Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001469-80.2024.5.02.0442" - Resultados da Busca – Página 113 de 121

Cleber Santos De Almeida E Silva x A.G Comercio & Servicos De Ferragens Ltda - Epp

ID: 320045158

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-45.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER SANTOS DE ALMEIDA E SILVA

Polo Passivo:

A.G COMERCIO & SERVICOS DE FERRAGENS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DEL PINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001469-45.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CLEBER SANTOS DE ALMEIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001469-45.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CLEBER SANTOS DE ALMEIDA E SILVA RECLAMADO: A.G COMERCIO & SERVICOS DE FERRAGENS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f08d6f proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DESPACHO 1. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s), se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. 2. DAS MÍDIAS Em sua petição inicial o(a) reclamante faz referência a existência de mídia. Conforme art. 2º da Portaria GP/CR nº 09/2017 - TRT da 2ª Região "A juntada de arquivos de áudio e vídeo ao Acervo Eletrônico, na forma do art. 1º-A desta Portaria, será permitida somente nas hipóteses em que não for possível a juntada da mídia diretamente no PJe. (Redação dada pela Portaria n. 14/GP.CR, de 15 de outubro de 2024) Destarte, a juntada da mídia referida pelo(a) reclamante deverá ser realizada, seguindo as orientações e determinações da portaria supracitada, devendo todos os procedimentos serem realizados pelo(a) patrono(a) do(a) autor(a). Após a juntada, deverá o(a) reclamante, tratando-se de áudio, proceder à degravação, com a devida transcrição ipis verbis de toda a conversa, com identificação dos sujeitos envolvidos no diálogo e a literalidade do conteúdo proferido, conforme o seguinte exemplo: "Pessoa A: xxxxx...Pessoa B: yyyyy...Pessoa A: xxxxx..." As determinações supra deverão ser cumpridas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser a referida mídia considerada como meio de prova. 3. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una para o dia 25/08/2025 09:40, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT. 4. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER SANTOS DE ALMEIDA E SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Rosimar De Fátima Ferreira Freire

ID: 326273141

Tribunal: TJAC Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001469-89.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ROSIMAR DE FáTIMA FERREIRA FREIRE

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001469-89.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Agravada: Rosimar de Fátima Ferreira Freire -… DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001469-89.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Agravada: Rosimar de Fátima Ferreira Freire - Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, alegando inconformismo com decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, em Cumprimento de Sentença. Em suas razões, a Agravante discorreu sobre o cabimento do recurso, aduziu que a sentença proferida é ilíquida, motivo pelo qual seria imprescindível a instauração da fase de liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I, do CPC, para que os valores eventualmente devidos sejam apurados com base nas cláusulas contratuais não afastadas, incluindo capitalização mensal, multa contratual e descontos por pagamentos antecipados. Alegou equívoco na homologação dos cálculos da Contadoria Judicial, que teriam desconsiderado tais elementos e que a rejeição da impugnação e dos embargos de declaração, posteriormente interpostos, implicou em violação ao contraditório e ao devido processo legal. Por fim, sustentou a presença dos requisitos para concessão de efeito suspensivo, ante o risco de constrição patrimonial indevida e a ausência de quantia líquida e certa que autorize a execução, postulando, ao final, o provimento do recurso para que seja reconhecida a necessidade de retorno à fase de liquidação de sentença, com afastamento das penalidades aplicadas. À inicial juntou documentos - fls. 11/424. Preparo recolhido - fls. 33/35. É a síntese necessária. Conforme o art. 1.015, inciso I, do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versar sobre tutelas de urgência. In casu, a decisão agravada foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional na data de 4/6/2025, e a contagem do prazo recursal iniciou-se em 6/6/2025 - fl. 132. Considerando o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para interposição do agravo de instrumento, verifica-se que o termo final ocorreu em 30/6/2025. Todavia, o presente recurso somente foi protocolado em 11/07/2025, razão pela qual deve ser reconhecida sua intempestividade. A propósito, mutatis mutandis, colaciono julgado da Segunda Câmara Cível deste Sodalício: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I - CASO EM EXAME: 1. Agravo de Instrumento interposto por J. F. de S. J. contra decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios em favor de seu filho menor no percentual de 25% do salário mínimo. O agravante alegou impossibilidade financeira para cumprir a obrigação e requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. A Procuradoria de Justiça manifestou-se pelo não conhecimento do agravo, em razão da sua intempestividade. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em verificar se o Agravo de Instrumento foi interposto dentro do prazo recursal, considerando a citação pessoal do agravante e a posterior atuação da Defensoria Pública no feito. III - RAZÕES DE DECIDIR: 3. O prazo recursal para interposição do Agravo de Instrumento começou a fluir a partir da data de juntada do mandado de citação aos autos, nos termos do art. 231, II, do CPC. 4. O prazo em dobro concedido à Defensoria Pública, conforme o art. 186 do CPC, não se aplica ao agravante, pois a Defensoria ingressou no feito apenas após a citação pessoal do réu. 6. Considerando que o prazo recursal se iniciou em 5/6/2024 e findou em 16/7/2024, a interposição do agravo apenas em 9/8/2024 configura sua intempestividade, impedindo seu conhecimento. IV - DISPOSITIVO E TESE: 7. Agravo de Instrumento não conhecido. Tese de julgamento: 1. O prazo recursal para interposição do Agravo de Instrumento inicia-se na data da juntada do mandado de citação aos autos quando a intimação for realizada por Oficial de Justiça. A interposição intempestiva do recurso impede seu conhecimento. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 186 e 231, II. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes citados no acórdão" (Número do Processo: 1001679-77.2024.8.01.0000; Relator: Des. Júnior Alberto; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 18/03/2025; Data de registro: 18/03/2025) - destaquei - Posto isso, não conheço do Agravo de Instrumento. Preparo recursal devidamente recolhido. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

