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Celio Luiz Wenceslau Leite x M Dos Santos Construcao E Reforma Ltda

ID: 319403313

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-42.2025.5.02.0018

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CELIO LUIZ WENCESLAU LEITE

Polo Passivo:

M DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA RIBAS SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001082-42.2025.5.02.0018 RECLAMANTE: CELIO LUIZ WENCESLAU LEITE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001082-42.2025.5.02.0018 RECLAMANTE: CELIO LUIZ WENCESLAU LEITE RECLAMADO: M DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f369bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 07 de julho de 2025. BIANCA MONTANHEIRO MAZZOLENIS Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una para 01/09/2025 11:10 horas, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul - SP, localizada na Avenida Guido Caloi, nº 1.000, bloco 3, 2º andar. Conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual, mormente em virtude do Ato nº 2/GCGJT de 03/02/23, do E. TST. Ainda, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Assim, nos termos do artigo 813 da CLT e diante do princípio da razoável duração do processo, a audiência ocorrerá de forma presencial. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Desde já, ficam os litigantes cientes de que é possível verificar os códigos de rastreamento das notificações expedidas por carta registrada através do link https://aplicacoes1.trt2.jus.br/eCarta-web/pub/consultarProcesso.xhtml. Recomenda-se, contudo, que o status de envio seja consultado por meio do website dos Correios https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php, que traz as informações completas acerca do objeto. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CELIO LUIZ WENCESLAU LEITE

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Processo nº 1001082-55.2025.8.26.0137

ID: 319846515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-55.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STELA ANDRADE MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILAINE APARECIDA ZAMUNER MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-55.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Oliveira da Costa - Vistos. 1. Fls. 56/60: Recebo como emenda à inicial. Razão assiste à parte au… Processo 1001082-55.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Oliveira da Costa - Vistos. 1. Fls. 56/60: Recebo como emenda à inicial. Razão assiste à parte autora, de modo que presumidas as suas necessidades. Assim, defiro ao autor a gratuidade de justiça. Anotei no sistema. 2. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". 3. Cite-se a parte ré, via portal eletrônico, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). 4. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se o decurso e tornem conclusos para sentença, momento em que os efeitos da revelia serão apreciados. 6. Se necessário, ficam desde já deferidas as pesquisas de endereços via Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Prevjud e Siel, os dois últimos apenas para pessoas físicas, mediante o prévio recolhimento das despesas processuais, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se. - ADV: ADILAINE APARECIDA ZAMUNER MORALES (OAB 507564/SP), STELA ANDRADE MORALES (OAB 396002/SP), PAULO ROBERTO CHAVES (OAB 497785/SP)

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Processo nº 1001082-98.2025.8.26.0543

ID: 277035574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-98.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1001082-98.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. B. F. - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. 1. A inicial está formalmen… ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1001082-98.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. B. F. - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. 1. A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238 e artigo 246) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a juntada do AR positivo nos autos (art. 231, I, CPC). Para tanto, carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. Efetivada a citação e apresentada a contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se o autor através da imprensa oficial para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, nos moldes dos arts.219,224e350 do CPC. Caso não seja efetivada a citação, intime-se o autor para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 4. Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se.

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Silvana Barbosa x Celow Service Ltda

ID: 277901809

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001082-09.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA BARBOSA

Polo Passivo:

CELOW SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

VILSON DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001082-09.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: SILVANA BARBOSA RECLAM…

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Claudio Dos Reis x Odebrecht Engenharia E Construcao S.A. e outros

ID: 323434648

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-18.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DOS REIS

Polo Passivo:

ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. SR SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER JOSE SPIREK JUNIOR

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GLEITON SILVA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001082-18.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: CLAUDIO DOS REIS RECLAMAD…

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Taking Results E Informatica Ltda - Me x Marcelo Luiz Santoro

ID: 325450943

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-03.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAKING RESULTS E INFORMATICA LTDA - ME

Polo Passivo:

MARCELO LUIZ SANTORO

Notificação

Advogados:

ISABEL SOARES DE ALMEIDA MARIN

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CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001082-03.2025.5.02.0710 REQUERENTE: TAKING RESULTS E INFORMATIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001082-03.2025.5.02.0710 REQUERENTE: TAKING RESULTS E INFORMATICA LTDA - ME REQUERIDO: MARCELO LUIZ SANTORO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e726a3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc... #id:32df100 : A escolha do Juízo 100% Digital é uma faculdade atribuída às partes. Cabe ao Magistrado, contudo, o poder de direção do processo, nos termos do art. 765 da CLT. Nesse sentido, este Juízo entende não ser conveniente a realização da audiência para colheita de prova oral de forma telepresencial, salvo exceções excepcionalíssimas. Primeiro porque são frequentes os problemas técnicos de conexão e habilitação de áudio e vídeo, que ocasionam demora prejudicial ao andamento dos trabalhos não apenas da audiência em questão, mas de todas as outras audiências da pauta. Segundo porque o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor formação do convencimento, permitindo, assim, a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva, célere e justa. A tomada de depoimentos de forma telepresencial não permite, ademais, que se garanta a incomunicabilidade das pessoas ainda não ouvidas, tampouco a necessária segurança à prova produzida. Fica desde já esclarecido que a designação de audiência presencial não modifica a opção das partes quanto à adoção do Juízo 100% digital, continuando o presente feito a tramitar segundo as respectivas regras. Por fim, o(s) i. patrono(s) poderá(ão) substabelecer a um advogado que atue na comarca e que tenha disponibilidade para comparecer presencialmente à audiência e demais atos que se fizerem necessários. Indefiro, pois, a conversão da audiência. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAKING RESULTS E INFORMATICA LTDA - ME

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Lucia Nunes Osteti x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 326404346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-57.2021.8.26.0311

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA NUNES OSTETI

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUANA MARIA MORETTI

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LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001082-57.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucia Nunes Osteti - Banco C6 Consignado S.A. e outro - A fase de conhecimento do presente feito encon… Processo 1001082-57.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucia Nunes Osteti - Banco C6 Consignado S.A. e outro - A fase de conhecimento do presente feito encontra-se definitivamente encerrada, tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido na Ação Rescisória nº 2027037-31.2024.8.26.0000 (fls. 558/569), o qual desconstituiu a decisão de improcedência anterior e, em juízo rescisório, julgou a demanda procedente, constituindo o novo e definitivo título executivo judicial. Observo, contudo, a petição de fls. 510/511, na qual a empresa "MD PRESTADORA DE SERVIÇO DE GESTÃO COMERCIAL LTDA" alega, em suma, sua ilegitimidade passiva e aponta um possível vício fundamental na citação da corré MD CONSIG CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. Considerando que o título executivo judicial estabeleceu a responsabilidade solidária dos réus, a regularidade da citação da corré MD CONSIG é condição indispensável para a validade e eficácia de futuros atos executórios contra ela. Diante do exposto, e visando a regularidade e a celeridade do processo: a) Intime-se a parte autora, na pessoa de seus novos procuradores (fls. 516/517), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição e documentos de fls. 510/511, requerendo o que entender de direito para o saneamento de eventual vício processual. b) No mesmo prazo, deverá a parte autora informar se possui interesse em dar início à fase de Cumprimento de Sentença. Em caso positivo, deverá desde logo apresentar o respectivo demonstrativo de débito atualizado e discriminado, nos exatos termos do v. Acórdão, ficando ciente de que, por ora, a execução só poderá prosseguir em face do réu já devidamente integrado à lide, BANCO C6 CONSIGNADO S/A, até que se resolva a questão da citação da corré. Proceda a Serventia às anotações e comunicações de praxe, em especial a atualização da representação processual da autora. Após a manifestação da parte autora ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP)

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Tais Alves Dos Santos x Natural Line Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 261530958

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAIS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001082-06.2024.5.02.0009 : TAIS ALVES DOS SANTOS : NATURAL LINE COSMETICOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001082-06.2024.5.02.0009 : TAIS ALVES DOS SANTOS : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfb9463 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores nominais trazidos pela parte autora (id. 507ec6f), com as retificações procedidas pela Secretaria da Vara (id. dbb4186) em relação aos parâmetros de correção monetária, para fixar a condenação, atualizada até 1º/03/2025, em: Principal (IPCA) R$ 1.726,77 Taxa Legal R$ 629,74 Total atualizado R$ 2.356,51 INSS Reclamante R$ 0,00 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente-se ao total supra o FGTS (a ser depositado na conta vinculada), pela reclamada, no importe, atualizado até 1º/03/2025, de: FGTS (IPCA) R$ 2.094,37 Taxa Legal R$ 346,86 Total atualizado R$ 2.441,23 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do(a) advogado(a) do(a) autor(a), pela reclamada, no importe apurado de R$ 239,89 (atualizados até 1º/03/2025). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. Diante da natureza indenizatória do título deferido, não há recolhimentos previdenciários e fiscal incidentes. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,75 (atualizados até 1º/03/2025). Intimem-se. Decorrido o prazo, expeça-se em favor da parte autora certidão para habilitação de crédito na recuperação judicial, dando-lhe ciência. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, os autos serão sobrestados até a completação satisfação do crédito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAIS ALVES DOS SANTOS

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Tais Alves Dos Santos x Natural Line Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 261530959

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAIS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001082-06.2024.5.02.0009 : TAIS ALVES DOS SANTOS : NATURAL LINE COSMETICOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001082-06.2024.5.02.0009 : TAIS ALVES DOS SANTOS : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfb9463 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. HOMOLOGO, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores nominais trazidos pela parte autora (id. 507ec6f), com as retificações procedidas pela Secretaria da Vara (id. dbb4186) em relação aos parâmetros de correção monetária, para fixar a condenação, atualizada até 1º/03/2025, em: Principal (IPCA) R$ 1.726,77 Taxa Legal R$ 629,74 Total atualizado R$ 2.356,51 INSS Reclamante R$ 0,00 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente-se ao total supra o FGTS (a ser depositado na conta vinculada), pela reclamada, no importe, atualizado até 1º/03/2025, de: FGTS (IPCA) R$ 2.094,37 Taxa Legal R$ 346,86 Total atualizado R$ 2.441,23 Fixo os honorários (5% sobre o crédito bruto), em favor do(a) advogado(a) do(a) autor(a), pela reclamada, no importe apurado de R$ 239,89 (atualizados até 1º/03/2025). Os valores serão corrigidos (IPCA e Taxa Legal) até a efetivação do pagamento. Diante da natureza indenizatória do título deferido, não há recolhimentos previdenciários e fiscal incidentes. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,75 (atualizados até 1º/03/2025). Intimem-se. Decorrido o prazo, expeça-se em favor da parte autora certidão para habilitação de crédito na recuperação judicial, dando-lhe ciência. Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7.07.2023. Após, não havendo pendências, os autos serão sobrestados até a completação satisfação do crédito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

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Processo nº 1001082-28.2025.8.11.0087

ID: 258383880

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-28.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

G. F. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIAN ANDERSON PRATES BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001082-28.2025.8.11.0087. REQUERENTE: G. F. C. REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. A parte Autora pugno… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001082-28.2025.8.11.0087. REQUERENTE: G. F. C. REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. A parte Autora pugnou pelo benefício da Justiça gratuita, alegando que não possui condições de pagar as custas e taxas judiciais. Contudo, imperioso reconhecer que a concessão do benefício pleiteado não se mostra adequada ao caso em apreço. Isso porque, no presente caso, vislumbra-se a possibilidade de sua adequada propositura perante o Juizado Especial, cujo rito procedimental se alinha à celeridade e simplicidade próprias das demandas de menor complexidade e valor. Ademais, conforme preconiza a legislação pertinente, a via dos Juizados Especiais é isenta de custas, representando, assim, um canal acessível e eficiente para a resolução de controvérsias de baixa complexidade, em consonância com os princípios basilares do acesso à justiça. Dessa forma, considerando a natureza do litígio e o valor da causa, bem como a existência de uma via processual adequada e desprovida de ônus financeiros, impõe-se o indeferimento do pleito de assistência judiciária gratuita. Por fim, cumpre destacar que tal decisão não só coaduna com os preceitos legais, mas também resguarda a efetividade do sistema de acesso à justiça, ao incentivar a utilização dos meios processuais mais condizentes com a simplicidade e a economicidade que o caso requer. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita postulado pela parte Autora. Nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, FACULTO o recolhimento das custas judiciais em até 04 (quatro) parcelas fixas, recolhidas mediante a emissão de guia com a comprovação nos autos até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de indeferimento da petição inicial em razão do inadimplemento. INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas judiciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE. Após, CONCLUSOS. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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