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Estado De São Paulo x Fernando De Oliveira

ID: 276196861

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1068487-06.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO (OAB/SP 327.797)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068487-06.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando de Oliveira - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIV… Ver mais

Cleidineia Prado Inacio Apolinário e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 301379233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003286-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDINEIA PRADO INACIO APOLINáRIO EDNA DE SOUZA FERREIRA ELAINE APARECIDA MODESTO ELIANA TAKAHASHI ELIANE MACHADO TOSTES ELZA DOS SANTOS LEONARDO JOSé MONTEIRO DA SILVA LUCIANA GONçALVES MACHADO MARCIA APARECIDA DA SILVA MARGARETE REGINA SCALZITTI MIRIAM FAUSTINO SERVIDIO MONICA DOS SANTOS NAIARA FERNANDA BARBOSA DUARTE NATALIA TAKAMURA MOTTA NEIDE BENUTO RENATA FABIANA WATANUKI RENATA OLIVEIRA GIESTA RENILDO CASSIMIRO DOS SANTOS RITA DE CASSIA DE ABREU GOUVEIA ROBERTO PATRICIO DA SILVA ROSA MARIA PAIXãO ROSELI APARECIDA ROSOLEN ROSEMARY DE BRITO BENEDICTO ROSIMAR PEDRO DA SILVA BARBOZA SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO SERGIO DOS SANTOS SIDNEI BALIEIRO VERA LUCIA DAS NEVES MACHADO WAGNER EDSON DOS SANTOS WANESSA CAMPOS DA COSTA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB/SP 173.273) DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB/SP 226.424) ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/SP 11.552) AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB/SP 65.444)

Processo 0003286-84.2024.8.26.0053 (processo principal 1062333-79.2018.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação Natalina/13º salário - Sandra Regina de Oliveira Araujo - - Rita de Cassia de Abreu Gouveia - - Roberto Patricio da Silva - - Rosa Maria Paixão - - Roseli Aparec… Ver mais

Processo nº 1038373-84.2024.8.26.0053

ID: 307620839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1038373-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO COSTA DOS REIS TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA VECCHIA MOURA CONCEIÇÃO (OAB/SP 312.980)

Processo 1038373-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Fernando Costa dos Reis Teles - Vistos. 1. Considerando os documentos juntados, concedo 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste sobre o apostilamento efetuado. 2. Havendo insurgência… Ver mais

Cleidineia Prado Inacio Apolinário e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 301329467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003286-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDINEIA PRADO INACIO APOLINáRIO EDNA DE SOUZA FERREIRA ELAINE APARECIDA MODESTO ELIANA TAKAHASHI ELIANE MACHADO TOSTES ELZA DOS SANTOS LEONARDO JOSé MONTEIRO DA SILVA LUCIANA GONçALVES MACHADO MARCIA APARECIDA DA SILVA MARGARETE REGINA SCALZITTI MIRIAM FAUSTINO SERVIDIO MONICA DOS SANTOS NAIARA FERNANDA BARBOSA DUARTE NATALIA TAKAMURA MOTTA NEIDE BENUTO RENATA FABIANA WATANUKI RENATA OLIVEIRA GIESTA RENILDO CASSIMIRO DOS SANTOS RITA DE CASSIA DE ABREU GOUVEIA ROBERTO PATRICIO DA SILVA ROSA MARIA PAIXãO ROSELI APARECIDA ROSOLEN ROSEMARY DE BRITO BENEDICTO ROSIMAR PEDRO DA SILVA BARBOZA SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO SERGIO DOS SANTOS SIDNEI BALIEIRO VERA LUCIA DAS NEVES MACHADO WAGNER EDSON DOS SANTOS WANESSA CAMPOS DA COSTA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB/SP 173.273) DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB/SP 226.424) ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/SP 11.552) AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB/SP 65.444)

Processo 0003286-84.2024.8.26.0053 (processo principal 1062333-79.2018.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação Natalina/13º salário - Sandra Regina de Oliveira Araujo - - Rita de Cassia de Abreu Gouveia - - Roberto Patricio da Silva - - Rosa Maria Paixão - - Roseli Aparec… Ver mais

Cleidineia Prado Inacio Apolinário e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 293648085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003286-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDINEIA PRADO INACIO APOLINáRIO EDNA DE SOUZA FERREIRA ELAINE APARECIDA MODESTO ELIANA TAKAHASHI ELIANE MACHADO TOSTES ELZA DOS SANTOS LEONARDO JOSé MONTEIRO DA SILVA LUCIANA GONçALVES MACHADO MARCIA APARECIDA DA SILVA MARGARETE REGINA SCALZITTI MIRIAM FAUSTINO SERVIDIO MONICA DOS SANTOS NAIARA FERNANDA BARBOSA DUARTE NATALIA TAKAMURA MOTTA NEIDE BENUTO RENATA FABIANA WATANUKI RENATA OLIVEIRA GIESTA RENILDO CASSIMIRO DOS SANTOS RITA DE CASSIA DE ABREU GOUVEIA ROBERTO PATRICIO DA SILVA ROSA MARIA PAIXãO ROSELI APARECIDA ROSOLEN ROSEMARY DE BRITO BENEDICTO ROSIMAR PEDRO DA SILVA BARBOZA SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO SERGIO DOS SANTOS SIDNEI BALIEIRO VERA LUCIA DAS NEVES MACHADO WAGNER EDSON DOS SANTOS WANESSA CAMPOS DA COSTA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB/SP 173.273) DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB/SP 226.424) ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/SP 11.552) AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB/SP 65.444)

Processo 0003286-84.2024.8.26.0053 (processo principal 1062333-79.2018.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação Natalina/13º salário - Sandra Regina de Oliveira Araujo - - Rita de Cassia de Abreu Gouveia - - Roberto Patricio da Silva - - Rosa Maria Paixão - - Roseli Aparec… Ver mais

Processo nº 1093081-84.2024.8.26.0053

ID: 322505853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1093081-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO RODRIGUES CORNETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB/SP 515.905)

Processo 1093081-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alexsandro Rodrigues Corneti - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Passo a analisar o mérito recursal. Fundamento e decido. Do recurso da parte ré: Segundo… Ver mais

Processo nº 1012668-84.2024.8.26.0053

ID: 324875678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1012668-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA LIMA DE SANTIAGO ANA PAULA BUGLIANI BARRADAS CUTLAC CáTIA LILIANE DONEGá DE OLIVEIRA VIDAL ELIANA CHRISTINA DE ALMEIDA MELLO ROCHA ELIANA MARIA DA SILVA ARAUJO MAGDA ALVES DA SILVA JACINTO REGINALDO MARQUES VICENTE ROSANA DE MELO GOTTSCHALK ROSANGELA MARQUES VICENTE SOLANGE CHIAVEGATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB/SP 160.406)

Processo 1012668-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Solange Chiavegatti - - Rosangela Marques Vicente - - Rosana de Melo Gottschalk - - Reginaldo Marques Vicente - - Magda Alve… Ver mais

Processo nº 1012668-84.2024.8.26.0053

ID: 324880765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1012668-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA LIMA DE SANTIAGO ANA PAULA BUGLIANI BARRADAS CUTLAC CáTIA LILIANE DONEGá DE OLIVEIRA VIDAL ELIANA CHRISTINA DE ALMEIDA MELLO ROCHA ELIANA MARIA DA SILVA ARAUJO MAGDA ALVES DA SILVA JACINTO REGINALDO MARQUES VICENTE ROSANA DE MELO GOTTSCHALK ROSANGELA MARQUES VICENTE SOLANGE CHIAVEGATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB/SP 160.406)

Processo 1012668-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Solange Chiavegatti - - Rosangela Marques Vicente - - Rosana de Melo Gottschalk - - Reginaldo Marques Vicente - - Magda Alve… Ver mais

Processo nº 1012668-84.2024.8.26.0053

ID: 324881856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1012668-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA LIMA DE SANTIAGO ANA PAULA BUGLIANI BARRADAS CUTLAC CáTIA LILIANE DONEGá DE OLIVEIRA VIDAL ELIANA CHRISTINA DE ALMEIDA MELLO ROCHA ELIANA MARIA DA SILVA ARAUJO MAGDA ALVES DA SILVA JACINTO REGINALDO MARQUES VICENTE ROSANA DE MELO GOTTSCHALK ROSANGELA MARQUES VICENTE SOLANGE CHIAVEGATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB/SP 160.406)

Processo 1012668-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Solange Chiavegatti - - Rosangela Marques Vicente - - Rosana de Melo Gottschalk - - Reginaldo Marques Vicente - - Magda Alve… Ver mais

Processo nº 1012668-84.2024.8.26.0053

ID: 324872861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1012668-84.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA LIMA DE SANTIAGO ANA PAULA BUGLIANI BARRADAS CUTLAC CáTIA LILIANE DONEGá DE OLIVEIRA VIDAL ELIANA CHRISTINA DE ALMEIDA MELLO ROCHA ELIANA MARIA DA SILVA ARAUJO MAGDA ALVES DA SILVA JACINTO REGINALDO MARQUES VICENTE ROSANA DE MELO GOTTSCHALK ROSANGELA MARQUES VICENTE SOLANGE CHIAVEGATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB/SP 160.406)

Processo 1012668-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Solange Chiavegatti - - Rosangela Marques Vicente - - Rosana de Melo Gottschalk - - Reginaldo Marques Vicente - - Magda Alve… Ver mais

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