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Jhonatan Gomes Medrado x Condominio Edificio American Residence e outros

ID: 276497257

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001427-63.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JHONATAN GOMES MEDRADO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO AMERICAN RESIDENCE OLIBAN SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANGELO APARECIDO MOITINHO

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RAPHAEL GOMES TOGNERI

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ADRIANA ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001427-63.2024.5.02.0011 REQUERENTE: JHONATAN GOMES MEDRADO REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001427-63.2024.5.02.0011 REQUERENTE: JHONATAN GOMES MEDRADO REQUERIDO: OLIBAN SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9fd2ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 719/720 (Id 37d4a60); - Requerimento da executada acerca do parcelamento da dívida, nos termos do Art 916 do CPC, às folhas 745/746 (Id 5ddd6eb); - Ciente, o exequente requer a expedição de alvará (fl. 751 - Id 517a049), indicando os dados bancários do seu patrono para transferência; Procuração, à fl. 114 (Id f76e3ec). SÃO PAULO, data abaixo. Victor Orlando Marchesan Pinotti DESPACHO Vistos, 1 - Defere-se o parcelamento, nos termos do Art. 916 do CPC, como requerido pela executada, que deverá comprovar mensalmente os depósitos efetuados, sendo que em caso de atraso de alguma parcela, a dívida vencerá em sua totalidade a partir do inadimplemento. Visando a celeridade e economia processual, deverá a executada efetuar os depósitos, até o limite do crédito líquido devido ao autor, diretamente na conta indicada à fl. 751 (Id 517a049). Quando do pagamento da última parcela, a executada deverá apontar, através de planilha detalhada, a quitação total dos valores devidos à parte autora (seu crédito líquido) e os honorários devidos aos seus patronos, bem como efetuar o pagamento dos honorários periciais na conta do Juízo e comprovar o pagamento das custas processuais e dos recolhimentos previdenciários (cotas partes) através de guia própria. 2 - Previamente à apreciação do requerimento de liberação (Id 517a049), providencie a Secretaria desta Vara a transferência do depósito recursal, no valor original de R$ 13.133,46, efetuado nos autos principais (nº 1000987-38.2022.5.02.0011) em 02/08/2024, no Banco do Brasil, para a conta vinculada a estes autos. Cumprido, voltem os autos conclusos para deliberações acerca das liberações. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OLIBAN SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS LTDA. - CONDOMINIO EDIFICIO AMERICAN RESIDENCE

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Processo nº 1001427-85.2025.4.01.3100

ID: 276665704

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001427-85.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AUREA RODRIGUES BORGES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DISRAELY MAGALHAES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1001427-85.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1001427-85.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUREA RODRIGUES BORGES Advogado do(a) AUTOR: DISRAELY MAGALHAES DA SILVA - AP4850 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995). Decido. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a condenação da parte ré ao pagamento de valores depositados em conta poupança em favor da parte autora. Na análise preliminar dos documentos acostados aos autos, especialmente o relatório de prevenção, verificou-se a existência do processo n. 2002.31.00.708714-3 (Nova Numeração: 0010285-31.2002.4.01.3100), o qual tramitou inicialmente na Justiça Federal e posteriormente foi remetido à Justiça Estadual. Referido processo teve por objeto o levantamento de valores, sendo a parte autora também integrante daquele feito. Diante da possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada, foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial, juntando aos autos a petição inicial, a sentença e a certidão de trânsito em julgado do processo sobredito. A parte autora, por meio de petição, requereu dilação de prazo, alegando estar em processo de obtenção dos documentos junto à Secretaria da Vara onde tramitou o feito anterior. Todavia, não obstante a justificativa apresentada, o pedido de dilação revela-se desarrazoado, tendo em vista que se trata de documentos públicos, de fácil acesso pela própria parte ou por seu advogado constituído. Ademais, o prazo concedido foi razoável e suficiente para o cumprimento da determinação judicial. O não atendimento da ordem de emenda inviabiliza a análise do mérito da presente ação, por ausência de elementos indispensáveis à verificação de eventual duplicidade de pedidos ou de coisa julgada, nos termos do art. 330, §1º, III, do CPC. Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do art. 321, parágrafo único e do art. 330, inciso III, todos do Código de Processo Civil e extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Monaliza Sabino Serafim x Jf8 Casa De Repouso Ltda

ID: 322819637

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-78.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MONALIZA SABINO SERAFIM

Polo Passivo:

JF8 CASA DE REPOUSO LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001427-78.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: MONALIZA SABINO SERAFIM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001427-78.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: MONALIZA SABINO SERAFIM RECLAMADO: JF8 CASA DE REPOUSO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a0e0a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 4 de setembro de 2025, às 11h, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONALIZA SABINO SERAFIM

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Processo nº 1001427-73.2025.4.01.0000

ID: 325480882

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001427-73.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEDI DE OLIVEIRA TAVARES MAURICIO DE OLIVEIRA TAVARES SANDRINE DE OLIVEIRA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-73.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1054657-49.2024.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-73.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1054657-49.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LEDI DE OLIVEIRA TAVARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LEDI DE OLIVEIRA TAVARES, MAURICIO DE OLIVEIRA TAVARES e SANDRINE DE OLIVEIRA TAVARES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1001427-73.2025.4.01.0000

ID: 325480893

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001427-73.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEDI DE OLIVEIRA TAVARES MAURICIO DE OLIVEIRA TAVARES SANDRINE DE OLIVEIRA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-73.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1054657-49.2024.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-73.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1054657-49.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LEDI DE OLIVEIRA TAVARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LEDI DE OLIVEIRA TAVARES, MAURICIO DE OLIVEIRA TAVARES e SANDRINE DE OLIVEIRA TAVARES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1001427-73.2025.4.01.0000

ID: 325480898

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001427-73.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEDI DE OLIVEIRA TAVARES MAURICIO DE OLIVEIRA TAVARES SANDRINE DE OLIVEIRA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-73.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1054657-49.2024.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001427-73.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1054657-49.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LEDI DE OLIVEIRA TAVARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LEDI DE OLIVEIRA TAVARES, MAURICIO DE OLIVEIRA TAVARES e SANDRINE DE OLIVEIRA TAVARES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Gilberto Bezerra Morais x Barbara Engenharia E Construtora Ltda e outros

ID: 325441697

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-98.2022.5.02.0022

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO BEZERRA MORAIS

Polo Passivo:

BARBARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA EMPREITEIRA DE OBRAS DECON LTDA LUNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA RFM CONSTRUTORA LTDA VILLAGIO 31 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Notificação

Advogados:

HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

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ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

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FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

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IANARA FONSECA COUTINHO

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001427-98.2022.5.02.0022 RECLAMANTE: GILBERTO BEZERRA MORAIS RECLAMADO: EMPREITEIRA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001427-98.2022.5.02.0022 RECLAMANTE: GILBERTO BEZERRA MORAIS RECLAMADO: EMPREITEIRA DE OBRAS DECON LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f59e48 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 04/09/2025 14:20, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO BEZERRA MORAIS

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Antonio Luciano Fontinele e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 262887236

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-77.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUCIANO FONTINELE ILANA BACICURINSKI MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

THAIS SANTOS DA SILVA

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CLEBER DINIZ BISPO

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WAGNER FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001427-77.2024.5.02.0071 : ANTONIO LUCIANO FONTINELE : TOP SERVICE SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001427-77.2024.5.02.0071 : ANTONIO LUCIANO FONTINELE : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f65b2c6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Regina Paula Costa Zapater DESPACHO Vistos, HOMOLOGO o acordo noticiado, no importe total de R$ 22.000,00 (pagamento em parcela única), para que produza seus efeitos legais. O reclamante quando do recebimento dará ampla e geral quitação ao objeto do processo e ao contrato de trabalho havido entre as partes, para mais nada pleitear, seja a que título for. Multa de 50% em caso de inadimplemento, sobre o saldo em aberto quanto ao valor da avença, sem prejuízo de juros e correção monetária. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas. O silêncio do(a) reclamante no prazo de 05 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação. A(s) reclamada(s) fica(m) ciente(s) na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Acolho a discriminação da natureza jurídica das verbas acordadas. Diante da natureza indenizatória da verba que compõe o acordo, não há incidência de contribuição previdenciária e fiscal. Dispensada a intimação da PGF (art. 282, inc. I, do Provimento GP/CR 13/06 - CNC do TRT-2ª Região-SP). Custas processuais, pela reclamada no importe de R$ 440,00, a ser recolhida no prazo de 30 dias, após a homologação do acordo, sob pena de execução. Honorários periciais a cargo da reclamada, no valor de R$ 3500,00, (atualizáveis até efetivo pagamento) a ser recolhido no prazo de 30 dias, após a homologação do acordo, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, libere-se ao perito. Considerando a resolução do litígio por meio de conciliação, não há falar em sucumbência, razão pela qual deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais Intimem-se. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se ao Arquivo. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

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Antonio Luciano Fontinele e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 262887239

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-77.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUCIANO FONTINELE ILANA BACICURINSKI MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

THAIS SANTOS DA SILVA

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CLEBER DINIZ BISPO

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WAGNER FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001427-77.2024.5.02.0071 : ANTONIO LUCIANO FONTINELE : TOP SERVICE SERVICOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001427-77.2024.5.02.0071 : ANTONIO LUCIANO FONTINELE : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f65b2c6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Regina Paula Costa Zapater DESPACHO Vistos, HOMOLOGO o acordo noticiado, no importe total de R$ 22.000,00 (pagamento em parcela única), para que produza seus efeitos legais. O reclamante quando do recebimento dará ampla e geral quitação ao objeto do processo e ao contrato de trabalho havido entre as partes, para mais nada pleitear, seja a que título for. Multa de 50% em caso de inadimplemento, sobre o saldo em aberto quanto ao valor da avença, sem prejuízo de juros e correção monetária. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas. O silêncio do(a) reclamante no prazo de 05 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação. A(s) reclamada(s) fica(m) ciente(s) na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Acolho a discriminação da natureza jurídica das verbas acordadas. Diante da natureza indenizatória da verba que compõe o acordo, não há incidência de contribuição previdenciária e fiscal. Dispensada a intimação da PGF (art. 282, inc. I, do Provimento GP/CR 13/06 - CNC do TRT-2ª Região-SP). Custas processuais, pela reclamada no importe de R$ 440,00, a ser recolhida no prazo de 30 dias, após a homologação do acordo, sob pena de execução. Honorários periciais a cargo da reclamada, no valor de R$ 3500,00, (atualizáveis até efetivo pagamento) a ser recolhido no prazo de 30 dias, após a homologação do acordo, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, libere-se ao perito. Considerando a resolução do litígio por meio de conciliação, não há falar em sucumbência, razão pela qual deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais Intimem-se. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se ao Arquivo. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUCIANO FONTINELE

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Joice Larissa Moura Da Silva x L4B Logistica Ltda. e outros

ID: 257741689

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-78.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOICE LARISSA MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

L4B LOGISTICA LTDA. TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A

Notificação

Advogados:

ERIKSON JOSE SANTIAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001427-78.2025.5.02.0221 : JOICE LARISSA MOURA DA SILVA : L4B LOGISTICA LTDA. E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001427-78.2025.5.02.0221 : JOICE LARISSA MOURA DA SILVA : L4B LOGISTICA LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: JOICE LARISSA MOURA DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 01/08/2025 11:50 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 15 de abril de 2025. SILVIA MUNDO TEIXEIRA CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOICE LARISSA MOURA DA SILVA

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