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Processo nº 1001364-47.2024.8.26.0584

ID: 296060881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001364-47.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DE C. R. G. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR MARIOTTI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001364-47.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.G.C. - - M.C.C. - Rui Gabriel de Campos e Maria Carolina de Campos, menores representados pelos seus genitores Marcelo Jo… Processo 1001364-47.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.G.C. - - M.C.C. - Rui Gabriel de Campos e Maria Carolina de Campos, menores representados pelos seus genitores Marcelo José Favaro de Campos e Leandra Cristina de Souza Campos, requereram a expedição de alvará judicial para alienação do bem imóvel rural, gleba de terras com área de 9,2714 alqueires da medida paulista, correspondentes a 22,4369 ha, ou ainda, a 224.368,633 m², descrito e caracterizado na matrícula sob nº 15.075 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Pedro/SP (1/5). Aduziram que esse imóvel lhes foi doado pelos seus genitores. Asseveraram que o valor da venda corresponderá ao atribuído pelo mercado imobiliário e que o montante arrecadado será investido em aplicação de renda fixa (CDB) e que, pois, não trará prejuízos a eles (fls. 1/5). Juntaram documentos (fls. 7/31). Foi realizada avaliação do referido imóvel pelo Oficial de Justiça (fl. 53). O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl. 57). É o relatório. DECIDO. Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do presente pedido de alvarás, DEFIRO a inicial e autorizo os autores Rui Gabriel de Campos e Maria Carolina de Campos, menores representados pelos seus genitores Marcelo José Favaro de Campos e Leandra Cristina de Souza Campos, a procederem a alienação do bem imóvel rural, gleba de terras com área de 9,2714 alqueires da medida paulista, correspondentes a 22,4369 ha, ou ainda, a 224.368,633 m², descrito e caracterizado na matrícula sob nº 15.075 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Pedro/SP (1/5), cujo valor não poderá ser inferior a R$ 1.390.710,00 (um milhão, trezentos e noventa mil, setecentos e dez reais). Autorizo ainda a aplicação dos recursos obtidos com a venda em Certificado de Depósito Bancário (CDB) contratado em nome dos menores e desde que emitido por instituição financeira classificada por pelo menos duas agências de avaliação de risco com "rating" AAA. Assinalo prazo de 30 dias para prestação de contas nestes próprios autos. Decorrido o prazo, com ou sem a prestação de contas, abra-se vista ao MP. Servirá esta sentença como ALVARÁ. P.I. - ADV: HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP)

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Processo nº 1001364-63.2025.8.26.0438

ID: 313399701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001364-63.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. S. P. V. DA S. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEVIL REIS VERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001364-63.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.S.S.P. - - M.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termo… Processo 1001364-63.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.S.S.P. - - M.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) DECRETAR o divórcio das partes e RESOLVER a partilha na forma da fundamentação; B) FIXAR a GUARDA unilateral da menor à requerente genitora; C) CONDENAR o réu ao pagamento de ALIMENTOS em favor da filha M.S.P fixados em 30% do salário mínimo nacional vigente; O valor deve ser depositado até o 5º dia útil, mensalmente, na conta indicada pela autora, podendo ser autorizado o desconto em folha de pagamento, caso em que se deve remeter ofício ao empregador do requerido. D) ESTABELECER A VISITAÇÃO da menor M.SP da seguinte forma: as visitas devem ocorrer sob a supervisão da mãe, previamente combinando as partes sobre os horários que devem ser restritos das oito (8) até às dezoito (18) horas, de segundas à sextas feiras, sendo que aos sábados e domingos, poderá o requerido retirá-la do casa materna a partir das oito (8) horas e levá-la para conviver com os familiares do lado paterno, devolvendo-a à mãe no domingo até as dezoito (18) horas. Quanto aos Feriados e datas festivas, as partes comprometem-se em combinar em comum acordo. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários fixados em 20% do valor da condenação, ressalvada a concessão de gratuidade. Considerando o pedido feito pela autora, de alterar o sobrenome, expeça-se mandado de averbação, já constando a alteração do nome, e também certidão de honorários nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB e formal de partilha (se o caso). Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% sob o valor da causa, ressalvada a concessão da gratuidade. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Oportunamente, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C - ADV: NEVIL REIS VERRI (OAB 150435/SP), NEVIL REIS VERRI (OAB 150435/SP)

