é providência a se…

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Banco Pan S.A. x Benedito Valdecir Gaviao

ID: 312854420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001005-40.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

BENEDITO VALDECIR GAVIAO

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1001005-40.2025.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Benedito Valdecir Gaviao - réu revel - Ante o exposto, com fundamento no art…

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Lindomar Freiman Mozer x Transporte Excelsior Ltda

ID: 316508670

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001005-64.2020.5.02.0323

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR FREIMAN MOZER

Polo Passivo:

TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA

Notificação

Advogados:

DENIVALDA ROLDAO WAGNER

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CAROLINE PANCARDES VIDIGAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR ARANTES SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001005-64.2020.5.02.0323 RECLAMANTE: LINDOMAR FREIMAN MOZER RECLAMADO: T…

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