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Processo nº 1001526-76.2025.8.26.0238

ID: 319764536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001526-76.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANALIA ROCHA PìNHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ROBERTO BERNARDO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001526-76.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Analia Rocha Pìnheiro dos Santos - Vistos. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (… Processo 1001526-76.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Analia Rocha Pìnheiro dos Santos - Vistos. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para: Recategorização dos documentos que instruíram na pasta do processo digital, devendo o requerente promover o carregamento eletrônico na ordem em que os documentos deverão aparecer no processo, nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. A falta de classificação específica (procuração, documentos pessoais, guias de custas, contratos, etc.) dificulta sobremaneira a consulta do processo e vai de encontro às disposições da Resolução nº 551/2011, expedida pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesse sentido, não só é necessário o preenchimento dos campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico, mas também a nomeação das peças essenciais e dos documentos complementares segundo a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Para a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Outrossim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que emende a inicial e colacione aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Tal medida se faz necessária a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade do serviço judiciário, que, como se sabe, é excepcional, não bastando a simples declaração nos autos. Além do mais, a própria Constituição Federal menciona expressamente que a benesse é reservada aos que comprovadamente façam jus a ela. Logo, emende a autora a inicial, apresentando a documentação acima referida ou recolhendo as custas judiciais e despesas processuais, no mesmo prazo acima fixado, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: NELSON ROBERTO BERNARDO CAMPOS (OAB 530988/SP)

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Processo nº 0005156-59.2020.8.26.0198

ID: 323367892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005156-59.2020.8.26.0198

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LINDALVA LUZIA DE CAMPOS BICALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO JOSÉ ANZELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005156-59.2020.8.26.0198 (processo principal 1001526-80.2017.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Lindalva Luzia de Campos Bicalho - Vistos. Conheço d… Processo 0005156-59.2020.8.26.0198 (processo principal 1001526-80.2017.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Lindalva Luzia de Campos Bicalho - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais na sentença embargada, não vislumbrando, in casu, quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A alegação de omissão não procede, pois a questão da compensação/acumulação indevida de pensões foi adequadamente enfrentada na decisão de fls. 106/109, que analisou as alegações da executada e concluiu pela possibilidade de restabelecimento do benefício com base no exercício do direito de opção pela interessada. Com efeito, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende a parte embargante substituir a decisão por outra. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante o previsto no artigo 1.022 do Novo CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, também, para corrigir-lhe erro material. Ainda conforme o parágrafo único do mesmo artigo, há omissão se a decisão não se manifesta sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência, ou, ainda, caso se verifique alguma das hipóteses previstas no art. 489, § 1º, do diploma processual. 2. A argumentação do embargante revela, tão somente, o inconformismo com a solução que lhe foi desfavorável, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 37.559/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 03/02/2017) Percebe-se, portanto, que almeja a parte embargante, sob o título de embargos de declaração, atribuir à sentença efeito infringente, alterando-a, finalidade para a qual não se presta o recurso em questão. É o que ocorre no presente caso, motivo pelo qual mantenho a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a parte embargante manifestar o seu inconformismo pela via recursal adequada. Intime-se. - ADV: ALVARO JOSÉ ANZELOTTI (OAB 172439/SP)

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Livia Sousa Rodrigues x Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 322363721

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001526-16.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA SOUSA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTOS FRIZANCO

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LAURA SANTANA RAMOS

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ANDRE LUIZ RAMOS MONTENEGRO

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CICERO JOSE DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001526-16.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: LIVIA SOUSA RODRIGUES RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001526-16.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: LIVIA SOUSA RODRIGUES RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d1ffa1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO PIEDADE JUNIOR DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 26/08/2025 16:20, sala virtual: SALA 06 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA SOUSA RODRIGUES

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Livia Sousa Rodrigues x Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 322363725

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001526-16.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA SOUSA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTOS FRIZANCO

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LAURA SANTANA RAMOS

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ANDRE LUIZ RAMOS MONTENEGRO

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CICERO JOSE DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001526-16.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: LIVIA SOUSA RODRIGUES RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001526-16.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: LIVIA SOUSA RODRIGUES RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d1ffa1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO PIEDADE JUNIOR DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 26/08/2025 16:20, sala virtual: SALA 06 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Iêda Maria Marchetti Martelli e outros x Lauro Aparecido Firmino

ID: 326958823

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001526-74.2021.8.26.0187

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IêDA MARIA MARCHETTI MARTELLI ORALDI MARTELLI

Polo Passivo:

