Resultados para "1001044-74.2023.8.26.0408" – Página 113 de 133

Jobson Jose Da Silva De Lima x Consorcio Construtor Soebe Jofege

ID: 327298362

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001044-40.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOBSON JOSE DA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

CONSORCIO CONSTRUTOR SOEBE JOFEGE

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001044-40.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: JOBSON JOSE DA SILVA DE LIMA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001044-40.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: JOBSON JOSE DA SILVA DE LIMA RECLAMADO: CONSORCIO CONSTRUTOR SOEBE JOFEGE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5e227a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARIO BARBOSA DE BASTOS JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. Petição id 0f1aa83 – A fim de se evitar futura alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa, a audiência designada para o dia 26/08/2025 às 09h00min, realizar-se-á de forma semipresencial (híbrida), devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. Fica facultado EXCLUSIVAMENTE ao reclamante comparecer à audiência de forma virtual, ficando a parte responsável em testar os equipamentos de acesso à audiência com antecedência, em especial se som e vídeo estão funcionando no aplicativo ZOOM. Para participar da audiência por videoconferência a parte acima indicada deverá utilizar os seguintes dados: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89287005927?pwd=TnNBdS95Uno1Mm9qWmkvNUNFakhZUT09 ID da reunião: 892 8700 5927 Senha de acesso: 217819 Registre-se que não serão tolerados problemas de conexão, devendo o(a) participante entrar com conexão própria e em ambiente sem contato com terceiros, sob pena de preclusão da prova, sem prejuízo de aplicação de multa por litigância de má-fé. Em caso de atraso para o início da audiência, deverá o(a) participante da audiência de forma virtual aguardar a abertura da sala de reuniões virtual pelo secretário de audiências. Ficam mantidas as demais cominações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOBSON JOSE DA SILVA DE LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nelson Antonio Duarte Correa e outros x Natali De Souza Silva e outros

ID: 262255656

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-11.2022.5.02.0608

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NELSON ANTONIO DUARTE CORREA TIAGO HENRIQUE CARVALHO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

NATALI DE SOUZA SILVA NATALI DE SOUZA SILVA MARMORARIA SALMIR DE LUNA SERODIO

Edital

Advogados:

WAGNER LUIZ VERQUIETINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001044-11.2022.5.02.0608 : TIAGO HENRIQUE CARVALHO DA CONCEICAO :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001044-11.2022.5.02.0608 : TIAGO HENRIQUE CARVALHO DA CONCEICAO : NATALI DE SOUZA SILVA MARMORARIA E OUTROS (2) DESTINATÁRIOS: SALMIR DE LUNA SERODIO EDITAL CITAÇÃO IDPJ Fica citado(a) V. Sa. para apresentar defesa ou exercer o benefício de ordem no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em 15 dias (art. 135 do CPC). Fica intimado(a) também da decisão que deferiu o processamento e determinou providências, a qual poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25042415283145400000397517679. A petição inicial do IDPJ poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 24121912054149500000381577374. A petição inicial do processo poderá ser consultada com a chave de acesso: 22062013584593800000260803637. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017,deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SALMIR DE LUNA SERODIO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001044-25.2025.8.26.0337

ID: 328397108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-25.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVONE DIAS DE ALMEIDA PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CESCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001044-25.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivone Dias de Almeida Paulino - Considerando o deliberado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson De Aguiar e outros x Associacao Saude Da Familia e outros

ID: 259453908

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-40.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR GLAUBER CAETANO VIEIRA WILLIAM RANGEL PELLEGRINI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EUCLYDES JOSE MARCHI MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MEDEIROS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ARMANDO MORETTO AMARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TRAPANOTTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001044-40.2024.5.02.0705 : GLAUBER CAETANO VIEIRA : ASSOCIACAO SAUD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson De Aguiar e outros x Associacao Saude Da Familia e outros

ID: 259453911

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-40.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR GLAUBER CAETANO VIEIRA WILLIAM RANGEL PELLEGRINI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EUCLYDES JOSE MARCHI MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MEDEIROS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ARMANDO MORETTO AMARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TRAPANOTTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001044-40.2024.5.02.0705 : GLAUBER CAETANO VIEIRA : ASSOCIACAO SAUD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Laryssa Licar De Castro Ferreira x Editora E Distribuidora Educacional S/A

ID: 259047791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001044-19.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LARYSSA LICAR DE CASTRO FERREIRA

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

DARLENE NASCIMENTO DE BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAZETTO MASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Mazetto Masselli (OAB 170960/SP), Darlene Nascimento de Brito (OAB 65851/BA) Processo 1001044-19.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laryssa Licar de Castro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001044-48.2025.8.26.0394

