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Rodrigo Cavalcante De Almeida Lacerda x Fara 1 Comercial E Confeccoes Ltda e outros

ID: 276670260

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-38.2020.5.02.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CAVALCANTE DE ALMEIDA LACERDA

Polo Passivo:

FARA 1 COMERCIAL E CONFECCOES LTDA GRUPO FARCOMP JOANA DA SILVA FARAONE SHUMI-NO-IE COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

GUILHERME JOSE PIMENTEL MACHADO

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RICARDO GONCALVES TERAZAO

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ODETTE APARECIDA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-38.2020.5.02.0051 RECLAMANTE: RODRIGO CAVALCANTE DE ALMEIDA LACERD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-38.2020.5.02.0051 RECLAMANTE: RODRIGO CAVALCANTE DE ALMEIDA LACERDA RECLAMADO: FARA 1 COMERCIAL E CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67b4ec7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. GUILHERME FURLAN E SOUZA Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Ciência ao exequente acerca do documento ID 4645d41. Concedo o prazo de 15 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)" Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO CAVALCANTE DE ALMEIDA LACERDA

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Lauana Eduarda Grupo x Unimed Vale Do Sepotuba - Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 323137062

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001281-63.2025.8.11.0018

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAUANA EDUARDA GRUPO

Polo Passivo:

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Despacho

Advogados:

JOAO VICTOR RIBEIRO DE LIMA

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ANDERSON JHONATAN MEDEIROS BATISTA

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PAULA ALESSANDRA ROSSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001281-63.2025.8.11.0018 Requerente: LAUANA EDUARDA GRUPO Requerido: UNIMED … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001281-63.2025.8.11.0018 Requerente: LAUANA EDUARDA GRUPO Requerido: UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Vistos. Recebo a presente ação, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Designe-se, ou aguarde-se a designação, de data para a realização de audiência de conciliação, considerando que a parte autora aderiu voluntariamente ao procedimento especial previsto para este microssistema, o qual abrange a etapa obrigatória de conciliação, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, consignando que o não comparecimento na audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/951, com a condenação nas custas processuais. Cite-se e intime-se a parte requerida, consignando que o não comparecimento na audiência de conciliação importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), bem como, que o prazo de 05 (cinco) dias para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja composição amigável no referido ato e as partes dispensem a produção de provas em audiência de instrução e julgamento. Com a juntada da contestação, (ou decurso de prazo) e a impugnação, conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado da lide. Por fim, consigne-se que, caso existam outros direitos, vencidos e aptos ao ajuizamento, deverá a parte emendar a inicial de pronto, mesmo porque restou consolidada a tese de impossibilidade de fracionamento de feitos, sendo que eventual recidiva poderá configurar litigância de má-fé a ser analisada, oportunamente. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Abrahao Baldino e outros x Autometal S/A

ID: 320558454

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-76.2023.5.02.0263

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ABRAHAO BALDINO LEANDRO TEODORO CRIPPA MARCIO BISPO DA SILVA WAGNER DE SOUZA

Polo Passivo:

AUTOMETAL S/A

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA CEREJA SANCHEZ

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JOSE JUNIOR RAMOS ARAUJO

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JACQUES DE OLIVEIRA FERREIRA

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RODRIGO MOURAO VEIGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001281-76.2023.5.02.0263 RECLAMANTE: MARCIO BISPO DA SILVA RECLAMADO: AUTOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001281-76.2023.5.02.0263 RECLAMANTE: MARCIO BISPO DA SILVA RECLAMADO: AUTOMETAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7c6990 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DESPACHO Vistos. Transitada em julgado a sentença de mérito, verifico que prescindível de fase de liquidação, eis que a condenação foi, exclusivamente, em indenização de danos morais, honorários de sucumbência e honorários periciais médicos, dependente de mero cálculo aritmético. Registre-se que a execução prossegue pelos valores abaixo: Principal:…...........................R$ 10.000,00 corrigidos monetariamente em 29/01/2025; Hon. Adv.:.............................5% do crédito em favor do patrono do reclamante; Honorários periciais:........R$ 4.000,00, em favor do perito judicial LEANDRO TEODORO CRIPPA, a cargo da reclamada; Custas:...................................Recolhidas (#id:53c3557); Valor do principal atualizável mediante aplicação dos juros Selic até a data do efetivo pagamento. Não há que se falar em recolhimentos fiscais e previdenciários, dada a natureza indenizatória das parcelas. Requisite-se à União o pagamento dos honorários periciais técnicos (perito judicial WAGNER DE SOUZA), no importe de R$ 806,00, encargo do reclamante, na forma da sentença. Depósito recursal, de #id:bc7293d, no valor de R$ 10.000,00, em 27/02/2025. Tendo em vista que o valor do depósito recursal é inferior ao crédito líquido do reclamante, expeça-se o competente alvará em favor do autor, devendo-se abater o montante efetivamente soerguido do débito exequendo, nos termos da Súmula 7 deste Regional e arts. 354 e 355, do Código Civil. Após, a reclamada será intimada, por meio de seu patrono, para que efetue o pagamento do remanescente. Intimem-se. DIADEMA/SP, 08 de julho de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTOMETAL S/A

