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"1001448-86.2023.5.02.0718" - Resultados da Busca – Página 113 de 133

Graciele Karem Dos Santos Siqueira x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 317616537

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-54.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE KAREM DOS SANTOS SIQUEIRA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

OLAVO CARLOS DE AQUINO LEONEL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001448-54.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: GRACIELE KAREM DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001448-54.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: GRACIELE KAREM DOS SANTOS SIQUEIRA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0330c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DESPACHO Vistos. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 01/10/2025 10:20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: _______________________________________________________ C.P.F.________________________________________________________ Endereço completo: ______________________________________________ _____________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________ SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRACIELE KAREM DOS SANTOS SIQUEIRA

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Elisangela Da Silva e outros x Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda

ID: 319462150

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-87.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA SILVA GUILHERME PARAGUAI DONATI

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON MITSUO LORCA TOMO

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GUSTAVO VERTULO TRIBONI

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LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DE ABREU

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LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-87.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: ELISANGELA DA SILVA RECLAMADO: PREV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-87.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: ELISANGELA DA SILVA RECLAMADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de4089 proferida nos autos. Rcte: ELISÂNGELA DA SILVA Rcda: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA Vistos. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante (Id 49e8781) e fixo o seu crédito bruto em R$ 25.557,03, atualizado até 30/04/2025, correspondendo às quantias de: R$ 21.518,86 ao principal corrigido; e R$ 4.038,17 aos juros de mora. Demais verbas: R$ 1.791,71 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 1.916,78 aos honorários sucumbenciais; R$ 3.500,00 aos honorários periciais técnicos; e R$ 295,31 às custas processuais complementares. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito da reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 406,01 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução, já deduzidas as custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário, nos termos do art. 789, I da CLT. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo o depósito recursal efetuado pela reclamada em penhora. Expeça-se alvará do depósito de Id b22bf00 a favor da reclamante. Defiro o prazo de cinco dias para que informe os dados bancários. Após, venham conclusos para atualização do crédito e intimação da reclamada para pagamento do remanescente, nos termos do art. 523 do CPC, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA DA SILVA

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Elisangela Da Silva e outros x Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda

ID: 319462154

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-87.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA SILVA GUILHERME PARAGUAI DONATI

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON MITSUO LORCA TOMO

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GUSTAVO VERTULO TRIBONI

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LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DE ABREU

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LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-87.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: ELISANGELA DA SILVA RECLAMADO: PREV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-87.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: ELISANGELA DA SILVA RECLAMADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de4089 proferida nos autos. Rcte: ELISÂNGELA DA SILVA Rcda: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA Vistos. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante (Id 49e8781) e fixo o seu crédito bruto em R$ 25.557,03, atualizado até 30/04/2025, correspondendo às quantias de: R$ 21.518,86 ao principal corrigido; e R$ 4.038,17 aos juros de mora. Demais verbas: R$ 1.791,71 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 1.916,78 aos honorários sucumbenciais; R$ 3.500,00 aos honorários periciais técnicos; e R$ 295,31 às custas processuais complementares. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito da reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 406,01 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução, já deduzidas as custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário, nos termos do art. 789, I da CLT. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo o depósito recursal efetuado pela reclamada em penhora. Expeça-se alvará do depósito de Id b22bf00 a favor da reclamante. Defiro o prazo de cinco dias para que informe os dados bancários. Após, venham conclusos para atualização do crédito e intimação da reclamada para pagamento do remanescente, nos termos do art. 523 do CPC, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

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Interbelle Comércio De Produtos De Beleza Ltda x Ana Paula Barbosa De Almeida

ID: 320003476

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001448-98.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INTERBELLE COMéRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Polo Passivo:

ANA PAULA BARBOSA DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-98.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda - Recorrida: Ana Paula Barbosa d… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-98.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda - Recorrida: Ana Paula Barbosa de Almeida - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE ALEGA NÃO TER NENHUMA RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ, MESMO ASSIM A RÉ NEGATIVOU SEU NOME. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. NÃO CABIMENTO. AUTORA QUE DESCONHECE O DÉBITO NEGATIVADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, DO CDC. CABIA À REQUERIDA A COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU ORIGEM DO DÉBITO, ÔNUS QUE LHE CABIA (NENHUM DOCUMENTO FOI APRESENTADO COM A CONTESTAÇÃO). RÉ QUE ALEGA QUE EXTRATO JUNTADO NÃO É OFICIAL, PORÉM NÃO JUNTA NENHUM DOCUMENTO QUE COMPROVE O ALEGADO. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ SOMENTE NO RECURSO, NÃO ADMITIDOS. INOVAÇÃO RECURSAL (OS LIMITES DA LIDE SÃO FIXADOS NO MOMENTO DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO). NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA DEVIDAMENTE COMPROVADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00 QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. R. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB: 458678/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Luciana Aparecida Marques Da Silva x Henrique Jean Duarte Eireli e outros

ID: 320043694

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-72.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

HENRIQUE JEAN DUARTE EIRELI IRMAOS BOA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIO INACIO FERREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN DINIS WESFAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001448-72.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: LUCIANA APARECIDA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: HENRIQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001448-72.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: LUCIANA APARECIDA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: HENRIQUE JEAN DUARTE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a93accd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 10:15, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA APARECIDA MARQUES DA SILVA

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Processo nº 1001448-95.2025.8.26.0363

ID: 324359815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001448-95.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA MOREIRA DA COSTA GILDA CONCEIçãO MOTA DA COSTA GISELE APARECIDA DA COSTA JOSIANE MOREIRA DA COSTA JOSIMARI MOREIRA DA COSTA JOSIMEIRE MOREIRA DA COSTA VIVIANE MOREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARAISA ALVES DA SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001448-95.2025.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Gilda Conceição Mota da Costa - Josiane Moreira da Costa - - Josimeire Moreira da Costa - - Josimari Moreira da Costa - -… Processo 1001448-95.2025.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Gilda Conceição Mota da Costa - Josiane Moreira da Costa - - Josimeire Moreira da Costa - - Josimari Moreira da Costa - - Viviane Moreira da Costa - - Gisele Aparecida da Costa - - Camila Moreira da Costa - VISTOS. Ante o módico valor do monte mor, concedo ao espólio os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se Em conformidade com o artigos 662, 664 e 665 do CPC, nas ações de inventário em que o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o MP, não sendo conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Isto posto, na ausência de óbices, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 96/98 e dou por boa, firme e valiosa a mesma, haja vista ausência de impugnação, e que se refere aos bens deixados pelo falecimento de Geraldo Moreira da Costa. Em consequência, atribuo aos herdeiros os quinhões hereditários que lhes foram atribuídos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, e a fiscalização registrária e fazendária relativamente aos impostos causa mortis, de renda, IPTU ou isenções (Código de Processo Civil, artigo 662). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo a termo do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, cabendo a parte autora indicar quais peças o irão compor, bem como informar se deseja que o Formal de Partilha seja expedido de forma eletrônica. Sem custas face a gratuidade. Arquivem-se oportunamente. P.I.C. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)

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Mauro Sergio De Freitas e outros x Golden Mountain Empreendimentos Imobiliários Ltda, e outros

ID: 258015110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-94.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MAURO SERGIO DE FREITAS SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

Polo Passivo:

GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LAGHETTO HOTEIS LTDA SCP GOLDEN GRAMADO RESORT

Intimação

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO FÁVERO

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB 359981/SP), Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB 17251/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), C… ADV: Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB 359981/SP), Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB 17251/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), César Augusto Fávero (OAB 74409/RS) Processo 1001448-94.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauro Sergio de Freitas, Mauro Sergio de Freitas, Mauro Sergio de Freitas, Sandra Aparecida Garavelo de Freitas, Sandra Aparecida Garavelo de Freitas, Sandra Aparecida Garavelo de Freitas - Reqdo: Laghetto Hoteis LTDA SCP Golden Gramado Resort, GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, - Isto posto, o por tudo o que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos da presente ação proposta por Mauro Sergio de Freitas e Sandra Aparecida Garavelo de Freitas, contra Laghetto Hotéis Ltda SCP Golden Gramado Resort e Golden Mountains Empreendimentos Imobiliários LTDA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a rescisão dos contratos discutidos nos autos; (ii) CONDENAR, solidariamente, a parte ré a devolver aos autores o percentual de 80% dos valores pagos na contratação até a rescisão, descontada a comissão de corretagem; (iii) CONDENAR solidariamente a parte ré a devolver, de forma simples, as taxas condominiais e os IPTU pagos pelos autores, em parcela única. Os ressarcimentos ocorrerão em parcela único, no prazo de até 30 dias da prolatação desta sentença, e serão acrescidos de correção monetária desde o desembolso até a data da devolução, pelos índices da Tabela Prática de Atualização de Débitos do Egrégio Tribunal de Justiça, com juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente sentença. A partir de 01/09/2024, a correção monetária se fará pelo IPCA e os juros de mora pela taxa legal (diferença da Selic e do IPCA), tudo na forma do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas. A parte autora arcará com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% daquilo que postulou e perdeu, bem como a parte ré arcará com os honorários da parte ex-adversa, o que fixo em 15% da condenação. P.I.C.

