Resultados para "1001324-08.2024.5.02.0221" – Página 113 de 143

Marcelo Jose Germann Mancuso x Claudio Dos Santos Reboucas

ID: 315156036

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001324-23.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO JOSE GERMANN MANCUSO

Polo Passivo:

CLAUDIO DOS SANTOS REBOUCAS

Notificação

Advogados:

LUIS CARLOS MELLO DOS SANTOS

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MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA AP 1001324-23.2024.5.02.0022 AGRAVANTE: MARCELO JOSE GER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA AP 1001324-23.2024.5.02.0022 AGRAVANTE: MARCELO JOSE GERMANN MANCUSO AGRAVADO: CLAUDIO DOS SANTOS REBOUCAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e52282 proferida nos autos. AP 1001324-23.2024.5.02.0022 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARCELO JOSE GERMANN MANCUSO LUIS CARLOS MELLO DOS SANTOS (SP139606) Recorrido: Advogado(s): CLAUDIO DOS SANTOS REBOUCAS MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNA (SP51806) RECURSO DE: MARCELO JOSE GERMANN MANCUSO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id d409945; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 1d68d8d). Regular a representação processual (Id 9aba25a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não houve cerceamento de defesa, pois ausente a juntada de documento que demandasse concessão de prazo ao agravante, como também não houve a concessão de prazo para réplica, não é possível divisar ofensa direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c"). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cte SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO JOSE GERMANN MANCUSO

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Renato Guzella x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261508102

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003312-14.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RENATO GUZELLA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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ARMANDO FERNANDES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003312-14.2025.5.02.0000 : RENATO GUZELLA : FUNDACAO CENTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003312-14.2025.5.02.0000 : RENATO GUZELLA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff813cd proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001324-57.2021.5.02.0465 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003312-14.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RENATO GUZELLA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003312-14.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003312-14.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001324-57.2021.5.02.0465), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003312-14.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - RENATO GUZELLA

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Maria Feitosa Da Silva x Prefeitura Municipal De Sandovalina

ID: 305760146

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001324-61.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FEITOSA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA

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VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001324-61.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Maria Feitosa da Silva - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA -…

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Victor Henrique Bezerra Da Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 307858035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001724-38.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR HENRIQUE BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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DAVI RABELLO LEAO

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Processo 0001724-38.2025.8.26.0010 (processo principal 1001324-07.2025.8.26.0010) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Victor Henrique Bezerra da Silva - NOTRE DAME I…

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Victor Henrique Bezerra Da Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 295984296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001724-38.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR HENRIQUE BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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DAVI RABELLO LEAO

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Processo 0001724-38.2025.8.26.0010 (processo principal 1001324-07.2025.8.26.0010) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Victor Henrique Bezerra da Silva - NOTRE DAME I…

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Processo nº 1001324-19.2025.8.26.0103

ID: 292956455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001324-19.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA PASCHOAL CEPOLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AGOSTINETO MOREIRA

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Processo 1001324-19.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marta Maria Paschoal Cepolini - Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. Conforme dispõe o Código Civil (art. 944), a in…

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Jose Luiz Pagoto x Banco Pan S/A

ID: 313154993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001324-44.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ PAGOTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1001324-44.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jose Luiz Pagoto - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do art.…

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Processo nº 1001324-77.2025.8.26.0116

ID: 316828158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001324-77.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS MEDEIROS TARCIO CABRAL DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA

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Processo 1001324-77.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tarcio Cabral de Medeiros - - Josiane Oliveira dos Santos Medeiros - Vistos, O art.5º,…

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Nelson Lucas e outros x Garça Armazens Eireli

ID: 314576316

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001324-26.2019.8.26.0201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NELSON LUCAS NIRIN ISI EIRELI

Polo Passivo:

GARçA ARMAZENS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

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CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

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FERNANDO FURLAN FERREIRA DE SOUZA

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JOAO EDER FURLAN FERREIRA DE SOUZA

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ADELER FERREIRA DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001324-26.2019.8.26.0201/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daniel Lima Almeida x Marcelo Do Nascimento e outros

ID: 318217254

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001324-52.2017.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL LIMA ALMEIDA

Polo Passivo:

MARCELO DO NASCIMENTO MARIANE SILVA GAMA DE FRANCA PANIFICADORA CAJAMAR LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001324-52.2017.5.02.0221 RECLAMANTE: DANIEL LIMA ALMEIDA RECLAMADO: PANIFICADO…

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