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Abrahao Baldino e outros x Autometal S/A

ID: 320558447

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-76.2023.5.02.0263

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ABRAHAO BALDINO LEANDRO TEODORO CRIPPA MARCIO BISPO DA SILVA WAGNER DE SOUZA

Polo Passivo:

AUTOMETAL S/A

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA CEREJA SANCHEZ

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JOSE JUNIOR RAMOS ARAUJO

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JACQUES DE OLIVEIRA FERREIRA

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RODRIGO MOURAO VEIGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001281-76.2023.5.02.0263 RECLAMANTE: MARCIO BISPO DA SILVA RECLAMADO: AUTOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001281-76.2023.5.02.0263 RECLAMANTE: MARCIO BISPO DA SILVA RECLAMADO: AUTOMETAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7c6990 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DESPACHO Vistos. Transitada em julgado a sentença de mérito, verifico que prescindível de fase de liquidação, eis que a condenação foi, exclusivamente, em indenização de danos morais, honorários de sucumbência e honorários periciais médicos, dependente de mero cálculo aritmético. Registre-se que a execução prossegue pelos valores abaixo: Principal:…...........................R$ 10.000,00 corrigidos monetariamente em 29/01/2025; Hon. Adv.:.............................5% do crédito em favor do patrono do reclamante; Honorários periciais:........R$ 4.000,00, em favor do perito judicial LEANDRO TEODORO CRIPPA, a cargo da reclamada; Custas:...................................Recolhidas (#id:53c3557); Valor do principal atualizável mediante aplicação dos juros Selic até a data do efetivo pagamento. Não há que se falar em recolhimentos fiscais e previdenciários, dada a natureza indenizatória das parcelas. Requisite-se à União o pagamento dos honorários periciais técnicos (perito judicial WAGNER DE SOUZA), no importe de R$ 806,00, encargo do reclamante, na forma da sentença. Depósito recursal, de #id:bc7293d, no valor de R$ 10.000,00, em 27/02/2025. Tendo em vista que o valor do depósito recursal é inferior ao crédito líquido do reclamante, expeça-se o competente alvará em favor do autor, devendo-se abater o montante efetivamente soerguido do débito exequendo, nos termos da Súmula 7 deste Regional e arts. 354 e 355, do Código Civil. Após, a reclamada será intimada, por meio de seu patrono, para que efetue o pagamento do remanescente. Intimem-se. DIADEMA/SP, 08 de julho de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO BISPO DA SILVA

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Processo nº 1001281-76.2024.8.26.0084

ID: 321168968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001281-76.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1001281-76.2024.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial … Processo 1001281-76.2024.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Fernando Da Conceicao Costa x Amsted-Maxion Fundicao E Equipamentos Ferroviarios S/A e outros

ID: 324383439

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-74.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA CONCEICAO COSTA

Polo Passivo:

AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A IOCHPE-MAXION S.A. MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RONALDO FERNANDES DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001281-74.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: FERNANDO DA CONCEICAO COSTA RECLAM…

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Breno Teixeira Da Silva Souza e outros x Assb Comercio Varejista De Doces Ltda.

ID: 325052387

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-45.2024.5.02.0068

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRENO TEIXEIRA DA SILVA SOUZA HENRIQUE KERTZMANN FALECK

Polo Passivo:

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

Notificação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-45.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: BRENO TEIXEIRA DA SILVA SOUZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-45.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: BRENO TEIXEIRA DA SILVA SOUZA RECLAMADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6e5de9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JORDANA MARTINS BUENO ROSENDO DOS SANTOS DESPACHO Vistos Considerando a atualização de ID 8492f7d, determino o que segue quanto ao aviso de crédito de ID 948f91d: i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 5.601,97, já abatidas as contribuições previdenciárias devidas; ii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 1.621,21 a título de contribuição previdenciária (R$ 315,98 cota reclamante e R$ 1.305,23 cota patronal); iii. Libere-se ao patrono do autor o importe de R$ 231,44 para o pagamento parcial dos honorários de sucumbência. Concedo o prazo legal e preclusivo para eventual manifestação das partes. Tendo em vista o valor do recolhimento previdenciário ser igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e os termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47 de 07.07.2023, deixo de oficiar o INSS. Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do saldo remanescente de R$ 61,39 em 13/06/2025, a título de honorários de sucumbência, em 15 dias (art.513, §2º, inciso I c/c art.523, do CPC/2015, sendo inaplicável a multa prevista no art.523, §1º, do CPC, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. Atualização devida até a data do efetivo pagamento. Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRENO TEIXEIRA DA SILVA SOUZA

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Daiane Dos Reis Santos e outros x Cilentano Pasta E Vino - Eireli - Epp

ID: 325508378

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-09.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE DOS REIS SANTOS MARCOS VINICIUS SILVA

Polo Passivo:

