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"1000372-06.2024.8.26.0449" - Resultados da Busca – Página 114 de 162

Ivan Garcia Pereira e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 336663583

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000372-57.2023.5.02.0029

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IVAN GARCIA PEREIRA LUIS GONZAGA JUNQUEIRA JUNIOR MARCIA TERESA JUNQUEIRA MARIA APARECIDA NOGUEIRA JUNQUEIRA MARIA TERESA NOGUEIRA JUNQUEIRA FUJINAMI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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MARCUS TOMAZ DE AQUINO

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VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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RENATO RUA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000372-57.2023.5.02.0029 AUTOR: MARIA APARECIDA NOGUEIRA JUNQUEIRA (ESPÓ…

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Leticia Sousa De Lima x Axis Distribuidora De Perfumaria E Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 336838229

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000372-93.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA SOUSA DE LIMA

Polo Passivo:

AXIS DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JORGE LUIZ SERAFIM SOARES

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CRISTIANO GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000372-93.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: LETICIA SOUSA DE LIMA …

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Mauricio Sergio Franco x Uriah Educacional De Guarulhos Ltda

ID: 278123301

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000372-89.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO SERGIO FRANCO

Polo Passivo:

URIAH EDUCACIONAL DE GUARULHOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO BRITO SANTANA

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ADRIANA JUVINA DOS SANTOS

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FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000372-89.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: MAURICIO SERGIO FRANCO RECLAMADO: UR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000372-89.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: MAURICIO SERGIO FRANCO RECLAMADO: URIAH EDUCACIONAL DE GUARULHOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68c374f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Isso posto, Afastando os demais pedidos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da presente Ação (processo 1000372-89.2025.5.02.0319), movida por MAURÍCIO SÉRGIO FRANCO em face de URIAH EDUCACIONAL DE GUARULHOS LTDA condenando-a no que segue: - reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho a partir de 12/02/2025; - verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais mais 1/3 (considerando a projeção do aviso prévio), 13º salário proporcional (considerando a projeção do aviso prévio), 40% sobre o FGTS (considerando todo o contrato de trabalho). - FGTS sobre as verbas ora deferidas que sofrerem sua incidência, além de diferenças durante todo o contrato, e multa de 40%. Deverá a Reclamada proceder a baixa do contrato de trabalho na CTPS digital do autor e fornecer a documentação pertinente para requerimento do seguro-desemprego e levantamento de eventuais valores depositados a título de FGTS + 40% em até 10 dias, a partir da intimação do trânsito em julgado (Súmula 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00, sem prejuízo de expedição de alvará pela Secretaria da Vara e sem prejuízo de conversão em indenização substitutiva (inclusive por eventual diferença de FGTS +40%, exceto se a não percepção do seguro-desemprego não se der por culpa da Ré). Deverá, ainda, a Reclamada realizar a quitação das verbas rescisórias no prazo determinado no § 6º do artigo 477, da CLT, sob pena de aplicação da multa estabelecida no §8º do referido artigo, conforme entendimento do TST (Tema 52 - TST RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008). Referido prazo contará, também, a partir da intimação do trânsito em julgado. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Reclamante. Honorários advocatícios em 5% sobre a condenação em favor do patrono do Reclamante e, em favor do patrono da Reclamada, 5% sobre o valor corrigido atribuído aos pedidos totalmente desacolhidos, observada a decisão proferida na ADI 5766 do STF (suspensão da exigibilidade enquanto permanecer a condição de beneficiário da justiça gratuita). Juros, multa, correção monetária e imposto de renda nos termos da lei e da fundamentação. Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte deste dispositivo. Intimem-se. Custas pela Reclamada no valor de R$ 100,00, por ora, provisoriamente calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$ 5.000,00. Em liquidação de sentença será definido o valor exato da condenação, assim como, o correto valor atribuído às respectivas custas. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - URIAH EDUCACIONAL DE GUARULHOS LTDA

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Bassam Ferdinian e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 257067273

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000372-17.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN RAI MATIAS CAPISTRANO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. F. IMM. BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS NOBREGA ASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA BISNETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1000372-17.2024.5.02.0613 : RAI MATIAS CAPISTRANO : F. IMM. BRASIL LTDA E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1000372-17.2024.5.02.0613 : RAI MATIAS CAPISTRANO : F. IMM. BRASIL LTDA E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Sessão de Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 5": 07/05/2025 13:40. São Paulo, data abaixo. DINIS NUNES DA SILVA Secretário de Audiência INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: RAI MATIAS CAPISTRANO Processo: 1000372-17.2024.5.02.0613 Classe: Autor: RAI MATIAS CAPISTRANO Réu: F. IMM. BRASIL LTDA e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 5": 07/05/2025 13:40. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85601023093?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. DINIS NUNES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - RAI MATIAS CAPISTRANO

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Bassam Ferdinian e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 257067324

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000372-17.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN RAI MATIAS CAPISTRANO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. F. IMM. BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS NOBREGA ASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA BISNETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1000372-17.2024.5.02.0613 : RAI MATIAS CAPISTRANO : F. IMM. BRASIL LTDA E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1000372-17.2024.5.02.0613 : RAI MATIAS CAPISTRANO : F. IMM. BRASIL LTDA E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Sessão de Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 5": 07/05/2025 13:40. São Paulo, data abaixo. DINIS NUNES DA SILVA Secretário de Audiência INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: F. IMM. BRASIL LTDA Processo: 1000372-17.2024.5.02.0613 Classe: Autor: RAI MATIAS CAPISTRANO Réu: F. IMM. BRASIL LTDA e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 5": 07/05/2025 13:40. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85601023093?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. DINIS NUNES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - F. IMM. BRASIL LTDA

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Bassam Ferdinian e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 257067360

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000372-17.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN RAI MATIAS CAPISTRANO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. F. IMM. BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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THAIS NOBREGA ASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA BISNETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1000372-17.2024.5.02.0613 : RAI MATIAS CAPISTRANO : F. IMM. BRASIL LTDA E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1000372-17.2024.5.02.0613 : RAI MATIAS CAPISTRANO : F. IMM. BRASIL LTDA E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Sessão de Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 5": 07/05/2025 13:40. São Paulo, data abaixo. DINIS NUNES DA SILVA Secretário de Audiência INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Processo: 1000372-17.2024.5.02.0613 Classe: Autor: RAI MATIAS CAPISTRANO Réu: F. IMM. BRASIL LTDA e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 5": 07/05/2025 13:40. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85601023093?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. DINIS NUNES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Marcos Nogueira Pinto x Pellegrino Distribuidora De Autopecas Ltda

ID: 257219061

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000372-44.2017.5.02.0069

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS NOGUEIRA PINTO

Polo Passivo:

PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA PINTO

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HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA

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ARISTOTELES DE AZEVEDO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000372-44.2017.5.02.0069 : MARCOS NOGUEIRA PINTO : PELLEGRINO DISTRIBUIDORA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000372-44.2017.5.02.0069 : MARCOS NOGUEIRA PINTO : PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4780cd7 proferido nos autos. PROCESSO Nº 1000372-44.2017.5.02.0069 Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Vara do Trabalho, Dr. Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, informando que os autos retornaram da instância superior, não sendo conhecido do recurso de revista e sendo negado provimento ao agravo de instrumento (v. Decisão do C. TST id. 7fd7db4). Mantido o v. Acórdão do E. TRT, no qual foi decidido: “CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para o fim de (1) acrescer à condenação o pagamento de horas extras posteriores à 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico, que deverão ser acrescidas do adicional previsto nos instrumentos normativos (e na sua ausência o adicional legal), respeitada sua vigência, observando-se a evolução salarial, períodos de afastamento e uso do divisor 220, e reflexos em DSR´s, aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS e acréscimo de 40%; (2) conceder ao demandante os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento dos honorários periciais; (3) determinar o pagamento dos honorários periciais na conformidade do disposto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e (4) afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência, tudo nos termos e parâmetros da fundamentação do voto do Relator.” (v. Acórdão id. 22c24dd). Mantida, no mais, a r. sentença id. f03a9f8. DESPACHO Vistos... Cumpra-se o v. Acórdão. Trânsito em julgado em 03.04.2025 (id. e119351). Registre-se. Expeça-se ofício ao E. TRT da 2ª Região para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado no v. Acórdão id. 22c24dd. Considerando seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, intime-se a reclamada para apresentação das contas de liquidação, no prazo de 15 dias, que devem envolver, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos o pagamento do valor incontroverso. Apresentados os cálculos, intime-se o reclamante para se manifestar no prazo de 8 dias, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Há custas recolhidas no id. 7d6d8d1. Há depósito recursal no id. b041213. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARCIO APARECIDO DA CRUZ GERMANO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS NOGUEIRA PINTO

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Marcos Nogueira Pinto x Pellegrino Distribuidora De Autopecas Ltda

ID: 257219063

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000372-44.2017.5.02.0069

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS NOGUEIRA PINTO

Polo Passivo:

PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA PINTO

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HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA

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ARISTOTELES DE AZEVEDO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000372-44.2017.5.02.0069 : MARCOS NOGUEIRA PINTO : PELLEGRINO DISTRIBUIDORA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000372-44.2017.5.02.0069 : MARCOS NOGUEIRA PINTO : PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4780cd7 proferido nos autos. PROCESSO Nº 1000372-44.2017.5.02.0069 Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Vara do Trabalho, Dr. Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, informando que os autos retornaram da instância superior, não sendo conhecido do recurso de revista e sendo negado provimento ao agravo de instrumento (v. Decisão do C. TST id. 7fd7db4). Mantido o v. Acórdão do E. TRT, no qual foi decidido: “CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para o fim de (1) acrescer à condenação o pagamento de horas extras posteriores à 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico, que deverão ser acrescidas do adicional previsto nos instrumentos normativos (e na sua ausência o adicional legal), respeitada sua vigência, observando-se a evolução salarial, períodos de afastamento e uso do divisor 220, e reflexos em DSR´s, aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS e acréscimo de 40%; (2) conceder ao demandante os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento dos honorários periciais; (3) determinar o pagamento dos honorários periciais na conformidade do disposto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e (4) afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência, tudo nos termos e parâmetros da fundamentação do voto do Relator.” (v. Acórdão id. 22c24dd). Mantida, no mais, a r. sentença id. f03a9f8. DESPACHO Vistos... Cumpra-se o v. Acórdão. Trânsito em julgado em 03.04.2025 (id. e119351). Registre-se. Expeça-se ofício ao E. TRT da 2ª Região para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado no v. Acórdão id. 22c24dd. Considerando seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, intime-se a reclamada para apresentação das contas de liquidação, no prazo de 15 dias, que devem envolver, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos o pagamento do valor incontroverso. Apresentados os cálculos, intime-se o reclamante para se manifestar no prazo de 8 dias, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Há custas recolhidas no id. 7d6d8d1. Há depósito recursal no id. b041213. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARCIO APARECIDO DA CRUZ GERMANO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

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Angelica Valeria De Carvalho e outros x Angelica Valeria De Carvalho e outros

ID: 255786302

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000372-60.2022.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANGELICA VALERIA DE CARVALHO BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Polo Passivo:

ANGELICA VALERIA DE CARVALHO BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACC REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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JAIR TAVARES DA SILVA

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WILSOM DE JESUS ROCHA GOMES

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO 1000372-60.2022.5.02.0007 : ANGELICA VALERIA DE CARVALHO E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO 1000372-60.2022.5.02.0007 : ANGELICA VALERIA DE CARVALHO E OUTROS (1) : ANGELICA VALERIA DE CARVALHO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4069ce2 proferida nos autos. 1000372-60.2022.5.02.0007 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1. ANGELICA VALERIA DE CARVALHO Recorrido(a)(s): 1. BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA 2. GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACC 3. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. RECURSO DE: ANGELICA VALERIA DE CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id da64bc3; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 70a67e3). Regular a representação processual (Id 7c5ad7c). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dgb SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ANGELICA VALERIA DE CARVALHO - GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACC - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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João Alves De Oliveira x Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista - Aasap

ID: 304124352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-29.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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Processo 1000372-29.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Alves de Oliveira - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - Aasap - Vistos. Diante do não …

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