E. T. x R. R.

ID: 332934496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001469-52.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. T.

Polo Passivo:

R. R.

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO MOREIRA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINÁ DAMIRES CAMPAGNOLI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-52.2024.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.T. - R.R. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos com pedido de tutela de urgência proposta por E. T. em face… Processo 1001469-52.2024.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.T. - R.R. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos com pedido de tutela de urgência proposta por E. T. em face de R. R., todos já qualificados. Na decisão saneadora de fls. 207/209 foram fixados como pontos controvertidos, sobre os quais deve recair a atividade probatória: a) as circunstâncias da separação; b) a real condição financeira da requerente; e c) a possibilidade de o requerido arcar com os alimentos pleiteados; e deferida a produção das seguintes provas: a) requisição, via INFOJUD, da última declaração de imposto de renda enviada pela autora E. T.; e b) prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Às fls. 214/215 a parte requerida pugnou pela reabertura do prazo processual, garantindo assim o contraditório e ampla defesa do requerido, uma vez que o Dr. Giulianno Mattos de Pádua, OAB/SP 196.016, não foi intimado de nenhum ato processual. Decisão de fls. 224/225 concedeu o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido especificasse as provas que pretendia produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, e informasse se tinha interesse na designação da audiência de conciliação. O requerido manifestou-se às fls. 232/233, informando que não possui interesse na designação da audiência de conciliação, bem como apresentando o rol de testemunhas. O Ministério Público manifestou-se às fls. 239, concordando com a produção das provas requeridas, mantendo-se o mesmo posicionamento já exarado às fls. 204/205. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. De proêmio mantenho os pontos controvertidos fixados na Decisão de fls. 207/209 e a produção das seguintes provas: a) requisição, via INFOJUD, da última declaração de imposto de renda enviada pela autora E. T.; e b) prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2025, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes às fls. 216/217 e 232/233, audiência a ser realizada em ambiente virtual, pela plataforma Microsoft Teams. Advirto às partes que cabe ao advogado intimar as testemunhas arroladas, sendo que a intimação do juízo só ocorrerá nas exceções previstas no art. 455, §4º, do CPC. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, para que tragam aos autos as contas de endereço eletrônico (e-mail pessoal ou qualquer outro que possa ter acesso) das pessoas que participarão do ato (advogados, partes, preposto, testemunhas, etc), caso ainda não tenham feito. Devem, ainda providenciar: a) computador com webcam e microfone ou smartphone, com conexão à internet, bem como habilidade no manuseio da tecnologia; b) acesso à rede mundial de computadores - internet com capacidade para a realização de vídeo chamada com duração estimada de uma hora pelo menos (plano de dados contratado com operadora de telefonia móvel e/ou Wi-Fi); c) número de telefone para contato via WhatsApp, informando os dados. As partes/testemunhas serão intimadas pelos advogados e contatadas por esta Vara, através do aplicativo WhatsApp ou e-mail e convidadas à sala virtual de audiência pelo e-mail. A qualificação da pessoa, nos termos do art. 147 das NSCGJ, será feita pela exibição do documento de identidade, com foto, para a gravação (apontando o documento para a câmera no momento de apregoação virtual) e poderá ser requisitada com antecedência pelo Whaatsapp da vara ou email oficial para adiantar os trabalhos. As pessoas que participarão da audiência virtual receberão tutorial informativo. Anote-se que as testemunhas e partes, se quiserem, poderão compartilhar da mesma câmera do patrono, mas não poderão estar no mesmo ambiente no momento da inquirição para preservação do princípio da incomunicabilidade e evitar a ocorrência de nulidades. No mais, proceda a z. Serventia à requisição, via INFOJUD, da última declaração de imposto de renda enviada pela autora E. T., e aguarde-se a realização da audiência designada. Diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TAINÁ DAMIRES CAMPAGNOLI RODRIGUES (OAB 442150/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), VITOR HUGO MOREIRA VIDAL (OAB 489635/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Cuconati x Motiva Infraestrutura De Mobilidade S.A. e outros

