Resultados para "0000567-02.2025.8.26.0666" – Página 114 de 352

Elane De Novais Freitas e outros x Banco Original S/A e outros

ID: 319166853

Tribunal: TRT10 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001119-65.2023.5.10.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELANE DE NOVAIS FREITAS UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANNA CAROLINA FURTADO FUSCO PESSOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALINE MARQUES FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORDANA REGINA FAUSTINO SHINTAKU

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO WELBER SHINTAKU DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0001119-65.2023.5.10.0008 REQUERENTE: ELANE DE NOVAIS FREITAS REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0001119-65.2023.5.10.0008 REQUERENTE: ELANE DE NOVAIS FREITAS REQUERIDO: BANCO ORIGINAL S/A, ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4a3542 proferida nos autos. DECISÃO PROCESSO Nº: 0001119-65.2023.5.10.0008 EXEQUENTE: ELANE DE NOVAIS FREITAS EXECUTADOS: BANCO ORIGINAL S/A E ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) A execução provisória foi iniciada para satisfação do crédito reconhecido em título executivo judicial (Proc. 0000567-08.2020.5.10.0008). Após apresentação de cálculos pela Exequente (ID e7e2048), estes foram homologados pela decisão de ID 31f8417, que fixou o débito em R$ 294.675,06, atualizado até 31/05/2024, e determinou a citação das executadas para pagamento ou garantia. As executadas garantiram integralmente a execução por meio de seguro-garantia judicial (ID f61a8b1). Decorrentes da garantia do juízo, observa-se ao caso: -por parte do BANCO ORIGINAL S/A e do ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, a Manifestação de ID 35abfc2 em que concordam com os Cálculos Homologados; -por Parte da UNIÃO, no ID cd3e9db, sua Impugnação aos cálculos não homologados dos Executados de ID f8f4c13, insurgindo-se contra os critérios de cálculo das contribuições previdenciárias, mas não dos Cálculos Homologados do Exequente de ID e7e2048; -por parte de ELANE DE NOVAIS FREITAS, a Impugnação de ID 381f3f5, quanto aos cálculos não homologados dos Executados de ID f8f4c13. Instada a se manifestação tecnicamente, Contadoria, No ID 957e915, o faz no seguinte sentido: “Considerando que em um dos polos deste processo se encontra uma empresa (BANCO) constante do rol de empresas que apresentam demandas repetitivas neste Regional, independentemente da complexidade da conta a ser liquidada ou analisada, e conforme disposto na Recomendação da Corregedoria 7/2023, que altera a alínea c do inciso III da Recomendação 4/2021, incluindo em seu texto a vedação imposta a esta Secretaria de Cálculos Judiciais quanto às análises de contas apresentadas por essas empresas, promovemos os presentes autos a Vossa Excelência, com o máximo respeito, para que possa adotar as medidas que entender de direito”. Decido. Ao caso cumpre observar trata-se de execução provisória da Ação a Principal 0000567-08.2020.5.10.0008, que se encontra pendente de julgamento em AIRR junto ao TST (ID 957e915). A esse respeito, há a regra disposta no art. 899 da CLT, de que permitida a execução provisória até a penhora, ao que se seguem os seguintes entendimentos deste Regional: -”AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. GARANTIA DA EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS PRINCIPAIS. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA. IMPOSSIBILIDADE. Inexiste óbice ao processamento da execução provisória de verbas deferidas nos autos principais, isso porque é possível a efetivação dos atos de constrição até a penhora, sendo vedados somente os atos de expropriação (CLT, art. 899). Outrossim, a execução provisória, nos termos do artigo 899, da CLT, é opção exclusiva da parte reclamante, medida capaz de abreviar o tempo da execução definitiva posterior, bem como garantir o Juízo de modo real, para além de eventual depósito recursal. No caso, a execução provisória está devidamente garantida, e o processo principal aguarda o julgamento de Recurso Extraordinário. Nesse contexto, enquanto houver recurso pendente de julgamento, não se pode falar em trânsito em julgado da ação de conhecimento (CPC/15, art. 502), devendo a execução provisória permanecer suspensa até o trânsito julgado do processo principal (CLT, art. 899) “ (TRT10-AP-0000951-26.2020.5.10.0022, Red. GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, 1ª Turma, Publicação: 23/04/2025); -”AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. 1.1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. A execução provisória tem previsão legal, nos termos do artigo 899 da CLT, e opera-se até a penhora. No caso em exame, garantido integralmente o Juízo, o magistrado determinou, expressamente, a suspensão da execução, de modo que fosse aguardado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais. Logo, não há erro na sentença agravada e nem nulidade a ser declarada” (TRT10-AP-0000707-87.2022.5.10.0811, Red. ELKE DORIS JUST, 2ª Turma, Publicação: 09/07/2024). Assim, e frente aos sobrestamentos requeridos pelos Executados nos IDs 2ee935c e 35abfc2, ante a garantia da execução provisória, sobrestem-se o feito por 6 (seis) meses, pelo trânsito em julgado do AIRR 0000567-08.2020.5.10.0008, prazo renovável por iguais períodos até a efetivação do ato. Com o trânsito em julgado do AIRR 0000567-08.2020.5.10.0008, retornem os autos conclusos à análise do feito e, então, dos incidentes apresentados. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. MARCOS ALBERTO DOS REIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELANE DE NOVAIS FREITAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elane De Novais Freitas e outros x Banco Original S/A e outros

