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Bruna Ferreira De Castro x Caixa Economica Federal e outros

ID: 324254312

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-53.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001031-53.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: BRUNA FERREIRA DE CASTRO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001031-53.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: BRUNA FERREIRA DE CASTRO RECLAMADO: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ea9af7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 10 de julho de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Ante o retorno dos autos da instância superior e o informado nestes autos acerca da homologação de acordo na execução provisória (Autos de nº 1000578-24.2025.5.02.0313), conforme cópia da ata juntada a estes autos (Id 0a7aaf1), determino: Inicialmente, diante da improcedência da ação em face da 2ª reclamada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) e a existência de depósito recursal (R$ 13.133,46, em 15/10/2024 - Id 1ecdf7a) feito pela referida reclamada nestes autos, concedo o prazo de 5 dias para o seu patrono fornecer os dados bancários para devolução do valor por alvará. Na mesma manifestação deverá o beneficiário (autor/reclamada) indicar o “id - pág.” em que o instrumento de mandato fora juntado aos autos. Frise-se, por oportuno, que para que o alvará seja expedido com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará será expedido tão somente em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). As obrigações de fazer determinadas na sentença serão cumpridas conforme o acordado entre as partes (Id 0a7aaf1). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo nos autos da execução provisória supracitada. Junte-se cópia deste despacho nos autos da execução provisória (Autos de nº 1000578-24.2025.5.02.0313). Após tudo cumprido, remetam-se estes autos ao arquivo. Int. GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA FERREIRA DE CASTRO

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Bruna Ferreira De Castro x Caixa Economica Federal e outros

ID: 324254254

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-53.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE LIMA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001031-53.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: BRUNA FERREIRA DE CASTRO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001031-53.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: BRUNA FERREIRA DE CASTRO RECLAMADO: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ea9af7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 10 de julho de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Ante o retorno dos autos da instância superior e o informado nestes autos acerca da homologação de acordo na execução provisória (Autos de nº 1000578-24.2025.5.02.0313), conforme cópia da ata juntada a estes autos (Id 0a7aaf1), determino: Inicialmente, diante da improcedência da ação em face da 2ª reclamada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) e a existência de depósito recursal (R$ 13.133,46, em 15/10/2024 - Id 1ecdf7a) feito pela referida reclamada nestes autos, concedo o prazo de 5 dias para o seu patrono fornecer os dados bancários para devolução do valor por alvará. Na mesma manifestação deverá o beneficiário (autor/reclamada) indicar o “id - pág.” em que o instrumento de mandato fora juntado aos autos. Frise-se, por oportuno, que para que o alvará seja expedido com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará será expedido tão somente em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). As obrigações de fazer determinadas na sentença serão cumpridas conforme o acordado entre as partes (Id 0a7aaf1). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo nos autos da execução provisória supracitada. Junte-se cópia deste despacho nos autos da execução provisória (Autos de nº 1000578-24.2025.5.02.0313). Após tudo cumprido, remetam-se estes autos ao arquivo. Int. GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

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Alessandra Libaneo Do Couto e outros x America Cargo Express Transportes Ltda. e outros

ID: 260321446

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-68.2019.5.02.0203

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LIBANEO DO COUTO SIDNEI CAMARGO

Polo Passivo:

AMERICA CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA. AMERICA ROAD TRANSPORTES EIRELI - EPP ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA PANASONIC DO BRASIL LIMITADA SEMP AMAZONAS S.A.

Notificação

Advogados:

ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISY RAMOS VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE TOMAZ VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE CARVALHO E SILVA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALYTA PEREIRA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001031-68.2019.5.02.0203 : SIDNEI CAMARGO : AMERICA ROAD TRANSPORTES EIRELI - EP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001031-68.2019.5.02.0203 : SIDNEI CAMARGO : AMERICA ROAD TRANSPORTES EIRELI - EPP E OUTROS (4) C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. RICARDO MONTEIRO SANTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEI CAMARGO

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Alessandra Libaneo Do Couto e outros x America Cargo Express Transportes Ltda. e outros

ID: 260321452

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-68.2019.5.02.0203

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LIBANEO DO COUTO SIDNEI CAMARGO

Polo Passivo:

AMERICA CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA. AMERICA ROAD TRANSPORTES EIRELI - EPP ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA PANASONIC DO BRASIL LIMITADA SEMP AMAZONAS S.A.

Notificação

Advogados:

ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISY RAMOS VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE TOMAZ VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE CARVALHO E SILVA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALYTA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001031-68.2019.5.02.0203 : SIDNEI CAMARGO : AMERICA ROAD TRANSPORTES EIRELI - EP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001031-68.2019.5.02.0203 : SIDNEI CAMARGO : AMERICA ROAD TRANSPORTES EIRELI - EPP E OUTROS (4) C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. RICARDO MONTEIRO SANTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SEMP AMAZONAS S.A.