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Processo nº 1001364-79.2025.8.26.0368

ID: 276698461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001364-79.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA APARECIDA DERIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andressa Aparecida Derique (OAB 451718/SP) Processo 1001364-79.2025.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Reqte: E. C. B. - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote… ADV: Andressa Aparecida Derique (OAB 451718/SP) Processo 1001364-79.2025.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Reqte: E. C. B. - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Ante a decisão de fls. 33 e a petição de fls. 36, exclua-se de imediato, pois, o segredo de justiça deste processo. 3) Acolho o parecer do Ministério Público (fls. 40/41) como as razões de decidir. Assim sendo, indefiro o pedido de Curatela provisória lançado nestes autos, já que, de fato, não há documentos médicos bastantes a atestar a incapacidade da ré para a administração de seus bens e prática dos atos civis. 4) Consigno que o interrogatório do interditando somente será realizado se a perícia médica não for clara a respeito da incapacidade da parte requerida. Isso porque, ao Juiz da causa, que é o destinatário da prova, cabe verificar a respeito de sua necessidade ou não, salientando-se que perícia técnica, realizada por profissionais da saúde, é a que melhor avalia a respeito da capacidade ou incapacidade. Com efeito, vale menção à jurisprudência: Interdição. Dispensa do interrogatório da interditanda pelo MM. Juiz 'a quo'. Possibilidade. Prova tem como destinatário imediato o juiz da causa, logo, somente cabe a ele aferir a necessidade de sua produção. Ademais, é viável a inversão procedimental prevista nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não se convença da incapacidade do interditando tão só pela prova técnica. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento nº0588696-09.2010.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante BERNARDETE PEREIRA sendo agravado OLGA PEREIRA; data do julgamento: 07.04.2011; Des. Relator: Natan Zelinschi de Arruda). Destarte, cite-se e intime-se a parte requerida, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido, nesta hipótese, é de 15(quinze) dias, a exemplo do procedimento comum, a fim de se evitar arguição de nulidade por cerceamento de defesa, contados da juntada desta decisão/mandado aos autos (art. 335, III c/c. art. 231, II, ambos do CPC). Int.

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Processo nº 1001364-42.2025.4.01.3300

ID: 326305628

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001364-42.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN DA CRUZ SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1001364-42.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1001364-42.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KELVIN DA CRUZ SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): A prorrogação pelo prazo de 15(quinze) dias para a parte autora cumprir o quanto determinado no ato ordinatório retro, sob pena de extinção do feito. Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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Braulino Barboza Viana e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 326211282

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001364-60.2024.5.02.0715

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRAULINO BARBOZA VIANA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001364-60.2024.5.02.0715 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001364-60.2024.5.02.0715 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 432deda proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos o(a) MM Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, 15 de julho de 2025. RENATA FERRETTI DECISÃO Vistos Diante dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, HOMOLOGO os cálculos (Id 68d4fcc) e FIXO a condenação no valor bruto de R$ 651,66 atualizado até 15/07/2025, sendo R$ 639,38 referentes ao principal e R$ 12,28 aos juros de mora pelo índice SELIC, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação sobre o qual haverá incidência de juros até pagamento total da execução (Lei 8.177/91), a serem deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais do autor. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no valor de R$ 187,59, no importe de 15% sobre o valor principal devido ao(a) reclamante, sobre o qual haverá incidência de juros a partir da data de intimação para pagamento, até o pagamento total da execução. Dispensadas contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais, devido a natureza indenizatória das verbas. Reclamada dispensada das custas. Intime-se a reclamada para, querendo, manifestar-se no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC, sobre a execução. Decorrido o prazo inerte, providencie a Secretaria a expedição do competente Ofício de Requisição de Pequeno Valor através do sistema GPREC. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - BRAULINO BARBOZA VIANA

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Alan Goncalves Dos Santos e outros x Budai Industria Metalurgica Ltda e outros

ID: 263150126

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001364-61.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALAN GONCALVES DOS SANTOS RAFAEL TORRANO GOMES JUNIOR

Polo Passivo:

BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA NYACO BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA NYLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Notificação

Advogados:

ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001364-61.2022.5.02.0511 : ALAN GONCALVES DOS SANTOS : NYACO BENEFICIAMENTO DE META… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001364-61.2022.5.02.0511 : ALAN GONCALVES DOS SANTOS : NYACO BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b1ef0c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. D E S P A C H O Vistos, etc. A presente execução foi reunida no processo piloto nº 1000462-45.2021.5.02.0511 , conforme decisão proferida naqueles autos. Esclarece o Juízo que todos os atos executórios serão realizados no referido processo piloto. Advirto o patrono desta execução reunida que não se faz necessário o peticionamento nos autos do processo piloto requerendo habilitação do crédito exequendo respectivo, pois a habilitação é automática, sendo ato ordinatório do Juízo, e decorre obviamente da própria instituição do PROCESSO PILOTO, o qual impulsiona todos os créditos exequendos das execuções reunidas, conforme já expressamente decidido nos autos da referida execução piloto. Com efeito, a prática de tal medida (petição de habilitação de crédito) provoca inadmissível tumulto processual no curso da execução piloto, gerando dificuldade na análise das peças que realmente importam para a resolução da execução e conspurcando a eficiência e celeridade processual. Em arremate – com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade processual, e diante da aplicação analógica do art. 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (“No curso do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), os atos executórios buscando o pagamento da dívida consolidada do executado serão realizados nos autos do processo piloto 1000462-45.2021.5.02.0511”) – determino a suspensão da presente execução, para que todos os atos fiquem concentrados no referido processo piloto. Proceda a Secretaria o registro pertinente no PJe. Intime-se o exequente para ciência em 5 dias. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento. ITAPEVI/SP, 29 de abril de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAN GONCALVES DOS SANTOS

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Alan Goncalves Dos Santos e outros x Budai Industria Metalurgica Ltda e outros

ID: 263150129

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001364-61.2022.5.02.0511

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALAN GONCALVES DOS SANTOS RAFAEL TORRANO GOMES JUNIOR

Polo Passivo:

BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA NYACO BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA NYLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Notificação

Advogados:

ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001364-61.2022.5.02.0511 : ALAN GONCALVES DOS SANTOS : NYACO BENEFICIAMENTO DE META… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001364-61.2022.5.02.0511 : ALAN GONCALVES DOS SANTOS : NYACO BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b1ef0c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. D E S P A C H O Vistos, etc. A presente execução foi reunida no processo piloto nº 1000462-45.2021.5.02.0511 , conforme decisão proferida naqueles autos. Esclarece o Juízo que todos os atos executórios serão realizados no referido processo piloto. Advirto o patrono desta execução reunida que não se faz necessário o peticionamento nos autos do processo piloto requerendo habilitação do crédito exequendo respectivo, pois a habilitação é automática, sendo ato ordinatório do Juízo, e decorre obviamente da própria instituição do PROCESSO PILOTO, o qual impulsiona todos os créditos exequendos das execuções reunidas, conforme já expressamente decidido nos autos da referida execução piloto. Com efeito, a prática de tal medida (petição de habilitação de crédito) provoca inadmissível tumulto processual no curso da execução piloto, gerando dificuldade na análise das peças que realmente importam para a resolução da execução e conspurcando a eficiência e celeridade processual. Em arremate – com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade processual, e diante da aplicação analógica do art. 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (“No curso do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), os atos executórios buscando o pagamento da dívida consolidada do executado serão realizados nos autos do processo piloto 1000462-45.2021.5.02.0511”) – determino a suspensão da presente execução, para que todos os atos fiquem concentrados no referido processo piloto. Proceda a Secretaria o registro pertinente no PJe. Intime-se o exequente para ciência em 5 dias. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento. ITAPEVI/SP, 29 de abril de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NYACO BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA - NYLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. - BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA

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Joao Maria Alves De Lima x Carlos Amorim De Oliveira e outros

ID: 259323150

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001364-10.2019.8.11.0012

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

CARLOS AMORIM DE OLIVEIRA DANIEL SANTOS SILVA MARCOS PEREIRA DE AMORIM

Decisão

Advogados:

