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Izabel Cristina Da Costa Litieri e outros x L&A Comércio E Proteção De Veículos - Eireli e outros

ID: 323861194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002429-55.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA DA COSTA LITIERI MARCELA DA COSTA LITIERI BARAUSKAIKE VASIUNAS

Polo Passivo:

L&A COMéRCIO E PROTEçãO DE VEíCULOS - EIRELI LUIS HENRIQUE LAMEIRINHA

Intimação

Advogados:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA

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RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI

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ROBERTO DELMANTO JUNIOR

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MAURICIO DA SILVA

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MARCELA SEVERINO DIAS ABDALLA

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IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA

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HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR

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FLAVIO ROCCHI JUNIOR

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FERNANDO DISHTCHEKENIAN FRONTEIRA

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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EDUARDO SPOLON

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DAYSE HAGA TOSCANO

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DAVYD CESAR SANTOS

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DANIEL DE ANDRADE NETO

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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BRUNA QUEILA DA SILVA GOMES

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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Processo 1002429-55.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Izabel Cristina da Costa Litieri - - Marcela da Costa Litieri Barauskaike Vasiunas - L&A… Processo 1002429-55.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Izabel Cristina da Costa Litieri - - Marcela da Costa Litieri Barauskaike Vasiunas - L&A Comércio e Proteção de Veículos - Eireli - - Luis Henrique Lameirinha - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, - - Korte e Korte Sociedade de Advogados - Ana Cristina Lameirinhas e outros - Korte e Korte Sociedade de Advogados - - Rocha Leal, Carneiro Maia e Oliveira Sociedade de Advogados - - Neide Aparecida de Leonardo Rossi - - Prefeitura do Município de Guarujá - Michele de Souza Brasiliano Littieri - - Tickte Serviços S.a. e outros - Darp Jive Fundo Deinvestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO e outros - Barbara Assis Catarina Medeiros - Vistos. Fls. 2408/2409: Anote-se a penhora no rosto dos autos deste processo, conforme solicitado pela 4ª Vara Cível, referente à ação nº 1001493-06.2016.8.26.0011, no valor de R$ 801.599,20. Oficie-se em resposta informando da anotação da referida penhora. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO, devendo ser encaminhado pelo cartório via e-mail institucional (Parecer nº 606/2016-J - Processo nº 2016/00180539 da Corregedoria do TJSP - DJE de 12.12.2016, a penhora no rosto dos autos deve ser providenciada por meio eletrônico, nos termos do art. 113 NSCGJ, entre os Juízos envolvidos). Int. - ADV: DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FERNANDO DISHTCHEKENIAN FRONTEIRA (OAB 418519/SP), IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA (OAB 412053/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), ROBERTO DELMANTO JUNIOR (OAB 118848/SP), ROBERTO DELMANTO JUNIOR (OAB 118848/SP), MAURICIO DA SILVA (OAB 393395/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), MARCELA SEVERINO DIAS ABDALLA (OAB 328482/SP), DAYSE HAGA TOSCANO (OAB 334918/SP), DAYSE HAGA TOSCANO (OAB 334918/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), BRUNA QUEILA DA SILVA GOMES (OAB 325031/SP), MAURICIO DA SILVA (OAB 393395/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP)

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Marleide Martins Nunes e outros x Smartfit Escola De Ginastica E Danca S.A

ID: 324150079

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001493-89.2022.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLEIDE MARTINS NUNES RENAN FURLANETO PEREIRA

Polo Passivo:

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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RICARDO NAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001493-89.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: MARLEIDE MARTINS NUNES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001493-89.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: MARLEIDE MARTINS NUNES RECLAMADO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8aba13 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. A impugnação da autora não prospera. Da r. sentença verifica-se que não foram deferidos os reflexos das horas extras nos DSRs. Assim, correto o laudo pericial. 2. Por estar de acordo com a decisão, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado sob o ID.5ec4bf5. 3. Arbitro os honorários periciais em R$2.500,00, nesta data, a cargo da reclamada. 4. O “quantum debeatur” importa em R$ 161.715,70, sendo: Principal Bruto R$ 90.312,58 em 01/04/25 Juros de Mora R$ 28.090,51 em 01/04/25 FGTS a depositar e depois liberar R$ 8.198,74 em 01/04/25 Juros sobre o FGTS a depositar e depois liberar R$ 2.536,25 em 01/04/25 INSS Ré R$ 18.048,59 em 01/04/25 Honorários Sucumbenciais R$ 12.029,03 em 01/04/25 Honorários periciais R$ 2.500,00 em 11/07/25 5. Juros e Correção monetária conforme decisão encartada sob o ID.13b2ac5. 6. A cota previdenciária a ser descontada do crédito bruto do reclamante importa em R$8.847,74. 7. IR reclamante: Base: R$ 85.775,03 nº de meses: 45, que encontra-se na faixa de isenção. 8. Libere-se à reclamante o depósito recursal, sendo que deverá comprovar nos autos o valor soerguido. 9. Após comprovado, INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 10. CIÊNCIA ao reclamante da sentença de liquidação. SAO CAETANO DO SUL/SP, 11 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLEIDE MARTINS NUNES

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Marleide Martins Nunes e outros x Smartfit Escola De Ginastica E Danca S.A

ID: 324150092

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001493-89.2022.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLEIDE MARTINS NUNES RENAN FURLANETO PEREIRA

Polo Passivo:

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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RICARDO NAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001493-89.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: MARLEIDE MARTINS NUNES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001493-89.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: MARLEIDE MARTINS NUNES RECLAMADO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8aba13 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. A impugnação da autora não prospera. Da r. sentença verifica-se que não foram deferidos os reflexos das horas extras nos DSRs. Assim, correto o laudo pericial. 2. Por estar de acordo com a decisão, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado sob o ID.5ec4bf5. 3. Arbitro os honorários periciais em R$2.500,00, nesta data, a cargo da reclamada. 4. O “quantum debeatur” importa em R$ 161.715,70, sendo: Principal Bruto R$ 90.312,58 em 01/04/25 Juros de Mora R$ 28.090,51 em 01/04/25 FGTS a depositar e depois liberar R$ 8.198,74 em 01/04/25 Juros sobre o FGTS a depositar e depois liberar R$ 2.536,25 em 01/04/25 INSS Ré R$ 18.048,59 em 01/04/25 Honorários Sucumbenciais R$ 12.029,03 em 01/04/25 Honorários periciais R$ 2.500,00 em 11/07/25 5. Juros e Correção monetária conforme decisão encartada sob o ID.13b2ac5. 6. A cota previdenciária a ser descontada do crédito bruto do reclamante importa em R$8.847,74. 7. IR reclamante: Base: R$ 85.775,03 nº de meses: 45, que encontra-se na faixa de isenção. 8. Libere-se à reclamante o depósito recursal, sendo que deverá comprovar nos autos o valor soerguido. 9. Após comprovado, INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 10. CIÊNCIA ao reclamante da sentença de liquidação. SAO CAETANO DO SUL/SP, 11 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

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Ataide Antonio De Bem e outros x Artur Gardelin e outros

ID: 324921790

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001000-20.2017.5.02.0332

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ATAIDE ANTONIO DE BEM EVERALDO DE ARAUJO PINTO FABIO NOGUEIRA DE SA JOAMAR PARTICIPACOES LTDA PREFEITURA DE GUARUJÁ/SP

Polo Passivo:

ARTUR GARDELIN CONSTRUCOES MECANICAS GARDELIN LTDA NIVETE GARDELIN NOGUEIRA DE SA

Notificação

Advogados:

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONCALVES

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VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS GONCALVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA PEDROSO GODOI PENTEADO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001000-20.2017.5.02.0332 RECLAMANTE: ATAIDE ANTONIO DE BEM REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001000-20.2017.5.02.0332 RECLAMANTE: ATAIDE ANTONIO DE BEM RECLAMADO: CONSTRUCOES MECANICAS GARDELIN LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83bb4f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto e nos termos da fundamentação supra, DECIDO, resolvendo as questões remanescentes do concurso de credores e da execução, determinar a liberação ao reclamante do valor do seu crédito líquido, pagamento de impostos e despesas processuais e quanto ao remanescente, determinar a transferência à disposição do MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP nos autos do processo nº 0001261-08.2014.5.02.0073. Tudo nos termos do quanto acima determinado e, ao final, por sentença, julgar extinta da execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se as partes para ciência pelo Diário Oficial, bem como os terceiros e ainda, expeça-se edital para que eventuais outros terceiros tomem ciência do processado e da presente decisão. Observe-se as indicações de intimações de fls. 663 (id. 6b202f6) para o terceiro interessado Everaldo de Araujo Pinto. A indicação de fls. 706 (id. b83c6db) para o Município de Guarujá/SP. A indicação de fls. 687 (id. 29b04a9) para intimação via eletrônica da arrematante. Quanto ao Sr. Luciano de Moura Santos, oficie-se o MM. Juízo da 1ª Vara Local para ciência ao credor do processo nº 1001493-97.2017.5.02.0331 com penhora no rosto dos autos julgada prejudicada. Decorrido o trânsito em julgado da presente, expeçam-se o(s) alvará(s), obedecendo-se à ordem cronológica dos processos. Atente a parte para o prazo de 30 dias para expedição de alvarás, nos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 1, de dez/2024, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período nas situações previstas no § 3º, da referida Recomendação. Por oportuno, registrem-se os pagamentos para fins do E-Gestão. Tudo devidamente cumprido, remetam-se os autos ao arquivo geral. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PREFEITURA DE GUARUJÁ/SP - EVERALDO DE ARAUJO PINTO - FABIO NOGUEIRA DE SA

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Ataide Antonio De Bem e outros x Artur Gardelin e outros

ID: 324921791

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001000-20.2017.5.02.0332

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ATAIDE ANTONIO DE BEM EVERALDO DE ARAUJO PINTO FABIO NOGUEIRA DE SA JOAMAR PARTICIPACOES LTDA PREFEITURA DE GUARUJÁ/SP

Polo Passivo:

ARTUR GARDELIN CONSTRUCOES MECANICAS GARDELIN LTDA NIVETE GARDELIN NOGUEIRA DE SA

Notificação

Advogados:

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS GONCALVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA PEDROSO GODOI PENTEADO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001000-20.2017.5.02.0332 RECLAMANTE: ATAIDE ANTONIO DE BEM REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001000-20.2017.5.02.0332 RECLAMANTE: ATAIDE ANTONIO DE BEM RECLAMADO: CONSTRUCOES MECANICAS GARDELIN LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83bb4f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto e nos termos da fundamentação supra, DECIDO, resolvendo as questões remanescentes do concurso de credores e da execução, determinar a liberação ao reclamante do valor do seu crédito líquido, pagamento de impostos e despesas processuais e quanto ao remanescente, determinar a transferência à disposição do MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP nos autos do processo nº 0001261-08.2014.5.02.0073. Tudo nos termos do quanto acima determinado e, ao final, por sentença, julgar extinta da execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se as partes para ciência pelo Diário Oficial, bem como os terceiros e ainda, expeça-se edital para que eventuais outros terceiros tomem ciência do processado e da presente decisão. Observe-se as indicações de intimações de fls. 663 (id. 6b202f6) para o terceiro interessado Everaldo de Araujo Pinto. A indicação de fls. 706 (id. b83c6db) para o Município de Guarujá/SP. A indicação de fls. 687 (id. 29b04a9) para intimação via eletrônica da arrematante. Quanto ao Sr. Luciano de Moura Santos, oficie-se o MM. Juízo da 1ª Vara Local para ciência ao credor do processo nº 1001493-97.2017.5.02.0331 com penhora no rosto dos autos julgada prejudicada. Decorrido o trânsito em julgado da presente, expeçam-se o(s) alvará(s), obedecendo-se à ordem cronológica dos processos. Atente a parte para o prazo de 30 dias para expedição de alvarás, nos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 1, de dez/2024, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período nas situações previstas no § 3º, da referida Recomendação. Por oportuno, registrem-se os pagamentos para fins do E-Gestão. Tudo devidamente cumprido, remetam-se os autos ao arquivo geral. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NIVETE GARDELIN NOGUEIRA DE SA - ARTUR GARDELIN

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Ataide Antonio De Bem e outros x Artur Gardelin e outros

ID: 324921793

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001000-20.2017.5.02.0332

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ATAIDE ANTONIO DE BEM EVERALDO DE ARAUJO PINTO FABIO NOGUEIRA DE SA JOAMAR PARTICIPACOES LTDA PREFEITURA DE GUARUJÁ/SP

Polo Passivo:

ARTUR GARDELIN CONSTRUCOES MECANICAS GARDELIN LTDA NIVETE GARDELIN NOGUEIRA DE SA

Notificação

Advogados:

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS GONCALVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA PEDROSO GODOI PENTEADO BORGES

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JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA

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CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001000-20.2017.5.02.0332 RECLAMANTE: ATAIDE ANTONIO DE BEM REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001000-20.2017.5.02.0332 RECLAMANTE: ATAIDE ANTONIO DE BEM RECLAMADO: CONSTRUCOES MECANICAS GARDELIN LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83bb4f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto e nos termos da fundamentação supra, DECIDO, resolvendo as questões remanescentes do concurso de credores e da execução, determinar a liberação ao reclamante do valor do seu crédito líquido, pagamento de impostos e despesas processuais e quanto ao remanescente, determinar a transferência à disposição do MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP nos autos do processo nº 0001261-08.2014.5.02.0073. Tudo nos termos do quanto acima determinado e, ao final, por sentença, julgar extinta da execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se as partes para ciência pelo Diário Oficial, bem como os terceiros e ainda, expeça-se edital para que eventuais outros terceiros tomem ciência do processado e da presente decisão. Observe-se as indicações de intimações de fls. 663 (id. 6b202f6) para o terceiro interessado Everaldo de Araujo Pinto. A indicação de fls. 706 (id. b83c6db) para o Município de Guarujá/SP. A indicação de fls. 687 (id. 29b04a9) para intimação via eletrônica da arrematante. Quanto ao Sr. Luciano de Moura Santos, oficie-se o MM. Juízo da 1ª Vara Local para ciência ao credor do processo nº 1001493-97.2017.5.02.0331 com penhora no rosto dos autos julgada prejudicada. Decorrido o trânsito em julgado da presente, expeçam-se o(s) alvará(s), obedecendo-se à ordem cronológica dos processos. Atente a parte para o prazo de 30 dias para expedição de alvarás, nos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 1, de dez/2024, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período nas situações previstas no § 3º, da referida Recomendação. Por oportuno, registrem-se os pagamentos para fins do E-Gestão. Tudo devidamente cumprido, remetam-se os autos ao arquivo geral. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATAIDE ANTONIO DE BEM

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Processo nº 1001493-65.2025.8.26.0439

ID: 327189749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001493-65.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB USAGRO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DAS EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS DA USINA SANTA ADéLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

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Processo 1001493-65.2025.8.26.0439 - Monitória - Pagamento - Sicoob Usagro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo das Empresas Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - Vistos. 1. Trata-se d… Processo 1001493-65.2025.8.26.0439 - Monitória - Pagamento - Sicoob Usagro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo das Empresas Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - Vistos. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por Sicoob Usagro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo das Empresas Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia em face de Adriano Custodio da Silva (fls. 01/07). 2. Taxa judiciária devidamente recolhida (fls. 72/73). 3. Estando a petição inicial devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, defiro a expedição de mandado de pagamento (por carta) para que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor apontado pela parte autora e de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa (art. 701, caput, CPC). 3.1 Cientifique-se a parte requerida que, se efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, ficará isenta de pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). 4. Advirta-se a parte requerida que, no prazo de 15 dias, caso não efetue o pagamento do valor apurado, independentemente de prévia segurança do juízo, poderá oferecer embargos, nos próprios autos (art. 702 do CPC). 4.1 Caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar se for o seu único fundamento, ou de não ser examinada a alegação de excesso se houver outros fundamentos. 4.2 A oposição de embargos monitórios, nos termos do art. 702, § 4º, do CPC, suspenderá a eficácia do mandado judicial. 4.3 Opostos os embargos monitórios, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. 5. Nos termos do § 2º do art. 701 do CPC, advirta-se a parte requerida que, se não efetuar o pagamento do débito e não opuser embargos, no prazo de 15 dias, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer outra formalidade. Providencie a parte autora a(s) diligência(s) atinente(s) ao Oficial de Justiça. Int. Dilig. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)

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Maria Helena Teles Da Silva x Centurion Servicos Ltda-Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261422963

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001493-93.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA TELES DA SILVA

Polo Passivo:

CENTURION SERVICOS LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL CONDOMINIO EDIFICIO VIDA VIVA PARQUE SANTANA

Notificação

Advogados:

MAURO FERREIRA ROSSIGNOLLI

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ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA

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SERGIO DA SILVA TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001493-93.2023.5.02.0038 : MARIA HELENA TELES DA SILVA : CENTURION SERVICOS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001493-93.2023.5.02.0038 : MARIA HELENA TELES DA SILVA : CENTURION SERVICOS LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d94dac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. PAULO SERGIO REBELLO DECISÃO Visto. Intimadas a manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados, as reclamadas quedaram-se silentes, estando preclusa a oportunidade. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autora, fixando o crédito bruto do(a) exequente em R$29.159,07, sendo o valor principal de R$27.251,47 e os juros de R$1.907,60, atualizado até 01/06/2024 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela taxa Selic (receita federal)). Contribuição social cota autor: R$1.208,83 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$3.137,39. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$4.346,22. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do(a) exequente: R$27.950,24. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$2.795,02. Custas a cargo da executada: R$500,00. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$35.591,48. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021); - Das custas processuais (guia GRU). Sem prejuízo, considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento do valor atualizado em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA TELES DA SILVA

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Maria Helena Teles Da Silva x Centurion Servicos Ltda-Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261422980

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001493-93.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA TELES DA SILVA

Polo Passivo:

CENTURION SERVICOS LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL CONDOMINIO EDIFICIO VIDA VIVA PARQUE SANTANA

Notificação

Advogados:

MAURO FERREIRA ROSSIGNOLLI

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ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA

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SERGIO DA SILVA TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001493-93.2023.5.02.0038 : MARIA HELENA TELES DA SILVA : CENTURION SERVICOS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001493-93.2023.5.02.0038 : MARIA HELENA TELES DA SILVA : CENTURION SERVICOS LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d94dac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. PAULO SERGIO REBELLO DECISÃO Visto. Intimadas a manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados, as reclamadas quedaram-se silentes, estando preclusa a oportunidade. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autora, fixando o crédito bruto do(a) exequente em R$29.159,07, sendo o valor principal de R$27.251,47 e os juros de R$1.907,60, atualizado até 01/06/2024 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela taxa Selic (receita federal)). Contribuição social cota autor: R$1.208,83 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$3.137,39. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$4.346,22. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do(a) exequente: R$27.950,24. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$2.795,02. Custas a cargo da executada: R$500,00. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$35.591,48. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021); - Das custas processuais (guia GRU). Sem prejuízo, considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento do valor atualizado em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SERVICOS LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL - CONDOMINIO EDIFICIO VIDA VIVA PARQUE SANTANA

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Reijane Leite Da Silva e outros x Davo Supermercados Ltda

ID: 333354346

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001493-79.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REIJANE LEITE DA SILVA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CSAC 1001493-79.2025.5.02.0602 REQUERENTE: REIJANE LEITE DA SILVA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CSAC 1001493-79.2025.5.02.0602 REQUERENTE: REIJANE LEITE DA SILVA E OUTROS (1) REQUERIDO: DAVO SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a89f8d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 23 de julho de 2025. TELMA ELITA DE SOUZA NUNES FILHA MOREIRA. Analista Judiciário Vistos etc.. Através da presente ação, pretende a demandante a execução individual da sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1000625-73.2021.5.02.0010, proposta pelo Sindicato da categoria em face da DAVO SUPERMERCADOS LTD, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de São Paulo. Requer ainda, ante os termos da petição de ID b0eac64, a redistribuição da presente ação a uma das Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Pois bem. A CLT não trata especificamente da competência para o processamento da execução individual de decisões proferidas em ações coletivas, sendo aplicado, de forma subsidiária, o microssistema do processo coletivo - a exemplo dos arts. 98, § 2º, I, e 101, I, do Código de Defesa do Consumidor e 21 da Lei nº 7.347/1985(Lei da Ação Civil Pública). O TST, em jurisprudência, firmou o entendimento de que, nos casos de execução individual de sentença proferida em ação coletiva, o autor tem a prerrogativa de eleição do foro para o ajuizamento da ação individual de cumprimento de sentença. Isso significa que a execução individual pode ser intentada no respectivo juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, bem como no foro do domicílio do demandante, cuja escolha caberá exclusivamente ao credor. Destarte, remetam-se os autos para livre distribuição a uma das Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO MARCON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - REIJANE LEITE DA SILVA

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