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Magna Adriano Mangialardo e outros x Magna Adriano Mangialardo e outros

ID: 325763237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008904-90.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAGNA ADRIANO MANGIALARDO RENATA MANGIALARDO CABRAL MEDEIROS

Polo Passivo:

MAGNA ADRIANO MANGIALARDO PAULA MANGIALARDO CATELI DE MAYO RENATA MANGIALARDO CABRAL MEDEIROS

Intimação

Advogados:

RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA MANGIALARDO CATELI DE MAYO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008904-90.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renata Mangialardo Cabral Medeiros - Magna Adriano Mangialardo - Paula Mangialardo Cateli de Mayo - … Processo 1008904-90.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renata Mangialardo Cabral Medeiros - Magna Adriano Mangialardo - Paula Mangialardo Cateli de Mayo - - Magna Adriano Mangialardo e outro - Renata Mangialardo Cabral Medeiros - Vistos... I Atento ao pedido formulado pela requerida Magna Adriano Mangialardo quanto à concessão dos benefícios da justiça gratuita, concedo-lhe o prazo de 15 dias para que seja juntado aos autos: a) cópia de seus últimos comprovantes de pagamento; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e, d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. II Nota-se do contrato impugnado pela parte autora que o menor Adalberto dos Santos Mangialardo, representado por sua genitora Keyla dos Santos Mangialardo, também figurou em aludida relação jurídica de direito material. Desse modo e, ainda, considerando que a parte autora não opôs objeção quanto a sua inclusão na demanda, determino que seja realizada a inclusão de Adalberto dos Santos Mangialardo no polo passivo, procedendo-se, posteriormente, após o pagamento das respectivas despesas, sua citação para apresentação de contestação. III Defiro o pedido formulado pela parte requerida para que seja decreto o sigilo processual quanto aos documentos atinentes ao seu divórcio (págs. 31/52). Anote-se. IV No mais, esclareçam as requeridas, no prazo de 15 dias, a fase em que se encontra a ação de inventário, processo nº 1002010-52.2019.8.26.0416, em trâmite perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Panorama/SP. V Oportunamente, tornem os autos conclusos. VI - Int. - ADV: PAULA MANGIALARDO CATELI DE MAYO (OAB 267451/SP), RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), PAULA MANGIALARDO CATELI DE MAYO (OAB 267451/SP), PAULA MANGIALARDO CATELI DE MAYO (OAB 267451/SP)

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Processo nº 0009506-03.2024.8.26.0602

ID: 306531578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0009506-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE APARECIDA ROSA MOREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0009506-03.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Neide Aparecida Rosa Moreira de Freitas - Vistos. Os DADOS DA REQUISIÇÃO ESTÃO DE ACORD… Processo 0009506-03.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Neide Aparecida Rosa Moreira de Freitas - Vistos. Os DADOS DA REQUISIÇÃO ESTÃO DE ACORDO com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). No mais, em vigor o PROVIMENTO CSM Nº 2.753/2024, publicado em 12/09/2024, em especial, cabe à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor: Art. 3º As obrigações definidas em lei como de pequeno valor (Requisições de Pequeno Valor - RPV) serão expedidas e processadas pelo juízo da execução, a quem competirá expedir o ofício requisitório diretamente para a entidade devedora. § 1º Simultaneamente à expedição do ofício para a entidade devedora, o juízo da execução comunicará à DEPRE a expedição da RPV, mediante movimentação automática já configurada no sistema informatizado, apenas para controle de duplicidade de requisição judicial de pagamento. § 2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. § 3º Compete ao juízo da execução decidir eventuais incidentes, e, desatendida a ordem, determinar o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de medidas previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. § 4º Para fins de enquadramento na obrigação de pequeno valor, deverão ser considerados: I - o crédito por beneficiário, independentemente do fato de a ação ser individual ou ajuizada por substituto processual, salvo com relação aos honorários contratuais, cessão de crédito e penhora, cujo montante integrará o crédito principal; II - o valor definido em lei da entidade devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social; III - o montante do saldo remanescente na hipótese de cobrança de diferenças apuradas em decorrência de impugnação ou revisão de cálculos, quando o valor do precatório original já foi integralmente quitado. Art. 4º O pagamento de débito judicial superior ao definido em lei como de pequeno valor será requisitado mediante precatório, exceto em caso de expressa renúncia ao valor excedente, homologada pelo juízo da execução. Parágrafo único. Após a expedição do precatório, a renúncia ao valor excedente deverá ser pleiteada exclusivamente no juízo da execução e sua homologação importará na conversão do crédito em RPV, cabendo ao magistrado competente expedir ofício à DEPRE para comunicar o cancelamento do precatório. Intimem-se. - ADV: SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

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C. N. U. C. C. x P. A. Da C. e outros

ID: 310337836

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009091-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. N. U. C. C.

