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Processo nº 1000151-38.2024.4.01.0001

ID: 335099638

Tribunal: TRF1 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000151-38.2024.4.01.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AFRANIO SALES BUCKER MICHELLE WERNECK BUCKER MATHIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 1000151-38.2024.4.01.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: A…

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V.C.D.A.B. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 278582343

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007638-17.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V.C.D.A.B.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

VALDECIR CARDOSO DE ASSIS BRUNING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007638-17.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VALDECIR CARDOSO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007638-17.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VALDECIR CARDOSO DE ASSIS BRUNING REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9a7101 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000151-55.2025.5.02.0045 PROCESSO RPV RPV (PJe 2º Grau) Nº 1007638-17.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: VALDECIR CARDOSO DE ASSIS BRUNING (HON ADV) EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Em face do ofício para formação da RPV e da RP 98670 pré-cadastrada no sistema GPrec, encaminhados pela 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 22 de maio de 2025. ELIANA SOARES PAIM Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se, da análise do ofício Id 79ed1ad (PJe de 1º Grau), que não foram cumpridos os seguintes requisitos para elaboração e apresentação perante este E. Tribunal: a requisição de pequeno valor não foi expedida utilizando-se o formulário próprio disponível no Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios - SAGP, conforme exige o art. 2º, caput, do Provimento GP nº 1, de 3 de setembro de 2024, deste Tribunal. Tratando-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujo prazo para processamento é curtíssimo, 60 dias, para realização de todo fluxo que se expõe de forma sintética Recebimento da Requisição de Pagamento (RP); Conferência e transferência para o SAGP (Sistema de Apoio Gestão de Precatórios); Migração ao PJe de 2º Grau; Certificação e intimação nos autos de origem e migrado; Decisão de autuação e sua intimação; Cadastramento dos valores no PJeCalc com juntada da planilha PDF e arquivo PJC; Intimação de ciência às partes dos cálculos com abertura do prazo para impugnação/pedido de revisão; Atualização dos valores com índice do mês de pagamento; Solicitação de valores à SOF, que por sua vez os confere, e solicita autorização à Presidência via Proad; Cadastro das requisições no SIAFI; Solicitação do recurso financeiro ao CSJT/União; Envio do recurso financeiro ao Banco do Brasil, que individualiza as importâncias, transferindo os correspondentes às contas judiciais no PJe 2º Grau; Uma vez recebidos os valores, a Secretaria expede (grava) o alvará, mais uma vez intimando as partes; Se tudo estiver sem intercorrências, o alvará é finalizado e assinado, juntado/certificado e novamente intimado às partes; Procede-se ao registro de pagamento no GPREC e o processo administrativo é extinto, excluindo-o do total da dívida para fechamento da conta. Ante o exposto, extingo o presente processo RPV (PJe de 2º Grau nº 1007638-17.2025.5.02.0000) e determino o seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da RP 98670 pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de nova requisição de pequeno valor, observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelos Provimentos GP 03/2023 e GP 01/2024. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1000151-55.2025.5.02.0045), ou encaminhando-se por mensagem eletrônica, cópia desta; b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; c) arquive-se o presente processo RPV (PJe de 2º Grau nº 1007638-17.2025.5.02.0000). São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.C.D.A.B.

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Jair Rodrigues Da Silva x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 260715882

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005224-46.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JAIR RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005224-46.2025.5.02.0000 : JAIR RODRIGUES DA SILVA : FUNDAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005224-46.2025.5.02.0000 : JAIR RODRIGUES DA SILVA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26d2fcc proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13905/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005224-46.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000151-18.2021.5.02.0038 – 2ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: JAIR RODRIGUES DA SILVA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10036368, cujo momento de apresentação foi 02/04/2025;há ofício precatório Id 33974b1, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 05a064b, homologado pela Decisão Id b0818d5;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 5221e8f);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 194.005,65, em 02/04/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 132.915,21 de principal, R$ 42.865,99 de juros sobre o principal, R$ 10.567,43 de FGTS, R$ 3.675,41 de juros sobre o FGTS e R$ 3.981,61 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 194.005,65, em 02/04/2025, sendo: R$ 132.915,21 de principal,R$ 42.865,99 de juros sobre o principal,R$ 10.567,43 de FGTS,R$ 3.675,41 de juros sobre o FGTS eR$ 3.981,61 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 110Valor da parcela tributável - R$ 132.092,74 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005224-46.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000151-18.2021.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005224-46.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000151-18.2021.5.02.0038). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JAIR RODRIGUES DA SILVA

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Processo nº 0000592-27.2025.8.26.0080

ID: 306387735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000592-27.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO FEMSA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000592-27.2025.8.26.0080 (processo principal 1000151-34.2022.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados do Grupo Femsa Brasil - Vi…

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Marcelo Fernandes De Souza x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 300778689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000151-05.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000151-05.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcelo Fernandes de Souza - Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão da …

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Processo nº 1000151-95.2022.8.26.0189

ID: 293487337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000151-95.2022.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE ANDRESSA FONTANA CASTELLI ANDREA MAIRA FONTANA CARVALHO DAIANE MICHELE FONTANA TAROCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERCIO JESUS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000151-95.2022.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Maira Fontana Carvalho - Aline Andressa Fontana Castelli - - Daiane Michele Fontana Taroco e outro - Vistos. Fl. 455…

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Estado De São Paulo x Osvaldo José Dos Santos

ID: 294392779

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000151-03.2025.8.26.0412

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

OSVALDO JOSé DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000151-03.2025.8.26.0412 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palestina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Osvaldo José dos Santos - Magistrado(a) An…

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Processo nº 1000151-16.2018.8.26.0099

ID: 291684091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000151-16.2018.8.26.0099

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE APARECIDA DE SOUZA LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MARZAGÃO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000151-16.2018.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Liliane Aparecida de Souza Lisboa - Celina Assako Hirahara Tida - - Maria Aparecida de Lima Cavalcante e outros - Diante do ex…

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Icaro André De Rezende Mancio e outros x Estado De São Paulo

ID: 312077166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000151-44.2025.8.26.0172

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ICARO ANDRé DE REZENDE MANCIO NILSON DA SILVA REGINALDO MARINHO DA SILVA RICARDO JESUS BORGES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VALDIVINO FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000151-44.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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M. E. D. De A. x M. S. D.

ID: 280299592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000151-06.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. E. D. DE A.

Polo Passivo:

M. S. D.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CORREA DE SOUZA

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ADV: José Eduardo Corrêa da Silva (OAB 159696/SP), Eduardo Correa de Souza (OAB 462997/SP) Processo 1000151-06.2025.8.26.0120 - Interdição/Curatela - Reqte: M. E. D. de A. - Reqda: M. S. D. - Diante …

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