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N. M. S. x I. U. S. A.

ID: 301696656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000785-71.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: "Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls.… Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: "Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se a certidão acima referida e, tendo em vista o determinado no Agravo de Instrumento de fls. 335/347, tem-se o seguinte: - (a) processos que não podem ser apensados: 1001032-52.2024.8.26.0076 e 1000784-86.2024.8.26.0076 (já sentenciados) e 1001039-44.2024.8.26.0076 (em fase de cumprimento de sentença); - (b) processos em que deve ser mantido o segredo de justiça por possuírem documentos sigilosos: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001040-29.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076, 1000787-41.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e, 1000789-11.2024.8.26.0076; - (c) processos que já possuem laudo pericial, estando a aguardar manifestações das partes: 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076 e, 1000787-41.2024.8.26.0076. Após as manifestações, deverão tais feitos serem suspensos, desde que não haja impugnação, para julgamento futuro e em conjunto; - (d) no processo nº 1001040-29.2024.8.26.0076, como já houve a coleta de material caligráfico, há que se aguardar a apresentação do respectivo laudo pericial e manifestação das partes, suspendendo-se em seguida o andamento processual, observando-se o contido no item "c", supra; - (e) processos em fase de perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001042-96.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e 1000789-11.2024.8.26.0076; - (f) processos em fase de perícia, com agravo de instrumento pendente apresentado pelo requerido em relação ao custeio da perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, e, 1000789-11.2024.8.26.0076, de modo que apenas 02 (dois) estão a aguardar o pagamento das perícias (nºs. 1001042-96.2024.8.26.0076 e 1000788-26.2024.8.26.0076). - (g) A fim de onerar menos as partes, inclusive destes autos, destituo do encargos os peritos Flávia Dias Neves e Antonio Carlos Maringolo, nomeando, em substituição, em decorrência da maior diversidade de especialidade que possui, o Sr. Allan Degli Esposti Pontes, diante da maior abrangência de especialidades que possui, devendo tais processos (item "f") e estes autos também, serem suspensos para perícia em conjunto, respeitando-se o julgamento dos agravos e eventual pagamento da perícia, quando então, estando todos aptos, será analisada a possibilidade de englobamento de todas as perícias restantes num único valor. - (h) oficie-se aos Excelentíssimos Relatores dos agravos dos processos do item "f" noticiando a reunião dos feitos em razão da determinação proferida no agravo nº º 2347502-85.2024.8.26.0000, (fls. 335/350), para fins de unificação recursal, evitando-se decisões conflitantes, remetendo-se cópia do agravo e desta decisão. Int. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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N. M. S. x I. U. S. A.

ID: 293353567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000788-26.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se… Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se a certidão acima referida e, tendo em vista o determinado no Agravo de Instrumento de fls. 335/347, tem-se o seguinte: - (a) processos que não podem ser apensados: 1001032-52.2024.8.26.0076 e 1000784-86.2024.8.26.0076 (já sentenciados) e 1001039-44.2024.8.26.0076 (em fase de cumprimento de sentença); - (b) processos em que deve ser mantido o segredo de justiça por possuírem documentos sigilosos: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001040-29.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076, 1000787-41.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e, 1000789-11.2024.8.26.0076; - (c) processos que já possuem laudo pericial, estando a aguardar manifestações das partes: 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076 e, 1000787-41.2024.8.26.0076. Após as manifestações, deverão tais feitos serem suspensos, desde que não haja impugnação, para julgamento futuro e em conjunto; - (d) no processo nº 1001040-29.2024.8.26.0076, como já houve a coleta de material caligráfico, há que se aguardar a apresentação do respectivo laudo pericial e manifestação das partes, suspendendo-se em seguida o andamento processual, observando-se o contido no item "c", supra; - (e) processos em fase de perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001042-96.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e 1000789-11.2024.8.26.0076; - (f) processos em fase de perícia, com agravo de instrumento pendente apresentado pelo requerido em relação ao custeio da perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, e, 1000789-11.2024.8.26.0076, de modo que apenas 02 (dois) estão a aguardar o pagamento das perícias (nºs. 1001042-96.2024.8.26.0076 e 1000788-26.2024.8.26.0076). - (g) A fim de onerar menos as partes, inclusive destes autos, destituo do encargos os peritos Flávia Dias Neves e Antonio Carlos Maringolo, nomeando, em substituição, em decorrência da maior diversidade de especialidade que possui, o Sr. Allan Degli Esposti Pontes, diante da maior abrangência de especialidades que possui, devendo tais processos (item "f") e estes autos também, serem suspensos para perícia em conjunto, respeitando-se o julgamento dos agravos e eventual pagamento da perícia, quando então, estando todos aptos, será analisada a possibilidade de englobamento de todas as perícias restantes num único valor. - (h) oficie-se aos Excelentíssimos Relatores dos agravos dos processos do item "f" noticiando a reunião dos feitos em razão da determinação proferida no agravo nº º 2347502-85.2024.8.26.0000, (fls. 335/350), para fins de unificação recursal, evitando-se decisões conflitantes, remetendo-se cópia do agravo e desta decisão. Int. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

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N. M. S. x I. U. S. A.

ID: 293353452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000787-41.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se… Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se a certidão acima referida e, tendo em vista o determinado no Agravo de Instrumento de fls. 335/347, tem-se o seguinte: - (a) processos que não podem ser apensados: 1001032-52.2024.8.26.0076 e 1000784-86.2024.8.26.0076 (já sentenciados) e 1001039-44.2024.8.26.0076 (em fase de cumprimento de sentença); - (b) processos em que deve ser mantido o segredo de justiça por possuírem documentos sigilosos: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001040-29.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076, 1000787-41.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e, 1000789-11.2024.8.26.0076; - (c) processos que já possuem laudo pericial, estando a aguardar manifestações das partes: 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076 e, 1000787-41.2024.8.26.0076. Após as manifestações, deverão tais feitos serem suspensos, desde que não haja impugnação, para julgamento futuro e em conjunto; - (d) no processo nº 1001040-29.2024.8.26.0076, como já houve a coleta de material caligráfico, há que se aguardar a apresentação do respectivo laudo pericial e manifestação das partes, suspendendo-se em seguida o andamento processual, observando-se o contido no item "c", supra; - (e) processos em fase de perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001042-96.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e 1000789-11.2024.8.26.0076; - (f) processos em fase de perícia, com agravo de instrumento pendente apresentado pelo requerido em relação ao custeio da perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, e, 1000789-11.2024.8.26.0076, de modo que apenas 02 (dois) estão a aguardar o pagamento das perícias (nºs. 1001042-96.2024.8.26.0076 e 1000788-26.2024.8.26.0076). - (g) A fim de onerar menos as partes, inclusive destes autos, destituo do encargos os peritos Flávia Dias Neves e Antonio Carlos Maringolo, nomeando, em substituição, em decorrência da maior diversidade de especialidade que possui, o Sr. Allan Degli Esposti Pontes, diante da maior abrangência de especialidades que possui, devendo tais processos (item "f") e estes autos também, serem suspensos para perícia em conjunto, respeitando-se o julgamento dos agravos e eventual pagamento da perícia, quando então, estando todos aptos, será analisada a possibilidade de englobamento de todas as perícias restantes num único valor. - (h) oficie-se aos Excelentíssimos Relatores dos agravos dos processos do item "f" noticiando a reunião dos feitos em razão da determinação proferida no agravo nº º 2347502-85.2024.8.26.0000, (fls. 335/350), para fins de unificação recursal, evitando-se decisões conflitantes, remetendo-se cópia do agravo e desta decisão. Int. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

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N. M. S. x B. I. C. S. A.

ID: 293357734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001037-74.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

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Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se… Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se a certidão acima referida e, tendo em vista o determinado no Agravo de Instrumento de fls. 335/347, tem-se o seguinte: - (a) processos que não podem ser apensados: 1001032-52.2024.8.26.0076 e 1000784-86.2024.8.26.0076 (já sentenciados) e 1001039-44.2024.8.26.0076 (em fase de cumprimento de sentença); - (b) processos em que deve ser mantido o segredo de justiça por possuírem documentos sigilosos: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001040-29.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076, 1000787-41.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e, 1000789-11.2024.8.26.0076; - (c) processos que já possuem laudo pericial, estando a aguardar manifestações das partes: 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076 e, 1000787-41.2024.8.26.0076. Após as manifestações, deverão tais feitos serem suspensos, desde que não haja impugnação, para julgamento futuro e em conjunto; - (d) no processo nº 1001040-29.2024.8.26.0076, como já houve a coleta de material caligráfico, há que se aguardar a apresentação do respectivo laudo pericial e manifestação das partes, suspendendo-se em seguida o andamento processual, observando-se o contido no item "c", supra; - (e) processos em fase de perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001042-96.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e 1000789-11.2024.8.26.0076; - (f) processos em fase de perícia, com agravo de instrumento pendente apresentado pelo requerido em relação ao custeio da perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, e, 1000789-11.2024.8.26.0076, de modo que apenas 02 (dois) estão a aguardar o pagamento das perícias (nºs. 1001042-96.2024.8.26.0076 e 1000788-26.2024.8.26.0076). - (g) A fim de onerar menos as partes, inclusive destes autos, destituo do encargos os peritos Flávia Dias Neves e Antonio Carlos Maringolo, nomeando, em substituição, em decorrência da maior diversidade de especialidade que possui, o Sr. Allan Degli Esposti Pontes, diante da maior abrangência de especialidades que possui, devendo tais processos (item "f") e estes autos também, serem suspensos para perícia em conjunto, respeitando-se o julgamento dos agravos e eventual pagamento da perícia, quando então, estando todos aptos, será analisada a possibilidade de englobamento de todas as perícias restantes num único valor. - (h) oficie-se aos Excelentíssimos Relatores dos agravos dos processos do item "f" noticiando a reunião dos feitos em razão da determinação proferida no agravo nº º 2347502-85.2024.8.26.0000, (fls. 335/350), para fins de unificação recursal, evitando-se decisões conflitantes, remetendo-se cópia do agravo e desta decisão. Int. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

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N. M. S. x B. I. C. S.

ID: 293357669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-89.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

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Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se… Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se a certidão acima referida e, tendo em vista o determinado no Agravo de Instrumento de fls. 335/347, tem-se o seguinte: - (a) processos que não podem ser apensados: 1001032-52.2024.8.26.0076 e 1000784-86.2024.8.26.0076 (já sentenciados) e 1001039-44.2024.8.26.0076 (em fase de cumprimento de sentença); - (b) processos em que deve ser mantido o segredo de justiça por possuírem documentos sigilosos: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001040-29.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076, 1000787-41.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e, 1000789-11.2024.8.26.0076; - (c) processos que já possuem laudo pericial, estando a aguardar manifestações das partes: 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076 e, 1000787-41.2024.8.26.0076. Após as manifestações, deverão tais feitos serem suspensos, desde que não haja impugnação, para julgamento futuro e em conjunto; - (d) no processo nº 1001040-29.2024.8.26.0076, como já houve a coleta de material caligráfico, há que se aguardar a apresentação do respectivo laudo pericial e manifestação das partes, suspendendo-se em seguida o andamento processual, observando-se o contido no item "c", supra; - (e) processos em fase de perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001042-96.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e 1000789-11.2024.8.26.0076; - (f) processos em fase de perícia, com agravo de instrumento pendente apresentado pelo requerido em relação ao custeio da perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, e, 1000789-11.2024.8.26.0076, de modo que apenas 02 (dois) estão a aguardar o pagamento das perícias (nºs. 1001042-96.2024.8.26.0076 e 1000788-26.2024.8.26.0076). - (g) A fim de onerar menos as partes, inclusive destes autos, destituo do encargos os peritos Flávia Dias Neves e Antonio Carlos Maringolo, nomeando, em substituição, em decorrência da maior diversidade de especialidade que possui, o Sr. Allan Degli Esposti Pontes, diante da maior abrangência de especialidades que possui, devendo tais processos (item "f") e estes autos também, serem suspensos para perícia em conjunto, respeitando-se o julgamento dos agravos e eventual pagamento da perícia, quando então, estando todos aptos, será analisada a possibilidade de englobamento de todas as perícias restantes num único valor. - (h) oficie-se aos Excelentíssimos Relatores dos agravos dos processos do item "f" noticiando a reunião dos feitos em razão da determinação proferida no agravo nº º 2347502-85.2024.8.26.0000, (fls. 335/350), para fins de unificação recursal, evitando-se decisões conflitantes, remetendo-se cópia do agravo e desta decisão. Int. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

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Processo nº 1005886-76.2025.4.01.3700

ID: 305724057

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005886-76.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE BARBOSA CUTRIN

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WESLLEI MESQUITA CELIK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005886-76.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005886-76.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE BARBOSA CUTRIN REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLLEI MESQUITA CELIK - MA20257 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 23 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002782-76.2025.4.01.3700

ID: 313925359

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002782-76.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANE DE ARAUJO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VANESSA DINIZ DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002782-76.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002782-76.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: STEPHANE DE ARAUJO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000260-76.2025.4.01.3700

ID: 314540163

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000260-76.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAIANE DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VINICIUS PIMENTEL COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000260-76.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000260-76.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIANE DOS SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS PIMENTEL COELHO - MA24454 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 2 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1011803-76.2025.4.01.3700

ID: 314565307

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011803-76.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUZANNE CRISTHINNE SILVA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DEUSIMAR SILVA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011803-76.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011803-76.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SUZANNE CRISTHINNE SILVA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSIMAR SILVA SOUSA - MA15838 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 2 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1017214-45.2025.4.01.0000

ID: 277063350

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1017214-45.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTOS BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA THAYS FONSECA COELHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017214-45.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024995-76.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017214-45.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024995-76.2025.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LUCAS SANTOS BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA THAYS FONSECA COELHO - MS27894 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 21ª REGIÃO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS SANTOS BARROS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

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