Polo Passivo:

P. A. DA C. T. S. C. DE S. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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LAÍS GUIMARÃES PEREIRA

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009091-03.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009091-03.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: C. N. U. – C. C. - Apda/Apte: P. A. da C. (Representando Menor(es)) e outros - Apelado: T. S. C. de S. LTDA - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso dos autores. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. FALSO COLETIVO. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO MANTIDO. DANO MORAL DEVIDO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.1. CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO PELA OPERADORA, IMOTIVADAMENTE. O CONTRATO POSSUI CARACTERÍSTICAS DE "FALSO COLETIVO", CONTENDO QUATRO BENEFICIÁRIOS DO MESMO NÚCLEO FAMILIAR.2.PLANO DE SAÚDE QUE ABRANGE APENAS 4 VIDAS, TODOS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO FAMILIAR. “FALSO COLETIVO” AO QUAL SE APLICAM AS REGRAS DOS CONTRATOS INDIVIDUAL/FAMILIAR. PRECEDENTES. 3. AFASTADA A DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO IMOTIVADA, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INCIDÊNCIA DO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI N. 9.656/98.4. ABUSIVIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA DE SAÚDE. CONSUMIDOR QUE NÃO DEVE SER COLOCADO EM POSIÇÃO QUE LHE TRAZ DESVANTAGEM EXAGERADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E BOA-FÉ OBJETIVA (ARTIGOS 421, 422 E 187 DO CC, E ART. 51, IV, § 1º DO CDC). RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DA RESILIÇÃO E DETERMINAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS AUTORES. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.5. A RESCISÃO DO PLANO DE SAÚDE, EM FACE DO QUADRO CLÍNICO DE UM DOS BENEFICIÁRIOS DO PLANO, QUE ESTAVA SOB TRATAMENTO MÉDICO E COM RISCO À SAÚDE E VIDA, CONFIGURA ABUSO DE DIREITO, GERANDO DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 12.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO MONTANTE FIXADO, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO.6. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Laís Guimarães Pereira (OAB: 447015/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - 4º andar

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Processo nº 1035281-03.2024.8.26.0602

ID: 290736067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035281-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JONAS DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA CARLA COPETE RODRIGUES

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Processo 1035281-03.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonas da Silva Dias - 1)- Para a realização de perícia, nomeio o perito Dr. FREDERICO GUIMARÃES BRANDÃO. 2… Processo 1035281-03.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonas da Silva Dias - 1)- Para a realização de perícia, nomeio o perito Dr. FREDERICO GUIMARÃES BRANDÃO. 2)- Arbitro os honorários do perito no valor de 1(um) salário mínimo, a ser custeado pela autarquia ré. Intime-se o INSS, via PORTAL, para depósito dos honorários periciais. Cumprido o item acima, cadastre-se o perito do portal de auxiliares e intime-se-o para o agendamento da perícia, cuja data deverá ser informada nos autos pelo expert utilizando-se o nome de petição "Agendamento de Vistoria". Fica o expert, desde já, intimado sobre a necessidade de preenchimento do formulário anexo a essa decisão, nos termos da Recomendação Conjunta nº 01/2015, CNJ, e que, no caso da sua conclusão ser divergente da conclusão da perícia administrativa, o laudo deverá indicar, de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 3)- Sem prejuízo, deverão ser respondidos eventuais quesitos apresentados pelas partes e, ainda, os seguintes quesitos deste Juízo: a) Com base nas atribuições do cargo do(a) autor(a), por ele informados, é possível estabelecer nexo causal ou concausal entre o trabalho exercido e a patologia que acomete o(a) autor(a)? b) É possível concluir pela existência de sequela que implique em incapacidade parcial e permanente do(a) autor(a) para a atividade habitualmente exercida? c) O perito deverá explicar, sucintamente, em que consiste a incapacidade parcial e permanente eventualmente identificada. d) Houve consolidação das lesões apontadas? Em que data ocorreu esta consolidação? 4) Com a juntada do laudo pericial, expeça-se o necessário para o levantamento dos honorários. Caso o laudo seja pela procedência do pedido inicial: - CITE-SE o INSS, via PORTAL, para contestar a ação no prazo de 30 dias. Não sendo CONTESTADA a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.. - INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre o laudo, em 15 dias. Caso o laudo seja pela improcedência do pedido inicial: - intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Nesse caso, nos termos do §2º do artigo 129-A da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 14.331/2022, é desnecessária a citação do INSS. 5)- Apresentados quesitos complementares ou divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se perito para esclarecimentos no prazo de 15 dias, intimando-se novamente para se manifestarem sobre o laudo complementar. Int. - ADV: ANNA CARLA COPETE RODRIGUES (OAB 416598/SP)

