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Lucas Saggin x Banco Itaucard S/A

ID: 315693487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-60.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SAGGIN

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1001250-60.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Lucas Saggin - Banco Itaucard S/A - Vistos. Indefiro a concessão da gratuidade judiciária. Conquanto o §… Processo 1001250-60.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Lucas Saggin - Banco Itaucard S/A - Vistos. Indefiro a concessão da gratuidade judiciária. Conquanto o § 3º do art. 99 do CPC preveja que [p]resume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal presunção é relativa e pode ser ilidida com base em outros elementos constantes dos autos. Isso porque, o comando constitucional é no sentido de que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal de 1988). A parte autora foi intimada a apresentar nos autos cópias dos extratos bancários atualizados de todas as contas de sua titularidade (contas corrente e de investimentos), bem como das faturas de cartões de crédito, relativas aos últimos 6 (seis). E, da análise de tais documentos, verifica-se movimentação bancária incompatível com a suposta hipossuficiência econômico-financeira. Destaco, em especial, o valor expressivo de diversas transferências recebidas via pix em sua conta corrente. Não se ignore, ainda, que a presente demanda tem por objeto a revisão de cláusulas contratuais, sendo certo que o negócio jurídico em questão diz respeito à aquisição de veículo financiado, com parcelas mensais de aproximadamente R$ 1.200,00 (fls. 58). Portanto, no caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministrada pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, aliados ao fato de que a parte autora deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, a alegada hipossuficiência. Por isso, a mera afirmação da parte interessada, em declaração de pobreza ou hipossuficiência não merece prosperar, pois foi contrariada pela prova dos autos. Assim, indeferida a pretendida gratuidade, fica a parte autora, na pessoa do seu advogado, intimada a comprovar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

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Estado De São Paulo x Antônio Leite Da Veiga Júnior

ID: 280541151

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012239-87.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANTôNIO LEITE DA VEIGA JúNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012239-87.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Antônio Leite da Veiga Júnior - Magistrad… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012239-87.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Antônio Leite da Veiga Júnior - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLÍCIAL MILITAR. OPERAÇÃO VERÃO. DIÁRIAS DE DILIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO POLICIAL MILITAR DURANTE OPERAÇÃO VERÃO 21/22 E 22/23.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O FORNECIMENTO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AFASTA O DIREITO AO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS DE DILIGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONFORME A TESE FIRMADA NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI 0000074-85.2023.8.26.9043, AS DIÁRIAS NÃO SÃO DEVIDAS QUANDO HÁ OFERTA DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO.4. A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS COMPROVA O FORNECIMENTO DE ALOJAMENTO E DIÁRIAS/AUXILIO ALIMENTAÇÃO DURANTE A OPERAÇÃO VERÃO 21/22, E FORNECIMENTO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO NA OPERAÇÃO VERÃO 22/23, AFASTANDO O DIREITO ÀS DIÁRIAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1."SENDO FORNECIDO ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO, NÃO SÃO DEVIDAS AS DIÁRIAS DE DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO PUIL 0000074-85.2023.8.26.9043.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 0000074-85.2023.8.26.9043; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001250-27.2024.8.26.0320, REL. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 15/08/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP) - Sala 2100

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Raphael Silvestre Luciano Da Silva x 99 Food Delivery Tecnologia Ltda. e outros

ID: 278653273

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-76.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL SILVESTRE LUCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA. TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A

Notificação

Advogados:

VAGNER SILVESTRE

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FABIO RIVELLI

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001250-76.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: RAPHAEL SILVESTRE LUCIANO DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001250-76.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: RAPHAEL SILVESTRE LUCIANO DA SILVA RECLAMADO: TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A E OUTROS (1) C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. BENITA ABE PILON Servidor Intimado(s) / Citado(s) - 99 FOOD DELIVERY TECNOLOGIA LTDA.

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Marilene Alves Nunes x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 318585524

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-87.2018.5.02.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE ALVES NUNES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

IGOR GIRODO ZEMCZAK

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LEANDRA CAMPANHA

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MARCIA APARECIDA AMORUSO HILDEBRAND

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IWAN GIRODO ZEMCZAK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001250-87.2018.5.02.0471 RECLAMANTE: MARILENE ALVES NUNES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001250-87.2018.5.02.0471 RECLAMANTE: MARILENE ALVES NUNES RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7874c86 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 06 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARILENE ALVES NUNES

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Caio Teixeira x Wp Criativa Publicidade Ltda

ID: 319663682

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-66.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIO TEIXEIRA

Polo Passivo:

WP CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA

Notificação

Advogados:

LIVIA MARIN FUMAGALI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001250-66.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: CAIO TEIXEIRA RECLAMADO: WP CRIATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001250-66.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: CAIO TEIXEIRA RECLAMADO: WP CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb81817 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, designa-se audiência Una para o dia 07/10/2025 09:40 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIO TEIXEIRA

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Larissa Lorraine Ferreira Miranda

ID: 276975859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-03.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

LARISSA LORRAINE FERREIRA MIRANDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO CAMARGO PIRES PIMENTEL

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ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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ADV: Rogerio Camargo Pires Pimentel (OAB 135595/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP) Processo 1001250-03.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUR… ADV: Rogerio Camargo Pires Pimentel (OAB 135595/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP) Processo 1001250-03.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqdo: Larissa Lorraine Ferreira Miranda - Vistos. Inicialmente, cumpre consignar que, conquanto tenha sido citada, a parte requerida ADRIANO NEVES deixou de apresentar resposta, quedando-se revel. No entanto, considerando que a corré LARISSA apresentou contestação, deixo de admitir os efeitos da revelia, nos termos do art. 345, inc. I do CPC. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Larissa Lorraine Ferreira Miranda

