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"1000069-04.2025.5.02.0472" - Resultados da Busca – Página 114 de 144

Cleuza Silva Oliveira x Osmar De Siqueira e outros

ID: 257769853

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-41.2016.5.02.0012

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLEUZA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

OSMAR DE SIQUEIRA ZAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP

Notificação

Advogados:

ROGERIO PACILEO NETO

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ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000069-41.2016.5.02.0012 : CLEUZA SILVA OLIVEIRA : ZAPLAST INDUSTRIA E COMERC…

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Cleuza Silva Oliveira x Osmar De Siqueira e outros

ID: 257769846

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-41.2016.5.02.0012

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLEUZA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

OSMAR DE SIQUEIRA ZAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP

Notificação

Advogados:

ROGERIO PACILEO NETO

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ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA

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Leonardo Yuji Kayano e outros x Vertix Arquitetura, Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 257167799

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-21.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO YUJI KAYANO MACKENSON MICHEL MARCIO TOSHIO MAEDA

Polo Passivo:

VERTIX ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA

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WILLIAM MAURELIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000069-21.2024.5.02.0025 : MACKENSON MICHEL : VERTIX ARQUITETURA, ENGENHARIA …

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Leonardo Yuji Kayano e outros x Vertix Arquitetura, Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 257167803

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-21.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO YUJI KAYANO MACKENSON MICHEL MARCIO TOSHIO MAEDA

Polo Passivo:

VERTIX ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA

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WILLIAM MAURELIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000069-21.2024.5.02.0025 : MACKENSON MICHEL : VERTIX ARQUITETURA, ENGENHARIA …

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Lorrany Alves De Oliveira x Revision Solutions Unipessoal Ltda

ID: 329201333

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-90.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LORRANY ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

REVISION SOLUTIONS UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH

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INGRID MICHAELLY TELES PACHECO DE MATOS

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JOAO CAIO GOMES CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000069-90.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: LORRANY ALVES DE OLIVEIR…

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Lorrany Alves De Oliveira x Revision Solutions Unipessoal Ltda

ID: 329201339

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-90.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LORRANY ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

REVISION SOLUTIONS UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH

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INGRID MICHAELLY TELES PACHECO DE MATOS

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JOAO CAIO GOMES CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000069-90.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: LORRANY ALVES DE OLIVEIR…

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Suzana Maria Furtado x Crescer -Bercario E Escola De Educacao Infantil Ltda - Me

ID: 329667635

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-27.2025.5.02.0432

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA MARIA FURTADO

Polo Passivo:

CRESCER -BERCARIO E ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA HELENA BROIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATSum 1000069-27.2025.5.02.0432 RECLAMANTE: SUZANA MARIA FURTADO RECLAMADO: CRESCER -BERCARIO E ESCOLA…

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Daniel Moura Panes e outros x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 330442813

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-14.2025.5.02.0016

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MOURA PANES GISELE SOUZA RODRIGUES SANTOS

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARICE HENRIQUE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000069-14.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: GISELE SOUZA RODRIGUES SANTOS RECLA…

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Processo nº 1093728-98.2025.8.26.0100

ID: 330398540

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1093728-98.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1093728-98.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº…

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Edna Pereira x Express Transportes Urbanos Ltda

ID: 256967933

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000069-33.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDNA PEREIRA

Polo Passivo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREA BRANCALEAO MARIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PIRES MARIGO

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HINGRID AGOSTON LAZARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA 1000069-33.2024.5.02.0603 : EDNA PEREIRA : EXPRESS TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA 1000069-33.2024.5.02.0603 : EDNA PEREIRA : EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cef5ba proferida nos autos. 1000069-33.2024.5.02.0603 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1. EDNA PEREIRA Recorrido(a)(s): 1. EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA RECURSO DE: EDNA PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/02/2025 - Id 2daba10; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id 3564436). Regular a representação processual (Id 6c52d69). Preparo dispensado (Id 60b6d98). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA A alegação de que a jornada declinada na inicial restou comprovada nos autos sucumbe diante do óbice da Súmula 126, do TST. Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto não afasta a sua validade como meio de prova, tampouco é capaz de transferir o ônus probatório da jornada ao empregador. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: E-ED-RR-893-14.2011.5.05.0463, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, SDI-1, DEJT 19/12/2014; RR-21823-59.2013.5.04.0221, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 20/11/2019; ARR-904-12.2012.5.02.0004, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 15/3/2019; AIRR-48-96.2010.5.01.0343, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 13/11/2020; Ag-AIRR-100130-83.2018.5.01.0011, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, DEJT 27/11/2020; ARR-875-66.2013.5.05.0028, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 15/3/2019; RR-11047-61.2015.5.01.0011, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 13/9/2019; AIRR-2245-84.2010.5.15.0003, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 11/10/2019; RR-512-68.2015.5.05.0009, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 13/3/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PERÍODO DE AFASTAMENTO - REINTEGRAÇÃO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 3.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 3.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inservível o primeiro aresto transcrito com vistas a corroborar o dissídio jurisprudencial, porquanto refere-se a acórdão prolatado por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do art. 896 da CLT. Os demais arestos colacionados não indicam a origem da publicação ou repertório autorizado, como preconiza a Súmula 337, I, “a”, do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EDNA PEREIRA

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