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"1036889-53.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 113 de 192

Processo nº 1077629-53.2025.8.26.0100

ID: 335118256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1077629-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRA GOMES SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1077629-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Leandra Gomes Souza - Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequa…

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Argemiro Gilberto Silveira Dos Santos e outros x Sav Nexoos Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios

ID: 335210623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014994-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARGEMIRO GILBERTO SILVEIRA DOS SANTOS EVERTON LEOPOLDO BREUNIG

Polo Passivo:

SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Intimação

Advogados:

GUILHERME CAPRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO REY COTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014994-53.2025.8.26.0100 (processo principal 1144669-23.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Argemiro Gilberto Silveira dos Santos - - Evert…

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J. S. L. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 291445229

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036889-45.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. S. L. V. L. S. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036889-45.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036889-45.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Interessada: J. S. L. - Apelante: V. L. S. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Não conheceram do recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. APELAÇÃO POR TERCEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR ILEGITIMIDADE RECURSAL.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR IRMÃ DA MENOR CONTRA SENTENÇA QUE DESTITUIU O PODER FAMILIAR DA GENITORA E APLICOU MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA COLOCAÇÃO DA MENOR EM FAMÍLIA SUBSTITUTA POR ADOÇÃO. APELANTE QUE BUSCA SUA ADMISSÃO COMO TERCEIRA INTERESSADA, ALEGANDO INTERESSE JURÍDICO NA GUARDA DA IRMÃ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DETERMINAR SE A APELANTE POSSUI LEGITIMIDADE RECURSAL PARA INTERPOR RECURSO COMO TERCEIRA INTERESSADA, VISANDO A GUARDA DA MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO POR ILEGITIMIDADE RECURSAL, CONFORME ARTIGO 996 DO CPC, QUE EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO PRÓPRIO. 4. A PRETENSÃO DA APELANTE, TERCEIRA ESTRANHA AO PROCESSO ATÉ A SENTENÇA, NÃO SE LIMITA A ATUAR COMO ASSISTENTE SIMPLES DA GENITORA DESTITUÍDA DO PODER FAMILIAR, MAS BUSCAR A GUARDA DA IRMÃ NA PRÓPRIA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AUSENTE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO, DEVENDO A APELANTE BUSCAR A TUTELA DE SEUS INTERESSES POR VIA PRÓPRIA. 5. JURISPRUDÊNCIA DA CE REAFIRMA A LEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO EM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR EXCLUSIVAMENTE ÀQUELES COM INTERESSE JURÍDICO AFETADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO NÃO CONHECIDO POR ILEGITIMIDADE RECURSAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ILEGITIMIDADE RECURSAL IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO SEM INTERESSE JURÍDICO PRÓPRIO NA DEMANDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1036889-97.2025.8.26.0053

ID: 320621577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036889-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA JACQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036889-97.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Valquiria Jacques da Silva - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do C… Processo 1036889-97.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Valquiria Jacques da Silva - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores correspondentes a 19 (dezenove) dias de férias, não usufruídas em atividade. A base de cálculo será a remuneração recebida pela parte autora no momento imediatamente anterior ao de sua passagem para a inatividade; O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Intimem-se. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)

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Processo nº 1036889-97.2025.8.26.0053

ID: 320599620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036889-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA JACQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036889-97.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Valquiria Jacques da Silva - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do C… Processo 1036889-97.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Valquiria Jacques da Silva - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores correspondentes a 19 (dezenove) dias de férias, não usufruídas em atividade. A base de cálculo será a remuneração recebida pela parte autora no momento imediatamente anterior ao de sua passagem para a inatividade; O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Intimem-se. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)

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Processo nº 1077823-53.2025.8.26.0100

ID: 305815884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1077823-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRENE DABUS CHIAVENATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ NEME ANSARAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1077823-53.2025.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - Irene Dabus Chiavenato, registrado civilmente como Irene Dabus Chiavenato - Do exposto, JULGO PROCEDEN…

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Processo nº 1057162-53.2025.8.26.0100

ID: 302295898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1057162-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. S. F. R. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALYSSA MARQUES ONOFRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057162-53.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.F. - - R.P.B. - Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo cel…

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Processo nº 1051342-53.2025.8.26.0100

ID: 304137454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051342-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANO ORNELAS MEGGIOLARO INGRID PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR PAIVA AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1051342-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Christiano Ornelas Meggiolaro - - Ingrid Paula dos Santos - Providencie a parte requerente o recolhimento das desp…

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Jullyana Rodrigues Bezerra x Cabezón Administração Judicial Eireli e outros

ID: 303783746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1060654-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULLYANA RODRIGUES BEZERRA

Polo Passivo:

CABEZóN ADMINISTRAçãO JUDICIAL EIRELI POLIMPORT COMéRCIO E EXPORTAçãO LTDA (POLISHOP)

Intimação

Advogados:

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE MORAES CABEZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060654-53.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Jullyana Rodrigues Bezerra - Polimport Comércio e Exportação Ltda (polishop) - Cabezón Adminis…

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Alex Victor Da Silva e outros x Aerolineas Argentinas S.A

ID: 306478784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036210-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALEX VICTOR DA SILVA GABRIELA GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1036210-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Alex Victor da Silva - - Gabriela Gonçalves da Silva - AEROLINEAS ARGENTINAS S.A - Nos termos do artigo 1.010,…

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