Resultados para "1000172-06.2023.8.26.0264" – Página 114 de 132

Solange Saccomano Alexandre x Marcio Benedito Saccomano

ID: 326409879

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000172-46.2020.8.26.0123

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE SACCOMANO ALEXANDRE

Polo Passivo:

MARCIO BENEDITO SACCOMANO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA VIESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BUGANZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-46.2020.8.26.0123/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-46.2020.8.26.0123/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Capão Bonito - Embargte: Solange Saccomano Alexandre e outros - Embargdo: Marcio Benedito Saccomano - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE E USUCAPIÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DOS EMBARGANTES, QUE PRETENDEM O RECONHECIMENTO DE POSSE EXCLUSIVA SOBRE PARTE DE IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO; (II) A DISCUSSÃO POSTA NA AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, DA QUAL ADVEIO A PROVA EMPRESTADA; E (III) A COMPROVAÇÃO DOS FATOS PELAS TESTEMUNHAS.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS, MAS REJEITADOS, POIS O ACÓRDÃO ESTÁ BEM FUNDAMENTADO E ANALISOU DETIDAMENTE A QUESTÃO.4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE POSSE EXCLUSIVA PELOS EMBARGANTES, CONFORME DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E AUSÊNCIA DE PROVA DE ARCAR EXCLUSIVAMENTE COM DESPESAS DO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.6. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REJULGAMENTO, MAS PARA ESCLARECER DECISÃO DEFICIENTE OU IMPRÓPRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gerson Cleiton Castilho da Silva (OAB: 390213/SP) - Cristiano Buganza (OAB: 210466/SP) - Ana Paula Viesi (OAB: 119451/SP) - 4º andar

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Diego Felix Da Silva x Tdgi Facilities E Manutencao De Instalacoes Ltda.

ID: 326891075

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-50.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

TDGI FACILITIES E MANUTENCAO DE INSTALACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-50.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: DIEGO FELIX DA SILVA RECLAMADO: TDG…

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Rodrigo Goncalves x Carlos Sergio Soares e outros

ID: 327090410

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000172-29.2016.5.02.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GONCALVES

Polo Passivo:

CARLOS SERGIO SOARES JSD INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARTA RODRIGUES NAVARRETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000172-29.2016.5.02.0471 RECLAMANTE: RODRIGO GONCALVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000172-29.2016.5.02.0471 RECLAMANTE: RODRIGO GONCALVES RECLAMADO: JSD INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fce1cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. DENISE DOS REIS SANTOS DESPACHO Vistos. Id 49c1b90: Conforme já defiro no Id 24a1bae, Imprimo força de Ofício ao presente para penhora da cota parte que o executado CARLOS SERGIO SOARES tem direito sobre os aluguéis do imóvel de matrícula 42.642 do 1º CRI de São Caetano situado na Rua General Osório, 817, Bairro Olímpico, CEP 09541-320, depositados no processo 1003181-52.2023.8.26.0562, que tramita na 01ª Vara da Família e das Sucessões, Santos,SP, suficiente a garantir a satisfação do débito no presente feito, orçado em R$31.031,29, em 19/03/2024, transferindo-o para conta judicial deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência 0322-0. Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de estima e elevada consideração. Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara e com amparo no princípio constitucional da eficiência, bem como visando à celeridade e à cooperação processual, atribuo ao presente força de OFÍCIO, desde que assinado digitalmente, cabendo à patrona do exequente (Dra. MARTA RODRIGUES NAVARRETI, OAB SP360376) o encaminhamento deste, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora. Consigne-se que a resposta ao ofício poderá ser protocolada diretamente nos autos ou enviada ao e-mail vtscs03@trt2.jus.br Havendo o efetivo bloqueio, fica convolado em penhora. Devendo ser dada ciência ao executado, para os fins do artigo 884, da CLT. Após, tornem conclusos para deliberação. Aguarde-se a resposta por 30 dias. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO GONCALVES

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Processo nº 1000172-94.2022.4.01.3101

ID: 327077684

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1000172-94.2022.4.01.3101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ROMILDO ALMEIDA DA PAIXAO Advogado do(a) A… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ROMILDO ALMEIDA DA PAIXAO Advogado do(a) APELANTE: APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF O processo nº 1000172-94.2022.4.01.3101 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 09:00 Local: Sala virtual (Resolução 10118537) - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 09 (nove) dias úteis, com início no dia 05/08/2025, às 9h, e encerramento no dia 18/08/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Terceira Turma: 3tur@trf1.jus.br

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Solange Saccomano Alexandre x Marcio Benedito Saccomano

ID: 326408167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000172-46.2020.8.26.0123

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE SACCOMANO ALEXANDRE

Polo Passivo:

MARCIO BENEDITO SACCOMANO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA VIESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BUGANZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-46.2020.8.26.0123/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-46.2020.8.26.0123/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Capão Bonito - Embargte: Solange Saccomano Alexandre e outros - Embargdo: Marcio Benedito Saccomano - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE E USUCAPIÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DOS EMBARGANTES, QUE PRETENDEM O RECONHECIMENTO DE POSSE EXCLUSIVA SOBRE PARTE DE IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO; (II) A DISCUSSÃO POSTA NA AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, DA QUAL ADVEIO A PROVA EMPRESTADA; E (III) A COMPROVAÇÃO DOS FATOS PELAS TESTEMUNHAS.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS, MAS REJEITADOS, POIS O ACÓRDÃO ESTÁ BEM FUNDAMENTADO E ANALISOU DETIDAMENTE A QUESTÃO.4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE POSSE EXCLUSIVA PELOS EMBARGANTES, CONFORME DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E AUSÊNCIA DE PROVA DE ARCAR EXCLUSIVAMENTE COM DESPESAS DO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.6. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REJULGAMENTO, MAS PARA ESCLARECER DECISÃO DEFICIENTE OU IMPRÓPRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gerson Cleiton Castilho da Silva (OAB: 390213/SP) - Cristiano Buganza (OAB: 210466/SP) - Ana Paula Viesi (OAB: 119451/SP) - 4º andar

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Bruno Roberto Capotorto e outros x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257542200

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-70.2018.5.02.0467

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO ROBERTO CAPOTORTO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA ROSA PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SANCHES CAMPOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO NINO GUALDA REGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000172-70.2018.5.02.0467 : BRUNO ROBERTO CAPOTORTO : CERVEJARIA PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000172-70.2018.5.02.0467 : BRUNO ROBERTO CAPOTORTO : CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5134db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de abril de 2025. PAULO CEZAR DA ASSUNCAO SILVA Vistos. Observo que houve regular intimação das rés quanto à atualização apresentada pelo autor. A 2ª reclamada permaneceu em silêncio. A 1ª limitou-se a argumentar quanto à alegada necessidade de limitar a atualização do débito até a data de sua recuperação judicial, deixando de apontar eventual incorreção dos valores propriamente ditos. Pois bem. A sentença ID 90f419c já afastou expressamente tal pretensão, na medida em que houve condenação solidária da 2ª ré, a qual não está em recuperação judicial. Nestes termos, acolho a atualização ID 4531d13 apresentada pelo autor. Considerando a existência de valor ainda depositado em Juízo (R$ 25.774,92) em montante inferior ao total devido ao exequente (R$ 53.142,75), autorizo sua transferência ao autor. Para quitação da diferença devida (no total de R$ 51.668,27), defiro à 2ª reclamada o prazo de 15 dias. Finalmente, afasto a pretensão de aplicação de multa de litigância de má-fé à 1ª reclamada. Isso porque ela apresentou manifestações após instada pelo Juízo, não se observando intuito protelatório. Ademais, ainda que tenha se limitado a repetir argumentos anteriormente já apresentados, a matéria por ela alegada está relacionada à defesa de seus interesses, o que afasta eventual prática de abuso de direito. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Claudio Roberto Cardoso e outros x Copenag Armazens Gerais Ltda

ID: 259319330

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-63.2022.5.02.0715

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO CARDOSO JULIO CESAR PELIZARI

Polo Passivo:

COPENAG ARMAZENS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000172-63.2022.5.02.0715 : JULIO CESAR PELIZARI : COPENAG ARMAZENS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000172-63.2022.5.02.0715 : JULIO CESAR PELIZARI : COPENAG ARMAZENS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 556049a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, data abaixo. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI DESPACHO Vistos. Id 450d8d0: Indefiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada uma vez que não esgotadas as tentativas de execução em face da devedora principal, tendo em vista a existência de bens passíveis de penhora. Defiro o registro de indisponibilidade de bens da execuada junto ao CNIB. Providencie a Secretaria. No mais, considerando a existência de documentos em sigilo, autorizo a visibilidade ao(à)(s) patrono(a)(s) do(a) exequente, Dr(s). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB: 280720. A visibilidade estará disponível nos autos, após a assinatura do termo de compromisso abaixo. Advogado/ Parte: Documento: Assinatura: Nos termos da LC 105/01, a parte interessada e habilitada nesse processo poderá visualizar os arquivos para uso EXCLUSIVAMENTE NESSE FEITO, sob pena de responsabilização. Notifique-se a parte do inteiro teor deste despacho para juntar cópia assinada deste termo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprido, dê-se visibilidade, ficando a parte exequente intimada desde já para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca do prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, oportunidade em que o processo aguardará no sobrestamento, para fins de fluência do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. Com a vinda de manifestação ou decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PELIZARI

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Departamento Estadual De Trânsito De São Paulo - Detran x Sidney Claudinei Basso

ID: 329933954

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000172-43.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE SãO PAULO - DETRAN

Polo Passivo:

SIDNEY CLAUDINEI BASSO

Intimação de acórdão

Advogados:

EVANDRO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

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ANDRÉ LIMA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-43.2025.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-43.2025.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran e outro - Apelado: Sidney Claudinei Basso - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. O PRAZO PARA ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO, PREVISTA NO ART. 253 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, É CONTADO DA DATA DE CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE LHE DEU CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 282, § 6º, DO REFERIDO CÓDIGO, SOB PENA DE DECADÊNCIA DO DIREITO. O PRAZO DECADENCIAL DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE NÃO SE CONFUNDE COM O PRAZO PRESCRICIONAL PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE FOI ENVIADA NO PRAZO APLICÁVEL AO CASO, RAZÃO POR QUE NÃO HÁ SE FALAR EM DECADÊNCIA DO DIREITO. INEXISTENTE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, A SEGURANÇA DEVE SER DENEGADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador) - Evandro Luiz Ferreira dos Santos (OAB: 213662/SP) - 1º andar

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Renato Sérgio Ligabue Junior x Benedito Canaroli Filho

ID: 329610176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000172-32.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SéRGIO LIGABUE JUNIOR

Polo Passivo:

BENEDITO CANAROLI FILHO

Intimação

Advogados:

SUZANA AMÉRICO CANAL

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ODAIR DONIZETE BERTELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO ANDRADE COSSI

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Processo 1000172-32.2025.8.26.0653 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Renato Sérgio Ligabue Junior - Benedito Canaroli Filho - Vistos. P. 241: Ciente do rol de testemun… Processo 1000172-32.2025.8.26.0653 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Renato Sérgio Ligabue Junior - Benedito Canaroli Filho - Vistos. P. 241: Ciente do rol de testemunhas do embargante. Oportunamente, observe-se. Encontra-se preclusa a apresentação de rol de testemunhas pelo embargado. Remetam-se os autos para a fila de trabalho própria a fim de que seja designada audiência de instrução, a qual ocorrerá de forma virtual. Nos termos do art. 3º, §2º da Resolução CNJ n. 354/2020, com nova redação dada pela Resolução CNJ n. 481/2022, "a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial". A intimação das testemunhas deverá ser providenciada pela patrona do embargante. Eventual necessidade de intimação pela via judicial deverá ser comunicada e comprovada nos autos até 10 dias úteis antes da audiência (art. 455, § 4º, I e II, do CPC). P. 238-240: Indefiro. Não veio aos autos qualquer elemento novo a modificar os fundamentos da decisão de p. 232. A nova manifestação do embargante, aliás, revela que sua atuação tem sido temerária (arriscada), já que ele deixa claro que não sabe se a afirmação do embargado na mensagem trazida aos autos é verdadeira, deduzindo seu pleito com base em mera suposição. De todo modo, ainda que ele pretenda apenas saber se os bens ainda existem, é desnecessária a ida do oficial de justiça até o local, podendo o próprio embargante e seus prepostos verificar o maquinário, conforme autorizado na referida decisão. No prazo de cinco (5) dias, recolha o embargante o valor de uma diligência de oficial de justiça para a intimação pessoal do embargado (3 UFESPs R$ 111,06 via GRD). Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de intimação do embargado, conforme determinado na decisão de p. 232. No silêncio, aguarde-se a realização da audiência. Int. - ADV: ODAIR DONIZETE BERTELI (OAB 230550/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), SUZANA AMÉRICO CANAL (OAB 396872/SP)

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Fernando Alves Do Nascimento x Ruf Martins - Administracao, Mao De Obra Efetiva E Temporaria Ltda - Me

ID: 332791080

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000172-38.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

RUF MARTINS - ADMINISTRACAO, MAO DE OBRA EFETIVA E TEMPORARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LIGIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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LARISSA TEIXEIRA THOME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000172-38.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: FERNANDO ALVES DO NASCIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000172-38.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO RECLAMADO: RUF MARTINS - ADMINISTRACAO, MAO DE OBRA EFETIVA E TEMPORARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1fe29f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 22 de julho de 2025. EVELI RODRIGUES DE ALMEIDA Servidor Vistos. Considerando-se que no presente processo houve apresentação de cálculos por uma das partes, que auxiliam no estabelecimento de parâmetros de negociação; considerando que a conciliação evita dispêndio de tempo e recursos com profissionais de contabilidade, inclusive com eventual perícia; e considerando que o pagamento por meio de acordo afasta a necessidade de procedimentos de citação, de pesquisas em sistemas de execução forçada e de tramitação de recursos, reputa-se presente potencial conciliatório neste feito. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC-ABC para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Ressalta-se que os prazos processuais determinados em despacho anterior permanecem vigentes, devendo as partes atentar para a tempestiva apresentação de manifestações, se o caso. Considerando que o reclamante somente pode dispor de verbas de sua titularidade, havendo verbas de terceiros, peritos ou de titularidade da União, eventual acordo deverá contemplar seu pagamento no prazo máximo de 30 dias corridos após a última parcela estipulada para as partes. Anoto que a sessão de conciliação deverá ser realizada, independentemente do possível resultado, exceto absoluta inviabilidade de composição, declarada em decisão pelo(a) magistrado(a) do CEJUSC. Após, tornem conclusos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO

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