ID: 258989696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-48.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FELIPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA TERESA PEREIRA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marta Teresa Pereira Azevedo (OAB 292827/SP) Processo 1001044-48.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Felipe - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça ao(à) autor(a)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arlindo Felipe Da Silva x Veolia Servicos Ambientais Ltda

ID: 320988436

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001044-05.2021.5.02.0201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1001044-05.2021.5.02… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1001044-05.2021.5.02.0201 RECORRENTE: ARLINDO FELIPE DA SILVA RECORRIDO: VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1546f52 proferida nos autos. RR-1001044-05.2021.5.02.0201 RECORRENTE: ARLINDO FELIPE DA SILVA RECORRIDO: VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA CEJUSC/jcm DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 26/05/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. III. Minuta de acordo: id-307a04a. IV. Partes acordantes: ARLINDO FELIPE DA SILVA (parte reclamante) e VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (parte reclamada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração de id-98b2b9d. b) Parte reclamada: procuração de id-29905d7. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Eventuais outras despesas processuais, inclusive periciais, não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto. As partes fizeram o detalhamento e indicação da natureza das verbas do acordo na própria minuta apresentada (id-307a04a).Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, havendo pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada da parte Autora.No caso dos presentes autos, contudo, foi celebrado acordo em data anterior à publicação do referido precedente, razão pela qual acolhe-se o pagamento a ser realizado diretamente à parte reclamante, por exceção - tudo a dar segurança jurídica aos atos perpetrados.No tocante ao prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.º 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.º 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.O pagador fica responsável pela somatória das parcelas ajustadas, se for o caso, obedecido o valor principal pactuado. Na hipótese do acordo envolver o pagamento com a liberação de depósitos judiciais/recursais, a importância que eventualmente faltar para a integralização do valor líquido ajustado deverá ser quitada pelo pagador, em conformidade com os parâmetros do acordo - tudo a partir da intimação pelo Juízo de origem.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberá ao Juízo de origem expedir, com a maior brevidade possível, alvará judicial para levantamento dos valores acordados, em favor da parte autora, na forma indicada no acordo supra-homologado, relativamente aos depósitos realizados pela reclamada VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 08 de julho de 2025. BRUNO ALVES RODRIGUES Juiz Supervisor do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - ARLINDO FELIPE DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arlindo Felipe Da Silva x Veolia Servicos Ambientais Ltda

ID: 320988455

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001044-05.2021.5.02.0201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1001044-05.2021.5.02… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RR 1001044-05.2021.5.02.0201 RECORRENTE: ARLINDO FELIPE DA SILVA RECORRIDO: VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1546f52 proferida nos autos. RR-1001044-05.2021.5.02.0201 RECORRENTE: ARLINDO FELIPE DA SILVA RECORRIDO: VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA CEJUSC/jcm DECISÃO I. Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 26/05/2025. II. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. III. Minuta de acordo: id-307a04a. IV. Partes acordantes: ARLINDO FELIPE DA SILVA (parte reclamante) e VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (parte reclamada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração de id-98b2b9d. b) Parte reclamada: procuração de id-29905d7. ACORDO O acordo atende aos requisitos de validade formal e material previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.Quitação na forma ajustada pelas partes.Ficam as partes isentas de custas relativas ao presente acordo.Eventuais outras despesas processuais, inclusive periciais, não citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se for o caso, na forma que entender pertinente.Com o presente acordo, restam prejudicados os recursos interpostos, com a consequente perda de objeto. As partes fizeram o detalhamento e indicação da natureza das verbas do acordo na própria minuta apresentada (id-307a04a).Pontua-se que, diante do precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, havendo pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas, o pagador deverá, necessariamente, proceder ao depósito respectivo na conta vinculada da parte Autora.No caso dos presentes autos, contudo, foi celebrado acordo em data anterior à publicação do referido precedente, razão pela qual acolhe-se o pagamento a ser realizado diretamente à parte reclamante, por exceção - tudo a dar segurança jurídica aos atos perpetrados.No tocante ao prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias/fiscais, ressalta-se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3° da Lei n.º 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.º 3.048/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 2.237/2024, OJ 376 da SDI e a OJ 398 SDI do TST e demais normativos vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao Juízo de origem, na forma que entender pertinente.A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto.O pagador fica responsável pela somatória das parcelas ajustadas, se for o caso, obedecido o valor principal pactuado. Na hipótese do acordo envolver o pagamento com a liberação de depósitos judiciais/recursais, a importância que eventualmente faltar para a integralização do valor líquido ajustado deverá ser quitada pelo pagador, em conformidade com os parâmetros do acordo - tudo a partir da intimação pelo Juízo de origem.Os demais termos da minuta elaborada pelas partes não transcritos, desde que não contrariem esta decisão, integram o presente acordo.Desta forma, homologa-se o acordo celebrado pelas partes, nos seus próprios termos, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo com resolução de mérito.Intimem-se. CUMPRIMENTO PELA SEGVP À SEGVP para que intime as partes e proceda à remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Caberá ao Juízo de origem expedir, com a maior brevidade possível, alvará judicial para levantamento dos valores acordados, em favor da parte autora, na forma indicada no acordo supra-homologado, relativamente aos depósitos realizados pela reclamada VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Caberão ao Juízo de origem as demais deliberações relativas ao feito não citadas nesta decisão. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem liberar ao(s) respectivo(s) depositante(s) o saldo remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes, bem como proceder à eventual liberação de constrição existente, como entender pertinente. Concluídas as determinações, ao arquivo definitivo, se assim entender. Nada mais. Brasília, 08 de julho de 2025. BRUNO ALVES RODRIGUES Juiz Supervisor do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Toraso Yamazaki e outros x Reckitt Benckiser ( Brasil ) Ltda.

ID: 258446905

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-66.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE TORASO YAMAZAKI ODAIR ADAO DE TOLEDO RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CINARA DAS CHAGAS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-66.2024.5.02.0082 : ODAIR ADAO DE TOLEDO : RECKITT BENCKISER ( BRASIL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001044-66.2024.5.02.0082 : ODAIR ADAO DE TOLEDO : RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90434e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo n. 1001044-66.2024.5.02.0082, decide: - rejeitar as preliminares; - pronunciar a prescrição das parcelas cuja exigibilidade tenha ocorrido antes de 01/07/2019, nos termos do art. 7º, inciso XXIX, da CF e art. 11 da CLT, extinguindo-se as pretensões atingidas pela prescrição ora pronunciada, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; - ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos feitos na reclamação trabalhista proposta por ODAIR ADAO DE TOLEDO em face de RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., a fim de: - condenar a reclamada a satisfazer as seguintes obrigações, na forma da fundamentação: a) pagar diferenças salariais, decorrentes da equiparação salarial (salário-hora), com reflexos, nos limites do pedido, em DSR, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, e FGTS (8% e indenização de 40%); b) pagar adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário-hora, com reflexos em DSR, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários e FGTS (8% e indenização de 40%); c) realizar as pertinentes anotações na CTPS do reclamante quanto ao salário equiparado, no prazo de 5 dias após a entrega da CTPS, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias (a ser revertida ao reclamante), após o que a anotação em questão deverá ser feita pela Secretaria do Juízo (art. 39 da CLT). Fica autorizada a anotação em CTPS digital e vedada, em qualquer caso, a menção a essa decisão judicial na CTPS; d) pagar honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe total de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido nas condenações, observado o valor que resultar da liquidação do julgado; - determinar que o reclamante entregue a CTPS à reclamada, mediante recibo, no prazo de 5 dias a contar do trânsito em julgado, para anotação; - rejeitar os demais pedidos; - condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da reclamada no importe de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o valor das condenações, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Liquidação por cálculos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, sem limitação ao valor indicado pelo reclamante na inicial, por se tratar de mera estimativa, nos termos do art. 840, §1°, da CLT c/c art. 12, §2º, da IN nº 41/2018, do TST. Onde cabível, observe-se a evolução salarial do laborista e os dias efetivamente laborados. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Correção monetária e juros, conforme a fundamentação. Recolhimentos de imposto de renda e contribuições previdenciárias pela responsável tributária, conforme a fundamentação, autorizada a dedução da parte do reclamante quanto ao INSS, até o limite do que seria devido se o adimplemento fosse oportuno, comprovando-se nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária para o reclamante. Honorários periciais fixados em R$3.500,00, para o trabalho de perícia médica, de responsabilidade do reclamante. Expeça-se ofício ao TRT/SP, a fim de que seja providenciado o numerário correspondente ao valor máximo permitido ao Sr. Expert, a título de honorários periciais médicos. Honorários periciais fixados em R$3.000,00, para o trabalho de perícia de periculosidade, de responsabilidade da reclamada. Custas pela reclamada, no importe de R$1.000,00, correspondente a 2% sobre o valor da condenação, fixada em R$50.000,00. Não tendo sido fixado prazo diverso, cumpra-se a decisão após o trânsito em julgado. A intimação da União observará a Portaria MF 582/2013 ou outra que a substitua e o artigo 29-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Atentem as partes à boa-fé processual, bem como para a previsão do artigo 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Intimem-se as partes. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1330 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes