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Jucene Freire De Aquino Dias e outros x Rvm Empreedimentos Imobiliários Ltda

ID: 325712543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002241-36.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUCENE FREIRE DE AQUINO DIAS JUNIOR DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

RVM EMPREEDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

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GEZER CORREA DE MORAES JUNIOR

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ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO

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Processo 0002241-36.2025.8.26.0271 (processo principal 1001521-57.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Jucene Freire de Aquino Dias - - Junior Dias da Silva - Rvm Empreedimento… Processo 0002241-36.2025.8.26.0271 (processo principal 1001521-57.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Jucene Freire de Aquino Dias - - Junior Dias da Silva - Rvm Empreedimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Defiro ao(s) exequentes os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado, na pessoa de seu defensor, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Caso não haja pagamento, fica desde já deferida a intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora, nos termos do art. 524 VII do CPC. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GEZER CORREA DE MORAES JUNIOR (OAB 374776/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), GEZER CORREA DE MORAES JUNIOR (OAB 374776/SP)

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Daniel De Souza Marcelino e outros x Hotel Moncloa Ltda

ID: 325789968

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001521-93.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE SOUZA MARCELINO GISELA BIAGIONI LOPES

Polo Passivo:

HOTEL MONCLOA LTDA

Notificação

Advogados:

DJALMA LUCIO DA COSTA

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VANESSA KELLNER

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ADRIANO ERNESTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-93.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: GISELA BIAGIONI LOPES RECLAMADO: HO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-93.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: GISELA BIAGIONI LOPES RECLAMADO: HOTEL MONCLOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ede0bf0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (ID 66880a2), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Reclamada, através do ID a4ec0b3, e fixo o valor total da condenação em R$ 639,97, atualizado até 01/02/2023, correspondendo às quantias de: R$ 397,60 - principal corrigido; R$ 38,74 - juros Selic; R$ 160,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 43,63 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 10% sobre o crédito autoral. Ante a natureza indenizatória da parcela deferida, não há dedução a ser feita no crédito autoral a título de contribuição previdenciária e nem fiscal. Sem prejuízo, ante a determinação contida na sentença, expeça-se requisição junto ao SIGEO para pagamento do importe de R$ 806,00, pela perícia de insalubridade, ao perito Daniel de Souza Marcelino, tendo em vista o contido no anexo 1, do ato GP/CR 02 /2021. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL MONCLOA LTDA

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Daniel De Souza Marcelino e outros x Hotel Moncloa Ltda

ID: 325789979

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001521-93.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE SOUZA MARCELINO GISELA BIAGIONI LOPES

Polo Passivo:

HOTEL MONCLOA LTDA

Notificação

Advogados:

DJALMA LUCIO DA COSTA

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VANESSA KELLNER

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ADRIANO ERNESTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-93.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: GISELA BIAGIONI LOPES RECLAMADO: HO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001521-93.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: GISELA BIAGIONI LOPES RECLAMADO: HOTEL MONCLOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ede0bf0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (ID 66880a2), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Reclamada, através do ID a4ec0b3, e fixo o valor total da condenação em R$ 639,97, atualizado até 01/02/2023, correspondendo às quantias de: R$ 397,60 - principal corrigido; R$ 38,74 - juros Selic; R$ 160,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 43,63 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 10% sobre o crédito autoral. Ante a natureza indenizatória da parcela deferida, não há dedução a ser feita no crédito autoral a título de contribuição previdenciária e nem fiscal. Sem prejuízo, ante a determinação contida na sentença, expeça-se requisição junto ao SIGEO para pagamento do importe de R$ 806,00, pela perícia de insalubridade, ao perito Daniel de Souza Marcelino, tendo em vista o contido no anexo 1, do ato GP/CR 02 /2021. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GISELA BIAGIONI LOPES

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Processo nº 1001521-35.2025.8.26.0115

