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Processo nº 1001010-17.2025.4.01.3300

ID: 339019011

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001010-17.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

F. D. J. C. JOED REIS CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAINA MOURA SANTANA

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001010-17.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: F. D. J. C. REPRESENT…

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Processo nº 1001010-17.2025.4.01.3300

ID: 339019014

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001010-17.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

F. D. J. C. JOED REIS CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAINA MOURA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001010-17.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: F. D. J. C. REPRESENT…

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Erika Xavier Pereira e outros x Centurion Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318388169

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-76.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA XAVIER PEREIRA GERALDO XAVIER

Polo Passivo:

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DE SAO PAULO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001010-76.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: GERALDO XAVIER (ESPÓLIO DE) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001010-76.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: GERALDO XAVIER (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RECLAMADO: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f68221 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III– DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001010-76.2024.5.02.0281, ajuizada pelo ESPÓLIO DE GERALDO ZAVIER em face de CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, do ESTADO DE SAO PAULO e do MUNICIPIO DE SAO PAULO, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC de 2015, para o fim de condenar a 1ª reclamada a pagar à parte reclamante as seguinte parcelas: 1) Diferenças de indenizações intervalares, referentes ao período imprescrito, até 30/04/2022, conforme parâmetros da fundamentação; 2) Diferenças salariais do mês de maio de 2023; 3) Férias indenizadas, dobradas, acrescidas de 1/3, referentes ao período aquisitivo 2021/2022; 4) Férias indenizadas, simples e integrais, acrescidas de 1/3, referentes ao período aquisitivo 2021/2022; 2) multa do art. 477, § 8º da CLT, conforme fundamentação. Improcedentes os pedidos de responsabilização da 2ª e da 3ª rés. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à (ao) reclamante. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da fundamentação. Em observância ao quanto disposto no § 3o do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Com escopo de evitar-se em enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 240,00 calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2o CLT. Advirto as partes, expressamente, que eventuais embargos declaratórios que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório e estará a parte sujeita ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do NCPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA XAVIER PEREIRA - GERALDO XAVIER

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Erika Xavier Pereira e outros x Centurion Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318388171

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-76.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA XAVIER PEREIRA GERALDO XAVIER

Polo Passivo:

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DE SAO PAULO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SERGIO DA SILVA TOLEDO

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GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001010-76.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: GERALDO XAVIER (ESPÓLIO DE) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001010-76.2024.5.02.0281 RECLAMANTE: GERALDO XAVIER (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RECLAMADO: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f68221 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III– DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001010-76.2024.5.02.0281, ajuizada pelo ESPÓLIO DE GERALDO ZAVIER em face de CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, do ESTADO DE SAO PAULO e do MUNICIPIO DE SAO PAULO, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC de 2015, para o fim de condenar a 1ª reclamada a pagar à parte reclamante as seguinte parcelas: 1) Diferenças de indenizações intervalares, referentes ao período imprescrito, até 30/04/2022, conforme parâmetros da fundamentação; 2) Diferenças salariais do mês de maio de 2023; 3) Férias indenizadas, dobradas, acrescidas de 1/3, referentes ao período aquisitivo 2021/2022; 4) Férias indenizadas, simples e integrais, acrescidas de 1/3, referentes ao período aquisitivo 2021/2022; 2) multa do art. 477, § 8º da CLT, conforme fundamentação. Improcedentes os pedidos de responsabilização da 2ª e da 3ª rés. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à (ao) reclamante. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da fundamentação. Em observância ao quanto disposto no § 3o do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Com escopo de evitar-se em enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 240,00 calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2o CLT. Advirto as partes, expressamente, que eventuais embargos declaratórios que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório e estará a parte sujeita ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do NCPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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I. C. De M. L. x L. I. E C. L.

ID: 305647529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000775-05.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. C. DE M. L.

Polo Passivo:

L. I. E C. L.

Intimação

Advogados:

SULMARA POLIDO

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SUELLEN GUGLIELMI ADAMI LONGUIN

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RENNAN GUGLIELMI ADAMI

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KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000775-05.2018.8.26.0604 (apensado ao processo 1001010-98.2020.8.26.0604) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - I.C.M. - Lda Industria e Comercio Ltda - P. - - J.I.C.C. - Com…

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I. C. De M. L. x L. I. E C. L.

ID: 305655056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000775-05.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. C. DE M. L.

Polo Passivo:

L. I. E C. L.

Intimação

Advogados:

SULMARA POLIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN GUGLIELMI ADAMI LONGUIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENNAN GUGLIELMI ADAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO DOS SANTOS

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Processo 1000775-05.2018.8.26.0604 (apensado ao processo 1001010-98.2020.8.26.0604) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - I.C.M. - Lda Industria e Comercio Ltda - P. - - J.I.C.C. - Com…

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Processo nº 1001010-93.2025.4.01.3307

ID: 307765572

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001010-93.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AGUIBERTO RANULFO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDCARLOS LIMA OLIVEIRA

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001010-93.2025.…

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Richard Da Silva Pereira x Dwnet Banda Larga Comunicacao Multimidia E Informatica Eireli Me e outros

ID: 306745350

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001010-41.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICHARD DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

DWNET BANDA LARGA COMUNICACAO MULTIMIDIA E INFORMATICA EIRELI ME HDI SEGUROS S/A.

Despacho

Advogados:

DAIANA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA

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MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO NEHREBECKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS QUEIROZ LESSA

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DESPACHO Nº 1001010-41.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Francilaine Ferreira x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 311546480

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-15.2020.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCILAINE FERREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

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ISRAEL DE SOUZA FERIANE

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MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001010-15.2020.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POL…

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Francilaine Ferreira x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 311546481

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-15.2020.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCILAINE FERREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001010-15.2020.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POL…

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