ID: 336493864

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001469-21.2023.5.02.0085

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE CUCONATI

Polo Passivo:

MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. TORONTO DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO GIOSTRI DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001469-21.2023.5.02.0085 AUTOR: FELIPE CUCONATI RÉU: TORONTO DESENVOLVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001469-21.2023.5.02.0085 AUTOR: FELIPE CUCONATI RÉU: TORONTO DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14a6799 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 24/07/2025. ANA PAULA RISSATTO SILVA Servidor SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de decisão de homologação de cálculos RETIFICADORA da homologação de cálculos anterior (id.cad11f3) em razão das alterações determinadas pelo v. Acórdão #id:f98a76e, proferido no processo dos autos principais. Cálculos readequados pela 2ª Executada MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A (atual denominação da empresa CCR S.A), solidária, apresentados no #id:add7e56, nos termos determinados pelo despacho #id:83efd7c. O Exequente foi intimado e expressamente concordou com os cálculos da 2ª Executada (#id:0ba7e24). Além disso, as Reclamadas foram condenadas solidariamente ao cumprimento da obrigação de fazer: proceder à retificação da CTPS do autor para constar saída em 23.12.2022, sob pena de incorrer em multa de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor da parte autora. Não obstante isso, vencido o prazo sem a devida anotação, esta deverá ser efetuada pela Secretaria da Vara, sem prejuízo da execução da multa ora fixada. É o relatório. DECIDE-SE. O prazo para a 1ª Reclamada TORONTO DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA transcorre independente de intimação, tendo em vista a revelia declarada e os termos do art.346 do CPC, aplicado subsidiariamente nessa Justiça especializada por força do parágrafo único do art.769 da CLT. Sendo assim, retifico a sentença de liquidação anterior (id.cad11f3) e HOMOLOGO os valores apresentados pela 2ª Executada MOTIVA (#id:add7e56), sendo: Data de ajuizamento da ação principal: 15/05/2023; Data da Liquidação: 30/06/2025; Valores corrigidos pelo índice IPCA-E até 14/05/2023 e pelo índice "Sem Correção" a partir de 15/05/2023. Sem incidência de juros até 14/05/2023 e juros SELIC simples a partir de 15/05/2023. Fixo o crédito exequendo bruto em R$ 202.260,13, valor correspondente ao principal, atualizado conforme os parâmetros supra especificados e, atualizável pelos mesmos critérios até a data do efetivo pagamento. FGTS a ser depositado em conta vinculada no importe de R$ 16.037,72, atualizado conforme os parâmetros supra especificados e, atualizável pelos mesmos critérios até a data do efetivo pagamento. Após, expeça-se alvará para levantamento do FGTS. Não há valores referentes à contribuição previdenciária cota parte reclamante, pois ao Autor recolheu pelo teto máximo de contribuição, no período abrangido pelo cálculos. Fixo o Imposto de Renda em R$ 24.871,53, valores que deverão ser deduzidos de seu crédito bruto na ocasião do efetivo pagamento. Contribuição previdenciária cota parte patronal no valor de R$ 32.345,81. Custas processuais pela Reclamada no importe de R$ 687,90, nos termos do r. sentença. Honorários advocatícios de sucumbência pela Reclamada, em favor do patrono do Reclamante, fixados em 10% (dez por cento) sobre o crédito resultante da liquidação da sentença que, na data do cálculo, corresponde a R$ 21.829,78. Defiro a citação da 2ª Executada solidária para pagamento do débito exequendo, nos termos do art. 523, caput, do CPC, não se aplicando a parte atinente à multa de 10%. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (INSS – Portaria Normativa da PGF nº 47/2023). CONCLUSÃO. Diante do exposto, HOMOLOGO os valores acima discriminados. Cite-se a 2ª Executada MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A para pagamento do débito exequendo, nos termos da fundamentação que é parte integrante desta conclusão. Garantido o juízo dê-se ciência ao Exequente. No caso de não pagamento, deverá o Exequente indicar meios claros e objetivos para prosseguimento da Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Cuconati x Motiva Infraestrutura De Mobilidade S.A. e outros