RAFAEL PEREIRA LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO BARROS NETO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KENIA CRISTINA BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001364-10.2019.8.11.0012. AUTOR(A): JOAO MARIA ALVES DE LIMA REU: MARCOS PEREIRA DE AMORIM, DANIEL SANTOS SILVA, CA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001364-10.2019.8.11.0012. AUTOR(A): JOAO MARIA ALVES DE LIMA REU: MARCOS PEREIRA DE AMORIM, DANIEL SANTOS SILVA, CARLOS AMORIM DE OLIVEIRA Vistos. 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado, vez que preenche os requisitos do art. 319 e do art. 524 do Código de Processo Civil. 2. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com aviso de recebimento - AR, para que efetue o pagamento do débito apontado na inicial, acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1º e §2º do CPC. 3. Não efetuado tempestivamente o pagamento, INTIME-SE o exequente para que promova a atualização do débito com acréscimo da multa e dos honorários, expedindo-se, desde logo, ordem de PENHORA E AVALIAÇÃO. 4. Ainda, caso não efetuado o pagamento voluntário e havendo solicitação da parte junto ao balcão da Secretaria do Juízo, emita-se certidão de inteiro teor da presente decisão e entregue-a à parte exequente para possibilitar o protesto junto ao Cartório de Protestos desta cidade, nos termos do artigo 517 do CPC, fazendo constar as especificações do §2º do artigo mencionado. 5. Dê-se ciência ao executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). 6. Em caso de pagamento voluntário, mediante depósito na Conta Única, intime-se o exequente, via DJe para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados para levantamento do valor. 7. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

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Carlos Eduardo Bispo Dos Santos x Global Seed Incorp Ltda e outros

ID: 260125284

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001364-14.2024.5.02.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GLOBAL SEED INCORP LTDA SEED CONSTRUCOES E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA SEED RESIDENCIAL 5 SPE LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA APARECIDA POMARO RAMALHO

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MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO

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VEREDIANA PATRICIA ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001364-14.2024.5.02.0019 : CARLOS EDUARDO BISPO DOS SANTOS : SEED RESIDENCIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001364-14.2024.5.02.0019 : CARLOS EDUARDO BISPO DOS SANTOS : SEED RESIDENCIAL 5 SPE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b315814 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante do exposto, nos autos da ação trabalhista em tramitação nesta 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, proposta por CARLOS EDUARDO BISPO DOS SANTOS em face de SEED RESIDENCIAL 5 SPE LTDA (primeira reclamada), SEED CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (segunda reclamada) e GLOBAL SEED INCORP LTDA (terceira reclamada) julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a primeira reclamada, ao cumprimento das seguintes obrigações: 1- COMPROVAR, no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, independente de nova intimação, o recolhimento da integralidade dos depósitos de FGTS + 40%, juntando aos autos o TRCT com código 01, sob pena de execução direta dos valores não recolhidos; 3- PAGAR ao reclamante: aviso-prévio indenizado de 30 dias; saldo de salário de sete dias de junho de 2024; férias + 1/3 proporcionais; 13º salário proporcional de 2024; multa do art. 477, §8º da CLT, sanção do art. 467 da CLT. Condeno a segunda e terceira reclamada de modo solidário, observando-se apenas que, quanto ao FGTS + 40% a responsabilidade restringe-se à execução por quantia certa de valores não depositados. Indefiro os benefícios da justiça gratuita ao autor da ação. Honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, devidos pelas reclamadas. Natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como, demais parâmetros de liquidação, devem seguir o disposto na fundamentação (tópico "parâmetros de liquidação"). Custas pelas reclamada em R$1.200,00, equivalentes 2% sobre o valor da condenação, provisoriamente estimado em R$60.000,00 Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (Portaria MF 582/2013). JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEED CONSTRUCOES E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - GLOBAL SEED INCORP LTDA - SEED RESIDENCIAL 5 SPE LTDA

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Fernanda Gabriela De Abreu x Rede Moriah Saude Ltda

ID: 258082693

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001364-08.2021.5.02.0055

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GABRIELA DE ABREU

Polo Passivo:

REDE MORIAH SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

JOCELINO PEREIRA DA SILVA

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KELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA

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ANDREA MARIANO ZEFERINO

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RENATA HOFFMANN MERLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001364-08.2021.5.02.0055 : FERNANDA GABRIELA DE ABREU : REDE MORIAH SAUDE LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001364-08.2021.5.02.0055 : FERNANDA GABRIELA DE ABREU : REDE MORIAH SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5a21df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara, tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos. Intimem-se. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REDE MORIAH SAUDE LTDA

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