CILENTANO PASTA E VINO - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES

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RENATO RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-09.2022.5.02.0038 RECLAMANTE: DAIANE DOS REIS SANTOS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-09.2022.5.02.0038 RECLAMANTE: DAIANE DOS REIS SANTOS RECLAMADO: CILENTANO PASTA E VINO - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8b8764 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULO SERGIO REBELLO DESPACHO O adicional de insalubridade ostenta natureza salarial (OJ 103 da SDI-I do TST), sendo devido em condições de interrupção contratual (férias, faltas justificadas, abonos etc.). A opção legislativa é para que o trabalhador seja remunerado, em tais ausências, como se estivesse laborando, ex vi do art. 142, § 5º, da CLT. O adicional de insalubridade é devido durante o período de licença maternidade, pois o salário-maternidade equivale à remuneração integral da trabalhadora, incluindo o adicional de insalubridade. O art. 392 da CLT garante à empregada gestante o direito à licença-maternidade sem prejuízo do salário, e o art. 393 da CLT assegura o salário integral e os direitos e vantagens adquiridos durante esse período. No entanto, por se tratar de salário-condição, os períodos de suspensão contratual, afastamentos previdenciários e faltas injustificadas afastam o pagamento do adicional em questão. Isto posto, reapresentem as partes, no prazo de 08 dias, suas planilhas de cálculos, considerando o exposto. Na apresentação dos cálculos, atente o autor quanto à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CILENTANO PASTA E VINO - EIRELI - EPP

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Daiane Dos Reis Santos e outros x Cilentano Pasta E Vino - Eireli - Epp

ID: 325508395

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-09.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE DOS REIS SANTOS MARCOS VINICIUS SILVA

Polo Passivo:

CILENTANO PASTA E VINO - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES

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RENATO RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-09.2022.5.02.0038 RECLAMANTE: DAIANE DOS REIS SANTOS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-09.2022.5.02.0038 RECLAMANTE: DAIANE DOS REIS SANTOS RECLAMADO: CILENTANO PASTA E VINO - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8b8764 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULO SERGIO REBELLO DESPACHO O adicional de insalubridade ostenta natureza salarial (OJ 103 da SDI-I do TST), sendo devido em condições de interrupção contratual (férias, faltas justificadas, abonos etc.). A opção legislativa é para que o trabalhador seja remunerado, em tais ausências, como se estivesse laborando, ex vi do art. 142, § 5º, da CLT. O adicional de insalubridade é devido durante o período de licença maternidade, pois o salário-maternidade equivale à remuneração integral da trabalhadora, incluindo o adicional de insalubridade. O art. 392 da CLT garante à empregada gestante o direito à licença-maternidade sem prejuízo do salário, e o art. 393 da CLT assegura o salário integral e os direitos e vantagens adquiridos durante esse período. No entanto, por se tratar de salário-condição, os períodos de suspensão contratual, afastamentos previdenciários e faltas injustificadas afastam o pagamento do adicional em questão. Isto posto, reapresentem as partes, no prazo de 08 dias, suas planilhas de cálculos, considerando o exposto. Na apresentação dos cálculos, atente o autor quanto à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE DOS REIS SANTOS

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Daisa Ferreira Dos Santos e outros x Fenix Paper Industria E Comercio De Embalagens Ltda - Epp e outros

ID: 257710936

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-36.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DAISA FERREIRA DOS SANTOS FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A

Polo Passivo:

FENIX PAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP VITO LEONARDO FRUGIS LTDA W. SALLES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - ME

Notificação

Advogados:

EDER JOSE DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO DAMIANOVICH

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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VIVIAN CRISTINE VERALDO RINALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001281-36.2023.5.02.0050 : DAISA FERREIRA DOS SANTOS : VITO LEONARDO FRUGIS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001281-36.2023.5.02.0050 : DAISA FERREIRA DOS SANTOS : VITO LEONARDO FRUGIS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a13e4e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. São Paulo, 15 de abril de 2025 André Barcelos de Assumpção Assistente de Juiz A reclamante requereu o reconhecimento de sucessão empresarial para inclusão no polo passivo das empresas Fênix Paper Indústria e Comércio de Embalagens LTDA e W. Salles Indústria e Comércio de Embalagens LTDA. Regularmente intimadas por via postal para apresentação de defesa, as requeridas mantiveram-se silentes. À análise. A revelia das empresas requeridas leva à admissão de veracidade das alegações da parte exequente, no sentido de ter havido sucessão trabalhista na forma dos artigos 10 e 448 da CLT. As afirmações da exequente são confirmadas, ainda, pelas informações constantes nas fichas cadastrais das empresas na JUCESP, que mostram que as empresas requeridas passaram a atuar no mesmo endereço (Rua Antônio de Napoli, nº 150, São Paulo/SP) e no mesmo ramo de atividade da reclamada (fabricação de embalagens). Assim, reconheço a alegada sucessão trabalhista e a consequente responsabilidade das empresas Fênix Paper Indústria e Comércio de Embalagens LTDA e W. Salles Indústria e Comércio de Embalagens LTDA pela satisfação do crédito trabalhista. Intimem-se as requeridas para pagamento ou garantia da execução no prazo de quinze dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, por via postal com registro, sob pena de penhora. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITO LEONARDO FRUGIS LTDA

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