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Elias Santiago De Araujo e outros x Projeto Kyo Construcoes Ltda.

ID: 259760569

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-05.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO RODRIGO TANZA GOZZO

Polo Passivo:

PROJETO KYO CONSTRUCOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1001031-05.2024.5.02.0232 : ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO : PROJETO KYO CONSTRUCOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1001031-05.2024.5.02.0232 : ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO : PROJETO KYO CONSTRUCOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4b8f1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. ISSO POSTO, afasto a preliminar arguida e decido JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista movida por ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO em face de PROJETO KYO CONSTRUÇÕES LTDA., com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC). Sendo o reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia técnica e médica (artigo 790-B da CLT), deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, quando a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia for beneficiária de justiça gratuita e não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa, ainda que em outro processo, como ocorre no presente caso, deve ficar isenta do pagamento dos honorários periciais, sendo que a responsabilidade pelo pagamento deve ser imputada à União Federal. Assim, nos termos da Resolução n.º 66/10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 387 da SDI-I do TST, fixo os honorários periciais no valor de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), para o perito que atuou nos autos, devendo ser pagos pela União Federal. Gratuidade de justiça na forma da fundamentação. Com fundamento no artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, são devidos honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.914,31 (um mil, novecentos e quatorze reais e trinta e um centavos), calculadas sobre o valor atribuído à ação de R$ R$ 95.715,43 (noventa e cinco mil, setecentos e quinze reais e quarenta e três centavos), dispensado na forma da lei. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, caso não haja mais qualquer providência a ser tomada, ao arquivo geral. Nada mais. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROJETO KYO CONSTRUCOES LTDA.

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Elias Santiago De Araujo e outros x Projeto Kyo Construcoes Ltda.

ID: 259760595

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-05.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO RODRIGO TANZA GOZZO

Polo Passivo:

PROJETO KYO CONSTRUCOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1001031-05.2024.5.02.0232 : ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO : PROJETO KYO CONSTRUCOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1001031-05.2024.5.02.0232 : ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO : PROJETO KYO CONSTRUCOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4b8f1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. ISSO POSTO, afasto a preliminar arguida e decido JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista movida por ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO em face de PROJETO KYO CONSTRUÇÕES LTDA., com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC). Sendo o reclamante sucumbente na pretensão objeto da perícia técnica e médica (artigo 790-B da CLT), deveria arcar com os honorários periciais. Contudo, quando a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia for beneficiária de justiça gratuita e não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa, ainda que em outro processo, como ocorre no presente caso, deve ficar isenta do pagamento dos honorários periciais, sendo que a responsabilidade pelo pagamento deve ser imputada à União Federal. Assim, nos termos da Resolução n.º 66/10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 387 da SDI-I do TST, fixo os honorários periciais no valor de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), para o perito que atuou nos autos, devendo ser pagos pela União Federal. Gratuidade de justiça na forma da fundamentação. Com fundamento no artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, são devidos honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.914,31 (um mil, novecentos e quatorze reais e trinta e um centavos), calculadas sobre o valor atribuído à ação de R$ R$ 95.715,43 (noventa e cinco mil, setecentos e quinze reais e quarenta e três centavos), dispensado na forma da lei. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, caso não haja mais qualquer providência a ser tomada, ao arquivo geral. Nada mais. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS SANTIAGO DE ARAUJO

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Leandro Alves Bonfim De Oliveira Gadiol x Bruno Santos De Souza e outros

ID: 257771126

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001031-47.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALVES BONFIM DE OLIVEIRA GADIOL

Polo Passivo:

BRUNO SANTOS DE SOUZA HL SMART WORKING MATERIAIS E SERVICOS LTDA IVAN LUCENA DINIZ MENDES PRONTERA OBRAS PLANEJADAS LTDA

Notificação

Advogados:

LOREN THESSALIA SILVA

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LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001031-47.2024.5.02.0315 : LEANDRO ALVES BONFIM DE OLIVEIRA GADIOL : PRONTERA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001031-47.2024.5.02.0315 : LEANDRO ALVES BONFIM DE OLIVEIRA GADIOL : PRONTERA OBRAS PLANEJADAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8e2483 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Guarulhos, 15 de abril de 2025. RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO DESPACHO Vistos, etc. 1. Tendo em vista a ausência de citação de todas as partes, redesigno audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 27/08/2025 às 10:15 horas, a se realizar de modo PRESENCIAL. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimentos pessoais, sob pena de arquivamento/confissão, mantidas as cominações anteriores. Testemunhas, na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Caso a parte, a(o) advogada(o) ou a testemunha possua deficiência que demande alguma adaptação no ambiente, inclusive a nomeação de intérprete, informe com 20 dias de antecedência, a fim de possibilitar as providências necessárias. 2. Melhor vendo os autos, verifica-se que a 1ª reclamada e seu sócio foram regularmente citados, conforme certidão contida no retorno de CP #id:5b7e3a2. Neste caso, portanto, para intimação acerca da redesignação da audiência, fica autorizada a expedição postal endereçada para a localidade positivamente diligenciada. 3. A CP #id:eed6491 foi expedida para citação da reclamada PRONTERA OBRAS PLANEJADAS LTDA 52.319.463/0001-14 na pessoa de IVAN LUCENA DINIZ MENDES, endereço RUA BARREIRO GRANDE, 129, CASA - (121.444.226-99), MARIA GORETTI, BELO HORIZONTE/MG - CEP: 31930-520. Contudo, conforme Certidão #id:531f46b, o cumprimento da diligência foi realizado em endereço diverso. Assim, devolva-se a CP #id:eed6491 para cumprimento no endereço indicado, e não no qual foi realizada a diligência. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ALVES BONFIM DE OLIVEIRA GADIOL

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Processo nº 1001031-59.2017.8.11.0002

ID: 255997087

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001031-59.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LIGIA MARIA MAGALHAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001031-59.2017.8.11.0002. EXEQUENTE: LIGIA MARIA MAGALHAES EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SEN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001031-59.2017.8.11.0002. EXEQUENTE: LIGIA MARIA MAGALHAES EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO Visto, Intimada para apresentar impugnação à execução a Fazenda Pública se manteve inerte. Preliminarmente, fixo os honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) da parte autora, referente à fase de conhecimento, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 3º, inciso I e § 4º, inciso II. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados aos ids. 127380599/127380601; por conseguinte, DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, art. 22, § 4º), os quais serão disponibilizados em alvará apartado. Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, art. 450; CPC, art. 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC. Intimem-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

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Leticia Veronica De Souza Martins x Supermercados Higa & Filhos Ltda

ID: 256192638

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-98.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS HIGA & FILHOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO VALENTE OLIVEIRA

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EDSON DE ALMEIDA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001031-98.2024.5.02.0492 : LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS : SUPERMERCADOS HIGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001031-98.2024.5.02.0492 : LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS : SUPERMERCADOS HIGA & FILHOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3616c7 proferida nos autos. JFL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Partes conciliadas e regularmente representadas (procurações de IDs be84791/a43060d/8de6a1c). Desta forma, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto nas petições de IDs 353b5cf/1dab772, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Libere-se o depósito recursal de ID 71fae26, no importe de R$ 13.133,46 (BB) à recte, conforme o disposto no item (01.1) do acordo ora homologado. Dados bancários indicados na petição do acordo. Homologo a discriminação de verbas (100% indenizatórias), conforme item (2) do acordo ora homologado. Ante a natureza das verbas componentes do acordo, não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o(a) reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 30 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se cumprido integralmente o acordo. Custas conforme sentença, pela reclamada, recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. Cumprido o acordo de IDs 353b5cf/1dab772, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 24.200,00 e como data da última obrigação o dia 16/07/2025. Int. SUZANO/SP, 11 de abril de 2025. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS

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Leticia Veronica De Souza Martins x Supermercados Higa & Filhos Ltda

ID: 256192665

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-98.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS HIGA & FILHOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO VALENTE OLIVEIRA

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EDSON DE ALMEIDA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001031-98.2024.5.02.0492 : LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS : SUPERMERCADOS HIGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001031-98.2024.5.02.0492 : LETICIA VERONICA DE SOUZA MARTINS : SUPERMERCADOS HIGA & FILHOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3616c7 proferida nos autos. JFL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Partes conciliadas e regularmente representadas (procurações de IDs be84791/a43060d/8de6a1c). Desta forma, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto nas petições de IDs 353b5cf/1dab772, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Libere-se o depósito recursal de ID 71fae26, no importe de R$ 13.133,46 (BB) à recte, conforme o disposto no item (01.1) do acordo ora homologado. Dados bancários indicados na petição do acordo. Homologo a discriminação de verbas (100% indenizatórias), conforme item (2) do acordo ora homologado. Ante a natureza das verbas componentes do acordo, não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o(a) reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 30 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se cumprido integralmente o acordo. Custas conforme sentença, pela reclamada, recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. Cumprido o acordo de IDs 353b5cf/1dab772, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 24.200,00 e como data da última obrigação o dia 16/07/2025. Int. SUZANO/SP, 11 de abril de 2025. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS HIGA & FILHOS LTDA

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