ID: 319166882

Tribunal: TRT10 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001119-65.2023.5.10.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELANE DE NOVAIS FREITAS UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANNA CAROLINA FURTADO FUSCO PESSOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALINE MARQUES FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORDANA REGINA FAUSTINO SHINTAKU

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO WELBER SHINTAKU DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0001119-65.2023.5.10.0008 REQUERENTE: ELANE DE NOVAIS FREITAS REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0001119-65.2023.5.10.0008 REQUERENTE: ELANE DE NOVAIS FREITAS REQUERIDO: BANCO ORIGINAL S/A, ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4a3542 proferida nos autos. DECISÃO PROCESSO Nº: 0001119-65.2023.5.10.0008 EXEQUENTE: ELANE DE NOVAIS FREITAS EXECUTADOS: BANCO ORIGINAL S/A E ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) A execução provisória foi iniciada para satisfação do crédito reconhecido em título executivo judicial (Proc. 0000567-08.2020.5.10.0008). Após apresentação de cálculos pela Exequente (ID e7e2048), estes foram homologados pela decisão de ID 31f8417, que fixou o débito em R$ 294.675,06, atualizado até 31/05/2024, e determinou a citação das executadas para pagamento ou garantia. As executadas garantiram integralmente a execução por meio de seguro-garantia judicial (ID f61a8b1). Decorrentes da garantia do juízo, observa-se ao caso: -por parte do BANCO ORIGINAL S/A e do ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, a Manifestação de ID 35abfc2 em que concordam com os Cálculos Homologados; -por Parte da UNIÃO, no ID cd3e9db, sua Impugnação aos cálculos não homologados dos Executados de ID f8f4c13, insurgindo-se contra os critérios de cálculo das contribuições previdenciárias, mas não dos Cálculos Homologados do Exequente de ID e7e2048; -por parte de ELANE DE NOVAIS FREITAS, a Impugnação de ID 381f3f5, quanto aos cálculos não homologados dos Executados de ID f8f4c13. Instada a se manifestação tecnicamente, Contadoria, No ID 957e915, o faz no seguinte sentido: “Considerando que em um dos polos deste processo se encontra uma empresa (BANCO) constante do rol de empresas que apresentam demandas repetitivas neste Regional, independentemente da complexidade da conta a ser liquidada ou analisada, e conforme disposto na Recomendação da Corregedoria 7/2023, que altera a alínea c do inciso III da Recomendação 4/2021, incluindo em seu texto a vedação imposta a esta Secretaria de Cálculos Judiciais quanto às análises de contas apresentadas por essas empresas, promovemos os presentes autos a Vossa Excelência, com o máximo respeito, para que possa adotar as medidas que entender de direito”. Decido. Ao caso cumpre observar trata-se de execução provisória da Ação a Principal 0000567-08.2020.5.10.0008, que se encontra pendente de julgamento em AIRR junto ao TST (ID 957e915). A esse respeito, há a regra disposta no art. 899 da CLT, de que permitida a execução provisória até a penhora, ao que se seguem os seguintes entendimentos deste Regional: -”AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. GARANTIA DA EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS PRINCIPAIS. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA. IMPOSSIBILIDADE. Inexiste óbice ao processamento da execução provisória de verbas deferidas nos autos principais, isso porque é possível a efetivação dos atos de constrição até a penhora, sendo vedados somente os atos de expropriação (CLT, art. 899). Outrossim, a execução provisória, nos termos do artigo 899, da CLT, é opção exclusiva da parte reclamante, medida capaz de abreviar o tempo da execução definitiva posterior, bem como garantir o Juízo de modo real, para além de eventual depósito recursal. No caso, a execução provisória está devidamente garantida, e o processo principal aguarda o julgamento de Recurso Extraordinário. Nesse contexto, enquanto houver recurso pendente de julgamento, não se pode falar em trânsito em julgado da ação de conhecimento (CPC/15, art. 502), devendo a execução provisória permanecer suspensa até o trânsito julgado do processo principal (CLT, art. 899) “ (TRT10-AP-0000951-26.2020.5.10.0022, Red. GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, 1ª Turma, Publicação: 23/04/2025); -”AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. 