ID: 336493869

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001469-21.2023.5.02.0085

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE CUCONATI

Polo Passivo:

MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. TORONTO DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO GIOSTRI DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001469-21.2023.5.02.0085 AUTOR: FELIPE CUCONATI RÉU: TORONTO DESENVOLVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001469-21.2023.5.02.0085 AUTOR: FELIPE CUCONATI RÉU: TORONTO DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14a6799 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 24/07/2025. ANA PAULA RISSATTO SILVA Servidor SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de decisão de homologação de cálculos RETIFICADORA da homologação de cálculos anterior (id.cad11f3) em razão das alterações determinadas pelo v. Acórdão #id:f98a76e, proferido no processo dos autos principais. Cálculos readequados pela 2ª Executada MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A (atual denominação da empresa CCR S.A), solidária, apresentados no #id:add7e56, nos termos determinados pelo despacho #id:83efd7c. O Exequente foi intimado e expressamente concordou com os cálculos da 2ª Executada (#id:0ba7e24). Além disso, as Reclamadas foram condenadas solidariamente ao cumprimento da obrigação de fazer: proceder à retificação da CTPS do autor para constar saída em 23.12.2022, sob pena de incorrer em multa de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor da parte autora. Não obstante isso, vencido o prazo sem a devida anotação, esta deverá ser efetuada pela Secretaria da Vara, sem prejuízo da execução da multa ora fixada. É o relatório. DECIDE-SE. O prazo para a 1ª Reclamada TORONTO DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA transcorre independente de intimação, tendo em vista a revelia declarada e os termos do art.346 do CPC, aplicado subsidiariamente nessa Justiça especializada por força do parágrafo único do art.769 da CLT. Sendo assim, retifico a sentença de liquidação anterior (id.cad11f3) e HOMOLOGO os valores apresentados pela 2ª Executada MOTIVA (#id:add7e56), sendo: Data de ajuizamento da ação principal: 15/05/2023; Data da Liquidação: 30/06/2025; Valores corrigidos pelo índice IPCA-E até 14/05/2023 e pelo índice "Sem Correção" a partir de 15/05/2023. Sem incidência de juros até 14/05/2023 e juros SELIC simples a partir de 15/05/2023. Fixo o crédito exequendo bruto em R$ 202.260,13, valor correspondente ao principal, atualizado conforme os parâmetros supra especificados e, atualizável pelos mesmos critérios até a data do efetivo pagamento. FGTS a ser depositado em conta vinculada no importe de R$ 16.037,72, atualizado conforme os parâmetros supra especificados e, atualizável pelos mesmos critérios até a data do efetivo pagamento. Após, expeça-se alvará para levantamento do FGTS. Não há valores referentes à contribuição previdenciária cota parte reclamante, pois ao Autor recolheu pelo teto máximo de contribuição, no período abrangido pelo cálculos. Fixo o Imposto de Renda em R$ 24.871,53, valores que deverão ser deduzidos de seu crédito bruto na ocasião do efetivo pagamento. Contribuição previdenciária cota parte patronal no valor de R$ 32.345,81. Custas processuais pela Reclamada no importe de R$ 687,90, nos termos do r. sentença. Honorários advocatícios de sucumbência pela Reclamada, em favor do patrono do Reclamante, fixados em 10% (dez por cento) sobre o crédito resultante da liquidação da sentença que, na data do cálculo, corresponde a R$ 21.829,78. Defiro a citação da 2ª Executada solidária para pagamento do débito exequendo, nos termos do art. 523, caput, do CPC, não se aplicando a parte atinente à multa de 10%. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (INSS – Portaria Normativa da PGF nº 47/2023). CONCLUSÃO. Diante do exposto, HOMOLOGO os valores acima discriminados. Cite-se a 2ª Executada MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A para pagamento do débito exequendo, nos termos da fundamentação que é parte integrante desta conclusão. Garantido o juízo dê-se ciência ao Exequente. No caso de não pagamento, deverá o Exequente indicar meios claros e objetivos para prosseguimento da Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE CUCONATI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedito Edson Antonio e outros x Konecta Brazil Outsourcing Ltda. e outros