LAURO APARECIDO FIRMINO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELE PEREIRA GONÇALVES

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BIANCA MARIA MÁZARO

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FABIO CESAR DE ALESSIO

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FABIO CESAR DE ALESSIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001526-74.2021.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001526-74.2021.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: Iêda Maria Marchetti Martelli - Apelante: Oraldi Martelli - Apelado: Lauro Aparecido Firmino - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR . NÃO ACOLHIMENTO. CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO QUE DEPENDE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTADA EM ALEGADA PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL O QUE A ATRAIR, EM TESE, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA , NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO O ANTERIOR EXERCÍCIO DE POSSE SOBRE O BEM, QUE PODERIA TER SIDO EVIDENCIADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FATURAS DE CONSUMO E DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL, O QUE NÃO OCORREU. PROVA ORAL PRODUZIDA NOS AUTOS QUE SE REVELA ISOLADA QUANTO À TENTATIVA DE COMPROVAR A ANTERIOR POSSE SOBRE O TERRENO, DESACOMPANHADA DE OUTRO ELEMENTO DE PROVA NOS AUTOS. ADEMAIS, OFÍCIO EXPEDIDO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE APURAR A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PECUÁRIA NO LOCAL, QUE RETORNOU NEGATIVO PARA ESSA FINALIDADE. PARTE AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU O PREENCHIMENTO DO REQUISITO ATINENTE AO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL E, POR CONSEGUINTE, DO EVENTUAL ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, DE MODO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, I, DO CPC). IMPERATIVO AFASTAMENTO DO PLEITO INAUGURAL. PRECEDENTES DA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cesar de Alessio (OAB: 83434/SP) - Bianca Maria Mázaro (OAB: 460271/SP) - Daniele Pereira Gonçalves (OAB: 327062/SP) - 3º andar

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Guilherme Henrique Vieira Silva x Inlog Logistica E Manutencao Ltda

ID: 259058122

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001526-19.2023.5.02.0027

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA SILVA

Polo Passivo:

INLOG LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA CARVALHO MARQUES

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DANIEL DE LEAO KELETI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001526-19.2023.5.02.0027 : GUILHERME HENRIQUE VIEIRA SILVA : INLOG LOGISTICA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001526-19.2023.5.02.0027 : GUILHERME HENRIQUE VIEIRA SILVA : INLOG LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8b4e30 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. DESPACHO Vistos, Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais e, ainda, visando a máxima efetividade na prestação jurisdicional o que vai ao encontro do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF), determino a intimação da reclamada para que apresente, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §1º B da CLT. Havendo outras reclamadas no polo passivo, a reclamada deverá discriminar os valores devidos separadamente para cada reclamada, observando os termos do título executivo quanto à limitação da responsabilidade das mesmas. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar o pagamento TOTAL da quantia reconhecidamente devida, sob pena de penhora. Fica desde já advertida a reclamada, que os valores apurados deverão refletir corretamente os títulos e termos do comando judicial, sendo certo que a supressão e/ou redução de títulos e/ou valores manifestamente deferidos, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 77, IV do Novo Código de Processo Civil, sob pena de aplicação da multa prevista no §2º do referido artigo. Na inércia da apresentação dos cálculos pela reclamada e diante da preclusão, determino a intimação do(a) reclamante para apresentar os cálculos, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para homologação e demais deliberações. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INLOG LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA

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Guilherme Henrique Vieira Silva x Inlog Logistica E Manutencao Ltda

ID: 259058135

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001526-19.2023.5.02.0027

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA SILVA

Polo Passivo:

INLOG LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA CARVALHO MARQUES

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DANIEL DE LEAO KELETI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001526-19.2023.5.02.0027 : GUILHERME HENRIQUE VIEIRA SILVA : INLOG LOGISTICA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001526-19.2023.5.02.0027 : GUILHERME HENRIQUE VIEIRA SILVA : INLOG LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8b4e30 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. DESPACHO Vistos, Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais e, ainda, visando a máxima efetividade na prestação jurisdicional o que vai ao encontro do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF), determino a intimação da reclamada para que apresente, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §1º B da CLT. Havendo outras reclamadas no polo passivo, a reclamada deverá discriminar os valores devidos separadamente para cada reclamada, observando os termos do título executivo quanto à limitação da responsabilidade das mesmas. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar o pagamento TOTAL da quantia reconhecidamente devida, sob pena de penhora. Fica desde já advertida a reclamada, que os valores apurados deverão refletir corretamente os títulos e termos do comando judicial, sendo certo que a supressão e/ou redução de títulos e/ou valores manifestamente deferidos, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 77, IV do Novo Código de Processo Civil, sob pena de aplicação da multa prevista no §2º do referido artigo. Na inércia da apresentação dos cálculos pela reclamada e diante da preclusão, determino a intimação do(a) reclamante para apresentar os cálculos, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para homologação e demais deliberações. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME HENRIQUE VIEIRA SILVA

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José Eduardo Brunca Figueiredo x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda e outros

ID: 328658803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001526-75.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO BRUNCA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA SYNAPCOM COMéRCIO ELéTRICO LTDA-SAMSUNG

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MAILA DOS REIS ALMEIDA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

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Processo 1001526-75.2024.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Eduardo Brunca Figueiredo - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - - Synapcom Comé… Processo 1001526-75.2024.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Eduardo Brunca Figueiredo - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - - Synapcom Comércio Elétrico Ltda-samsung - Vistos. I) Fls. 311/313 Embargos de Declaração opostos pela requerida Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. Fls. 324/326 Manifestação da parte autora sobre os embargos. Trata-se de embargos de declaração opostos com a finalidade de sanar omissão no julgado. Conheço dos embargos opostos, pois cabíveis e tempestivos, cf. certidão de fl. 314. Quanto ao mérito, comportam esclarecimentos. De fato, a sentença fora omissa quanto a destinação do produto em litígio. E, considerando que houve a determinação da devolução do valor integral pago pelo bem ao embargado, seria desproporcional mantê-lo, igualmente, na posse do bem. Assim, para manter o equilíbrio entre as partes e a equidade na relação fático-processual, o dispositivo da sentença passa a ser integrado pelo que segue: "Por derradeiro, caberá à requerida Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda providenciar, às suas expensas, a retirada do produto refrigerador 2P TOP. 528L 5 em 1, Inox LK, 127V, GTIN 8801643246563, junto ao consumidor, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, podendo designar data e hora para tanto, tudo sob pena de perdimento do bem, por abandono (art.1.275,III, doCódigo Civil), passando o bem avariado, a partir de então, à propriedade do consumidor, para dar a destinação que lhe convier (art.1.263doCódigo Civil).. Posto isso, conheço dos embargos opostos e, quanto ao mérito, DOU-LHES provimento para o fim de esclarecer e integrar o dispositivo da sentença, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes da presente decisão e, se não houver recursos ou mais requerimentos dentro do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. II) Fls. 315/317 - Depósito efetuado pela requerida Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. Fls. 318/319 Petição e MLE apresentados pela parte autora. Diante da concordância da parte autora com o numerário depositado pela parte requerida Samsung, após a preclusão desta decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico para levantamento de valor, consoante dados bancários indicados. Após remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), PATRÍCIA MAILA DOS REIS ALMEIDA (OAB 185344/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

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Weslley Da Silva Ribeiro x Ubirajara Rocha Santos 12493800818

ID: 329370075

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001526-51.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WESLLEY DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

UBIRAJARA ROCHA SANTOS 12493800818

Notificação

Advogados:

FLAVIO LUIZ ALVARENGA TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001526-51.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: WESLLEY DA SILVA RIBEIRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001526-51.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: WESLLEY DA SILVA RIBEIRO RECLAMADO: UBIRAJARA ROCHA SANTOS 12493800818 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44a2194 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. NICOLE JESUS DOS SANTOS Vistos. Informa a parte autora nos anexos da petição inicial, que realizou a juntada de mídias aos autos. No caso dos arquivos de áudio, concedo à parte reclamante prazo de 5 dias para que efetue a juntada da degravação das mídias, ou seja, transcrição das falas com a respectiva identificação do interlocutor, sob pena de não recebimento dos referidos arquivos. Designa-se a audiência Una para o dia 02/09/2025 13:45 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL, a qual será realizada na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, situada à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. O(A) reclamante deve comparecer sob pena de arquivamento e condenação no pagamento de custas, consoante artigo 844, “caput” e § 2º da CLT. A(s) reclamada(s) deve(m) comparecer sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos (art. 844, CLT). As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR nº 05/2008 e art. 455 do Novo CPC, servindo este despacho, impresso, como prova da efetiva convocação, desde que manuscritos o nome, R.G. e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência, sob pena de considerar-se que a parte se comprometeu a trazer suas testemunhas espontaneamente e preclusão da prova em caso de ausência das mesmas. As testemunhas intimadas ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WESLLEY DA SILVA RIBEIRO

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Flavio Francisco Da Silva x Viacao Metropole Paulista S/A e outros

ID: 328340510

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001526-60.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ELEQUISSANDRO DA SILVA JUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001526-60.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: FLAVIO FRANCISCO DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001526-60.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6c609d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ALINE SOBRAL FARIA DESPACHO Vistos. Fica designada a audiência inicial presencial para o dia 20/08/2025, às 09:20 horas, à qual as partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT. Por se tratar de audiência inicial, não serão ouvidas testemunhas. Desde o retorno das atividades presenciais neste Regional (Resolução GP/CR 05/2022 - Etapa 7), todas as audiências nesta Vara são realizadas na modalidade presencial. Ademais, na prática este Juízo tem constatado que as audiências telepresenciais de sua competência são realizadas muitas vezes em ambientes precários, sem acesso individualizado de todos os participantes, de modo que não há como garantir sua incomunicabilidade, além de falhas nas conexões, má qualidade de vídeo ou áudio e inexperiência de muitos no manejo dos meios tecnológicos, o que inúmeras vezes impede a realização do ato de forma única e contribui para o atraso de todas as demais audiências da pauta e por consequência da prestação jurisdicional. Ante o exposto, inviabilizada a realização de audiências telepresenciais, indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos do art. 1º, par. 2º da Resolução 345/20 do CNJ e art. 2º, par. 5º do Ato GP 10/2021 deste E. TRT. Intime-se o Autor para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos cópia da página seguinte ao último contrato de trabalho anotado em CTPS (em caso de desemprego atual) ou da última anotação constante de CTPS (em caso de contrato vigente) ou o informe de últimos registros da CTPS digital, visando a evidenciar os salários atualmente recebidos ou que atualmente não recebe salários, sob pena de posterior indeferimento da gratuidade. Intime-se o Reclamante. Citem-se as Reclamadas. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO FRANCISCO DA SILVA

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