1.1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. A execução provisória tem previsão legal, nos termos do artigo 899 da CLT, e opera-se até a penhora. No caso em exame, garantido integralmente o Juízo, o magistrado determinou, expressamente, a suspensão da execução, de modo que fosse aguardado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais. Logo, não há erro na sentença agravada e nem nulidade a ser declarada” (TRT10-AP-0000707-87.2022.5.10.0811, Red. ELKE DORIS JUST, 2ª Turma, Publicação: 09/07/2024). Assim, e frente aos sobrestamentos requeridos pelos Executados nos IDs 2ee935c e 35abfc2, ante a garantia da execução provisória, sobrestem-se o feito por 6 (seis) meses, pelo trânsito em julgado do AIRR 0000567-08.2020.5.10.0008, prazo renovável por iguais períodos até a efetivação do ato. Com o trânsito em julgado do AIRR 0000567-08.2020.5.10.0008, retornem os autos conclusos à análise do feito e, então, dos incidentes apresentados. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. MARCOS ALBERTO DOS REIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A - ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Manoel Messias Da Silva x Expresso Nepomuceno S/A

ID: 316493695

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Guanambi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-14.2025.5.05.0641

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

Notificação

Advogados:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDMILA DE ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI ATOrd 0000567-14.2025.5.05.0641 RECLAMANTE: MANOEL MESSIAS DA SILVA RECLAMADO: EXPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI ATOrd 0000567-14.2025.5.05.0641 RECLAMANTE: MANOEL MESSIAS DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A PROCESSO: 0000567-14.2025.5.05.0641 Fica V.Sa. notificada para comparecer, no dia 21/08/2025 às 09h25min, na AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL INICIAL, junto à Vara do Trabalho de Guanambi, a ser acessada por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia1vtgua, conforme autorizado pelo art. 3º, IV, da Resolução CNJ 354/2021. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Registre-se que o acesso ao aplicativo Zoom Meeting dispensa a instalação de qualquer programa no computador. Já o acesso em tablets e celulares pode ser feito com a instalação do aplicativo Zoom Meeting, disponível para android na Play Store e para iOS na App Store. Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia1vtgua na barra de endereços do navegador da internet, e o seu nome nos respectivos campos e, em seguida, ingressar na reunião. Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo Zoom Meeting previamente e, no dia e horários designados, inserir o código da reunião: 479 098 8307, sendo possível também clicar sobre o link acima referido e ser encaminhado pelo aplicativo à sala de reunião virtual. Ao adentrar na sala da videoconferência, deve-se habilitar a câmera e o microfone. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido durante a videoconferência. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone: 0800 071 0410 ou e-mail: 1avaragua@trt5.jus.br. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. GUANAMBI/BA, 03 de julho de 2025. EDINALVA CARDOSO COTRIM Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Moveis Vales Ltda x Claudio Rodrigues

ID: 280768062

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Terra Roxa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-20.2025.8.16.0168

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MOVEIS VALES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDIO RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

ADRIELE CAROLINA DO CARMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari , 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-73… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari , 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7392 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000567-20.2025.8.16.0168 Processo: 0000567-20.2025.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.302,68 Exequente(s): MOVEIS VALES LTDA representado(a) por EDISON APARECIDO VALES Executado(s): CLAUDIO RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por MÓVEIS VALES LTDA em face de CLAUDIO RODRIGUES. Sobreveio aos autos a informação de que as partes se compuseram amigavelmente, nos termos apresentados (mov. 13.1). É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado deu-se em demanda que ostenta natureza patrimonial, bem como foram atendidos os requisitos do artigo 104 do Código Civil. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, sendo seus termos parte integrante da presente sentença. Entretanto, indefiro o pedido de suspensão do processo até ulterior cumprimento do acordo, haja vista a ausência de previsão legal, como também a incidência dos princípios da simplicidade e celeridade, norteadores dos juizados especiais. Salienta-se que não há qualquer prejuízo às partes a homologação do acordo e a extinção do processo, vez que, persistindo a inadimplência, pode a parte credora requerer o prosseguimento do processo. Dessa forma, julgo extinto o processo de execução, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Havendo requerimento, resta homologada a dispensa do prazo recursal. Proceda-se às anotações e comunicações necessárias, notadamente, comunicando-se o Cartório Distribuidor. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wellinton Pereira Borges x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 317573102

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Jaguariaíva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000567-30.2025.8.16.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WELLINTON PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Conclusão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THALIS MARTINS BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 500 - Fórum Estadual "Dr. Luis Losso Filho" - Cidade Alta - J… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 500 - Fórum Estadual "Dr. Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3572-9910 - Celular: (43) 3572-9929 - E-mail: JAG-2VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000567-30.2025.8.16.0100 Processo: 0000567-30.2025.8.16.0100 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$12.484,09 Polo Ativo(s): Wellinton Pereira Borges Polo Passivo(s): DECOLAR.COM LTDA KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, por seu advogado, ou, caso não o tenha, via carta com AR, para, com base no artigo 523 do CPC, efetuar o pagamento do valor indicado pela parte exequente no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento). Em caso de não ocorrer o pagamento no prazo legal, por se tratar de cumprimento de sentença do Juizado Especial, não incidem os honorários advocatícios previstos no dispositivo legal, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 2. Escoado o prazo sem pagamento, à parte exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% (dez por cento). 3. Defiro eventual pedido para bloqueio de valores no SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC, ou de veículos via RENAJUD. 4. Caso o exequente requeira, defiro desde já a expedição de certidão para protesto da dívida, após o término do prazo fixado no item 1, nos termos do art. 517 do CPC. 5. Do resultado das diligências realizadas, abra-se vista à parte exequente para que dê seguimento à execução no prazo de 10 dias. 6. Escoado o prazo do item anterior sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção da execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, 03 de julho de 2025. Nicolas Dorado de Oliveira Magistrado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Luiz De Souza Avila e outros x Comercial De Alimentos V6 Ltda