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Processo nº 0021702-05.2024.8.26.0602

ID: 326342451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021702-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO VICTóRIA I. F. LTDA RODRIGO TREVIZAN FESTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TREVIZAN FESTA

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Processo 0021702-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1001331-03.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Colégio Victória I. F. Ltda - - Rodrigo Trevizan Festa - Vistos. SISBAJ… Processo 0021702-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1001331-03.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Colégio Victória I. F. Ltda - - Rodrigo Trevizan Festa - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado. INFOJUD: Defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda do devedor no sistema INFOJUD. Vindo resposta positiva, se processo digital, insira a declaração aos autos como documento sigiloso. Se processo físico, fica decretado segredo de justiça, devendo a serventia proceder as anotações pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2473/2018. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP)

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Marcia Cristina Da Silva Cruz x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 328245357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015008-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015008-03.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Marcia Cristina da Silva Cruz - Direcional Engenharia S/A - - Banco do Brasil S/A - ISTO POSTO, PASSO A DECID… Processo 1015008-03.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Marcia Cristina da Silva Cruz - Direcional Engenharia S/A - - Banco do Brasil S/A - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR solidariamente os réus, BANCO DO BRASIL S/A e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, de forma solidária, a pagarem à autora, MARCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ, a quantia de R$ 11.778,28 (onze mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), descrita no laudo pericial (fls. 488) e necessária para a reparação dos danos existentes no apartamento nº 203 do Bloco "6A" do Condomínio Araucária, Residencial Jardim Carandá, com correção monetária desde a data do laudo (outubro de 2024) e juros a partir da citação (maio de 2024, fls. 75/76), e para julgar IMPROCEDENTES os pedidos de danos materiais no tocante a eventuais valores já pagos, de condenação no pagamento de aluguel mensal e de danos morais. Processo extinto na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II da referida lei), o débito deverá ser corrigido pela tabela prática do e. TJSP e acrescido de juros de mora de 1% a.m. e, dali em diante, corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e acrescido de juros de mora pela diferença mensal entre a taxa SELIC e o IPCA (cf. art. 406, § 1º do Código Civil). Sucumbentes no pedido de indenização para conserto do imóvel, os réus arcarão com honorários advocatícios fixados, neste grau de jurisdição, em 10% (dez por cento) do valor total e atualizado da condenação (conforme planilha de fls. 488), na forma do artigo 85, § 2º, do CPC. A autora também sucumbiu nos pedidos de indenização para pagamento do valor do aluguel durante o período de reforma, de danos materiais já reparados, e de danos morais. Dessa forma, também arcará com honorários advocatícios fixados, igualmente neste grau de jurisdição, no valor pretendido a esse título (10% de R$ 30.000,00, danos morais, posto que não demonstrou o valor pretendido a título de aluguel ou de reparos já realizados), na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC, verba exigível ex vi do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma. Devido à sucumbência recíproca, os réus arcarão com 1/3 (um terços) das custas e despesas processuais, com isenção da autora do remanescente, em razão de ser beneficiária da gratuidade (fls. 61). P.R.I.C. Sorocaba, 16 de julho de 2025. MARIO GAIARA NETO Juiz de Direito (assinatura eletrônica) - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JULIANA CRISTINA MARTINELLI (OAB 15909/SC)

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Processo nº 1002010-44.2025.8.26.0189

ID: 307926435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002010-44.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TABITA MAIN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA

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Processo 1002010-44.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Tabita Main da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré a pagar à parte autor… Processo 1002010-44.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Tabita Main da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos materiais no valor de R$ 24.833,07, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela Prática do TJ-SP desde cada desembolso, calculada até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios serão calculados de acordo com a taxa legal (art. 406, § 1.º, do Código Civil), a partir da citação. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA (OAB 410645/SP), JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA (OAB 405399/SP)

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Processo nº 1002010-02.2025.8.26.0106

ID: 297588741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002010-02.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO ARENAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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Processo 1002010-02.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Arenas - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c. indenização por danos morais ajuizada… Processo 1002010-02.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Arenas - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c. indenização por danos morais ajuizada por Ronaldo Arenas em face de Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. Em breve síntese, alegou o autor que teve sua conta no Whatsapp suspensa (+55 11 93800-1125). Aduziu que utiliza a conta para suas atividades empresariais, necessitando, por isso, da imediata recuperação da conta. É o necessário. DECIDO. A concessão da tutela de urgência está prevista no art. 300 do CPC, e exige a presença dos requisitos do fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano irreparável ou de difícil reparação). No caso, em sede de juízo sumário de cognição, vislumbro a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da antecipação da tutela,pois existem elementos suficientes que evidenciam a probabilidade do direito e há risco de dano de difícil reparação caso a conta do autor não seja recuperada (fls. 19/22). Diante do exposto, defiro a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar que o réu providencie a recuperação da conta do Whatsapp do autor, vinculada ao número (+55 11 93800-1125), no prazo de 24 horas a partir da intimação, sob pena de multa, caso se mostre necessário. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista em seu art. 340. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação. Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

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Processo nº 1002010-50.2025.8.26.0381

ID: 291985310

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002010-50.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 1002010-50.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marco Antonio Alves - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especia… Processo 1002010-50.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marco Antonio Alves - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

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Processo nº 1002010-80.2023.8.26.0038

ID: 311918763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1002010-80.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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JAIRE LEANDRO DA SILVA SOBRINHO

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FERNANDO SOARES JUNIOR

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CRISTIANO TRIZOLINI

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CARLOS WILSON DE AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1002010-80.2023.8.26.0038 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Banco Sofisa S/A - Fls. 2703: última decisão. F… Processo 1002010-80.2023.8.26.0038 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Banco Sofisa S/A - Fls. 2703: última decisão. Fls. 2712-2715: Edital de leilão. Fls. 2723 (MP exara ciência dos andamentos e aguarda realização dos leilões designados): ciente. Fls. 2726 (Procuradoria-Regional da União da 3ª Região informa que é a Procuradoria da Fazenda Nacional - 3ª Região que deve ser intimada): Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional - 3ª Região para manifestação quanto ao leilão. Fls. 2730-2731 (Leiloeiro junta aos autos comprovantes das intimação e publicações realizadas): ciência aos interessados. Fls. 2741-2748 (Proposta de prestação de serviços da Recoup): Intimem-se credores e demais interessados. Ao MP. Fls. 2754-2755 (pedido de habilitação de crédito): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018, com distribuição do competente incidente de habilitação/impugnação por dependência aos autos desta falência; ao AJ. Fls. 2851-2856 (AJ opina pela rejeição da proposta apresentada pela Recoup; requer expedição de ofício ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; aguarda o encerramento do leilão; requer a cientificação do MP em razão da documentação incompleta enviada pela falida, arts. 171 e 178 da Lei nº 11.101/05): ciência aos credores e demais interessados. Requisite-se ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a remessa de valores/depósitos encontrados de titularidade de R SATTIN COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP - CNPJ Nº 03.936.673/0001-46 para a conta judicial destes autos falimentares. Esta decisão serve como ofício a ser encaminhado pelo AJ, comprovando-se nos autos. Fls. 2860-2861 (MP opina pela intimação dos sócios da falida para que prestem esclarecimentos): ciente. Intimem-se os sócios da falida para que prestem esclarecimentos acerca da documentação faltante. Fls. 2863-2882 (Leiloeiro informa resultado do leilão, positivo para a 3ª chamada): Ciência aos credores e demais interessados. Ao AJ e MP. Int. - ADV: FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JAIRE LEANDRO DA SILVA SOBRINHO (OAB 280476/SP), CARLOS WILSON DE AZEVEDO (OAB 288614/SP)

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