ID: 336008652

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-13.2021.5.02.0078

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO TATIANE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RUBENS RODRIGUES ALVES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-13.2021.5.02.0078 RECLAMANTE: TATIANE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-13.2021.5.02.0078 RECLAMANTE: TATIANE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 082dc09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. SIBELE ROMEIRO IENO DESPACHO Vistos, etc. Ab initio, CONSIGNE-SE QUE OS PRAZOS DESTE DESPACHO SÃO SUCESSIVOS E CORREM INDEPENDENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES E DE EVENTUAL DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. O PRAZO DE 24 DIAS APONTADO AUTOMATICAMENTE NO SISTEMA PJe REFERE-SE À SOMA DOS PRAZOS SUCESSIVOS ABAIXO DISCRIMINADOS. Na elaboração dos cálculos as partes devem zelar para atender os seguintes parâmetros: - Juntada de cálculo nos termos compatíveis com a vinculação ao PJeCalc (arquivo .PJC), para viabilizar a homologação e que o PJeCalc seja fomentado; - Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora e especificando os índices utilizados para atualização monetária e juros; - Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400 e da Instrução Normativa 1.500 da Receita Federal do Brasil) e previdenciários (quotas empregado e empregador); - Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária parcial, deverá ser discriminado os valores devidos em planilha separada, observando os mesmos critérios dos itens anteriores e o período de responsabilidade de cada uma delas. Adverte-se que as partes devem observar estritamente os termos do comando cognitivo, pois a supressão de títulos e/ou valores manifestamente deferidos (caso da parte reclamada) ou a inclusão de títulos não deferidos ou que deveriam ser compensados (caso da parte reclamante), diminuindo ou majorando indevidamente o valor apurado, configurará litigância de má-fé e poderá ensejar aplicação de multa de 9% (nove por cento) sobre o valor atualizado da causa, revertida em favor da parte contrária (os benefícios da justiça gratuita não isentam a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). Isso posto, a Reclamada deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 08 (oito) dias (contados da intimação deste despacho), de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM EVENTUAIS VALORES APRESENTADOS POSTERIORMENTE PELA PARTE RECLAMANTE. DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Apresentados os cálculos pela parte reclamada, a parte reclamante poderá, em 08 (oito) dias (contados a partir do término do prazo inicialmente concedido para a parte reclamada e independente de nova intimação) impugná-los de forma fundamentada, apontando na petição especificamente os pontos de incorreção (a mera juntada de planilha de cálculos sem fundamentação e impugnação específica dos pontos de divergência será desconsiderada) e apresentando novos cálculos com atualização para a mesma data apresentada pela reclamada e com as retificações que entender necessárias, mantendo inalterados os valores que não forem objeto de impugnação, observando os parâmetros e a advertência acima, sob pena de preclusão e de concordância tácita com os cálculos apresentados pela parte reclamada. DA MANIFESTAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO Apresentada impugnação e cálculos divergentes pela parte reclamante, poderá a parte reclamada, desde que tenha apresentado sua conta de liquidação anteriormente, manifestar-se, nos 08 (oito) dias subsequentes (contados a partir do término do prazo concedido para a parte reclamante e independente de nova intimação), sobre os valores apontados, discriminando de forma fundamentada e específica os pontos de incorreção, sob pena de preclusão e de concordância tácita com os cálculos e impugnações da parte reclamante. DA INÉRCIA INICIAL DA PARTE RECLAMADA Por outro lado, caso decorrido o prazo inicial de 08 (oito) dias para a parte reclamada apresentar os cálculos de liquidação sem qualquer manifestação, a parte reclamante deverá, no prazo de 08 (oito) dias (contados a partir do decurso do prazo inicial dado para a parte reclamada e independente de nova intimação), apresentar seus cálculos, atentando-se para os itens e a advertência acima, sob pena de início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. DA TENTATIVA CONCILIATÓRIA Sem prejuízo das determinações e prazos acima consignados, encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para tentativa de conciliação. Int. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE DA SILVA OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedito Edson Antonio e outros x Konecta Brazil Outsourcing Ltda. e outros