ID: 277900467

Tribunal: TRT10 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-65.2021.5.10.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ISABELA CRISTINA ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000567-65.2021.5.10.0010 RECLAMANTE: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000567-65.2021.5.10.0010 RECLAMANTE: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21a9d23 proferido nos autos. PROCESSO Nº 0000567-65.2021.5.10.0010 AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 003.151.991-13 RECLAMADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDA, CNPJ: 31.468.506/0001-53 CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) CAROLINE CHIESA, em 08/05/2025. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL - PJE/JT Defiro o requerimento formulado pelo exequente na petição de ID3e806ad, uma vez que consta no título executivo de IDf679372 determinação para liberação do FGTS. Considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 03/2020 deste Regional, DETERMINO à Caixa Econômica Federal - Agência 3920 - que proceda à transferência do total de depósitos existentes na conta vinculada do(a) Empregado(a), ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 003.151.991-13, do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, recolhido(s) pelo(a) Reclamado(a) COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDA, CNPJ: 31.468.506/0001-53, adicionados juros e correção monetária, até a data do efetivo levantamento, para a conta de titularidade do próprio Reclamante, ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 003.151.991-13, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nº 104, Agência nº 3513, C/C nº 7721110211-2, Operação: 3701, conforme requerimento de ID3e806ad. Intime-se o(a) Reclamante, via DEJT, para ciência. Encaminhe-se o presente expediente ao(s) banco(s) acima indicado(s) por e-mail, registrando-se que não se faz necessária a presença da parte e/ou advogado interessado junto à instituição financeira. Cumpra-se na forma da Lei. O expediente terá sua cópia eletrônica disponível no site do Tribunal: www.trt10.jus.br. Após, ao arquivo definitivo. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Luiz De Souza Avila e outros x Comercial De Alimentos V6 Ltda

ID: 277900475

Tribunal: TRT10 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-65.2021.5.10.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ISABELA CRISTINA ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000567-65.2021.5.10.0010 RECLAMANTE: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000567-65.2021.5.10.0010 RECLAMANTE: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21a9d23 proferido nos autos. PROCESSO Nº 0000567-65.2021.5.10.0010 AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 003.151.991-13 RECLAMADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDA, CNPJ: 31.468.506/0001-53 CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) CAROLINE CHIESA, em 08/05/2025. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL - PJE/JT Defiro o requerimento formulado pelo exequente na petição de ID3e806ad, uma vez que consta no título executivo de IDf679372 determinação para liberação do FGTS. Considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 03/2020 deste Regional, DETERMINO à Caixa Econômica Federal - Agência 3920 - que proceda à transferência do total de depósitos existentes na conta vinculada do(a) Empregado(a), ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 003.151.991-13, do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, recolhido(s) pelo(a) Reclamado(a) COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDA, CNPJ: 31.468.506/0001-53, adicionados juros e correção monetária, até a data do efetivo levantamento, para a conta de titularidade do próprio Reclamante, ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 003.151.991-13, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nº 104, Agência nº 3513, C/C nº 7721110211-2, Operação: 3701, conforme requerimento de ID3e806ad. Intime-se o(a) Reclamante, via DEJT, para ciência. Encaminhe-se o presente expediente ao(s) banco(s) acima indicado(s) por e-mail, registrando-se que não se faz necessária a presença da parte e/ou advogado interessado junto à instituição financeira. Cumpra-se na forma da Lei. O expediente terá sua cópia eletrônica disponível no site do Tribunal: www.trt10.jus.br. Após, ao arquivo definitivo. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Natalino Lemos x Eni Teresinha Bobato Paz - Me

ID: 321139886

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Imbituva Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0002459-66.2023.8.16.0092

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NATALINO LEMOS

Polo Passivo:

ENI TERESINHA BOBATO PAZ - ME

Conclusão

Advogados:

JULIANO NIKEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CORDEIRO PUPO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: imb-ju-sccr@tjpr.jus.br Autos nº. 0002459-66.2023.8.16.0092 Processo: 0002459-66.2023.8.16.0092 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$20.942,00 Embargante(s): NATALINO LEMOS Embargado(s): ENI TERESINHA BOBATO PAZ - ME SENTENÇA Vistos e examinados. Embora, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, seja dispensado o relatório, passo a uma breve síntese do trâmite processual. NATALINO LEMOS ajuizou a presente demanda de Embargos de Terceiro em face de ENI TERESINHA BOBATO PAZ – ME, pois alega que o veículo GM/PRISMA JOY, placa ARD4D89, penhorado no movimento 100.1 dos autos de cumprimento de sentença nº 0000567-35.2017.8.16.0092 é de sua propriedade (movimento 1.1). Juntou documentos (movimentos 1.2 a 1.6). ENI TERESINHA BOBATO PAZ – ME reconheceu a procedência do pedido inicial da parte embargante e requereu a baixa da restrição lançada sobre o veículo (movimento 15.1). ENI TERESINHA BOBATO PAZ – ME acostou procuração nos autos que outorga poderes ao seu advogado para a reconhecer procedência de pedido (movimento 40.1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a proferir sentença. HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e JULGO EXTINTO este feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do CPC. DEIXO DE CONDENAR as partes no pagamento das custas/despesas processuais remanescentes, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Deixo de determinar o levantamento da restrição, pois já efetivada nos autos originários (mov. 163 dos autos nº 0000567-35.2017.8.16.0092). Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imbituva, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Taveira De Sousa x Paqueta Calcados Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 320539145