ID: 325931956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001521-35.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. E. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1001521-35.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.E.M.S. - Vistos. Os argumentos retro lançados não são suficientes para modificar o entendimento deste magistrado.… Processo 1001521-35.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.E.M.S. - Vistos. Os argumentos retro lançados não são suficientes para modificar o entendimento deste magistrado. Vale frisar que a ZapSign é empresa privada, carente de credenciamento como autoridade certificadora da ICP-Brasil, no sentido da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 2001. Em consulta realizada nesta data junto à página https://estrutura.iti.gov.br/, foi verificado que a empresa AC Zapsign utilizada na procuração encontra-se aguardando credenciamento, diferentemente da empresa AR Zapsign Processamento de Dados. Ainda, observo que, ao contrário do alegado, os documentos apresentados referem-se à empresa como Autoridade de Registro e não como certificadora digital. Desatendido, assim, o disposto no art. 1º, § 2º, inc. III, da Lei n.º 11.419, de 2006, que regula a assinatura eletrônica para os específicos fins do processo judicial. Anoto que a providência se faz necessária e torna-se imperiosa para combater a advocacia predatória, considerando o elevado aforamento de demandas da mesma espécie, saltando aos olhos o uso de petições e procurações genéricas e padronizadas, quando não assinadas digitalmente, mas em desconformidade com a Medida Provisória n.º 2.200-2, de 2001, sendo a cautela orientação da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Comunicado n. 02/2017, do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas - NUMOPEDE, a fim de coibir o uso abusivo do Poder Judiciário, competindo ao magistrado, portanto, o dever de fiscalizar o processo, à luz do artigo 139, III, do CPC. Pelo exposto, DETERMINO a intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, IMPRORROGÁVEIS, regularize sua representação processual, procedendo a emenda à inicial para juntar aos autos procuração com firma reconhecida, bem como declaração de próprio punho (também com reconhecimento de firma), informando que possui conhecimento da ação em curso. Não cumprida a presente determinação, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Elaine Santana Da Silva x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 327090148

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001521-14.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

ADRIANA PONTILLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001521-14.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: ELAINE SANTANA DA SILVA…

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Andre Luis Valentim e outros x Tgr Engenharia Ltda

ID: 255778377

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001521-97.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS VALENTIM PAULO ANTONIO CASALI WAGNER CARDOSO

Polo Passivo:

TGR ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001521-97.2024.5.02.0047 : WAGNER CARDOSO : TGR ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001521-97.2024.5.02.0047 : WAGNER CARDOSO : TGR ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bad5f59 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 11 de abril de 2025 MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO Designa-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 14/07/2025 às 14h45min, devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. A audiência será realizada de forma presencial. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15 . As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Caso as partes não tenham outras provas a produzir, bastando aquelas documentais já apresentadas, deverão apresentar petição requerendo o encerramento da instrução, e caso o desinteresse seja comum a todas as partes será encerrada a instrução processual, designado julgamento, e notificadas as partes para apresentar razões finais no prazo preclusivo de dois dias, nos termos do art. 4º da Portaria n. 06/2020. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TGR ENGENHARIA LTDA

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Andre Luis Valentim e outros x Tgr Engenharia Ltda

ID: 255778407

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001521-97.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS VALENTIM PAULO ANTONIO CASALI WAGNER CARDOSO

Polo Passivo:

TGR ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001521-97.2024.5.02.0047 : WAGNER CARDOSO : TGR ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001521-97.2024.5.02.0047 : WAGNER CARDOSO : TGR ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bad5f59 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 11 de abril de 2025 MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO Designa-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 14/07/2025 às 14h45min, devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. A audiência será realizada de forma presencial. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15 . As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Caso as partes não tenham outras provas a produzir, bastando aquelas documentais já apresentadas, deverão apresentar petição requerendo o encerramento da instrução, e caso o desinteresse seja comum a todas as partes será encerrada a instrução processual, designado julgamento, e notificadas as partes para apresentar razões finais no prazo preclusivo de dois dias, nos termos do art. 4º da Portaria n. 06/2020. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER CARDOSO

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Carla Marques De Melo x Andrea & Chaves Educacao Infantil Ltda

ID: 255669173

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001521-64.2022.5.02.0501

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLA MARQUES DE MELO

Polo Passivo:

ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA

Notificação

Advogados:

RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001521-64.2022.5.02.0501 : CARLA MARQUES DE MELO : ANDREA & CHAVES EDUCA…

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Barretos Mais Praca 106 Empreendimentos Imob Spe Ltda x Elisangela Maria Da Silva

ID: 335738270

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001521-22.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BARRETOS MAIS PRACA 106 EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA

Polo Passivo:

ELISANGELA MARIA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO EDUARDO DE SANTIS

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LEANDRO GARCIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001521-22.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001521-22.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Barretos Mais Praca 106 Empreendimentos Imob Spe Ltda - Apelada: Elisangela Maria da Silva - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram parcial provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - COMPRA E VENDA. IMÓVEL. LOTEAMENTO. RESCISÃO POR DESISTÊNCIA DA ADQUIRENTE. ATO QUE CAUSA PREJUÍZO À CREDORA. CONTRATO CELEBRADO JÁ SOB A VIGÊNCIA DA 'LEI DO DISTRATO' (LEI N.º 13.786/2018). HIPÓTESE EM QUE FAZ JUS A RÉ À RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, NA FORMA DA CLÁUSULA PENAL VALIDAMENTE PACTUADA. COMISSÃO DE CORRETAGEM A TAMPOUCO COMPORTAR RESSARCIMENTO, NA FORMA DA MESMA CLÁUSULA. DISPOSIÇÃO CONVENCIONAL EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS POSTOS PELO NOVEL ART. 32-A DA LEI 6.766/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI DO DISTRATO. APELANTE QUE AINDA PRETENDE A FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DE CONTAGEM NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO, O QUE A R. SENTENÇA JÁ LHE DEFERIU. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA, NESTE TOCANTE, RETIRANDO-LHE O INTERESSE RECURSAL PARA DISCUTIR A QUESTÃO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Marcelo Eduardo de Santis (OAB: 284693/SP) - 4º andar

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Luiza Helena Greco De Souza x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 337793324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000203-92.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA HELENA GRECO DE SOUZA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

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DANIEL GERBER

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DANIEL GERBER

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ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

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Processo 0000203-92.2025.8.26.0128 (processo principal 1001521-30.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiza Helena Greco de Souza - Ambec - Associação de Aposentados Mutu… Processo 0000203-92.2025.8.26.0128 (processo principal 1001521-30.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiza Helena Greco de Souza - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela executada, visando a suspensão do processo, sob o fundamento de ocorrência de força maior, tendo em vista a cessação dos descontos sindicais por determinação do Governo Federal, o que resultou na paralisia de suas atividades, não havendo concordância da exequente. Decido Em que pesem os argumentos apresentados pela executada, razão não lhe assiste. Com efeito, o instituto da força maior, previsto no art. 313, VI, do CPC, pressupõe a ocorrência de evento imprevisível, inevitável e que impossibilite absolutamente o prosseguimento do feito por uma das partes. No caso dos autos, a suspensão dos convênios com o INSS, embora possa ter impacto financeiro na executada, não configura força maior nos termos legais Isto porque a atividade desenvolvida pela executada (associação prestadora de serviços a idosos mediante convênios com o INSS) sempre esteve sujeita à regulamentação e fiscalização governamental, tornando previsível eventual alteração ou suspensão desses convênios. Assim, a dificuldade financeira, por si só, não impede o prosseguimento da execução, não se confundindo com situação de força maior. Subsidiariamente, a executada invoca o art. 313, V, "b", do CPC, alegando que a matéria está relacionada às investigações da CGU. Contudo, tal argumento não merece prosperar, pois a mera existência de investigações administrativas sobre o setor não torna a presente execução prejudicial àquela apuração, tratando-se de esferas distintas. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo formulado pela executada. Assim, considerando que não houve o pagamento da presente execução, prossiga-se o presente. Defiro a obtenção da última declaração de imposto de renda da parte executada via INFOJUD e pesquisa de veículos via RENAJUD. Com o resultado, intime-se a parte exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP)

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