ID: 336008660

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-13.2021.5.02.0078

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO TATIANE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RUBENS RODRIGUES ALVES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-13.2021.5.02.0078 RECLAMANTE: TATIANE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-13.2021.5.02.0078 RECLAMANTE: TATIANE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 082dc09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. SIBELE ROMEIRO IENO DESPACHO Vistos, etc. Ab initio, CONSIGNE-SE QUE OS PRAZOS DESTE DESPACHO SÃO SUCESSIVOS E CORREM INDEPENDENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES E DE EVENTUAL DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. O PRAZO DE 24 DIAS APONTADO AUTOMATICAMENTE NO SISTEMA PJe REFERE-SE À SOMA DOS PRAZOS SUCESSIVOS ABAIXO DISCRIMINADOS. Na elaboração dos cálculos as partes devem zelar para atender os seguintes parâmetros: - Juntada de cálculo nos termos compatíveis com a vinculação ao PJeCalc (arquivo .PJC), para viabilizar a homologação e que o PJeCalc seja fomentado; - Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora e especificando os índices utilizados para atualização monetária e juros; - Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400 e da Instrução Normativa 1.500 da Receita Federal do Brasil) e previdenciários (quotas empregado e empregador); - Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária parcial, deverá ser discriminado os valores devidos em planilha separada, observando os mesmos critérios dos itens anteriores e o período de responsabilidade de cada uma delas. Adverte-se que as partes devem observar estritamente os termos do comando cognitivo, pois a supressão de títulos e/ou valores manifestamente deferidos (caso da parte reclamada) ou a inclusão de títulos não deferidos ou que deveriam ser compensados (caso da parte reclamante), diminuindo ou majorando indevidamente o valor apurado, configurará litigância de má-fé e poderá ensejar aplicação de multa de 9% (nove por cento) sobre o valor atualizado da causa, revertida em favor da parte contrária (os benefícios da justiça gratuita não isentam a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). Isso posto, a Reclamada deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 08 (oito) dias (contados da intimação deste despacho), de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM EVENTUAIS VALORES APRESENTADOS POSTERIORMENTE PELA PARTE RECLAMANTE. DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Apresentados os cálculos pela parte reclamada, a parte reclamante poderá, em 08 (oito) dias (contados a partir do término do prazo inicialmente concedido para a parte reclamada e independente de nova intimação) impugná-los de forma fundamentada, apontando na petição especificamente os pontos de incorreção (a mera juntada de planilha de cálculos sem fundamentação e impugnação específica dos pontos de divergência será desconsiderada) e apresentando novos cálculos com atualização para a mesma data apresentada pela reclamada e com as retificações que entender necessárias, mantendo inalterados os valores que não forem objeto de impugnação, observando os parâmetros e a advertência acima, sob pena de preclusão e de concordância tácita com os cálculos apresentados pela parte reclamada. DA MANIFESTAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO Apresentada impugnação e cálculos divergentes pela parte reclamante, poderá a parte reclamada, desde que tenha apresentado sua conta de liquidação anteriormente, manifestar-se, nos 08 (oito) dias subsequentes (contados a partir do término do prazo concedido para a parte reclamante e independente de nova intimação), sobre os valores apontados, discriminando de forma fundamentada e específica os pontos de incorreção, sob pena de preclusão e de concordância tácita com os cálculos e impugnações da parte reclamante. DA INÉRCIA INICIAL DA PARTE RECLAMADA Por outro lado, caso decorrido o prazo inicial de 08 (oito) dias para a parte reclamada apresentar os cálculos de liquidação sem qualquer manifestação, a parte reclamante deverá, no prazo de 08 (oito) dias (contados a partir do decurso do prazo inicial dado para a parte reclamada e independente de nova intimação), apresentar seus cálculos, atentando-se para os itens e a advertência acima, sob pena de início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. DA TENTATIVA CONCILIATÓRIA Sem prejuízo das determinações e prazos acima consignados, encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para tentativa de conciliação. Int. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Sampaio De Sobral x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 337571768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1001469-67.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SAMPAIO DE SOBRAL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-67.2025.8.26.0526 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Alexandre Sampaio de Sobral - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander (Brasil)… Processo 1001469-67.2025.8.26.0526 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Alexandre Sampaio de Sobral - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Tendo em vista o quanto previsto na Ordem de Serviço nº 01/2024, certifico que foi designada a audiência de tentativa de conciliação no processo de Repactuação de Dívida, nos termos do art. 104-A do CDC, para o dia 15/09/2025 às 13:00h, a ser realizada de forma VIRTUAL, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Salto, por meio do link que será encaminhado, nos e-mails ou whatsapps informados nos autos. É necessário internet e baixar o aplicativo Microsoft Teams. O(A) conciliador(a) nomeado para presidir a sessão será o(a) Sr.(a) JOSÉ RENATO FERNANDES PEIXOTO, cujos dados encontram-se abaixo. O(a) Consumidor(a) autor(a) DEVERÁ apresentar nos autos, COM 10 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, da data designada para audiência, a proposta do Plano de Pagamento em relação a todos os credores, devidamente datada e assinada pelo(a) consumidor(a) superendividado, o qual deverá observar os termos do art. 104-A e § 3º, do CDC, com as seguintes informações: 1) Credor(a), 2) CNPJ., 3) Valor a ser pago, 4) Quantidade de Parcela(s), 5) Valores das parcelas, 6) Data do primeiro vencimento, 7) Data do último vencimento e 8) Forma de pagamento. Fica consignada a PRESENÇA OBRIGATÓRIA de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A do CDC, relacionados em formulário preenchido pelo(a) autor(a), devendo constar da citação/intimação as advertências do art. 104-A, § 2º do CDC, quais sejam: "§2º O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória". Os credores DEVERÃO realizar a juntada da procuração com poderes de representação ATÉ a data da realização da audiência. Nos termos da Resolução OE nº 809/19 do E. TJSP, Portaria nº 02/2021 e Ordem de Serviço nº 02/2021 deste Cejusc, os honorários do(a) conciliador(a) são de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), POR HORA, que ficará a cargo dos credores, em partes iguais, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC, sendo que, NÃO havendo o recolhimento tempestivo da remuneração, será aplicada ao credor inadimplente multa correspondente a 10% de seu crédito, nos termos do art. 77, IV e § 2º do CPC. O(a) conciliador(a) poderá redesignar a audiência de conciliação, por até 5 (cinco) dias distintos, a depender da necessidade de negociação dos termos do acordo, devendo, ainda, informar o não comparecimento injustificado do credor intimado, para que o Juízo de origem possa verificar a possibilidade de aplicação do disposto no art. 104-A, § 2º do CDC. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024, esta certidão servirá de OFÍCIO aos Juízos responsáveis pelas ações informadas pelo(a) Consumidor(a), cujas obrigações for por ele(a) relacionadas em formulário próprio para submeter ao presente procedimento, informando-lhes do teor desta decisão, para, se o caso, verificarem a conveniência de suspender o andamento do feito diante do agendamento de audiência de conciliação nos termos do art. 104-A, e, posteriormente, da possibilidade de o(a) consumidor(a) requerer em ação própria o procedimento no art. 104-B do CDC. Certifico, ainda, que caso uma das partes tenha problema para ingressar na sala de audiência, favor entrar em contato pelo telefone (11) 2118-4804. - ADV: GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA (OAB 299318/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Miranda Caires x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 338994378

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001469-79.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MIRANDA CAIRES

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL GI2M SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA

Edital

Advogados:

BRUNO MENDES LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALFREDO CAPITELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001469-79.2024.5.02.0604 REQUERENTE: MARCOS MIRANDA CAIRES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001469-79.2024.5.02.0604 REQUERENTE: MARCOS MIRANDA CAIRES REQUERIDO: GI2M SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: GI2M SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA o(s) destinatário(s), do que segue: DECISÃO I - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela 2ª reclamada AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL alegando omissão na decisão de ID. c02a323, deferiu a expedição de certidão de crédito para habilitação no Juízo Universal da Recuperação Judicial da embargante e, ainda, determinou o redirecionamento da execução em face de corresponsáveis. Tempestivos. Conheço. Aduz a embargante que a decisão é omissa quanto ao exaurimento dos atos executórios em face da devedora principal e que é incabível a expedição de certidão de crédito para a habilitação do juízo da recuperação judicial, por se tratar de cumprimento provisório de sentença. A embargada (reclamante), por sua vez, apresentou a manifestação de ID. 42541b4, na qual alega que esta reclamação trabalhista não se submete ao crivo da recuperação judicial. Isto porque, segundo informado pela embargada, a recuperação judicial do Grupo Americanas SA teria sido deferida em 19/01/2023, enquanto esta ação foi distribuída em julho/23. A embargada não juntou aos presentes autos comprovação da data de deferimento da recuperação judicial. Pois bem. II - Primeiramente, ressalte-se a jurisprudência do TST já se firmou no sentido de que, embora os créditos extraconcursais não se submetam à recuperação judicial, a execução deve prosseguir perante o juízo universal. Neste sentido é a jurisprudência do TRT da 2ª Região: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO TRABALHISTA EXTRACONCURSAL. HABILITAÇÃO. A rigor, o crédito trabalhista extraconcursal, constituído após o pedido de recuperação judicial, não demandaria habilitação naquele processo, conforme arts . 49 e 84 da Lei º 11.101/2005, e seu pagamento poderia ser exigido nestes próprios autos. Porém, a atual jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça está consolidada no sentido de mesmo os créditos extraconcursais devem ser executados perante o juízo de recuperação judicial para não prejudicar a conclusão do plano de administração e a manutenção da atividade econômica do devedor . Agravo de petição do exequente a que se nega provimento. (TRT-2 - AP: 10007178320245020612, Relator.: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA, 3ª Turma - Cadeira 4 - publicado em 27/02/2025) Assim, não há que se falar em prosseguimento da execução, nesta Justiça Especializada, em face de empresa em recuperação judicial. III - No tocante ao momento para expedição de certidão de crédito para a habilitação do juízo da recuperação judicial, assiste razão à embargante. Por se tratar de cumprimento provisório de sentença, não há que se falar, por ora, em expedição de certidão para habilitação do crédito do reclamante na recuperação judicial da 2ª reclamada. Assim, RETIFICO a decisão de ID c02a323 para excluir a seguinte redação: "Considerando que o feito já prossegue em face da devedora subsidiária e a limitação prevista no artigo 124 do Provimento CGJT n° 04/2023, expeça-se certidão para que o reclamante habilite seu crédito perante o juízo da recuperação judicial.". IV - No que tange ao redirecionamento da execução, observo o seguinte. Da análise do presente feito verifica-se que as pesquisas patrimoniais em face da devedora principal GI2M SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA restaram infrutíferas (ID. a96d65b). Assim sendo, determino o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Contudo, por se tratar de cumprimento provisório de sentença, impossível, por ora, a expedição da certidão de habilitação de crédito. Aguarde-se, no sobrestamento, o retorno dos autos principais, ocasião em que esta execução provisória deverá retornar à conclusão, inclusive para expedição da certidão do crédito no processo de recuperação judicial. DISPOSITIVO Conheço e ACOLHO os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GI2M SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Santa Julia Da Silva x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 293864673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-86.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANTA JULIA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-86.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Santa Julia da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vista… Processo 1001469-86.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Santa Julia da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistas dos autos à parte apelada para: Apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º do CPC). Obs.1: Em caso de atuação de advogado nomeado pela OAB, passo ao setor de cumprimento para emissão de certidão de honorários. Obs.2: Havendo nos autos de mídia digital, e não sendo caso de gratuidade judiciária, deverá a parte apelante proceder ao recolhimento do Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos - PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 Artigo 3º- O valor das despesas com o porte de remessa e de retorno, no caso de recurso, corresponderá a1,672 UFESP, por volume de autos ou objetos (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4. (O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/). Parágrafo único- A previsão contida nocaputdeste artigo não se aplica, quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica, seja de autos entre primeira e segunda instâncias, seja de autos de competência originária deste Tribunal. Obs.3: Deverá ser observado o disposto no artigo 698 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça quanto ao recolhimento do preparo correto (Art. 698 - O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder: I - à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; II - à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; III - às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, despesas com o porte de remessa e de retorno dos processos físicos e de eventuais mídias etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. § 1º O porte de remessa e retorno, quando exigível, será calculado em conformidade com o Provimento CSM nº. 2684/2023. § 2º. O preparo será recolhido de acordo com os critérios estabelecidos nos incisos I, II e III, independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e confecção da certidão para juntada aos autos. § 3º A petição do agravo de instrumento, quando admissível o recurso, será instruída com o comprovante do pagamento da taxa judiciária correspondente a 10 (dez) UFESPs e, se for o caso, do porte de retorno, observado o valor fixado pelo Provimento CSM nº. 2684/2023. § 4º. A petição do mandado de segurança será instruída com o comprovante do pagamento da taxa judiciária de 4% sobre o valor a ele atribuído, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs. § 5º. Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de 1 (um) recurso, seja em razão de litisconsórcio, seja em razão de sucumbência recíproca, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu preparo. § 6º. Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o preparo) Obs.4: (Solicita-se aos advogados peticionantes que utilizem o código específico para o peticionamento como 38024 CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, haja vista que as petições corretamente nomeadas possibilitam a filtragem no momento da regularização da juntada automática, de modo que se torna mais célere.) Obs.5: Na forma do §5º do Artigo 99 do CPC, fica o advogado apelante intimado a comprovar o recolhimento do preparo, em caso de recurso que verse exclusivamente sobre o valor dos honorários de sucumbência quando seu cliente for beneficiário da gratuidade judiciária, salvo em caso de demonstração que também faz jus ao benefício. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001469-80.2024.5.02.0442" – Página 113 de 121