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Jose Francisco Capela De Almeida e outros x Santos Brasil Participacoes S.A.

ID: 256002979

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-42.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCELO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO ALMEIDA GARCEZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

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DENIS DOMINGUES HERMIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001448-42.2024.5.02.0301 : MARCELO DA SILVA FERREIRA : SANTOS BRASIL PARTICIPACO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001448-42.2024.5.02.0301 : MARCELO DA SILVA FERREIRA : SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2693d0d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO EM FACE DO EXPOSTO, decido: CONCEDER o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO DA SILVA FERREIRA em face de SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A, conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, para condená-la nas seguintes obrigações de pagar: - indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal, com termo inicial a partir da ciência inequívoca do autor da redução de sua capacidade funcional em decorrência da doença ocupacional, qual seja, em 21/02/2025, data da juntada aos autos do laudo médico pericial de ID 768199c, limitada a 76,4 anos, conforme expectativa de vida média do brasileiro, considerando o valor mensal de R$ 289,09 (correspondente ao percentual de 6,25%, grau de redução funcional estipulado pelo perito x 0,5 pelo nexo concausal, ou seja, 3,125% sobre R$ 9.250,76, salário do reclamante), a ser paga em parcela única, aplicando-se o deságio no percentual de 20%. Frise-se, por oportuno, que também deve ser levado em consideração para o cálculo da pensão mensal o 13º salário e as férias acrescidas de 1/3, não integrando o cálculo o valor de 8% relativos aos depósitos do FGTS, pois a parcela da condenação é de natureza indenizatória, tudo a ser apurado em liquidação; - indenização por dano moral no valor de R$15.000,00. Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os limites da petição inicial, quando houver. Autorizo as deduções dos valores comprovadamente pagos para evitar o enriquecimento ilícito. Juros e Correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$1.700,00, calculadas sobre R$85.000,00, valor ora arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA FERREIRA

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Jose Francisco Capela De Almeida e outros x Santos Brasil Participacoes S.A.

ID: 256003030

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-42.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCELO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO ALMEIDA GARCEZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

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DENIS DOMINGUES HERMIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001448-42.2024.5.02.0301 : MARCELO DA SILVA FERREIRA : SANTOS BRASIL PARTICIPACO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001448-42.2024.5.02.0301 : MARCELO DA SILVA FERREIRA : SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2693d0d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO EM FACE DO EXPOSTO, decido: CONCEDER o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO DA SILVA FERREIRA em face de SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A, conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, para condená-la nas seguintes obrigações de pagar: - indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal, com termo inicial a partir da ciência inequívoca do autor da redução de sua capacidade funcional em decorrência da doença ocupacional, qual seja, em 21/02/2025, data da juntada aos autos do laudo médico pericial de ID 768199c, limitada a 76,4 anos, conforme expectativa de vida média do brasileiro, considerando o valor mensal de R$ 289,09 (correspondente ao percentual de 6,25%, grau de redução funcional estipulado pelo perito x 0,5 pelo nexo concausal, ou seja, 3,125% sobre R$ 9.250,76, salário do reclamante), a ser paga em parcela única, aplicando-se o deságio no percentual de 20%. Frise-se, por oportuno, que também deve ser levado em consideração para o cálculo da pensão mensal o 13º salário e as férias acrescidas de 1/3, não integrando o cálculo o valor de 8% relativos aos depósitos do FGTS, pois a parcela da condenação é de natureza indenizatória, tudo a ser apurado em liquidação; - indenização por dano moral no valor de R$15.000,00. Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os limites da petição inicial, quando houver. Autorizo as deduções dos valores comprovadamente pagos para evitar o enriquecimento ilícito. Juros e Correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$1.700,00, calculadas sobre R$85.000,00, valor ora arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

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Nelson Kostecki Junior e outros x Condominio Especial Shopping Abc e outros

ID: 329914757

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-28.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NELSON KOSTECKI JUNIOR TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO ESPECIAL SHOPPING ABC VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001448-28.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001448-28.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9b2a51 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 18 de julho de 2025. RAQUEL MARSOLA DO CARMO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) autor(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamado(a), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 18 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA

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