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000588-75.2024.5.07.0024

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO TAVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PEDRO CANISIO WILLRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000588-75.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: SERGIO TAVEIRA DE SOUSA RECLAMADO: PAQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000588-75.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: SERGIO TAVEIRA DE SOUSA RECLAMADO: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a639138 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 08 de julho de 2025, eu, ANA SELMA SILVA BEZERRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Fica CITADA a reclamada nos termos do art. 880 da CLT. Tendo em vista os termos da decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000567-02.2024.5.07.0024 (ID. e778652), que determinou, ali, a execução conjunta dos processos em face da(s) reclamada(s), não há mais necessidade de execução nos presentes autos, já que será realizada na execução conjunta supracitada. Assim sendo, deverão os presentes autos ficarem sobrestados, tendo em vista o que restou recomendado no Ofício Circular CGJT nº 30/2023, de 27/10/2023, bem como considerando o disposto no art. 129, parágrafo único, da CPCGJT (Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). Ressalte-se que quaisquer requerimentos relativos à presente execução deverão ser formulados diretamente nos autos da execução conjunta de nº 0000567-02.2024.5.07.0024. Procedo, desde logo, a juntada da planilha de cálculos e a habilitação da parte autora e seus advogados no polo ativo dos autos daquele processo piloto. Facultam-se às partes a apresentação de proposta de conciliação, por meio de petição, em observância ao disposto no artigo 846 da CLT, a qualquer tempo, sem prejuízo da realização da audiência designada. Intimem-se para ciência. Expedientes necessários. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. SOBRAL/CE, 08 de julho de 2025. JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Taveira De Sousa x Paqueta Calcados Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 320539177

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000588-75.2024.5.07.0024

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO TAVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PEDRO CANISIO WILLRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000588-75.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: SERGIO TAVEIRA DE SOUSA RECLAMADO: PAQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000588-75.2024.5.07.0024 RECLAMANTE: SERGIO TAVEIRA DE SOUSA RECLAMADO: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a639138 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 08 de julho de 2025, eu, ANA SELMA SILVA BEZERRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Fica CITADA a reclamada nos termos do art. 880 da CLT. Tendo em vista os termos da decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000567-02.2024.5.07.0024 (ID. e778652), que determinou, ali, a execução conjunta dos processos em face da(s) reclamada(s), não há mais necessidade de execução nos presentes autos, já que será realizada na execução conjunta supracitada. Assim sendo, deverão os presentes autos ficarem sobrestados, tendo em vista o que restou recomendado no Ofício Circular CGJT nº 30/2023, de 27/10/2023, bem como considerando o disposto no art. 129, parágrafo único, da CPCGJT (Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). Ressalte-se que quaisquer requerimentos relativos à presente execução deverão ser formulados diretamente nos autos da execução conjunta de nº 0000567-02.2024.5.07.0024. Procedo, desde logo, a juntada da planilha de cálculos e a habilitação da parte autora e seus advogados no polo ativo dos autos daquele processo piloto. Facultam-se às partes a apresentação de proposta de conciliação, por meio de petição, em observância ao disposto no artigo 846 da CLT, a qualquer tempo, sem prejuízo da realização da audiência designada. Intimem-se para ciência. Expedientes necessários. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. SOBRAL/CE, 08 de julho de 2025. JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO TAVEIRA DE SOUSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3513 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes