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Joana D Arc Souza Santos x Sanesi Servicos E Infraestrutura Ltda.

ID: 315035877

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-14.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOANA D ARC SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

SANESI SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA.

Notificação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

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MARCELO APARECIDO CHAGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-14.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: JOANA D ARC SOUZA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001030-14.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: JOANA D ARC SOUZA SANTOS RECLAMADO: SANESI SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c43763 proferido nos autos. Vistos. Diante do requerimento de parcelamento formulado, uma vez preenchidos os pressupostos para sua concessão, com a comprovação do pagamento de 30% do débito, e ante o previsto nos artigos 805 e 916 do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 e artigo 3º, incisos XIV e XXI, da Resolução nº 203/2016 do C.TST, defiro o pagamento do restante da execução em 06 parcelas mensais, até todo dia 12 (ou primeiro dia útil subsequente), iniciando-se em 12.07.2025, atentando-se a executada de que o inadimplemento importará aplicação de multa de 10% sobre o saldo em aberto e prosseguimento da execução como de praxe. As 5 primeiras guias podem ser pagas em valores fixos das parcelas e a última com atualização monetária e juros, conforme apuração a ser realizada pelo Juízo, referente a todo o período. O pagamento deve ser efetivado via depósito judicial, com a devida comprovação do pagamento nos autos mensalmente pela executada, independente de intimação. O não pagamento do valor total devido na quantidade máxima de 6 parcelas implicará inadimplemento e aplicação da multa acima citada. A reclamada efetuou o pagamento das contribuições previdenciárias em guias próprias. Quanto ao FGTS em conta vinculada, intime-se a reclamada para, em 5 dias, informar o valor total pago, a fim de que seja abatido da planilha de atualização de cálculos. Libere-se o depósito de R$ 7.729,18 em 12.06.2025, Banco do Brasil ao reclamante. Os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela executada ao patrono do autor serão liberados na parcela seguinte à quitação do crédito do exequente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOANA D ARC SOUZA SANTOS

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Processo nº 1001030-66.2025.8.26.0070

ID: 280201789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001030-66.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

T. A. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PIMENTA SIENA

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ADV: Ricardo Pimenta Siena (OAB 135791/SP) Processo 1001030-66.2025.8.26.0070 - Interdição/Curatela - Reqte: T. A. da S. R. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se.… ADV: Ricardo Pimenta Siena (OAB 135791/SP) Processo 1001030-66.2025.8.26.0070 - Interdição/Curatela - Reqte: T. A. da S. R. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. Diante do documento médico recente juntado nos autos, atestando que o interditando encontra-se internado sem previsão de alta em razão de um AVC isquêmico por oclusão em tandem da artéria carótida interna esquerda até artéria cerebral média segmento M1 esquerda, bem como a anuência do Ministério Público às fls. 16/17, defiro à requerente o encargo de curadora provisória do interditando, sob compromisso nos autos, no prazo de 05 dias, devendo lhe ser entregue, no momento da assinatura, certidão de curatela provisória, com validade de 01 (um) ano. Expeça-se o necessário. Antes de determinar a citação para entrevista do interditando (artigo 751, do CPC) intime-se a parte autora para dizer nos autos no prazo de 15 dias, acerca da eventual realização do ato em na residência ou em outro local, justificando e comprovando a impossibilidade de comparecimento nas dependências do Fórum de Batatais. No mais, na esteira da manifestação do representante do Ministério Público (fls. 23), providencie pesquisas junto ao sistema Sisbajud, a fim de localizar eventuais ativos financeiros em nome do requerido. Outrossim, oficie-se à Caixa Econômica Federal, através de correio eletrônico, solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias, sobre eventual existência de FGTS, depósitos bancários ou aplicações em nome do interditando. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que qualifique e forneça o paradeiro de S.A. do C. (companheira do interditando). Com o atendimento, intimem-se-a, bem como intimem-se os filhos do interditando qualificados no feito (fls. 19), através de oficial de justiça, para que digam se estão de acordo com o pedido vestibular e/ou se possuem interesse em se habilitar nos autos. Prazo: 15 dias. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Int.

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Processo nº 1001030-22.2025.8.26.0505

ID: 279172999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: SEPARAçãO CONSENSUAL Nº Processo: 1001030-22.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. P. M. L. R. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIBSON DE BRITO SILVA

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CARLOS EDUARDO DA SILVA

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ADV: Deibson de Brito Silva (OAB 425943/SP), Carlos Eduardo da Silva (OAB 430366/SP) Processo 1001030-22.2025.8.26.0505 - Separação Consensual - Reqte: L. R. de A. M. , I. P. M. - Vistos. Indefiro o … ADV: Deibson de Brito Silva (OAB 425943/SP), Carlos Eduardo da Silva (OAB 430366/SP) Processo 1001030-22.2025.8.26.0505 - Separação Consensual - Reqte: L. R. de A. M. , I. P. M. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, verifica-se que há capacidade dos requerentes em arcar com as custas processuais. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se.

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Processo nº 1001030-22.2025.8.26.0505

ID: 279680718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: SEPARAçãO CONSENSUAL Nº Processo: 1001030-22.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. P. M. L. R. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIBSON DE BRITO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Deibson de Brito Silva (OAB 425943/SP), Carlos Eduardo da Silva (OAB 430366/SP) Processo 1001030-22.2025.8.26.0505 - Separação Consensual - Reqte: L. R. de A. M. , I. P. M. - Vistos. Indefiro o … ADV: Deibson de Brito Silva (OAB 425943/SP), Carlos Eduardo da Silva (OAB 430366/SP) Processo 1001030-22.2025.8.26.0505 - Separação Consensual - Reqte: L. R. de A. M. , I. P. M. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, verifica-se que há capacidade dos requerentes em arcar com as custas processuais. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se.

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Julio Dos Santos x Centro De Formacao De Condutores Tres Coracoes Ltda

ID: 317444100

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-22.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TRES CORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

KLEBER JOSE STOCCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001030-22.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: JULIO DOS SANTOS RECLAMAD…

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Marcos Oliveira De Souza x Metalurgica Mauser Ind E Com Ltda

ID: 323101650

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-25.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-25.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-25.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 14/10/2025 10:35 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA

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Processo nº 1001030-38.2025.8.26.0144

ID: 325668942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001030-38.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RENATO PARENTE FILHO

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Processo 1001030-38.2025.8.26.0144 - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.L.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que foi objeto de livre distribuição pelo Exequente, isto é, cadastrad… Processo 1001030-38.2025.8.26.0144 - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.L.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que foi objeto de livre distribuição pelo Exequente, isto é, cadastrado por ele via peticionamento eletrônico inicial ao invés de intermediário. Ocorre que, nos termos do art. 917 das NSCGJ, o cumprimento de sentença deve ser distribuído na forma de incidente do processo principal. Somente é possível a livre distribuição do cumprimento de sentença quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo, a saber, nas hipóteses do art. 516, parágrafo único, e art. 528, §9º, ambos do CPC. No presente caso não está presente nenhuma das mencionadas hipóteses que autorizam a distribuição autônoma do cumprimento de sentença. Assim, nos termos do art. 1.289 das NSCGJ, determino o cancelamento da distribuição deste feito. "Art. 1.289. Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente." Sugere-se ao Exequente que, caso pretenda nova distribuição, atente-se às seguintes orientações: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 -Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Int. - ADV: CARLOS RENATO PARENTE FILHO (OAB 46109/SP)

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Maria Do Amparo Figueiredo De Moura x Eps - Empresa Paulista De Servicos S.A. e outros

ID: 325097337

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-17.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA

Polo Passivo:

EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. FLOAT SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA. FRANKLIN KUPERMAN GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JORDAO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. TREZE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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SERGIO GONINI BENICIO

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DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-17.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-17.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA RECLAMADO: PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a511149 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a executada descumpriu a determinação judicial para anotação de CTPS e entrega de guias. Ante o exposto, a Secretaria deverá promover a anotação da CTPS Digital. No mais, autorizo o levantamento do FGTS, determino que o Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista da presente decisão, com FORÇA DE ALVARÁ, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: Dados da reclamante: MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA - CPF: 989.787.644-87 Advogado: José Oscar Borges - CPF: 050.445.618-00 - OAB: 54.473 SP-D Data de admissão: 01/09/2023 Data saída: 02/05/2024 CTPS: 77716 – Série: 12/SP PIS: 13331575819 Empregador: PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 05.469.140/0001-27 Compete ao órgão verificar as condições legais ensejadoras da percepção dos mencionados direitos. Por fim, intime-se o autor para que reapresente cálculos, observando a questão relativa ao seguro desemprego que passa a ser de natureza indenizatória, em caso de descumprimento da obrigação de fazer. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA

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Kerollyn Silva Alves x Principia Educacao Tecnologia E Servicos Ltda

ID: 325268781

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-04.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KEROLLYN SILVA ALVES

Polo Passivo:

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS

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MANUELA DE JESUS ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001030-04.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: KEROLLYN SILVA ALVES RECLAMADO: PRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001030-04.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: KEROLLYN SILVA ALVES RECLAMADO: PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7dabe2 proferido nos autos. Vistos, Recebo a inicial e designo audiência UNA-RS para o dia 05/08/2025 às 09:40. A audiência designada nos presentes autos ocorrerá integralmente de forma PRESENCIAL na sala de audiências desta 45ª Vara do Trabalho, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com a presença obrigatória das partes e das testemunhas. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. As partes deverão comparecer à audiência para prestar depoimentos, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º,da CLT. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT n º185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto (art. 843, da CLT) bem como constituir advogado(a). A ausência das partes à audiência enseja a aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Eventuais requerimentos para a oitiva das partes e/ou testemunhas que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo por meio de videoconferência somente serão analisados caso protocolizados com antecedência mínima de 05 dias úteis à audiência, com a indicação do nome completo e respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos(as) apenas aqueles que comparecerem à audiência de forma presencial. Intime-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KEROLLYN SILVA ALVES

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Processo nº 1001030-69.2025.8.26.0263

ID: 326870800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-69.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADHEMAR MICHELIN FILHO

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Processo 1001030-69.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sueli de Fatima da Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará … Processo 1001030-69.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sueli de Fatima da Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório de contas e relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil ('Registrato'), bem como extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Cópias de seus documentos pessoais. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ademais, deverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio atualizado, especialmente considerando que o contrato de fl. 25 aponta endereço na cidade de Lins/SP. Int. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)

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