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Processo nº 1001023-38.2025.4.01.3907

ID: 293493710

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001023-38.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSINETE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001023-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001023-38.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSINETE OLIVEIRA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Tullio Zimbaro Filho x Fu Bang Comercio Ltda

ID: 314583195

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-07.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TULLIO ZIMBARO FILHO

Polo Passivo:

FU BANG COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-07.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: TULLIO ZIMBARO FILHO RECLAMADO: FU … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-07.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: TULLIO ZIMBARO FILHO RECLAMADO: FU BANG COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO: TULLIO ZIMBARO FILHO INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA (rito sumaríssimo) que se realizará presencialmente no dia 07/08/2025 15:15 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TULLIO ZIMBARO FILHO

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A. C. Dos S. x J. R. S. C.

ID: 278498871

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-95.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S.

Polo Passivo:

J. R. S. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

NILZÉLIA NAIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-95.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-95.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: A. C. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: J. R. S. C. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, REDUZINDO O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 22% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, NO CASO DE EMPREGO FORMAL, E 22% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE PARA DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. CADA PARTE ARCARÁ COM 50% DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 500,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR ACERCA DA (I) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E (II) DA POSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, DIANTE DA CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO ALIMENTANTE. RAZÕES DE DECIDIR: A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS O PROCESSO JÁ ESTAVA DEVIDAMENTE INSTRUÍDO E A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NÃO ALTERARIA O RESULTADO DO JULGAMENTO. A REVISÃO DE ALIMENTOS PRESSUPÕE FATOS NOVOS QUE ALTEREM A RELAÇÃO ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO JUSTIFICA, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, A REDUÇÃO DA PENSÃO CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO PODE JUSTIFICAR A REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2. A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE REDUZIU A PENSÃO É ADEQUADA DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS APRESENTADAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Jorge de Oliveira (OAB: 247618/SP) - Nilzélia Naira Alves (OAB: 466371/SP) - 4º andar

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Weliton Mendes Da Paz x G I Empresa De Seguranca Ltda

ID: 317447423

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-88.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WELITON MENDES DA PAZ

Polo Passivo:

G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ROFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001023-88.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: WELITON MENDES DA PAZ RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001023-88.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: WELITON MENDES DA PAZ RECLAMADO: G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff5efe3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Maria Cecilia de Souza DESPACHO #id:6b4d0d2 - Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Considerando que a procuração outorgada pela parte (#id:be2cb35) confere poderes aos patronos inclusive para substabelecer, fato que permite o substabelecimento a outros causídicos, sem prejuízo à defesa dos interesses do(a) representado(a); Será adotada exclusivamente a modalidade presencial da audiência. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Fica mantida a designação da audiência una exclusivamente presencial na data e no horário já publicado. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal e ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará o arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada a revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

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Weliton Mendes Da Paz x G I Empresa De Seguranca Ltda

ID: 317447432

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-88.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WELITON MENDES DA PAZ

Polo Passivo:

G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ROFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001023-88.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: WELITON MENDES DA PAZ RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001023-88.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: WELITON MENDES DA PAZ RECLAMADO: G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff5efe3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Maria Cecilia de Souza DESPACHO #id:6b4d0d2 - Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Considerando que a procuração outorgada pela parte (#id:be2cb35) confere poderes aos patronos inclusive para substabelecer, fato que permite o substabelecimento a outros causídicos, sem prejuízo à defesa dos interesses do(a) representado(a); Será adotada exclusivamente a modalidade presencial da audiência. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Fica mantida a designação da audiência una exclusivamente presencial na data e no horário já publicado. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal e ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará o arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada a revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WELITON MENDES DA PAZ

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Mario Estacio Junior x Livanova Brasil Comercio E Distribuicao De Equipamentos Medico-Hospitalares Ltda.

ID: 322818122

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-46.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ESTACIO JUNIOR

Polo Passivo:

LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SIMEONE CORREALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-46.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: MARIO ESTACIO JUNIOR RECLAMADO: LIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-46.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: MARIO ESTACIO JUNIOR RECLAMADO: LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea55060 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO Vistos. 1.Restando negativa a diligência acima, intime-se o(a) reclamante para que junte aos autos Ficha de Breve Relato da Junta Comercial, atualizada, ou qualquer outro documento hábil e atualizado que permita a correta identificação do quadro societário, a fim de permitir a citação da(s) reclamada(s) em seu atual endereço ou na pessoa de seu(s) sócio(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I, cc art. 321, do CPC/2015); 2. Se infrutífera a citação no(s) endereço(s) constante(s) do(s) documento(s) trazido(s) aos autos pelo(a) reclamante, realize-se pesquisa perante a Delegacia da Receita Federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à expedição de notificação citatória na pessoa do(s) sócio(s) da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) encontrado(s); 3. Restando negativas todas as tentativas de intimação nos endereços constantes dos autos, estando a(s) reclamada(s) em local incerto e não sabido, fica determinada a citação da(s) reclamada(s) por EDITAL. E caso se trate de reclamação trabalhista que tramite em Rito Sumaríssimo, tendo em vista a vedação estabelecida no art. 852-B, II, da CLT, resta autorizada a alteração do rito para ORDINÁRIO, com redesignação da audiência para o tipo adequado na pauta (UNA), e posterior citação na forma acima. 4. Em caso de falta de tempo hábil para a expedição de notificação citatória à(s) citação reclamada(s), observando-se o quinquídio legal (art. 841, da CLT), autorizo a redesignação da audiência pela Secretaria, intimando-se todas as partes acerca da nova data. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIO ESTACIO JUNIOR

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Jose Juliao Da Mata x Campeao Construc Construtora - Eireli - Epp

ID: 322640525

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-06.2023.5.02.0089

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JULIAO DA MATA

Polo Passivo:

CAMPEAO CONSTRUC CONSTRUTORA - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

DENNYS ROMAN

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-06.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: JOSE JULIAO DA MATA RECLAMADO: CAMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-06.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: JOSE JULIAO DA MATA RECLAMADO: CAMPEAO CONSTRUC CONSTRUTORA - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8b72c1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz do Trabalho, Dr. MARCELO PEREIRA DAS NEVES, face ao requerimento formulado pela executada (ID abd2d78) e ao valor depositado (ID 72cef13) nos termos do artigo 916 do CPC, reportando ao teor da planilha de atualização do montante executado (ID 446ac1e). São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT Vistos. Acerca da baixa de restrição de bem requerida pela executada (ID f2aef3f), AGUARDE-SE o termino do parcelamento. DEFERE-SE em 06 (seis) vezes o parcelamento requerido pela parte executada (ID abd2d78), nos moldes do art. 916 do CPC. Do valor depositado (ID 72cef13 – R$ 18.678,57, em 25/06/2025), o qual é havido como entrada do parcelamento, LIBEREM-SE ao exequente a importância de R$ 15.910,21, bem como ao seu patrono os correspondentes honorários advocatícios de sucumbência (R$ 2.768,36). As 06 (seis) parcelas subsequentes, com vencimento nos dias 25/07/2025, 25/08/2025, 25/09/2025, 27/10/2025, 25/11/2025 e 26/12/02025, importando eventual inadimplemento na aplicação das sanções previstas no parágrafo 5º do dispositivo legal acima invocado. REGISTRE-SE que a primeira, a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas, ora FIXADAS em R$ 7.431,47, serão destinadas, integralmente, à quitação do crédito remanescente líquido devido ao exequente, devendo ser depositadas diretamente em conta bancária a ser indicada nos autos. A sexta e última parcela, no valor de R$ 10.544,05, será destinada à quitação das contribuições previdenciárias (R$ 10.144,05) e das custas processuais (R$ 400,00), facultando-se os correspondentes recolhimentos em guia própria (DARF e GRU, respectivamente). INTIMEM-SE, sendo o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos os dados bancários para depósito das parcelas correspondentes ao seu crédito líquido remanescente. Após, AGUARDE-SE na tarefa "controle de parcelamento", por 06 (seis) meses. (not pts DEJT; alvarás BB rte e patrono; sobrestamento 6 meses) SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JULIAO DA MATA

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Jose Juliao Da Mata x Campeao Construc Construtora - Eireli - Epp

ID: 322640532

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-06.2023.5.02.0089

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JULIAO DA MATA

Polo Passivo:

CAMPEAO CONSTRUC CONSTRUTORA - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

DENNYS ROMAN

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-06.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: JOSE JULIAO DA MATA RECLAMADO: CAMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-06.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: JOSE JULIAO DA MATA RECLAMADO: CAMPEAO CONSTRUC CONSTRUTORA - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8b72c1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz do Trabalho, Dr. MARCELO PEREIRA DAS NEVES, face ao requerimento formulado pela executada (ID abd2d78) e ao valor depositado (ID 72cef13) nos termos do artigo 916 do CPC, reportando ao teor da planilha de atualização do montante executado (ID 446ac1e). São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT Vistos. Acerca da baixa de restrição de bem requerida pela executada (ID f2aef3f), AGUARDE-SE o termino do parcelamento. DEFERE-SE em 06 (seis) vezes o parcelamento requerido pela parte executada (ID abd2d78), nos moldes do art. 916 do CPC. Do valor depositado (ID 72cef13 – R$ 18.678,57, em 25/06/2025), o qual é havido como entrada do parcelamento, LIBEREM-SE ao exequente a importância de R$ 15.910,21, bem como ao seu patrono os correspondentes honorários advocatícios de sucumbência (R$ 2.768,36). As 06 (seis) parcelas subsequentes, com vencimento nos dias 25/07/2025, 25/08/2025, 25/09/2025, 27/10/2025, 25/11/2025 e 26/12/02025, importando eventual inadimplemento na aplicação das sanções previstas no parágrafo 5º do dispositivo legal acima invocado. REGISTRE-SE que a primeira, a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas, ora FIXADAS em R$ 7.431,47, serão destinadas, integralmente, à quitação do crédito remanescente líquido devido ao exequente, devendo ser depositadas diretamente em conta bancária a ser indicada nos autos. A sexta e última parcela, no valor de R$ 10.544,05, será destinada à quitação das contribuições previdenciárias (R$ 10.144,05) e das custas processuais (R$ 400,00), facultando-se os correspondentes recolhimentos em guia própria (DARF e GRU, respectivamente). INTIMEM-SE, sendo o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos os dados bancários para depósito das parcelas correspondentes ao seu crédito líquido remanescente. Após, AGUARDE-SE na tarefa "controle de parcelamento", por 06 (seis) meses. (not pts DEJT; alvarás BB rte e patrono; sobrestamento 6 meses) SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMPEAO CONSTRUC CONSTRUTORA - EIRELI - EPP