ID: 276057730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-03.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

LARISSA LORRAINE FERREIRA MIRANDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO CAMARGO PIRES PIMENTEL

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ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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ADV: Rogerio Camargo Pires Pimentel (OAB 135595/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP) Processo 1001250-03.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUR… ADV: Rogerio Camargo Pires Pimentel (OAB 135595/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP) Processo 1001250-03.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqdo: Larissa Lorraine Ferreira Miranda - Vistos. Inicialmente, cumpre consignar que, conquanto tenha sido citada, a parte requerida ADRIANO NEVES deixou de apresentar resposta, quedando-se revel. No entanto, considerando que a corré LARISSA apresentou contestação, deixo de admitir os efeitos da revelia, nos termos do art. 345, inc. I do CPC. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).

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Ricardo Figueira Claro x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 321108744

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-08.2023.5.02.0085

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FIGUEIRA CLARO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001250-08.2023.5.02.0085 RECLAMANTE: RICARDO FIGUEIRA CLARO RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001250-08.2023.5.02.0085 RECLAMANTE: RICARDO FIGUEIRA CLARO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92a3ff2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Alexandra de Paula Ferreira Pinheiro dos Santos DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Dos cálculos: Tendo em vista a apresentação de cálculos pelo(a) Reclamante em ID. 4c59c2f e a expressa concordância da(s) Reclamada(s) e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO-OS. Conclusão: Posto isso, fixo o crédito exequendo em: Principal: R$ 62.732,93 Selic: R$ 16.397,55 FGTS a ser depositado em conta vinculada: R$ 4.040,76 Selic sobre FGTS a ser depositado: R$ 1.087,64 INSS Reclamante (nit*): (R$ 4.404,56) INSS Reclamada: R$ 1.271,83 **IRRF (nit*): (R$ 0,00- IN/RFB 1869/2019 - base tributável: R$ 60.964,75 - 91,30% de parcela tributável - número de meses: 83) Honorários advocatícios Rcte: R$ 12.638,83 Custas isentas. TOTAL EM 01/02/2025: R$ 98.169,54 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Atualização monetária pelo IPCA-E mais os juros de rendimentos da poupança, nos moldes do Tema 810 do STF, até 08.12.2021 e pela SELIC a partir de 09.12.2021, a qual abrange e contempla tanto os juros de mora quanto a correção monetária, sob pena de "bis in idem" (anatocismo) caso se aplicasse juros conjuntamente. Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o dispositivo no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2013 do Ministério da Fazenda, art. 879, §5º da CLT. Não há depósito recursal nos autos. Cite-se a reclamada nos termos do artigo 535 do CPC. Na inércia, expeça-se Ofício Precatório. Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FIGUEIRA CLARO

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Associação De Beneficência E Filantropia São Cristovão x Ruy Paulo De Freitas Avallone

ID: 326475981

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001250-29.2020.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Polo Passivo:

RUY PAULO DE FREITAS AVALLONE

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO JOAQUIM JORGETTI

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VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

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JOSE LUIZ TORO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001250-29.2020.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001250-29.2020.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Apelado: Ruy Paulo de Freitas Avallone (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZATÓRIA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES. FRATURA DE OLÉCRANO NÃO DIAGNOSTICADA NO ATENDIMENTO.I- PACIENTE, VÍTIMA DE ACIDENTE DE MOTOCICLETA, ATENDIDA NAS DEPENDÊNCIAS DA APELANTE, DE MODO A INDICAR A SUA LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL FALHA PERPETRADA PELOS SEUS PREPOSTOS. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE AFASTADAS. II- AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO NO ATENDIMENTO DE FRATURA DE OLECRANO, RECONHECIDO, PELO LAUDO DO IMESC, O “NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO RELATADO E OS DANOS VERIFICADOS POR OCASIÃO DA PERÍCIA MÉDICA” (FLS. 990). OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DOS DANOS BEM RECONHECIDA. III- DANO ESTÉTICO. CONFIGURAÇÃO PELA “DIMINUIÇÃO DO MOVIMENTO NO BRAÇO E ANTEBRAÇO DIREITO” (LAUDO, FLS. 992). VALOR DA REPARAÇÃO PELO DANO ESTÉTICO: R$-10.000,00. ADEQUAÇÃO. QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. IV- DANO MORAL. DESASSOSSEGO ANORMAL VIVENCIADO PELO APELADO, COM INTERFERÊNCIA NO SEU COTIDIANO. RECONHECIMENTO DA LESÃO ÍNTIMA. VALOR DA REPARAÇÃO. R$-20.000,00. QUANTIA ALINHADA À DIRETRIZ TRAÇADA PELO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO AFASTADA.SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Celso Joaquim Jorgetti (OAB: 344726/SP) - 4º andar

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Carina Angela Bonadia Vaz e outros x Garantia Real Servicos Ltda.

ID: 261400288

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001250-02.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARINA ANGELA BONADIA VAZ MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO

Polo Passivo:

GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTA MARCONI BASILE

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DAYANNE VIEIRA TELES

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CESAR SOARES RODILHA

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FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE

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SILVIA REGINA FERRI

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TATIANE LIMA COSTA

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MARIANA ZARONI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001250-02.2024.5.02.0011 : MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO : GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001250-02.2024.5.02.0011 : MARLEIDE DE MOURA NUNES AZEVEDO : GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf0851 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARCIA ROSARIO DE OLIVEIRA DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 21/05/2025 15:00, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.

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