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David Weslley Da Silva Moura x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 323471583

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-46.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAVID WESLLEY DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA URBIA AGUAS CLARAS SA

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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VANUSA DE FREITAS

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CARMINO EDUARDO PEREIRA

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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OTAVIO PINTO E SILVA

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NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-46.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: DAVID WESLLEY DA SILVA MOURA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-46.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: DAVID WESLLEY DA SILVA MOURA RECLAMADO: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 788906d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o retorno dos autos da instância superior, informando o seguinte: - Fls. 478/490 (ID. 365ab67), r. Sentença que julgou parcialmente procedente a demanda em face da 1ª reclamada, em que consta: "(…) Julgo improcedentes os demais pedidos, inclusive o pedido de responsabilização subsidiária da segunda, URBIA AGUAS CLARAS SA, e terceira, ESTADO DE SÃO PAULO, reclamadas mantendo-as por ora no polo passivo do sistema PJE, para que possam exercer o seu direito de defesa (apresentação de contrarrazões), caso seja apresentado recurso pelo reclamante em face do presente tópico da decisão (...) Os depósitos de FGTS, inclusive a multa de 40%, devem ser recolhidos na conta vinculada da parte autora, na forma do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, no prazo de 8 (oito) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de execução pelo valor equivalente, sem prejuízo da expedição oportuna de alvará judicial para saque, haja vista a modalidade da dispensa.A primeira reclamada deverá ser oportunamente intimada para cumprimento da presente determinação (...)"; - Fls. 515/518 (ID. 36c5ae1), v. Acórdão, em que consta: "(…) Acordam os magistrados da 16a Turma do TRT da 2a Região em, por unanimidade de votos, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 2ª reclamada de forma subsidiária por toda a condenação, nos termos da fundamentação. Mantenho o valor da condenação e das custas."; - Fls. 599/600 (ID. 0160162), r. Decisão proferida no âmbito do C. Tribunal Superior do Trabalho, que negou seguimento ao agravo de instrumento; - Fls. 633 (ID. 683486d), trânsito em julgado em 27/05/2025. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELEN RISPOLI LIMA DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito no prazo legal, sob pena de sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - URBIA AGUAS CLARAS SA - HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA

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David Weslley Da Silva Moura x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 323471591

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-46.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAVID WESLLEY DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA URBIA AGUAS CLARAS SA

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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VANUSA DE FREITAS

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CARMINO EDUARDO PEREIRA

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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OTAVIO PINTO E SILVA

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NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-46.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: DAVID WESLLEY DA SILVA MOURA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-46.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: DAVID WESLLEY DA SILVA MOURA RECLAMADO: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 788906d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o retorno dos autos da instância superior, informando o seguinte: - Fls. 478/490 (ID. 365ab67), r. Sentença que julgou parcialmente procedente a demanda em face da 1ª reclamada, em que consta: "(…) Julgo improcedentes os demais pedidos, inclusive o pedido de responsabilização subsidiária da segunda, URBIA AGUAS CLARAS SA, e terceira, ESTADO DE SÃO PAULO, reclamadas mantendo-as por ora no polo passivo do sistema PJE, para que possam exercer o seu direito de defesa (apresentação de contrarrazões), caso seja apresentado recurso pelo reclamante em face do presente tópico da decisão (...) Os depósitos de FGTS, inclusive a multa de 40%, devem ser recolhidos na conta vinculada da parte autora, na forma do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90, no prazo de 8 (oito) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de execução pelo valor equivalente, sem prejuízo da expedição oportuna de alvará judicial para saque, haja vista a modalidade da dispensa.A primeira reclamada deverá ser oportunamente intimada para cumprimento da presente determinação (...)"; - Fls. 515/518 (ID. 36c5ae1), v. Acórdão, em que consta: "(…) Acordam os magistrados da 16a Turma do TRT da 2a Região em, por unanimidade de votos, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 2ª reclamada de forma subsidiária por toda a condenação, nos termos da fundamentação. Mantenho o valor da condenação e das custas."; - Fls. 599/600 (ID. 0160162), r. Decisão proferida no âmbito do C. Tribunal Superior do Trabalho, que negou seguimento ao agravo de instrumento; - Fls. 633 (ID. 683486d), trânsito em julgado em 27/05/2025. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELEN RISPOLI LIMA DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito no prazo legal, sob pena de sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVID WESLLEY DA SILVA MOURA

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